Atualidade
Petição pede a Presidente da República que vete alteração à Lei da Nacionalidade
Está a decorrer uma petição, dirigida ao presidente da República, no seguimento da aprovação a 5 de janeiro de 2024 do Decreto da Assembleia da República nº 134/XV, que prevê uma restrição nos critérios de aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes de judeus sefarditas portugueses. Este diploma é já a décima alteração à Lei nº 37/81 de 3 de outubro (a “Lei da Nacionalidade”). Na petição, que já tem mais de 5000 assinaturas, pede-se que o Presidente exerça o seu direito de veto, devolvendo o decreto sem promulgação ao Parlamento português para nova discussão, ou que, em alternativa, submeta o decreto a fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.
O coletivo de cidadãos que lançou esta petição integra portugueses já naturalizados no âmbito do regime jurídico para aquisição da nacionalidade pelos descendentes de judeus sefarditas portugueses, mas também pessoas que aguardam pela análise do seu pedido de naturalização e cidadãos que reconhecem a importância deste regime e o seu contributo positivo para Portugal. Recorde-se que o regime em questão resultou de um amplo consenso político e social, tendo sido aprovado por unanimidade em 2013 por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República.
A comunidade de descendentes de judeus sefarditas portugueses diz-se surpreendida com a aprovação do decreto pela Assembleia da República devido ao facto de estas alterações à Lei da Nacionalidade terem sido introduzidas numa altura em que já estava anunciada a dissolução do Parlamento e pela rapidez de todo o processo, dado ter decorrido menos de um mês desde a data da proposta (6 de dezembro) até à aprovação (a 5 de janeiro), apesar do contexto político e do período festivo.
As alterações propostas, não só, implicam uma barreira para novos requerentes, como também restringem direitos adquiridos, em face da norma transitória contida no artigo 6º, referente a requerimentos apresentados entre 1 de setembro de 2022 e a entrada em vigor do diploma em questão. Os signatários entendem que isso viola o princípio da não retroatividade da lei e, por conseguinte, torna este diploma inconstitucional.
Os dinamizadores da petição salientam que há pessoas de várias nacionalidades, origens e credos entre os que já usufruíram e os candidatos a este regime, tendo todos em comum o facto de descenderem de judeus sefarditas portugueses expulsos do país ou que foram perseguidos pela Inquisição a partir do reinado de D. Manuel I. Os signatários defendem que este regime permitiu que centenas de descendentes de judeus sefarditas portugueses se tenham reintegrado na comunidade e na sociedade, fixando-se em Portugal e concretizando investimento relevante em várias áreas da economia. Consideram que esta alteração prejudica o princípio que esteve na base da criação do regime inicial e que trava a fixação em Portugal de pessoas que contribuem de forma bastante positiva – e podem vir ainda a contribuir mais – para um país que, historicamente, é também o seu.
A alteração à lei tem impacto na vida de milhares de pessoas, no contexto e desenvolvimento social e económico de Portugal, e deverá ser avaliada de forma ponderada e não precipitada, com o contributo de todas as partes interessadas, defendem os signatários. Consideram que se a lei for discutida pelos representantes eleitos pelos Portugueses nas eleições legislativas do próximo dia 10 de março de 2024, poderá existir tempo para refletir e discutir as mudanças consideradas necessárias e chegar a um entendimento abrangente e a um regime que seja o melhor para todos os envolvidos.
A Petição “Pela Preservação da Verdade Histórica e pelo Direito ao Reconhecimento da Cidadania Portuguesa a Descendentes de Judeus Sefarditas Portugueses” está disponível em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT119341.
Foto: DR.
Atualidade
Angola: Pedro Ramos defendeu em Luanda “liderança centrada nas pessoas” durante o “Carreira International Summit 2026”
Pedro Ramos, CEO da Dale Carnegie Training Portugal e da Rharo by Group Talent, participou, em Luanda, Angola, no “Carreira International Summit 2026”, realizado no passado dia 8 de julho, no Epic Sana Luanda. O encontro, organizado pela “Revista Carreira”, em parceria com a “Dale Carnegie Training Portugal” e a “Rharo by Group Talent”, foi apresentado como um “espaço internacional de reflexão sobre o futuro do trabalho, da liderança e das organizações”.
Sob o tema “Pessoas Reais (RE)Inventam o Futuro Artificial”, Pedro Ramos fez a palestra de abertura do evento, centrando a sua intervenção na necessidade de colocar as pessoas no centro da transformação organizacional, num tempo marcado pela aceleração da inteligência artificial, pela redefinição das carreiras e pelas novas exigências da liderança. A agenda do summit foi orientada para as dinâmicas emergentes do mercado laboral, a transformação organizacional e as trajectórias de carreira em contexto global.
O evento reuniu líderes empresariais, decisores públicos, especialistas e representantes institucionais de Angola, Portugal, Brasil, Moçambique e Líbano, reforçando Luanda como “espaço de diálogo lusófono e internacional sobre gestão de pessoas, tecnologia, inovação e desenvolvimento humano”. A organização avalia que o summit foi o primeiro encontro internacional em Angola inteiramente dedicado a esta agenda, com a ambição de “aproximar lideranças e gestores de pessoas de diferentes geografias”.
A presença de Pedro Ramos em Angola confirma a expansão da sua agenda internacional e o posicionamento da “Dale Carnegie Training Portugal” e da “Rharo by Group Talent” em mercados lusófonos estratégicos.
“Num contexto em que as organizações procuram responder à pressão tecnológica sem perder vínculo humano, a minha intervenção em Luanda destacou uma mensagem central: o futuro pode tornar-se mais artificial, mas continuará a depender de liderança, consciência, confiança e capacidade de mobilizar pessoas”, disse Pedro Ramos.
Ígor Lopes
Atualidade
CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa
O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.
No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.
A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.
Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.
No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.
O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.
Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.
No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.
Ígor Lopes
Atualidade
Ruth Collaço leva “Círculo Raiz” à Associação Caboverdeana em Lisboa
A escritora, artista plástica, curadora cultural e criadora portuguesa Ruth Collaço promove, no dia 12 de julho, às 18h30, na Associação Caboverdeana em Lisboa, o encontro “Círculo Raiz, Arte Meditativa & Escrita Intuitiva”. A iniciativa, integrada no universo “Ventos Sábios, Ruth Collaço”, “propõe uma experiência de pausa, respiração e criação”, com lugares limitados e inscrições através do e-mail: ruthcollaco@gmail.com
A divulgação pública do evento apresenta o encontro como um espaço para “descer à raiz”, “respirar”, “criar” e “transmutar”.
Nascida em Benguela e radicada em Lisboa, Ruth Collaço tem construído um percurso que cruza literatura, artes plásticas, curadoria, análise literária e criação simbólica. A sua presença no panorama cultural lusófono tem sido marcada por uma linguagem que aproxima corpo, território, memória e espiritualidade, com obras e projectos ligados ao imaginário ritual, à escrita sensorial e à arte como processo de transformação. A autora é também associada ao projecto “Wise Winds, Ventos Sábios”, uma plataforma literária e cultural com projecção internacional.
Relativamente ao que o público encontrará no “Círculo Raiz”, Ruth Collaço afirma que a proposta passa por “um espaço de pausa e criação consciente, onde a arte deixa de ser apenas técnica e passa a ser caminho interior”.
Segundo esta responsável, que tem atuado internacionalmente, a arte meditativa “abranda o corpo e conduz o gesto a partir da respiração”, permitindo que cada traço, cor ou movimento surja de um estado de presença. Já a escrita intuitiva, acrescenta, abre espaço para que a palavra flua “sem censura”, revelando pensamentos, emoções e percepções que muitas vezes permanecem ocultas no quotidiano.
Segundo apurámos, o encontro propõe “uma prática assente na liberdade criativa e na escuta do silêncio”. Ruth descreve o ambiente como “seguro, ritual e acolhedor”, pensado para que cada participante possa criar, transformar o que sente e partilhar, se assim o desejar, “num círculo que honra o corpo, a palavra e o gesto como expressões de raiz”. A proposta aproxima arte, escrita e interioridade, sem reduzir a criação a exercício técnico ou a produto final. O centro da experiência está no processo, no gesto e na relação de cada pessoa com a própria voz.
Sobre os objectivos da iniciativa, Ruth Collaço explica que o “Círculo Raiz” procura “reconectar cada pessoa ao seu próprio centro”, despertando a intuição como ferramenta criativa e espiritual.
A artista defende que “a actividade pretende promover a expressão livre através da arte e da escrita, oferecendo um momento de pausa num ritmo de vida acelerado”.
“O “Círculo Raiz” procura cultivar comunidade, apoiar processos internos de transformação e criar um espaço onde cada participante possa regressar ao essencial, ouvir o que a sua raiz tem para dizer e permitir que a sua verdade se manifeste de forma autêntica e sensível”, afirmou.
A escolha da Associação Caboverdeana em Lisboa como palco do encontro acrescenta uma dimensão simbólica à iniciativa, ao situar a prática num espaço ligado à diáspora, à memória africana e ao diálogo cultural em língua portuguesa.
Para Ruth Collaço, que é associada da Associação Portuguesa de Poetas, e cuja obra atravessa geografias, ancestralidades e linguagens, tendo estado recentemente em diversas cidades na Suíça com o seu trabalho literário e de artes plásticas, “o “Círculo Raiz” surge como extensão natural de um percurso em que arte e rito se encontram”.
“Mais do que uma oficina, o evento propõe uma experiência de presença, palavra e gesto, na qual a criação é entendida como regresso ao essencial”, finalizou.
Ígor Lopes
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