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“Os Verdes” pede esclarecimentos sobre impactos da utilização de canhões antigranizo nas populações e no ambiente

Em Carta Aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática

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O Partido Ecologista “Os Verdes”, face às queixas apresentadas pela população sobre os impactos negativos dos ruídos e vibrações emitidas pelos canhões antigranizo na sua qualidade de vida, na fauna e nas alterações do ciclo da água, sistemas aparentemente licenciados pela APA e CCDR, que estão a proliferar em várias zonas frutícolas do nosso país, como é caso do Alto Douro Vinhateiro, dirigiu, ontem, uma carta aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, solicitando a resposta a um conjunto de questões que necessitam de esclarecimento sobre problemas que estão a surgir com estes sistemas.

Leia, na íntegra, a carta:

«CARTA ABERTA

“Ex.mo Senhor Ministro do Ambiente da Ação Climática

Em vários concelhos do Alto Douro Vinhateiro, para além da produção de vinho do Porto, os pomares de maçã detêm uma importância significativa contribuindo para a riqueza da região, como é o caso de Armamar, um dos maiores produtores de maçã do país.

Nesta região, ocorre, com muita frequência, trovoada e queda de granizo que afeta as culturas agrícolas e frutícolas da região. Nos últimos anos, os fruticultores sofrem elevados danos nos pomares de maçã com perdas económicas muito expressivas na ordem de vários milhões de euros.

Os fruticultores, e suas associações, têm procurado e analisado soluções para evitar que as condições climatéricas causem prejuízos, instalando sistemas, designados vulgarmente de canhões antigranizo, no sentido de intervir previamente, aquando da formação do granizo, evitando que este se precipite nas culturas.

As trovoadas são monitorizadas por radar, quando se aproximam, os canhões disparam ondas de choque, interrompendo a formação de granizo. Uma mistura explosiva de oxigénio e gás de acetileno é inflamada na câmara inferior do aparelho e, à medida que a explosão passa através da garganta e para dentro do cone, desenvolve uma onda de choque. Seguidamente, esta onda desloca-se à velocidade do som, atingindo rapidamente as camadas mais altas da atmosfera, impedindo a formação do granizo, ou seja, este é transformado em chuva ou granizo mais fino, evitando prejuízos nas colheitas. Cada canhão cobre uma área de aproximadamente 80 hectares.

A colocação destes sistemas antigranizo é aprovada, segundo os fruticultores, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte.

Se na perspetiva dos fruticultores e suas organizações representativas, a adoção desta solução tem obtido resultados muito positivos, por outro, a utilização dos canhões tem sido contestada pela população circunvizinha. O barulho e as vibrações emitidas pelos canhões, que podem disparar a qualquer hora, seja de dia ou de noite, é perturbador, expandindo-se por vários quilómetros, colocando em causa a qualidade de vida da população. Segundo os testemunhos, tais vibrações e barulhos prejudicam, igualmente, os animais companhia (cães e gatos) e demais fauna (e.g. pássaros e insetos).

Na região, há residentes que, de forma empírica, têm constatado a diminuição dos níveis de precipitação, correlacionando a escassez de chuva com a utilização destes sistemas antigranizo.

Em Espanha, sobretudo na área do Mediterrâneo, os canhões antigranizo são utilizados pelos agricultores há vários anos, embora aparentemente sem autorização / licenciamento por parte das “confederações hidrográficas”. Várias associações em Espanha têm alertado, não só, para os impactos diretos na qualidade de vida da população e na fauna, mas também, para a alteração significativa do ciclo da água, aumentando o risco de seca.

Neste país há uma grande pressão para a regulamentação dos sistemas antigranizo, evitando impactos sobre a fauna e reduzindo o risco de seca. Aliás, o Plano Hidrológico de Demarcação Hidrográfica do rio Ebro, que se encontra atualmente em revisão, propõe evitar a instalação destes sistemas antigranizo.

Ora, tendo em conta que a instalação de canhões antigranizo, sistemas aparentemente licenciados pela APA e CCDR, está a proliferar em várias zonas frutícolas do nosso país, como é o caso de Armamar, Lamego e Moimenta da Beira, é importante perceber que tipo de monitorização tem sido realizada por estas entidades, no sentido de avaliar os impactos denunciados pela população ao nível da sua qualidade de vida, da fauna e da alteração do ciclo da água, e consequentemente sobre o risco de agravamento da seca.

Assim, no seguimento do acima exposto, o Partido Ecologista Os Verdes solicita ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática os seguintes esclarecimentos:

1- A instalação dos sistemas antigranizo, em várias zonas do país, é precedida de licenciamento por parte da APA e da CCDR?

1.1- Se sim, quantos sistemas já foram licenciados e/ou estão em fase de licenciamento?

2 – O MAAC encontra-se a par das queixas das populações relativamente ao ruído e às vibrações dos canhões antigranizo, que afetam a sua qualidade de vida?

3- A Agência Portuguesa do Ambiente e a CCDR têm monitorizado a implementação e o funcionamento dos canhões antigranizo?

3.1- Se sim, o MAAC confirma os impactos dos canhões antigranizo na população e na fauna?

4- Está a ser avaliada a utilização destes sistemas antigranizo na alteração do ciclo da água?

5- Que medidas o Ministério do Ambiente e da Ação Climática irá adotar para compatibilizar a qualidade de vida da população e equilíbrio do ecossistema, com a salvaguarda das colheitas por parte dos fruticultores?

6- O MAAC prevê a breve prazo regulamentar a instalação de sistemas antigranizo?

Agradecemos, antecipadamente, a atenção dispensada do Ministério do Ambiente e da Ação Climática. Aguardamos uma resposta célere.

Com os melhores cumprimentos,

Partido Ecologista Os Verdes.»

Foto: DR.

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Barcelos: Seminário de Boas-Práticas do Programa Cultura para Todos numa Cidade Educadora Inclusiva

No Theatro Gil Vicente, dia 14 de dezembro

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O Programa “Cultura para Todos numa Cidade Educadora Inclusiva”, promovido pelo Município de Barcelos e cofinanciado pelo Fundo Social Europeu, através do Programa Norte 2020, que arrancou em janeiro de 2022, está a chegar à sua reta final. Com o intuito de sumarizar todas as ações que foram e ainda estão, neste mês de dezembro, em curso, no âmbito deste programa, o Município promove, no dia 14 de dezembro, no Theatro Gil Vicente, entre as 9h30 e as 16h30, um seminário que visa incidir sobre as boas-práticas que os 24 projetos que integraram este programa de âmbito cultural e descentralizador procuraram desenvolver enquanto projetos promotores da criatividade, da expressão artística da interculturalidade, do empreendedorismo, da identidade territorial e da sustentabilidade, mas também e sobretudo enquanto promotores da cultura junto de diversificados públicos, em diferentes etapas da vida, baseados em pressupostos de cidadania e igualdade.

Este foi um programa muito intenso, que percorreu o concelho de Barcelos num formato absolutamente inovador, na sua essência, porque visou granjear a cultura pelo território barcelense, num formato descentralizador e em múltiplas aceções que a cultura e a criatividade podem assumir. Assim, o Seminário de Boas-Práticas do Programa “Cultura para Todos numa Cidade Inclusiva” representa o culminar de um vasto conjunto de projetos que durante o ano de 2022 dinamizaram o nosso território.

Pode obter mais informações e inscrições através do e-mail culturaparatodos@cm-barcelos.pt . O Seminário de Boas-Práticas inclui um vasto programa que pode ver a seguir:

Imagem: CMB.

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Distrito de Lisboa: Encerramento temporário da Esquadra de Trânsito da PSP de Loures

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP informa que, fruto das adversas condições meteorológicas que se fizeram sentir na noite de 07 para 08 de dezembro, a Esquadra de Trânsito de Loures, situada no Jardim Chafariz D´El Rei, na Póvoa de Santo Adrião, ficou inundada, condicionando, desta forma, o seu normal funcionamento.

Informa, igualmente, que a referida Esquadra esteve sempre operacional, encerrando apenas o atendimento ao público.

Neste sentido, até serem repostas as necessárias condições de trabalho e por forma a assegurar o adequado atendimento ao público, foram os serviços da referida Esquadra deslocalizados temporariamente para a Esquadra de Caneças, sita na Rua Vergílio Ferreira, nº 31, Caneças, podendo ser contactada através do n.º 219380200 ou e-mail: transito.loures.lisboa@psp.pt.

Foto: DR.

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Lisboa: Detido por Mandado de Detenção na freguesia das Águas Livres

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Segurança a Transportes Públicos, no dia 07 de dezembro, pelas 14h35, na freguesia das Águas Livres, procedeu à detenção de um homem, de 27 anos, por pender sobre o mesmo um Mandado de Detenção.

No âmbito da fiscalização aos estabelecimentos, na Estação Ferroviária da Amadora, os Polícias avistaram o suspeito a saltar as portas de entrada/saída de acesso à plataforma, demonstrando, de imediato, um comportamento suspeito, assim que se apercebeu da presença daqueles, motivo esse que levou à sua abordagem proactiva.

Foi solicitado documento de identificação para averiguar se pendia algum ilícito criminal sobre o mesmo, tendo-se apurado que tinha um Mandado de Detenção, por um crime de condução sem habilitação legal, para pagamento de 350,00€ (trezentos e cinquenta euros), convertidos em 45 (quarenta e cinco) dias de prisão subsidiária.

O detido efetuou o pagamento voluntário da multa, tendo sido restituído à liberdade.

Foto: DR.

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