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Loures: Movimento Porta a Porta considera que “despejar não é uma política de habitação”

“Sobre a ameaça de despejos protagonizada pelo Presidente da Câmara de Loures”, refere

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O Movimento “Porta a Porta – Casa para Todos” emitiu e enviou um comunicado à comunicação social, onde contesta o novo programa de habitação da Câmara Municipal de Loures.

Segue, na íntegra, o comunicado:

«Ricardo Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures, a propósito dos problemas da Habitação, age como o ‘Dono Disto Tudo’. Com esta postura, despreza e maltrata aqueles que vivem nas condições mais precárias e frágeis. Uma ação que condenamos e contra a qual lutaremos.

Tem sido, assim, nos processos de demolição que tem efetuado, atirando famílias inteiras para situações de vida ainda mais precárias, desumanas e degradantes do que aquelas em que se encontravam, sem garantir novo realojamento. Pretende agora, que assim seja com a Habitação municipal no Concelho a que preside.

Importa dizer duas coisas:

1 – Aqueles que têm direito a uma Habitação municipal, obtêm-na através de Regulamentos Municipais de Habitação, que importam cumprir e fazer cumprir, no estrito respeito pela Constituição da República e pela Lei de Bases da Habitação. Regulamentos estes, que são altamente exigentes nas condições de acesso à Habitação municipal, pela complexa componente burocrática a vencer até conseguir uma casa, sobretudo se tivermos em consideração a vulnerabilidade socioeconómica e as condições precárias em que estas famílias se encontram.

2 – A aplicação dos Regulamentos Municipais tem de ser compatibilizada com a real situação de cada família alojada nos imóveis municipais – a Habitação é condição essencial à sobrevivência e à dignidade de cada um. É, pois, por isso, inadmissível que se ameace com o despejo sem antes, e caso a caso, perceber a real situação de cada agregado familiar. É, ainda, inadmissível continuar os despejos, desocupações e demolições sem alternativa de Habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência.

A postura da Câmara Municipal de Loures, em especial do seu Presidente, em matéria de Habitação é inadmissível.

Exigimos respeito por todos e por cada uma das famílias. Repudiamos o estigma generalizado e a política do medo e da violência. Condenamos a gestão municipal que em vez de soluções acrescenta problemas de Habitação às famílias do concelho.

Relembramos que a situação que vivemos na Habitação é fruto da especulação desenfreada e dos baixos salários. Sem um aumento generalizado do poder de compra das famílias; sem a redução e a fixação dos valores das rendas e a renovação automática dos contratos, sem redução dos juros do crédito à Habitação sustentados pelos lucros obscenos da banca, sem o aumento da oferta pública de Habitação não há soluções para o problema que vivemos! A política do Governo e da Câmara de Loures só agravam a situação e servem quem especula com o imobiliário!

O Porta a Porta – Casa para Todos mostra-se solidário com todos aqueles que, sob as mais variadas formas, sofrem problemas de assédio e violência para abandonarem as suas habitações, ficando em situações humanas degradantes e ainda mais complexas do que as que atualmente vivem. Tudo para que os especuladores continuem a sua ação predadora. É de pessoas e famílias que falamos – não aceitamos esta desumanidade!

O Porta a Porta – Casa para Todos apela à população do concelho de Loures e a todos os que vivem e trabalham em Portugal que se levantem, se juntem e organizem, que lutem! O Porta a Porta – Casa para Todos tomará desde já todas as iniciativas necessárias para que a Câmara e o Governo recuem na sua ação opressora e desumana e tratem a situação de cada família e cada imóvel como uma situação particular e dessa forma a mesma seja avaliada, condenando todo e qualquer despejo ou desocupação que ocorra sem alternativa de Habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência».

Foto: DR.

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Guimarães: Quatro detidos pelo crime de tráfico de estupefacientes

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No âmbito de um processo em investigação pelo crime de tráfico de estupefacientes, a decorrer na cidade de Guimarães, a PSP procedeu à realização de 4 buscas, sendo 3 delas domiciliárias, das quais resultou a detenção de 4 indivíduos, com idades compreendias entre os 36 e 58 anos, fortemente indiciados pelo crime de tráfico de produto estupefaciente, e a apreensão de: cocaína suficiente para cerca de 103 doses; heroína suficiente para cerca de 92 doses; a quantia de 3.680,00 euros em dinheiro; 1 viatura automóvel; 1 motociclo; 1 cofre; 5 telemóveis; e diverso material utilizado no corte, transporte e ocultação do estupefaciente.

Os detidos foram presentes no Tribunal Judicial de Guimarães, para primeiro interrogatório a aplicação de medida de coação.

“A PSP está e estará atenta ao tráfico de droga e criminalidade conexa”, afirma em nota.

Foto: PSP.

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Distrito de Beja: Atividade Operacional da PSP entre 20 e 26 de março

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O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja, no âmbito das suas competências de prevenção e combate permanente à prática de ilícitos criminais e contraordenacionais, no período entre 20 a 26 de março de 2024, na sua área de jurisdição, destaca o seguinte registou 01 crime de furto de objetos em interior de   estabelecimento comercial, tendo sido o suspeito intercetado e detido por furto de vários artigos no valor de 183,92 euros; 02 crimes de furto de objetos em interior de   veiculo automóvel, tendo num deles sido furtados vários objetos (incluindo 1 telemóvel), resultando o valor do furto em 1.700 euros; e, ainda, registados 5 (cinco) crimes de burla/abuso de confiança: Burla informática com utilização indevida de dados bancários no valor de 1.310 euros; Encomenda através da plataforma INSTAGRAM – o   item enviado, no valor de 50,00 euros que não corresponde ao item encomendado; Aluguer de veiculo por um determinado tempo que não foi entregue, ultrapassando a data celebrada no respetivo contrato de aluguer; Acesso indevido a conta bancária sem autorização do lesado em que foram feitas compras na internet no valor de 47,62 euros; Acesso indevido a conta bancária sem autorização da lesada em que foram feitas compras na internet no valor de 55,00 euros.

A Esquadra de Competência Territorial da PSP, sito na Rua D. Nuno Álvares Pereira, registou, ainda, 05 crimes por ameaças e agressões, uma que ocorreu junto à Escola de Santa Maria, outro no posto de abastecimento de combustível BP, outros 2 por agressões com roubo e seguido de fuga por parte dos suspeitos, num dos casos após as agressões foi subtraído o valor de 600 euros à vitima. Foi ainda registado 1 crime de violência doméstica em que a vitima acionou o botão de pânico após se ter envolvido em agressões com o ex-companheiro.

No âmbito do Policiamento de Visibilidade por parte desta PSP, foi abordado e intercetado na via pública um cidadão estrangeiro de 24 anos que tinha na sua posse 15 doses de haxixe. O suspeito foi constituído arguido e prestou TIR.

Foi detetada a tentativa de utilização de uma nota contrafeita, tendo sido a referida nota apreendida e elaborado o respetivo auto

Relativamente ao Núcleo de Armas e Explosivos, foram entregues por diversos cidadãos 9 armas de fogo que lhes pertenciam, as quais irão reverter a favor do estado.

A Esquadra de Trânsito da PSP registou, no período indicado, 3 acidentes rodoviários, tendo como resultado final, somente danos materiais.

De referir, ainda, que no âmbito das fiscalizações efetuadas, foram intercetados 2 suspeitos por condução de veículos sem habilitação legal.

No âmbito da Diretiva “Operação 2 Rodas – Agarre-se à Vida” está a decorrer a fiscalização de veículos motorizados de 2 rodas, durante o período de 19 a 24 de março.

Decorreu, na manhã de 22 de março, na Escola D. Manuel I, o exercício/simulacro “Active Shooter”.

Foto: DR.

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Manuel Pizarro inaugura obras de requalificação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

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O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inaugurou, ontem de manhã, em Albergaria-a-Velha, as obras de requalificação do Centro de Saúde que, desde 2021, foi alvo de um projeto de beneficiação faseado, num investimento a rondar um milhão de euros.

Afirmando ser um profundo convicto da descentralização, Manuel Pizarro elogiou a obra realizada pelo Município e afirmou que o equipamento de saúde ia “ficar muito melhor com a Câmara a tomar conta”, na medida em que será possível dar uma resposta mais rápida, beneficiando as pessoas. Respondendo a uma preocupação do Presidente da Autarquia, António Loureiro, sobre os valores da transferência de competências, o ainda ministro reconheceu que o “pacote financeiro” deve ser melhorado. Quanto ao grande desafio do futuro, referiu a promoção da saúde, essencial ao nível dos cuidados primários, de forma a evitar o desenvolvimento de doenças crónicas e evitáveis que depois congestionam os hospitais.

António Loureiro, por seu lado, defendeu que a beneficiação do edifício do Centro de Saúde permite mais espaço, melhores condições para a prestação de cuidados de saúde a todos os Albergarienses e a capacidade para novos desafios. “Hoje, temos edifícios de qualidade e bons profissionais, com mais motivação.” No equipamento sede do Concelho trabalham atualmente 29 profissionais entre médicos, enfermeiros e assistentes.

Com as intervenções no edifício, o Município pretendeu devolver a dignidade formal e funcional às instalações, conferindo melhores condições de funcionamento e de prestação de um serviço de saúde, que deve dar respostas às tendências de desenvolvimento social da comunidade e às exigências cada vez mais rigorosas da escorreita e confortável prática profissional em benefício dos utentes.

O estado de degradação do edifício implicou iniciar a beneficiação na envolvente externa, para blindar as patologias daí provenientes, permitindo conferir mais qualidade no interior e restabelecer as condições mínimas de utilização funcional por parte dos utilizadores do edifício.

A primeira fase do projeto englobou três grandes áreas – a intervenção na cobertura, com a substituição dos materiais existentes e a colocação de novo isolamento térmico e hidráulico; a reconstrução de todo o sistema de águas pluviais; e o tratamento das paredes exteriores, de acordo com as patologias apresentadas, refechando e reparando todos os paramentos exteriores.

Já a segunda fase desenvolveu-se em dois cenários distintos. No interior, com a requalificação dos espaços (gabinetes médicos, sanitários, colocação de um elevador) e a melhoria das acessibilidades e funcionalidade, em cumprimento das normas existentes; no exterior, com a melhoria dos acessos e dos percursos, bem como a remarcação dos estacionamentos. Salienta-se que foi criado, no interior do recinto do Centro de Saúde, estacionamento privilegiado dedicado a pessoas com mobilidade condicionada e também para veículos de transporte das instituições de assistência social.

Impressionado com as obras efetuadas, Manuel Pizarro agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal “por aceitar estes desafios com manifestos resultados.”

Foto: CMAV.

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