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Município de Ansião e IHRU assinam acordo de apoio público à habitação

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Na tarde do passado dia 11 de outubro, o Município de Ansião e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU) assinaram um Acordo de Colaboração, numa sessão que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Ansião e que foi presidida pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Tratou-se de um momento que surgiu a propósito do 1º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um novo programa de apoio público aprovado em Conselho de Ministros e alinhado com a Estratégia Local de Habitação aprovada, em 25 de fevereiro último, pelo Município de Ansião.

Este Acordo de Colaboração prevê a programação estratégica de soluções habitacionais que deverão contemplar 28 agregados, correspondentes a 52 pessoas que vivem, atualmente, em condições habitacionais consideradas indignas, no Município de Ansião. Na prática, irá traduzir-se em três linhas: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação. O investimento ronda os 2.500 milhões de euros (M€), aos quais se prevê um acréscimo de cerca de 2.100 M€, financiados pelo IHRU.

Na sessão de assinatura do acordo, o Presidente da Câmara Municipal de Ansião, António Domingues, sublinhou que o mesmo se enquadra nas “políticas de proximidade e de inclusão social” seguidas pela autarquia ansianense, bem como nas “nossas preocupações sociais”, na resolução dos problemas que algumas pessoas ainda enfrentam relativamente às condições habitacionais. “Hoje é um dia esperançoso e de grande significado”, resumiu.

Por sua vez, a Secretária de Estado da Habitação afirmou tratar-se de um momento que visa “concretizar aquilo que é uma responsabilidade coletiva que temos (…) de garantir o direito à habitação”, tendo deixado sublinhada a importância do direito universal à habitação, nomeadamente, através de um trabalho de articulação entre o Estado central e as autarquias e juntas de freguesia.

Também presente na sessão, o Presidente da Assembleia Municipal de Ansião, José Miguel Medeiros, traduziu a assinatura deste Acordo de Colaboração como um “ato que consubstancia uma nova era no nosso Concelho, no que respeita à promoção e desenvolvimento para a habitação”, um direito consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, conforme acrescentou.

De salientar que este documento será ainda homologado, a posteriori, pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

Foto: CMA.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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