“É sem surpresa, mas com muita preocupação”, que a CNA analisa os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para uma descida de 11,8% no rendimento da atividade agrícola em 2022, impulsionada pelo decréscimo do Valor Acrescentado Bruto (-10,7%) e pelo aumento dos preços dos fatores de produção (+26,6%).

“Esta descida, situação que não ocorria desde 2011, confirma aquilo que a CNA, as suas Filiadas e os pequenos e médios agricultores têm denunciado, particularmente neste último ano, em que se agravaram de forma dramática as dificuldades no sector, sem que o Governo e o Ministério da Agricultura tenham tomado as medidas necessárias para as solucionar”, afirma.

“O aumento brutal dos custos dos fatores de produção (alimentos compostos para animais +31,6%, energia +34,5% e adubos e corretivos de solo +38,6%), muito impulsionado por uma forte especulação, teve um impacto negativo no rendimento dos agricultores, que não conseguem escoar a produção a preços justos e capazes de compensar estes aumentos”, lamenta.

“A situação é tanto mais grave na medida em que o rendimento dos agricultores já antes era de cerca de metade do rendimento dos demais cidadãos e as medidas de apoio decretadas deixam de fora milhares de pequenos e médios produtores”, acusa.

“Como afirmámos no grandioso 9º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar, realizado em Viseu a 6 de novembro, a defesa do rendimento dos agricultores é determinante para a vitalidade do sector e da economia nacional e para garantir a Soberania Alimentar do país”, sublinha.

Nesse sentido, o 9º Congresso da CNA, segundo a mesma, aprovou documentos com medidas concretas para resolver as dificuldades e a exigir medidas urgentes ao Ministério da Agricultura e ao Governo, e que se citam abaixo:

• por forma a regular e assegurar o escoamento dos produtos agrícolas, pecuários e florestais a preços justos à produção;
• no controlo dos preços dos fatores de produção, designadamente combustíveis, energia, fitofármacos, fertilizantes, sementes, rações para animais, maquinarias, entre outros;
• na promoção e adoção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de proximidade, designadamente através de Cantinas e outros estabelecimentos públicos;
• na indispensável regulamentação, pela via legislativa, da atividade comercial dos hipermercados e grandes superfícies comerciais;
• na proibição da venda com prejuízo em todos os elos da cadeia agroalimentar;
• na regulamentação e controlo das importações, de modo a salvaguardar a comercialização da produção nacional.

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