A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, é palco, esta quinta-feira, do seminário “O Futuro do Trabalho Hoje”, com duas dezenas de oradores de relevo na área. O evento ocorre coincidentemente após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado, esta quarta-feira, a Agenda do Trabalho Digno.

A sessão de abertura conta, às 9h30, com o juiz conselheiro e presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, Júlio Gomes, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Fernanda Campos, a diretora do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Maria Miguel Carvalho, e a presidente da EDUM, Cristina Dias.

A agenda inclui quatro painéis sobre o trabalho digno, os tempos de trabalho e de lazer (desconexão), a semana de quatro dias, os novos desafios laborais, os poderes da ACT, os nómadas digitais, o teletrabalho e as plataformas online, bem como a proteção e a valorização do trabalhador em situação vulnerável jovem, estudante, idoso e com deficiência.

Nos oradores e moderadores estão, também, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho do Brasil, Cláudio Brandão, o presidente do Tribunal Judicial de Braga, João Paulo Dias Pereira, a presidente regional da Ordem dos Advogados, Ana Cristina Santos, o presidente da Associação Jurídica de Braga, José Mendonça, a representante do Centro de Estudos Judiciários, Cristina Martins da Cruz, e o managing partner do escritório de advogados DCM Littler, David Carvalho Martins. Juntam-se, igualmente, os professores António Monteiro Fernandes, João Zenha Martins (Universidade Nova de Lisboa), João Leal Amado (Universidade de Coimbra), Duarte Abrunhosa e Sousa (Universidade do Porto), Teresa Coelho Moreira, Maria Irene Gomes, Inês Dias e Luís Lira (UMinho).

A iniciativa tem entrada livre e conta com apoio da ACT, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da DCM Littler.

Imagem: UM.

O auditório da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas (ELACH) da Universidade do Minho (UMinho), em Braga, acolhe esta quinta-feira, dia 23, a segunda edição da Jornada “Cap sur la Langue Française“, com intervenientes de vários quadrantes (académicos, diplomáticos, profissionais) e dezenas de participantes. O evento foca a importância do francês como língua de investigação, de criação e de oportunidades no mercado de trabalho a nível nacional e internacional.

A sessão de abertura é pelas 14h00 e conta com a presença do adido para a cooperação científica e universitária do Instituto Francês em Portugal, Benoit Gaudin, e do presidente da Associação Portuguesa de Estudos Franceses (APEF), José Domingues de Almeida. O académico Éric Fougère faz depois uma conferência sobre o tema do arquipélago, símbolo da francofonia e das relações entre língua e culturas, centrando-se em autores como François Rabelais (Gargântua e Pantagruel), Jonathan Swift (As Viagens de Gulliver) e Christopher Priest (The Prestige).

Seguem-se apresentações de estudantes sobre os quatro romances da iniciativa “Choix Goncourt Portugal 2022” e, ainda, uma breve atividade interativa sobre ilhas da francofonia. A partir das 15h30, há uma mesa redonda sobre oportunidades de emprego em francês na região Norte de Portugal, com depoimentos de Fabrice Lachize (Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa) e Filipe Costa (Natixis), e uma outra sobre oportunidades de mobilidade estudantil, por Alexandra da Rosa (Caravane Campus France). A Jornada acaba pelas 16h30, com momentos de “confabulações de cultura” à volta de um lanche partilhado.

Estas Jornadas anuais iniciaram-se em 2022 e são fruto de uma parceria entre a APEF e a Área de Estudos Franceses, Francófonos e Italianos do Departamento de Estudos Românicos da ELACH-UMinho.

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Os representantes das Câmaras que integram a CIM Cávado – Comunidade Intermunicipal do Cávado (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde) reuniram, ontem à tarde, com a direção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para discutirem uma série de assuntos que estão na agenda daqueles concelhos e que, pela sua importância e repercussões, preocupam os autarcas.

Entre as principais preocupações colocadas em cima da mesa está a questão dos PDM’s e o financiamento das obras dos edifícios escolares. No que respeita aos PDM’s, a principal queixa é a da rigidez de alguns organismos do Estado, que fazem uma interpretação restritiva da legislação, o pode levar a uma redução drástica das classificações de “solo urbano”, como prejuízos graves para as pessoas que pretendam construir as suas habitações. O apelo feito vai no sentido de que haja uma harmonização interpretativa da legislação, e que venha a ter efeito em todo o território nacional.

Quanto ao financiamento das requalificações dos edifícios escolares transferidos para os Municípios, os autarcas entendem que esse financiamento tem de ser assegurado por um programa do Estado Central, sob pena de haver um estrangulamento financeiro dos Municípios. 

Na reunião de ontem, também esteve em cima da mesa o designado Fundo de Apoio Municipal, nomeadamente a afetação de verbas para a rede viária e iluminação pública. Aliás, nesta questão foram também apresentadas preocupações no que respeita às matérias de contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e o financiamento de energias renováveis.

Outros dos aspetos que causam apreensão aos autarcas refere-se aos Planos Diretores Municipais, assim como o ressarcimento das verbas das despesas que os respetivos municípios tiveram de disponibilizar no contexto da pandemia da COVID-19.

Finalmente, em cima da mesa e com bastante acuidade, foi também debatido o processo de descentralização de competências nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde.

Recorde-se que a Comunidade Intermunicipal do Cávado constitui a NUT III do Cávado, e engloba os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, tendo sido constituída em 30 de outubro de 2008.

A NUT é estruturada pela bacia do Rio Cávado e desenvolve-se no sentido Sudoeste e Nordeste, confinando com o mar e com Espanha. É um território heterogéneo, integrando concelhos muito rurais junto ao mar, até concelhos muito rurais de montanha junto à fronteira, passando por concelhos muito urbanos e densos como Braga. Com uma área total de 1246 Km2 e 170 freguesias, compreendia, em 2021, uma população residente de cerca de 416.652 mil pessoas. Esta associação prende os seus interesses sobretudo no desenvolvimento territorial da região do Vale do Cávado.

A CIM Cávado tem por objetivo conjugar, promover e articular interesses comuns aos municípios associados, na área dos serviços coletivos de proximidade, e dos investimentos municipais ao nível de: a) promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; b) articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; c) participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN; d) planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

Foto: CMB.