Atualidade
Viana do Castelo avança com concurso público internacional de 10 milhões e 720 mil euros para construção de novo Mercado Municipal

O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, ontem, o lançamento de concurso público internacional por um valor base de 10 milhões e 720 mil euros para a construção do novo Mercado Municipal e arranjos envolventes. Em reunião ordinária de executivo, a proposta aprovada indica que a obra conta com um prazo de execução de 720 dias.
Ao executivo, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, referiu que “a equipa projetista do novo Mercado Municipal conseguiu manter-se nos valores apontados como máximo”, tendo em consideração os ajustes necessários face à inflação. Sobre o Programa Polis, que incluiu a desconstrução do Edifício Jardim que existia no local onde vai nascer o novo Mercado, o autarca considerou que foi “um marco histórico dentro do centro da cidade”, que permitiu ainda a requalificação da frente ribeirinha da cidade e do parque da cidade.
“É um momento importante para todos nós”, frisou, ainda, face “à relevância que esta obra tem para o centro da cidade”.
Na proposta ontem aprovada, “considera-se não ser possível a contratação por lotes na presente empreitada sem causar grande perturbação na sua execução e qualidade final. Trata-se da construção de um edifício com cave, incluindo todas as ligações de infraestruturas inerentes ao edificado existente, por consequência toda a envolvente tem que ser tratada ao mesmo tempo para que não haja constrangimentos na abertura do edifício ao público. Isto exige que haja uma coordenação única na intervenção”.
Relativamente ao Edifício do Novo Mercado Municipal – Projeto de Execução, também aprovado, com uma estimativa orçamental de construção de 9 milhões e 70 mil euros, teve como princípios: existência de condições adequadas ao aprovisionamento dos operadores, devidamente sectorizado, nomeadamente quanto ao controlo higio-sanitário e de variação de temperaturas; existência de condições de estacionamento para clientes, condição essencial para que se possa considerar válida uma área de influência superior a 400 metros de distância, sendo que para o efeito deverá considerar-se este espaço de forma autónoma da zona de aprovisionamento.
Foram, ainda, previstas as condições para tratamento e acondicionamento de resíduos, nomeadamente os respeitantes a produtos de origem animal; desenvolvimento orgânico do espaço de mercado tradicional num único piso e em relação direta com a sua envolvente; organização sectorizada do mix comercial; introdução de atividades complementares que contribuam para a viabilidade comercial do equipamento no seu todo, nomeadamente com aquelas que tragam novos públicos; integração em edifício com arquitetura relevante e em bom estado de conservação; criação de uma imagem comum que identifique o mercado como um todo enquanto espaço moderno de distribuição agroalimentar, nomeadamente quanto ao desenho e materiais a adotar; e ainda compromisso entre a gestão do mercado e os operadores, participando na dinâmica do mercado, nomeadamente na promoção de campanhas junto ao público.
Já o Projeto dos Arranjos da Envolvente do Novo Mercado Municipal – Projeto de Execução, igualmente aprovado, conta com uma estimativa orçamental de 1 milhão e 649 mil euros, devendo dar resposta às necessidades e questões levantadas pelo “Diagnóstico, proposta de organização comercial e programa base do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo”, aprovado por despacho de 2/6/2016.
Foto: CMVC.
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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.
Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.
Foto: PSP.
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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
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