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Os Verdes lamentam processo de consulta pública que prevê revogar os limites à operação aeroportuária em período noturno

Que ocorre em pleno mês de agosto

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A 3 de agosto, o Ministério das Infraestruturas deu início a um processo de consulta pública com vista à revogação da Portaria 303-A/2004, de 22 de março, que estabelece limites à operação aeroportuária entre as 0h00 e as 6h00 da manhã no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.

Conforme noticiado a 4 de agosto, a NAV (Navegação Aérea) afirma que pretende a criação de um regime excecional que esteja em vigor entre 18 de outubro e 29 de novembro, por forma a alargar o horário dos voos para o período noturno, para distribuir os voos ao longo de mais horas.

“Servindo tais interesses, e em claro prejuízo para a população, o governo põe em curso um procedimento que limita a participação pública num processo pouco claro, atendendo ao facto de os documentos à disposição para a consulta suscitarem incerteza sobre se se trata de um regime excecional por tempo restrito, ou por tempo indefinido, pelo que esta falta de clareza suscita preocupações sobre se está em causa um agravamento da exposição ao ruído a que a população tem já sido sujeita, e que ultrapassam os limites legais, com sérias repercussões ao nível da sua qualidade de vida”, aponta o PEV.

“Estando o aeroporto Humberto Delgado rodeado de áreas residenciais, a população moradora em redor do aeroporto está permanentemente exposta a altos níveis de ruído durante o dia, para além de, devido a uma exceção prevista na legislação, permitindo até 26 movimentos noturnos – entre a meia-noite e as seis da manhã. A portaria, que agora o Governo pretende revogar, estabelece um limite de 91 voos semanais, situação que não tem sido cumprida. De salientar que, em agosto de 2019, o aeroporto chegou a registar mais de 700 movimentos num só dia, compreendendo-se facilmente os riscos de exposição quotidiana de que padecem milhares de pessoas”, assevera.

A par das alterações às restrições horárias aos voos noturnos, a portaria em consulta pública prevê também alterar o número de aterragens e descolagens de aviões, “pelo que a sua revogação coloca em causa os valores limites de ruído no que diz respeito ao período noturno”, acusa o PEV.

“A falta de transparência e informação que sustenta tal intenção, assim como um período demasiado breve para o processo de consulta, em pleno mês de agosto, constituem evidentes entraves à participação democrática e ao direito de pronúncia da população”, alerta.

Os Verdes consideram que “tal recuo, que agravará a os impactos no meio ambiente, na segurança e qualidade de vida das populações, vem contrariar todos os esforços de promover e intensificar o diálogo para a interdição da realização de voos civis noturnos entre as 0h00 e as 6h00, salvo por motivos de força maior, tal como proposto pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes numa recomendação dirigida à Câmara Municipal de Lisboa”.

“Tendo por base a salvaguarda da saúde da população, e o direito fundamental ao descanso , Os Verdes recomendaram o reforço do sistema de monitorização do ruído e das emissões atmosféricas relativas ao aeroporto, assim como a atualização dos dados sobre os impactes dos movimentos aeroportuários em Lisboa, a partir dos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de emissões, os efluentes produzidos, a contaminação de solos e os níveis de ruído, contemplando as incidências do tráfego diurno e noturno na saúde pública e no ambiente”, apontam.

O PEV reafirma “o apelo ao Governo para que se encontre rapidamente uma solução aeroportuária que passe pela substituição progressiva, mas definitiva, do Aeroporto Humberto Delgado, e para que encete os devidos processos de avaliação de impactes e de discussão pública relativos à transferência das operações aeroportuárias, de modo a aferir a melhor localização para a população e para o ambiente e a futura reutilização dos terrenos da Portela”, conclui.

Foto: DR.

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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

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No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.

A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.

De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.

Foto: CCOB.

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Barcelos: Mais de quatro mil crianças vivem dias mágicos na natureza com “Brincadeiras sem Tempo”

Celebração do Dia Mundial da Criança

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O Município de Barcelos deu hoje início às celebrações do Dia Mundial da Criança, que este ano voltam a ganhar vida com o grande evento “Brincadeiras sem Tempo”, no Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, em Areias de Vilar. Até 30 de maio, mais de 4 000 alunos da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo das escolas públicas do concelho vão trocar as salas de aula por uma verdadeira festa de alegria, natureza e tradição.

Num mundo dominado pelas tecnologias e pelo digital, Barcelos aposta numa viagem ao passado e à essência da infância, recuperando os jogos tradicionais que fizeram a felicidade de tantas gerações. O objetivo é claro: voltar a pôr as crianças a brincar ao ar livre, em contacto com a natureza, com criatividade, movimento e muita amizade.

Do jogo do galo ao elástico, do lencinho à corda, da corrida de sacos ao jogo da mata, são dezenas as atividades preparadas para proporcionar momentos de diversão e convívio entre os mais pequenos. O Centro Hípico transforma-se assim num grande recreio natural, onde cada canto convida a explorar, a correr e a sorrir.

Para a realização deste evento, a Câmara Municipal de Barcelos organizou uma grande operação logística, envolvendo todos os seus serviços, de modo a garantir uma experiência segura, pedagógica e inesquecível. Além dos jogos, há oficinas, ateliês e espetáculos que enriquecem ainda mais esta semana mágica dedicada às crianças.

Para que cada participante leve consigo as memórias destes dias especiais, foi criado um passaporte de atividades, onde as crianças podem registar os desafios cumpridos — em grupo ou em família — reforçando a importância do brincar na infância e promovendo os laços afetivos e comunitários.

“Com transporte assegurado e um programa pensado ao pormenor, o Município de Barcelos foca as brincadeiras no centro da infância, contribuindo para a construção de uma geração mais feliz, mais saudável e ligada às suas raízes”, sublinha em nota.

Foto: CMB.

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Porto: Homem de 38 anos detido por tráfico de estupefaciente

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No dia 26 de maio, pelas 11h25, na Rua Nicolau Coelho, no Porto, a 2.ª Divisão Policial, procedeu à detenção de um homem de 38 anos de idade, empregado e na condição de sem abrigo no Porto, pelo crime de tráfico de estupefacientes.

Considerando que o local é conhecido como ponto de tráfico de estupefacientes, e durante uma vigilância efetuada, os agentes policiais constataram a presença de diversos indivíduos que se dirigiam até o local, evidenciando a prática de tráfico. Diante disso, os policiais procederam à abordagem do suspeito

Intercetado o suspeito, foi lhe dada voz de detenção e apreendido o produto suspeito de ser estupefaciente denominado de Cocaína, suficiente para 66 diárias.

O detido foi presente perante as Autoridades Judiciárias competentes, tendo ficado sujeito a apresentações diárias perante as Autoridades Policiais da área da sua residência.

Foto: PSP.

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