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“Os Verdes” dão “nota negativa” à intenção do Governo autorizar os voos noturnos no Aeroporto de Lisboa

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Está a decorrer a consulta pública relativa a uma proposta de Portaria, da autoria do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que visa permitir a existência de voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, entre os dias 18 de outubro e 28 de novembro de 2022.

A Portaria nº 303-A/2004 estabelece a proibição de tráfego aéreo noturno, no referido aeroporto, entre as 0 e as 6 horas, salvo em casos de força maior. A proposta de Portaria, agora em discussão pública, destina-se a derrogar essa cláusula, permitindo a existência de voos nesse horário.

“Significa isto que o Governo está a propor que um período importante de descanso seja perturbado, de forma significativa, com o ruído causado pelo sobrevoo de aviões a partir do aeroporto de Lisboa”, acusa o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

“Como o próprio Governo admite, esta proposta terá um impacto significativo de exposição ao ruído nas populações dos concelhos de Lisboa e de Loures e, pasme-se, as medidas que o Governo encontra para minimizar esse grave impacto são: que seja comunicado à população o facto de deixarem de ser proibidos os voos noturnos e que as transportadoras optem na medida do possível por aeronaves menos ruidosas”, assevera.

“Os Verdes” consideram que o conteúdo da proposta de Portaria, apresentada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática e pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, “é muito gravosa e profundamente desrespeitadora das populações”.

“Como o PEV tem alertado, por diversas vezes, designadamente na Assembleia Municipal de Lisboa, o ruído provocado pelo tráfego aéreo é reconhecidamente causa de vários distúrbios de sono, hipertensão arterial, agravamento de doenças cardiovasculares, afetação das capacidades de aprendizagem e de concentração, entre outros. Propor, portanto, que esse ruído seja uma presença no horário entre as 0 e as 6 horas, um período fulcral para o descanso das pessoas, é condenar as populações implicadas a riscos sérios de saúde com implicação no seu bem-estar e na sua vida quotidiana”, refere.

“Dirá, porventura, o Governo que se trata apenas do período de 18 de agosto a 28 de novembro. Esse ‘apenas’ significa 42 dias de perturbação e de grave impacto para as populações e para o seu descanso diário e nada garante que, depois disso, não existam outras insistências e propostas do Governo para a manutenção de um regime idêntico”, alerta.

“Mais, o PEV alerta para o facto de o Governo não propor qualquer mecanismo de monitorização e rastreio dos impactos sobre as populações afetadas da medida que está a propor. Apenas comunicar às populações que vão ter a sua noite de descanso infernizada é o que o Governo efetivamente se propõe fazer”, lamenta.

“Por fortes razões ambientais e de saúde pública, o PEV contesta, veementemente, a proposta de Portaria que estabelece a permissão de voos noturnos no aeroporto de Lisboa e apela ao Governo para ter a sensatez de não aprovar e fazer publicar tal Portaria”, conclui.

Foto: DR.

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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