Atualidade
“Os Verdes” escrevem carta aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Em causa, a degradação de habitat de cegonhas-brancas para eventual colocação de painéis solares, no Fundão

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) dirigiu, ontem, uma Carta Aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática expondo as preocupações face à previsível destruição de um habitat de cegonhas-brancas, cerca de quarenta ninhos, no Fundão, face à eventual colocação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia.
Segue, abaixo, na íntegra, a Carta Aberta:
«O Partido Ecologista Os Verdes, em fevereiro de 2022, visitou a Quinta das Nogueiras, no Fundão, um espaço próximo da A23 pertencente à Santa Casa da Misericórdia local que serve de habitat há vários anos a uma comunidade de cegonhas-brancas (cerca de 40 ninhos), que aí permanece todo o ano.
A população alertou o PEV para a destruição deste ecossistema devido à possível instalação neste espaço de painéis fotovoltaicos. Embora os cidadãos desconheçam o projeto em si, constataram já ações de mobilização do solo e o desbaste de várias árvores, sobretudo carvalho-negral, estando na iminência de serem abatidas as demais árvores existentes muitas das quais albergam no seu topo os ninhos das cegonhas-brancas. Não é a primeira vez que os ninhos são destruídos nesta quinta.
Embora a população desconheça o eventual projeto solar para o local, supõe que pela sua dimensão não esteja abrangido pela Avaliação de Impacte Ambiental. Neste sentido, não se vislumbram medidas de minimização e mitigação que garantam a salvaguarda deste habitat.
A avançar, este projeto será mais um a somar aos vários previstos ou executados ligados à produção de energia no município, como é o caso da Central de Biomassa do Fundão, com impactos muito significativos na qualidade de vida da população, ou os projetos para a energia fotovoltaica como é o caso do Centro Electroprodutor de Valverdinho (em análise) ou a Central Solar Fotovoltaica do Fundão (com Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada).
Importa, desde logo, esclarecer e informar a população relativamente ao eventual projeto a implementar, com garantias de participação democrática de forma a salvaguardar os seus impactos, nomeadamente, sobre qualidade de vida dos cidadãos, sobre o ambiente e os ecossistemas. Não seria a primeira vez que a população do Fundão se confrontaria com os reais impactos de um projeto, após a sua execução, como se tem constatado com a Central de Biomassa do Fundão.
O Partido Ecologista Os Verdes considera importantes e necessárias soluções baseadas em energias renováveis como uma alternativa à utilização dos combustíveis fósseis e como minimização das alterações climáticas, todavia, a localização destes projetos, como é o caso dos painéis fotovoltaicos, não podem comprometer e degradar a natureza e a qualidade de vida da população como se está a verificar no Fundão e em inúmeras zonas do país.
Assim, no seguimento do acima exposto, o Partido Ecologista Os Verdes solicita ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática está a par dos projetos para a produção de energia fotovoltaica no município do Fundão?
2- O Ministério confirma à população a colocação de painéis fotovoltaicos na Quinta das Nogueiras, no Fundão (junto à A23)? Que tipo de licenciamento existe?
3- O projeto em questão estará abrangido pela necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo em conta os impactos no ecossistema, em particular afetando a comunidade de cegonhas-brancas?
4- Caso o projeto avance que medidas de minimização serão adotadas para salvaguardar o habitat de cegonhas-brancas?
5- Tendo em conta que estão previstos para o concelho do Fundão outros projetos para a produção de energia solar, um dos quais relativamente próximo da Quinta das Nogueiras, considera o Ministério proceder à Avaliação de Impacte Ambiental face aos efeitos cumulativos de tais projetos fotovoltaicos?»
Foto: PEV.
Atualidade
Presidentes da CIM Cávado reúnem com Associação Nacional de Municípios
Autarcas preocupados com diminuição dos solos urbanos e financiamento de edifícios escolares

Os representantes das Câmaras que integram a CIM Cávado – Comunidade Intermunicipal do Cávado (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde) reuniram, ontem à tarde, com a direção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para discutirem uma série de assuntos que estão na agenda daqueles concelhos e que, pela sua importância e repercussões, preocupam os autarcas.
Entre as principais preocupações colocadas em cima da mesa está a questão dos PDM’s e o financiamento das obras dos edifícios escolares. No que respeita aos PDM’s, a principal queixa é a da rigidez de alguns organismos do Estado, que fazem uma interpretação restritiva da legislação, o pode levar a uma redução drástica das classificações de “solo urbano”, como prejuízos graves para as pessoas que pretendam construir as suas habitações. O apelo feito vai no sentido de que haja uma harmonização interpretativa da legislação, e que venha a ter efeito em todo o território nacional.
Quanto ao financiamento das requalificações dos edifícios escolares transferidos para os Municípios, os autarcas entendem que esse financiamento tem de ser assegurado por um programa do Estado Central, sob pena de haver um estrangulamento financeiro dos Municípios.
Na reunião de ontem, também esteve em cima da mesa o designado Fundo de Apoio Municipal, nomeadamente a afetação de verbas para a rede viária e iluminação pública. Aliás, nesta questão foram também apresentadas preocupações no que respeita às matérias de contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e o financiamento de energias renováveis.
Outros dos aspetos que causam apreensão aos autarcas refere-se aos Planos Diretores Municipais, assim como o ressarcimento das verbas das despesas que os respetivos municípios tiveram de disponibilizar no contexto da pandemia da COVID-19.
Finalmente, em cima da mesa e com bastante acuidade, foi também debatido o processo de descentralização de competências nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde.
Recorde-se que a Comunidade Intermunicipal do Cávado constitui a NUT III do Cávado, e engloba os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, tendo sido constituída em 30 de outubro de 2008.
A NUT é estruturada pela bacia do Rio Cávado e desenvolve-se no sentido Sudoeste e Nordeste, confinando com o mar e com Espanha. É um território heterogéneo, integrando concelhos muito rurais junto ao mar, até concelhos muito rurais de montanha junto à fronteira, passando por concelhos muito urbanos e densos como Braga. Com uma área total de 1246 Km2 e 170 freguesias, compreendia, em 2021, uma população residente de cerca de 416.652 mil pessoas. Esta associação prende os seus interesses sobretudo no desenvolvimento territorial da região do Vale do Cávado.
A CIM Cávado tem por objetivo conjugar, promover e articular interesses comuns aos municípios associados, na área dos serviços coletivos de proximidade, e dos investimentos municipais ao nível de: a) promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; b) articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; c) participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN; d) planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.
Foto: CMB.
Atualidade
PSP de Peniche detém três homens por crimes violentos e graves

O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, na madrugada de 21 de março, através da Esquadra de Peniche, deteve três homens, com idades compreendidas entre os 30 e os 38 anos, por diversos crimes violentos e graves.
A operação, inserida no âmbito de uma investigação criminal, iniciada na sequência de uma situação de violentas agressões aos proprietários de um estabelecimento de restauração, na cidade de Peniche, bem como de resistência e coação a polícias do serviço de patrulha, cujas diligências realizadas e constante pesquisa de notícias desenvolvidas pelos polícias da estrutura da investigação criminal, permitiu à PSP perceber que os suspeitos teriam sido autores de outros ilícitos.
Assim, numa investigação relâmpago, sempre com o intuito de procurar fazer cessar esta atividade criminosa e devolver a calma à comunidade residente no concelho de Peniche, em estreita articulação com o DIAP local, a PSP reuniu prova suficiente, relativa à atividade que os suspeitos desenvolviam, levando à emissão de 5 mandados de busca domiciliária, 5 mandados de detenção fora de flagrante delito e 4 mandados de busca não domiciliária.
Face ao exposto, na passada madrugada, foi desenvolvida uma operação policial, envolvendo reforços da estrutura da investigação criminal e intervenção rápida do Comando Distrital de Leiria, bem como das várias valências da Unidade Especial de Polícia e do Comando Metropolitano de Lisboa.
Na sequência da mesma, e após a realização das buscas domiciliárias, foi apreendido e considerado
relevante dado o objeto da investigação, o seguinte material: 1 reprodução de arma de fogo e 1 moca.

Os detidos, com vasto leque de antecedentes criminais, serão presentes à autoridade judiciária, no dia de hoje, para que lhes sejam aplicadas medidas de coação, realçando-se que um dos detidos tinha um mandado de detenção pendente para cumprir pena de prisão efetiva por ilícitos praticadas e já julgados no passado.
Por fim, a PSP considera que “com estas operações policiais, o Comando Distrital de Leiria demonstra continuar a dificultar a atividade criminosa de quem se dedica às mais diversas tipologias criminais, procurando, com esta ação policial em concreto, devolver e reforçar a tranquilidade pública da comunidade residente, nomeadamente do concelho Peniche, relevando que dará cabal resposta a todos os atos criminosos, nomeadamente contra grupos vulneráveis e contra polícias”
Fotos: PSP.
Atualidade
Porto: Nove detenções por posse e tráfico de drogas

O Dispositivo da Polícia de Segurança Pública do Comando Metropolitano do Porto, no âmbito do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, efetuou a detenção de 09 suspeitos de autoria desta referida prática ilícita e a apreensão de cerca de 385 doses individuais de Heroína, Cocaína e Haxixe.
No dia 21 de março, pelas 11h00, na Rua António Bessa Leite – Porto, deteve 01 homem, de 54 anos de idade, desempregado, residente em Viseu, apreendendo Heroína e Cocaína suficientes para cerca de 84 e 28 doses individuais, respetivamente. Pelas 11h25, na Rua Afonso de Paiva – Porto, deteve 01 homem, de 44 anos de idade, desempregado e residente em Matosinhos, apreendendo Heroína suficiente para cerca de 21 doses individuais. Pelas 16h00, na Praça da Corujeira – Porto, foi detido 01 homem, de 34 anos de idade, feirante, residente no Porto, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 16 doses individuais.
No mesmo dia, pelas 16h30, na mesma Praça, deteve 01 homem de 30 anos de idade, desempregado e residente no Porto, tendo apreendido Haxixe suficiente para cerca de 07 doses individuais e a quantia de 203 €. Pelas 17h50, na Rua Domingos Alvão – Porto, deteve 02 homens, de 26 e 28 anos de idade, pintor da construção civil e ajudante de cozinha, residentes em Vila Nova de Gaia e no Porto, respetivamente, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 32 doses individuais e a quantia de 596 € [ndr: foto de destaque]. Pelas 18h40, na Estrada da Circunvalação – Porto, deteve 01 homem, de 21 anos de idade, técnico de máquinas e residente em São Mamede de Infesta, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 12 doses individuais.
Já no dia 22 de março, pela 00h20, na Rua Particular de Monsanto – Porto, deteve 01 homem, de 24 anos de idade, desempregado e residente em Vila Real, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 199 doses individuais. Pelas 02h00, na Rua Fonte Massarelos – Porto, deteve 01 homem, de 45 anos de idade, desempregado e residente em Matosinhos, apreendendo Haxixe suficiente para cerca de 11 doses individuais.
Os detidos foram presentes junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
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