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Município de Castro Marim apresenta Plano de Investimentos para 2024

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Com um montante total de 27.015.570,00 euros (16.018.579,00 euros de despesas correntes e 10.996.991,00 euros de despesas de capital), o maior desde 2013, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim concentra os seus esforços em medidas e projetos estruturantes para melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes e tornar o concelho mais atrativo para a fixação de novas famílias, novos investimentos e novas empresas.

“Ainda que seja um orçamento que cresce a cada ano, as dificuldades de gerar receita para o suportar são muitas, em particular porque a componente de investimento depende e em muito dos fundos estruturais”, refere a vice-presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Filomena Sintra.

Na mesa estão a requalificação de infraestruturas de água na vila de Castro Marim (1.ª fase), a beneficiação do Centro de Saúde de Castro Marim e a requalificação da Rua da Alagoa, em Altura, com candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já aprovadas, e a implementação da Estratégia Local de Habitação, dividida entre a criação de habitações condignas para 109 famílias (Programa 1º Direito) e a construção de apartamentos para habitação a custos controlados e conservação da habitação existente para famílias que, embora não fragilizadas, também não conseguem aceder à habitação, mediante a situação imobiliária nacional.

Se a criação de habitação e de infraestruturas são fundamentais para aumentar a atratividade do município, o conjunto de benefícios fiscais deliberado, com a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no mínimo legal e desconto máximo no IMI Familiar, é um dos principais fatores para a fixação das famílias. O outro é, naturalmente, a criação de emprego estável e qualificado e o crescimento da economia local, neste momento alavancados pela concretização de grandes empreendimentos (Verdelago, Eco Hotel da Maravelha ou a Cannprisma – plantação e exploração de cannabis medicinal), e pela projeção de outros (Supermercado O Corvo, Octant Hotels Praia Verde, Eurotel, Restaurantes “O Grupo Infante”).

Outro investimento determinante respeita à Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana. O município de Castro Marim está a concretizar uma proposta articulada e consistente, através da contratação da abertura de novos postos de trabalho e novas viaturas e outros materiais operacionais. As primeiras rotas de recolha de biorresíduos serão também implementadas em 2024, com contentores, viaturas próprias e equipas segregadas.

Será também o ano que encerra grandes projetos em Castro Marim, com elevada execução física e financeira, nomeadamente o Plano Pormenor n.º 1 de Altura, a Rede de Rega da Várzea de Odeleite, a Ciclovia da EN 125-6 e a requalificação do Largo do Cabeço, em Castro Marim.

Finalmente, e um dos grandes desafios para 2024, é a área da Proteção Civil, onde se destaca o compromisso assumido com os Bombeiros de Vila Real de Santo António e de Castro Marim e onde se aguardam os termos do contrato interadministrativo a realizar com o Ministério da Administração Interna, para um novo Posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Castro Marim. Para além da disponibilidade para entregar o terreno infraestruturado, o município manifestou disponibilidade para liderar os processos de cofinanciamento e obra.

“Os desafios à gestão autárquica são cada vez maiores, quer pela apertada legislação, quer pelo exponencial acréscimo de custos que decorre das novas obrigações, sem a correspondente receita municipal e que, no caso de Castro Marim, depende muito dos impostos diretos a favor do Município. Um bom exemplo desta falta de correspondência é o acréscimo das despesas de pessoal, por força dos mecanismos das carreiras e aumento de salários, sem qualquer correspondência das transferências de Estado, que têm até reduzido”, conclui a vice-presidente.

Foto: CMCM.

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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