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Atualidade

Lagos: Câmara delibera submeter versão final da proposta de PDM à aprovação da Assembleia Municipal

Alteração do Plano Diretor Municipal

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A alteração, em curso, do Plano Diretor Municipal (PDM) destina-se a adequar este instrumento de planeamento e ordenamento do território às novas regras de classificação e qualificação do solo consignadas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.

Cumprido o período de discussão pública, que decorreu entre 25 de outubro e 9 de dezembro do ano findo, analisadas e ponderadas as 50 participações rececionadas e ajustados os documentos do Plano, a Câmara Municipal de Lagos decidiu proceder à divulgação do seu resultado e remeter a Versão Final da Proposta de Alteração do PDM à aprovação da Assembleia Municipal.

Confirma-se, deste modo, a previsão do município que apontava para a conclusão deste procedimento muito a tempo das metas temporais estabelecidas pelo Governo, que alargou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para a atualização dos Planos Diretores Municipais.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou, igualmente, a Proposta Base do Plano de Pormenor da UOPG 2 (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nº 2) do Plano de Urbanização de Lagos. Este instrumento de planeamento territorial, atualmente em elaboração, abrange o Rossio da Trindade e toda a zona compreendida entre o Campo de Jogos da Porta da Vila (vulgo “Campinhos”) até às proximidades da D. Ana. Os objetivos são: promover a continuação da cidade e reabilitar a memória e as vivências coletivas do lugar (“Rossio da Trindade”), criando uma nova praça pública com possibilidades de utilização diversa e um espaço de estacionamento enterrado; melhorar as acessibilidades e redefinir a estrutura de circulação viária, com uma atenção especial aos percursos pedonais e cicláveis que decorre da alteração do paradigma em termos de mobilidade no acesso à cidade histórica e à Ponta da Piedade; e assumir a oferta de funções distintas, incluindo o uso habitacional, o uso turístico e a recuperação do Convento. Os princípios subjacentes à Proposta Base aprovada serão, agora, aprofundados e detalhados na 3.ª fase dos trabalhos que consiste na elaboração da Proposta de Plano. Em momento próprio, também este plano será sujeito a participação pública devidamente publicitada.

Foto: CML.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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