Em nota emitida às redações, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) reage à exigência de reformulação do projeto de ampliação da Mina do Barroso, salientando que esta “vem dar razão aos Verdes e a todos quanto sublinharam os seus impactes”.

Segue, abaixo e na íntegra, a nota:

«A exigência de Reformulação do Projeto de ampliação da Mina do Barroso vem dar razão aos Verdes e a todos quanto sublinharam os seus impactes

Passado mais de um ano sobre a Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental do “Projeto de Ampliação da Mina do Barroso” soube-se, por via de declarações do Ministro do Ambiente à comunicação social, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) exigiu à empresa Savannah a reformulação do Projeto. E sendo verdade que este pedido de reformulação “está previsto” no enquadramento legal, daí a considerar que é um “processo normal”, tal como declara o Ministro, é outra questão.

Para Os Verdes, este pedido de reformulação reflete, claramente, os impactos ambientais e sociais profundos que este Projeto apresenta, impossíveis de eliminar com Condicionantes ou Medidas Minimizadoras, tal como o PEV o afirmou na sua participação pública no quadro do Estudo de Impacto Ambiental.

O Partido Ecologista Os Verdes não pode deixar de lamentar que seja o Ministro do Ambiente a tornar esta questão pública, e que no sítio e portal da entidade competente em matéria de Avaliação de Impacto Ambiental e da participação pública (Portal da APA e no Participa) nenhuma informação esteja ainda disponível, assim como da entidade licenciadora, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Os Verdes consideram que esta falta de transparência é tanto mais grave que, se a Savannah decidir reformular o Projeto da mina de lítio, este terá que voltar à consulta pública, mas com apenas 10 dias de possibilidade de participação pública. Assim sendo, seria importante que a informação já fosse pública, em consideração pelas populações e estivesse acessível aos interessados e a todos os que participaram na Consulta Pública do atual Projeto.

Os Verdes consideram, a partir do conhecimento que temos quer seja teórico, quer seja de visitas ao local, de reuniões com a população e com diversas entidades públicas do local, que não há qualquer possibilidade de compatibilização de qualquer projeto mineiro de lítio com a salvaguarda da biodiversidade local, de excelência em termos ambientais. Numa área montanhosa de característica rural e pouco artificializada, composta por aldeias e um mosaico de paisagens naturais, seminaturais e agrícolas, onde persistem os lameiros com a silvo pastorícia, numa área em que as práticas agrícolas foram reconhecidas pelo prestigiado organismo da ONU, a FAO, como Património Agrícola Mundial.

Por isso, Os Verdes continuam a reafirmar o seu NÃO à exploração de Lítio na Mina do Barroso, por razões de ordem ambiental, social, económica e cultural, por respeito pelas populações que ali vivem, por considerarmos a transparência fundamental à Democracia e pelo nosso Futuro Comum.

As populações merecem uma maior transparência, num processo que se arrasta há anos, mas o Governo decidiu dar ainda mais uma oportunidade à empresa, quando tudo indica que “não há milagres” que a exploração de recursos minerais tem impactes irreversíveis e atrozes na qualidade de vida da população e da região.»

Foto: DR.