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Atualidade

Lagos: Câmara delibera submeter versão final da proposta de PDM à aprovação da Assembleia Municipal

Alteração do Plano Diretor Municipal

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A alteração, em curso, do Plano Diretor Municipal (PDM) destina-se a adequar este instrumento de planeamento e ordenamento do território às novas regras de classificação e qualificação do solo consignadas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.

Cumprido o período de discussão pública, que decorreu entre 25 de outubro e 9 de dezembro do ano findo, analisadas e ponderadas as 50 participações rececionadas e ajustados os documentos do Plano, a Câmara Municipal de Lagos decidiu proceder à divulgação do seu resultado e remeter a Versão Final da Proposta de Alteração do PDM à aprovação da Assembleia Municipal.

Confirma-se, deste modo, a previsão do município que apontava para a conclusão deste procedimento muito a tempo das metas temporais estabelecidas pelo Governo, que alargou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para a atualização dos Planos Diretores Municipais.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou, igualmente, a Proposta Base do Plano de Pormenor da UOPG 2 (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nº 2) do Plano de Urbanização de Lagos. Este instrumento de planeamento territorial, atualmente em elaboração, abrange o Rossio da Trindade e toda a zona compreendida entre o Campo de Jogos da Porta da Vila (vulgo “Campinhos”) até às proximidades da D. Ana. Os objetivos são: promover a continuação da cidade e reabilitar a memória e as vivências coletivas do lugar (“Rossio da Trindade”), criando uma nova praça pública com possibilidades de utilização diversa e um espaço de estacionamento enterrado; melhorar as acessibilidades e redefinir a estrutura de circulação viária, com uma atenção especial aos percursos pedonais e cicláveis que decorre da alteração do paradigma em termos de mobilidade no acesso à cidade histórica e à Ponta da Piedade; e assumir a oferta de funções distintas, incluindo o uso habitacional, o uso turístico e a recuperação do Convento. Os princípios subjacentes à Proposta Base aprovada serão, agora, aprofundados e detalhados na 3.ª fase dos trabalhos que consiste na elaboração da Proposta de Plano. Em momento próprio, também este plano será sujeito a participação pública devidamente publicitada.

Foto: CML.

Atualidade

Gondomar: PSP faz duas detenções por burla

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A Divisão de Investigação Criminal da PSP (Porto), no âmbito da sua estratégia de combate à criminalidade, deteve, no dia 17 de março, dois cidadãos, de 31 e 47 anos por suspeita de burlas.

A prova reunida indicia fortemente os detidos, que desde outubro de 2024, praticaram de cerca de uma dezena de situações de burla, abordando vítimas particularmente indefesas devido à sua idade avançada, todos com idade superior a 65 anos e maioritariamente próximos dos 80 anos, no contexto de falsos acidentes de viação.

Os suspeitos, de forma astuciosa escolhiam locais de grande afluência de pessoas, nomeadamente parques de estacionamento de hipermercados e grandes superfícies comerciais, estudando os locais e escolhendo criteriosamente as suas vítimas em função de características de vulnerabilidade. Esperavam que as vítimas se dirigissem às suas viaturas, perseguindo-as assim que iniciavam a marcha, buzinando e dando indicações para que parassem, levando-as a imobilizar as suas viaturas onde vinham a ser confrontadas com um suposto acidente ocorrido anteriormente.

Utilizavam carros de gama alta na prática dos ilícitos, alguns dos quais alugados, fazendo às vítimas crer que estas teriam embatido na sua viatura e que os danos causados seriam avultados. De seguida, ludibriavam as vítimas, levando-as a prescindir da presença das autoridades policiais no local ou do preenchimento da declaração amigável de acidente automóvel, uma vez que simulavam contactos imediatos com oficinas de reparação, informando um determinado valor de reparação, acabando por reduzir o mesmo em função da entrega imediata desse valor pecuniário.

As vítimas, convictas de que seria melhor forma de resolução, faziam a entrega desse valor, sendo que em alguns casos chegaram a ser acompanhadas dos suspeitos até caixas multibanco próximas para fazerem levantamentos monetários.

Os dois detidos, desempregados e residentes em S. Pedro da Cova (Gondomar), estão já referenciados pela prática de outros ilícitos criminais contra o património, sendo que neste processo se encontram fortemente indiciados pela prática de crimes de burla qualificada, na forma consumada e tentada, tendo sido reunida prova suficiente que permitiu a emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito por autoridade judiciária competente e após terem sido presentes a primeiro interrogatório judicial, foi-lhes determinada a medida de coação de apresentações diárias.

As viaturas de gama alta, propriedade dos suspeitos, foram apreendidas por terem sido amplamente utilizadas para a prática destes ilícitos.

De referir que os arguidos intimidavam as vítimas, causando-lhe medo e receio, coagindo-as à entrega dos valores monetários, sendo que é possível que existam mais situações do género que acabaram por não ser reportadas às autoridades.

Foto: PSP.

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Lisboa: Detido por tráfico de estupefaciente em Marvila

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 2.ª Divisão Policial, no dia 17 de março, pelas 02h30, na freguesia de Marvila, procedeu à detenção de um homem de 21 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente.

Os polícias visualizaram o suspeito a proceder ao tráfico/venda de produto estupefaciente a outros indivíduos junto de um café.

O suspeito, ao aperceber-se da intervenção policial, tentou a fuga apeada, tendo sido rapidamente intercetado.

Desta intervenção preventiva, resultou na apreensão de 193,25 doses individuais de cocaína; 1,22 doses individuais de haxixe; 1 arma branca (vulgo borboleta); e 444,86 euros em numerário.

O detido recolheu às celas de detenção do COMETLIS, para ser presentes perante Autoridade Judiciária competente, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de apresentações semanais.

Foto: PSP.

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Lisboa: Homem de 26 anos detido por tráfico de droga

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 2.ª Divisão Policial, no dia 16 de março, pelas 18h30, na freguesia do Parque das Nações, procedeu à detenção de um homem de 26 anos, por ser suspeito da prática do crime de tráfico de estupefaciente.

Os polícias encontravam-se em patrulhamento preventivo, quando visualizaram o suspeito a proceder ao tráfico/venda de produto estupefaciente a outros cidadãos.

O suspeito, ao aperceber-se da intervenção policial, tentou de imediato a fuga apeada, tendo sido rapidamente intercetado.

Desta intervenção preventiva, resultou na apreensão de 58,8 doses individuais de cocaína; 74,2 doses individuais de haxixe; 3,5 doses individuais de ecstasy; e 610,41 euros em numerário.

Com consentimento do visado, foi realizada, pela PSP, busca domiciliária na sua residência, tendo ainda sido localizado na sua posse 1 arma de fogo, pistola 6,35mm; 11 munições 6,35mm; e 1 soqueira.

O detido recolheu às celas de detenção do COMETLIS, para ser presente perante Autoridade Judiciária competente, tendo-lhe posteriormente sido atribuída a medida de coação de termo de identidade e residência, bem como a proibição de frequentar o Parque das Nações, e obrigação de se sujeitar a tratamento.

Foto: PSP.

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