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Lagos: Município renova componente social do programa “Lagos Apoia”

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A Câmara Municipal aprovou, esta quarta-feira, um conjunto de medidas extraordinárias de apoio social enquadradas na renovação do “Lagos Apoia”. Este programa, lançado em 2020 para mitigar o impacto económico e social causado pela pandemia, tem vindo a ser renovado devido à conjuntura socioeconómica agravada pela guerra na Ucrânia, pela crise energética e consequente subida da inflação.

Face ao crescente número de solicitações registadas no âmbito do trabalho desenvolvido pela ação social da autarquia e com o intuito de ajudar as famílias a fazer face ao aumento do custo de vida, a Câmara decidiu renovar até ao final de 2023 as seguintes medidas de âmbito social: o alargamento dos critérios de acesso a apoios sociais, o que permite abranger um espectro mais amplo de agregados familiares; a isenção do pagamento de rendas municipais, até à entrada em vigor do novo Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação; a manutenção do alargamento das condições de acesso para beneficiar de apoio ao arrendamento privado, o que permite ajudar um maior número de famílias, atribuindo-lhes uma comparticipação de até 35% do valor máximo previsto para as rendas no mercado privado; e, para a população em situação de sem-abrigo, a continuidade da distribuição de refeições, um apoio que, para além de satisfazer esta necessidade básica, permite uma intervenção social a outros níveis (cuidados de higiene pessoal, saúde, entre outros) junto desta população mais vulnerável.

Novidade é a medida, igualmente aprovada, de reforço do valor das bolsas de estudo do município, que, deixando de ter em conta o montante das eventuais bolsas já atribuídas aos alunos pela Direção Geral do Ensino Superior, passam, assim, a receber do município a totalidade dos 250 euros mensais, durante 10 meses, e de forma mais imediata.

Atendendo à inexistência de respostas habitacionais compatíveis com os rendimentos auferidos pelas famílias no mercado imobiliário privado, o município tenciona ir mais longe tornando permanente a aplicação de algumas destas medidas excecionais. É o caso deste novo escalão de apoio ao arrendamento privado que já está vertido no projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Acesso à Habitação, atualmente em fase de consulta pública.

Merece recordar que, no âmbito do “LAGOS APOIA 2023” o município já havia aprovado a descida de impostos (IMI, taxa variável do IRS e decisão de não lançar derrama) até ao seu limite mínimo possível, mas, segundo a informação prestada em reunião de câmara, outros apoios estão a ser estudados para reforçar estas ajudas às famílias e empresas de Lagos.

Foto: CML.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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