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“Os Verdes” escrevem carta aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Em causa, a degradação de habitat de cegonhas-brancas para eventual colocação de painéis solares, no Fundão

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O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) dirigiu, ontem, uma Carta Aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática expondo as preocupações face à previsível destruição de um habitat de cegonhas-brancas, cerca de quarenta ninhos, no Fundão, face à eventual colocação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia.

Segue, abaixo, na íntegra, a Carta Aberta:

«O Partido Ecologista Os Verdes, em fevereiro de 2022, visitou a Quinta das Nogueiras, no Fundão, um espaço próximo da A23 pertencente à Santa Casa da Misericórdia local que serve de habitat há vários anos a uma comunidade de cegonhas-brancas (cerca de 40 ninhos), que aí permanece todo o ano.
A população alertou o PEV para a destruição deste ecossistema devido à possível instalação neste espaço de painéis fotovoltaicos. Embora os cidadãos desconheçam o projeto em si, constataram já ações de mobilização do solo e o desbaste de várias árvores, sobretudo carvalho-negral, estando na iminência de serem abatidas as demais árvores existentes muitas das quais albergam no seu topo os ninhos das cegonhas-brancas. Não é a primeira vez que os ninhos são destruídos nesta quinta.
Embora a população desconheça o eventual projeto solar para o local, supõe que pela sua dimensão não esteja abrangido pela Avaliação de Impacte Ambiental. Neste sentido, não se vislumbram medidas de minimização e mitigação que garantam a salvaguarda deste habitat.
A avançar, este projeto será mais um a somar aos vários previstos ou executados ligados à produção de energia no município, como é o caso da Central de Biomassa do Fundão, com impactos muito significativos na qualidade de vida da população, ou os projetos para a energia fotovoltaica como é o caso do Centro Electroprodutor de Valverdinho (em análise) ou a Central Solar Fotovoltaica do Fundão (com Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada).
Importa, desde logo, esclarecer e informar a população relativamente ao eventual projeto a implementar, com garantias de participação democrática de forma a salvaguardar os seus impactos, nomeadamente, sobre qualidade de vida dos cidadãos, sobre o ambiente e os ecossistemas. Não seria a primeira vez que a população do Fundão se confrontaria com os reais impactos de um projeto, após a sua execução, como se tem constatado com a Central de Biomassa do Fundão.
O Partido Ecologista Os Verdes considera importantes e necessárias soluções baseadas em energias renováveis como uma alternativa à utilização dos combustíveis fósseis e como minimização das alterações climáticas, todavia, a localização destes projetos, como é o caso dos painéis fotovoltaicos, não podem comprometer e degradar a natureza e a qualidade de vida da população como se está a verificar no Fundão e em inúmeras zonas do país.
Assim, no seguimento do acima exposto, o Partido Ecologista Os Verdes solicita ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está a par dos projetos para a produção de energia fotovoltaica no município do Fundão?
2- O Ministério confirma à população a colocação de painéis fotovoltaicos na Quinta das Nogueiras, no Fundão (junto à A23)? Que tipo de licenciamento existe?
3- O projeto em questão estará abrangido pela necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo em conta os impactos no ecossistema, em particular afetando a comunidade de cegonhas-brancas?
4- Caso o projeto avance que medidas de minimização serão adotadas para salvaguardar o habitat de cegonhas-brancas?
5- Tendo em conta que estão previstos para o concelho do Fundão outros projetos para a produção de energia solar, um dos quais relativamente próximo da Quinta das Nogueiras, considera o Ministério proceder à Avaliação de Impacte Ambiental face aos efeitos cumulativos de tais projetos fotovoltaicos?
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Foto: PEV.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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