Atualidade
CIAB assinala 25 anos de existência em Viana do Castelo
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga, sendo presidido por Mário Constantino Lopes. Na sessão, marcou presença o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade, prioridade para a descentralização que está em curso no país.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor. Presta informação no âmbito do Direito do Consumo e resolve conflitos de consumo.
Por isso, o autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
Refira-se que o ano de 2022 constituiu um ano de crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais. De facto, o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão, que assinalou o encerramento das comemorações, incluiu, ainda, uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem de consumo”.
Atualidade
Barcelos comemora o 25 de Abril
Depois da grande Marcha pela Liberdade, que mobilizou quatro mil alunos do concelho, amanhã é dia das comemorações solenes dos 50 anos do 25 de Abril. O feriado comemorativo da Revolução dos Cravos tem uma intensa programação ao longo de todo o dia. Logo pela manhã, às 10h00, acontece o Hastear da Bandeira, no edifício dos Paços do Concelho, seguindo-se, às 10h30, na Avenida Dr. Sidónio Pais, uma largada de Paraquedistas em Queda-Livre e, pelas 11h30, o desfile de Fanfarras e animação de rua (folclore) nas ruas do Centro Histórico.
Da parte da tarde, pelas 15h30, tem início a Sessão Solene da Assembleia Municipal de Barcelos, no auditório dos Paços do Concelho, e, pelas 18h00, no Largo da Porta Nova, arranca o concerto “Mil Vozes a Cantar Abril” com a participação de 70 grupos Corais e a Orquestra da Banda Musical de Oliveira.
Recriação Histórica e Conferência de Durão Barroso
Ainda no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, vai decorrer, no dia 27 de abril, das 16h00 às 18h00, a Recriação Histórico-Cultural do 25 de Abril com a participação dos Grupos de Teatro do concelho de Barcelos, que envolverá cerca de 150 atores.
A 28 de abril, domingo, realiza-se a Conferência “Portugal na Europa e no Mundo”, pelo ex-Comissário Europeu, Durão Barroso, com moderação de Sebastião Bugalho.
A iniciativa, que acontece no auditório dos Paços do Concelho, tem início às 21h30 e tem entrada gratuita.
Imagem: CMB.
Atualidade
PSP de Coimbra apreende 518 doses de droga e mais de 9 mil euros em operação de buscas
A PSP de Coimbra, através da Divisão Policial da Figueira da Foz, apreendeu 518 doses de estupefacientes (391 doses de cocaína, 112 de haxixe e 15 de liamba) e 9.485 euros em notas e procedeu à detenção de uma mulher, de 41 anos de idade, no decurso de duas buscas domiciliárias efetuadas, ao final da tarde de ontem, 23 de abril, nos concelhos de Montemor-o-Velho e Soure.
Durante as buscas, realizadas no âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes na cidade da Figueira da Foz, a polícia apreendeu ainda uma pistola de calibre 6,35 milímetros, com carregador e seis munições do mesmo calibre; um aerossol de defesa (gás); uma faca de abertura automática; e um telemóvel.
A mulher detida foi presente a 1º interrogatório judicial, no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, esta tarde, desconhecendo-se até ao momento as medidas de coação aplicadas.
Também ontem, mas em Coimbra, foi detido um homem, de 43 anos de idade, por conduzir sem habilitação legal.
O indivíduo foi abordado, pelas 21 horas, na avenida Mendes Silva, no âmbito de uma operação de fiscalização rodoviária. Quando a polícia solicitou os documentos de identificação e os da viatura, o suspeito declarou de imediato não ser titular de carta de condução.
Foto: PSP.
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Lisboa: Casal detido por Tráfico de Estupefacientes
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Investigação Criminal, no dia 19 de abril, na freguesia de São Vicente, procedeu à detenção de um homem, de 32 anos, e uma mulher, de 25 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Estando providos da informação criminal necessária para o combate a situações que têm afligido o sentimento de segurança das populações na zona oriental de Lisboa, os investigadores dedicaram-se à interceção de indivíduos que se encontravam a fazer entregas de produto estupefaciente nas artérias.
Nesta ação desenvolvida foi possível aos investigadores detetar um casal com movimentações suspeitas de acordo com a informação recolhida, sendo abordados e consequentemente detidos em flagrante delito.
Nesta abordagem, os investigadores viriam a apreender 888,946 doses individuais de haxixe; 36,784 doses individuais de liamba; e 1 balança com resíduos.
Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, tendo recolhido às salas de retenção desta Polícia, até ser presente a Tribunal para 1º Interrogatório Judicial, onde lhes foi aplicada a medida de coação de apresentações periódicas.
Foto: PSP.
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A Seca