Atualidade
CNA considera que “há pressa do Governo em desmantelar as Direções Regionais de Agricultura e Pescas”

Foi, hoje, publicado o Decreto-Lei que procede à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), onde se confirma a extinção das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) com a integração de alguns serviços nas novas CCDR.
Numa primeira apreciação, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura considera que “o Governo fez ‘orelhas moucas’ às preocupações da CNA e restantes organizações de agricultores. A CNA não foi ouvida em nenhuma fase que precedeu a publicação do presente Decreto-Lei”, assim como “quer que o processo na Agricultura esteja concluído em 60 dias quando, por exemplo, na Cultura, o prazo vai até 31 de março de 2024. Esta pressa é reveladora da falta de vontade política para o diálogo e confirma o processo de desmantelamento das DRAP, com fragilização evidente do próprio Ministério da Agricultura”.
Por outro lado, para a CNA “confirma-se que não era verdade que um dos vice-presidentes das CCDR teria de ser da área agrícola. É referida a manutenção das unidades orgânicas regionais, mas não está garantida a manutenção dos núcleos de atendimento das atuais DRAP (só no Centro são cerca de 70), pondo em causa os serviços de proximidade junto dos agricultores. Não está garantido que os atuais funcionários das DRAP não sejam desviados para a realização de outras tarefas, com prejuízos evidentes para os serviços prestados à agricultura”.
De igual forma, sublinha que “a forma prevista para a elaboração dos contratos-programa que irão reger a atuação das CCDR em matéria de política pública deixa antever um papel muito pouco relevante para a área da agricultura. Acentua-se a clivagem entre a definição de políticas agrícolas e políticas florestais, muito presente na forma de organização e atuação do atual Governo, com impactos bastante negativos no desenvolvimento rural”.
Assim, a CNA considera que “este é mais um passo de uma má reforma, que, sob uma suposta égide de descentralização, compromete o desenvolvimento da agricultura e do País”, denunciando, e opondo-se frontalmente, “a esta política que, com a inadmissível conivência do próprio Ministério da Agricultura, desvaloriza e menospreza o papel da agricultura na sociedade e nos territórios”.
A CNA reafirma “que só com um Ministério forte e único para a Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural será possível articular devidamente as políticas agrícolas, florestais e de desenvolvimento rural mais adequadas, potenciando o contributo da agricultura para a coesão económica e social dos territórios, através de mais alimentos produzidos, mais emprego e ocupação dos territórios e geradora de melhorias ambientais”.
Foto: DR.
Atualidade
Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.
Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.
Foto: PSP.
Atualidade
Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.
Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.
A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).
O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.
Foto: PSP.
Atualidade
Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.
Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.
Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.
Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.
Foto: PSP.
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