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Viana do Castelo: Áreas de Reabilitação Urbana delimitadas para Vila Nova de Anha e Lanheses

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A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a delimitação de duas novas Áreas de Reabilitação Urbana em Vila Nova de Anha e Lanheses, elevando assim para 11 o número de ARU’s criadas no concelho com o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento e comunicação prévia de operações urbanísticas.

Relativamente a Vila Nova de Anha, a área proposta para a delimitação da ARU tem cerca de 28,4 hectares e a população residente, de acordo com os Censos de 2011, é habitada por 387 indivíduos, correspondendo estes valores a 16,2% da população e a 3,02% da área da freguesia. A área é composta pelo núcleo central de Vila Nova de Anha e reflete a sua ocupação distribuída no território ao longo da rede viária que a atravessa.

Esta é uma área que constitui um ponto aglutinador de um conjunto de equipamentos, para além de alguns comércios e serviços que qualificam esta área como uma centralidade urbana. Contudo, quando analisado o espaço público, esta área apresenta algumas debilidades, ao nível das suas caraterísticas e qualidade. Quando analisado o edificado local, verifica-se que grande parte possui mais de 30 anos, pelo que parece prudente a adoção de medidas que contribuam para a sua reabilitação.

Já a área alvo de delimitação em Lanheses tem cerca de 44,83 hectares e a população residente é composta por cerca de 344 indivíduos, correspondendo estes valores a 20,9% da população e a 4,48% da área da freguesia. A área é composta por vários núcleos ou lugares que refletem a sua ocupação distribuída no território ao longo da rede viária que a atravessa.

A área proposta para esta ARU abrange o centro urbano da freguesia e estende-se ao longo das principais vias de acesso até ao limite das ocupações existentes. Trata-se de uma área atravessada pela EN 202 que faz a ligação entre Viana do Castelo e Ponte de Lima e pelas ligações a S. Pedro de Arcos e à Zona Ribeirinha do Rio Lima, constituindo um ponto aglutinador de um conjunto de equipamentos, para além de alguns comércios e serviços.

Este espaço público apresenta igualmente algumas debilidades e a centralidade da área como centro cívico da freguesia não se reflete no desenho do seu espaço público, permanecendo ainda hoje como um ponto de atravessamento de acessibilidades viárias. Relativamente ao edificado existente, verifica-se também que grande parte possui mais de 30 anos.

Estas novas ARU’s, à semelhança das anteriores, têm como objetivos promover o crescimento inteligente, promover o crescimento sustentável, promover o crescimento inclusivo e reforçar a política de reabilitação que vem sendo prosseguida ao nível da administração e gestão do território.

A delimitação da ARU produz os seguintes efeitos: simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; obriga à definição pelo Município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas (IRC); permite o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação; compromete o Município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU.

Para estas novas áreas propõe-se, como medida adicional de incentivo, a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal no âmbito dos processos relativos a ações de reabilitação, nos termos definidos pela lei.

Foto: CMVC.

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Barcelos promove mais de duas dezenas de eventos ao longo de todo o mês de abril

Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

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Abril, mês da Revolução dos Cravos, que este ano comemora o quinquagésimo aniversário, tem um diversificado programa de celebrações promovido pelo Município de Barcelos, sendo que para este mês estão agendadas mais de duas dezenas de iniciativas.

Das conferências à música, dos livros às tertúlias, das exposições ao teatro, as propostas culturais preenchem este Abril como a Liberdade preencheu as ruas há cinquenta anos.

Assim, no próximo dia 2 de abril, pelas 21h15, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, realiza-se a Conferência “48 Anos da Constituição da República Portuguesa”, que tem como orador Jerónimo de Sousa – Secretário-Geral do PCP entre 2004 e 2022, evento que conta com a apresentação de Mário Figueiredo.

Três dias depois, a 5 de abril, pelas 10h00, acontece o lançamento do livro “Sílvio, Herdeiro do Cravo” de Francisco Duarte Mangas, na Biblioteca Municipal de Barcelos. No mesmo dia, mas pelas 21h15, no Auditório dos Paços do Concelho, realiza-se a tertúlia “Primeira Assembleia Municipal”. Tendo como moderador Fernando Santos Pereira, esta iniciativa conta com os seguintes intervenientes: João Carvalho de Sousa (Partido Popular Democrático); Fernando António Carvalho Andrade (Partido Socialista); Rodrigo Carlos da Cruz Amaral (Centro Democrático Social); Alfredo Cardoso da Conceição (Aliança Povo Unido); João Macedo Lourenço (Grupo Dinamizadores de Unidade Popular).

A 6 de abril, é tempo de música e palavras. Pelas 10h30, na Biblioteca Municipal de Barcelos, há “Orquestra da Primavera”: Sessão de Contos com Música Clássica por Marisa Carvalho. Mais tarde, às 21h30, o Theatro Gil Vicente tem em palco a Ópera – “Pequena História de um Povo com Memória”, com segunda sessão, no dia seguinte (7 de abril), pelas 16h00, também no Theatro Gil Vicente.

No dia 12, às 21h15, realiza-se a conferência “O Poder Local e Sindicalismo”, moderada por Cândido de Oliveira e que conta com a participação de Fernando Ribeiro dos Reis e Carvalho da Silva, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Exposições marcam espaços culturais

Da programação prevista para abril, tem grande destaque o programa expositivo das comemorações. Assim, no dia 12, são inauguradas as Exposições “Técnicas Cerâmicas nos Países de Expressão Portuguesa”, na Sala da Capela do Museu de Olaria, e a Exposição “Noutros Tempos Era Assim…”, na sala de exposições temporárias do mesmo equipamento cultural.

No dia seguinte, a 13 de abril, pelas 17h00, é a vez da inauguração da exposição “25 de Abril de 1974, Quinta-Feira”, de Alfredo Cunha, na Galeria Municipal de Arte, enquanto a 19 de abril há dose dupla: 17h00, inauguração da exposição “A Revolução e o que ela trouxe “EPHEMERA” – Biblioteca e Arquivo José Pacheco Pereira – no Espaço Cultura, e, pelas 18h00, inauguração da exposição “Silenciados: Os livros que não podiam ser lidos” do Espólio da Biblioteca Municipal de Barcelos e “Livros proibidos durante o Estado Novo”, do acervo documental da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, na Biblioteca Municipal de Barcelos.

O dia cultural termina com a apresentação da peça de Teatro – Cartas de Guerra, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente.

A 20 de abril, pelas 10h30, é tempo para o Workshop de Teatro “25 de Abril, quase como um conto de fadas” com Rui Branco Silva, ação a decorrer na Biblioteca Municipal.

Marcha pela Liberdade mobiliza alunos das escolas do concelho

Da programação das comemorações neste mês de abril, destaca-se a Marcha pela Liberdade que envolve alunos e professores das Escolas do Concelho de Barcelos, uma iniciativa agendada para o dia 23, pelas 14h00, a decorrer no Centro Histórico. No mesmo dia, mas à noite, às 21h30, acontece no Theatro Gil Vicente um espetáculo musical do cantor e compositor luso-brasileiro, Luca Argel.

No dia seguinte, a 24 de abril, há tempo e espaço para mais música: “Que Força é Essa – A Força da Música de Barcelos | Celebrar Abril”, maratona musical que decorrerá das 17h30 às 02h00, no Largo Dr. José Novais e no Largo Dr. Martins Lima.

E chegados ao dia grande das comemorações, “25 de Abril, 50 anos da Revolução dos Cravos”, pelas 10h00, dá-se o Hastear da Bandeira, nos Paços do Concelho; pelas 10h30, Largada de Paraquedistas em Queda-Livre, na Av. Dr. Sidónio Pais (no âmbito do VIII Encontro de Paraquedistas e outros combatentes em Barcelos) e, pelas 11h30, Desfile de Fanfarra pelas Ruas da Cidade e Animação de Rua (Folclore), no Centro Histórico de Barcelos.

Da parte da tarde, pelas 15h00, tem início a Sessão Solene da Assembleia Municipal de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, a que se segue, no Largo da Porta Nova, pelas 18 horas, o “Concerto Mil Vozes a Cantar Abril”, pelos Grupos corais do concelho de Barcelos e Orquestra da Banda Musical de Oliveira.

Finalmente, a 27 de abril, pelas 16h00, haverá “Recriação Histórico-Cultural do 25 de Abril” com a participação dos Grupos de Teatro do Concelho de Barcelos, ação que vai decorrer no Campo 5 de Outubro, Avenida da Liberdade e Largo da Porta Nova.

A programação de abril das Comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos encerra com o concerto dos Anónimos de Abril, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, mas as iniciativas que o Município tem previstas para estas comemorações vão estender-se ao longo de todo o ano.

Imagem: CMB.

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Sintra: Inaugurado novo pavimento do Pavilhão Desportivo João Carlos Cifuentes

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O presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, inaugurou, na passada sexta-feira, a requalificação do pavimento do Pavilhão do Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes, localizado em Monte Abraão, num investimento de 92 mil euros.

Este novo pavimento desportivo vem criar melhores condições para a prática desportiva e possui marcações que possibilitam a prática das modalidades de basquetebol, futsal, andebol e voleibol.

Basílio Horta salientou a importância de dotar este equipamento desportivo de condições ideais para a prática desportiva, “é um investimento com um impacto significativo para os utilizadores deste espaço que podem assim praticar as modalidades desportivas num espaço requalificado”. O autarca referiu também que “o município de Sintra vai continuar a investir na melhoria dos equipamentos desportivos do concelho”.

Recorde-se que o Complexo Desportivo Municipal João Carlos Cifuentes foi alvo de uma empreitada de transição energética, num investimento de cerca de 200 mil euros, motivo pelo qual o espaço se encontrou encerrado à prática desportiva e apenas reabriu no dia 1 de março.

Foto: CMS.

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Distrito de Castelo Branco: PSP faz três detenções entre 19 e 26 de março

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O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Castelo Branco, no período compreendido entre as 09h00 do dia 19 de março e as 09h00 do dia 26 de março, desenvolveu, nas cidades de Castelo Branco e da Covilhã, atividade operacional que resultou em 03 detenções.

Detido por Condução sob Influência de Álcool

Em Castelo Branco, deteve um homem, de 29 anos de idade, residente nessa cidade. Submetido ao teste de alcoolemia, acusou a TAS (taxa de álcool no sangue) de 1,28 Gr./L.

Foi constituído arguido e notificado para comparecer em Tribunal para julgamento em Processo Sumário, tendo ficado sujeito a Termo de Identidade e Residência.

Detida por Condução sem Habilitação Legal

Em Castelo Branco, uma mulher de 33 anos de idade, residente nessa cidade, foi detida por condução na via pública de veículo automóvel, sem habilitação legal para o efeito.

Foi constituída arguida e notificada para comparecer em Tribunal para julgamento em Processo Sumário, tendo ficado sujeita a Termo de Identidade e Residência.

Detido por Desobediência

Na Covilhã, a PSP deteve um homem, de 29 anos de idade, residente naquela cidade, pelo crime de Desobediência (recusa de fazer teste de álcool). Foi constituído arguido e notificado para comparecer em Tribunal para julgamento em Processo Sumário, tendo ficado sujeito a Termo de Identidade e Residência.

Operações de Fiscalização de Trânsito

A PSP realizou 17 ações de fiscalização de trânsito e prevenção rodoviária e procedeu à fiscalização de 270 condutores. No âmbito destas ações, foram autuados 10 cidadãos pelos motivos a seguir discriminados:

. 01 Auto de Contraordenação muito grave por condução na via pública de veículo sob influência de álcool no sangue;

. 03 Autos de Contraordenação graves por uso indevido do telemóvel durante a condução;

. 03 Autos de Contraordenação graves e 01 Auto de Contraordenação leve por estacionamento indevido em travessia de peões;

. 02 Autos de Contraordenação graves por não utilização de cinto/sistema de retenção durante a condução.

Sinistralidade Rodoviária

A PSP registou os seguintes acidentes de viação:

. Três acidentes de viação na cidade de Castelo Branco, dos quais resultaram apenas danos materiais;

. Um acidente de viação na cidade da Covilhã, do qual resultou um ferido ligeiro e danos materiais.

Foto: DR.

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