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CIAB assinala 25 anos de existência em Viana do Castelo

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Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga, sendo presidido por Mário Constantino Lopes. Na sessão, marcou presença o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade, prioridade para a descentralização que está em curso no país.

O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.

O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor. Presta informação no âmbito do Direito do Consumo e resolve conflitos de consumo.

Por isso, o autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.

Refira-se que o ano de 2022 constituiu um ano de crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais. De facto, o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).

Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.

A sessão, que assinalou o encerramento das comemorações, incluiu, ainda, uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem de consumo”.

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Solidariedade maçónica no terreno: intervenção em Ourém, Leiria e Alcácer do Sal

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Na sequência das recentes intempéries provocadas pela tempestade Kristin, agravadas pelas subsequentes, a ARA – Associação Romã Azul, associação de solidariedade de matriz maçónica, desenvolveu um conjunto de ações de apoio humanitário em articulação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia.

Esta mobilização conjunta traduziu-se numa intervenção rápida e eficaz nas regiões de Ourém, Leiria e Alcácer do Sal, através da recolha e entrega de bens essenciais, materiais de construção e apoio direto a famílias afetadas.

Foto: ARA.

No concelho de Ourém, foi realizada uma primeira missão de entrega de materiais prioritários — incluindo argamassa, cimento, isolantes, silicones, lanternas e comida para bebé — assegurando resposta imediata a necessidades identificadas no terreno e permitindo a reposição mínima de condições de habitabilidade para várias famílias, muitas delas compostas por pessoas idosas.

A operação prosseguiu no distrito de Leiria com uma ação de maior dimensão logística, mobilizando 10 voluntários, um camião e quatro viaturas. Foram entregues cerca de duas mil telhas no Aeródromo de Leiria, bem como bens alimentares e produtos de higiene e um gerador à APPC de Leiria.

Foto: ARA.

Em paralelo, diversas famílias receberam apoio direto e personalizado, de acordo com as necessidades identificadas localmente. Uma das equipas procedeu ainda à reparação de um telhado significativamente danificado, contribuindo para minimizar a entrada de água e reduzir riscos adicionais para os residentes.

No seguimento desta cadeia de solidariedade, foi igualmente organizado apoio destinado ao concelho de Alcácer do Sal.

Foi entregue à Junta de Freguesia de Santiago um conjunto de bens essenciais destinados a apoio imediato à população: camas, colchões, edredons, toalhas e lençóis, reforçando a capacidade de resposta local às necessidades emergentes.

Estas ações foram desenvolvidas em articulação com entidades locais e estruturas de proteção civil, assegurando uma resposta coordenada, eficaz e orientada para resultados concretos. “A intervenção no terreno refletiu o espírito de entreajuda e o compromisso cívico que orientam a ARA e as Obediências maçónicas envolvidas”, sublinhou Pedro Rangel, representante da ARA.

Foto: ARA.

“A ARA – Associação Romã Azul, em ligação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia, continuará a mobilizar recursos e voluntários enquanto subsistirem necessidades nas regiões afetadas, reafirmando o papel da solidariedade ativa como expressão dos valores humanistas e fraternais ao serviço da sociedade portuguesa”, concluiu.

Fotos: ARA.

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Quando a segurança alimentar portuguesa entra no radar global da inovação

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Portugal nem sempre aparece nos rankings internacionais de inovação tecnológica aplicada à indústria alimentar. Quando acontece, vale a pena parar e perceber porquê.

Recentemente, uma plataforma portuguesa dedicada à digitalização da segurança alimentar, a AiHACCP, foi destacada pela StartUs Insights entre as dez start-ups mundiais mais inovadoras na aplicação de inteligência artificial à segurança e qualidade alimentar. A distinção não surge num blogue obscuro ou num prémio interno, mas numa plataforma internacional utilizada por governos, multinacionais e investidores, citada regularmente por publicações como Forbes, Bloomberg, Fortune e Entrepreneur.

O reconhecimento é relevante não apenas pela lista em si, mas pelo contexto em que surge. A segurança alimentar atravessa hoje uma transformação profunda. As exigências regulatórias aumentaram durante as últimas décadas, os riscos tornaram-se mais complexos e a pressão sobre as empresas é maior do que nunca. Ao mesmo tempo, continua a existir uma dependência excessiva de sistemas manuais, documentação em papel e controlos retroativos que pouco contribuem para a prevenção real do risco.

Além de que, para além de ocupar recursos humanos altamente qualificados que podiam estar mais ocupados no desenvolvimento do produto, na rentabilização, e em outras atividades mais criativas e focadas no cliente final e no produto, estão muitas vezes assoladas com papel, registos, e mais do mesmo, sem que isso signifique fiabilidade e qualidade.

A União Europeia já deixou claro que o foco deixou de ser apenas o cumprimento formal de planos e nos sistemas de gestão da segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP. Com a introdução do conceito de cultura de segurança alimentar, passou a ser exigida evidência contínua de controlo, envolvimento das pessoas e capacidade de demonstrar, em qualquer momento, que o sistema funciona.

É neste ponto que a tecnologia pode fazer a diferença. A utilização de plataformas digitais e inteligência artificial permite monitorizar processos em tempo real, validar medidas de controlo, identificar padrões de risco e reduzir drasticamente falhas humanas e desperdício alimentar. Não se trata de substituir técnicos ou conhecimento, mas de amplificar a sua eficácia.

O facto de uma solução desenvolvida em Portugal surgir num ranking global deste tipo revela duas coisas. Primeiro, que o país tem capacidade técnica e know-how para competir num setor altamente regulado e exigente. Segundo, que a inovação relevante nem sempre nasce em setores óbvios ou mediáticos, mas muitas vezes em áreas críticas como a segurança alimentar, onde o impacto é silencioso, mas estrutural.

Num momento em que se discute produtividade, sustentabilidade, desperdício alimentar e competitividade das empresas portuguesas, vale a pena olhar para estes sinais com atenção. A próxima grande diferença entre organizações do setor alimentar não será quem “tem qualidade” quem “tem segurança alimentar ou quem “tem HACCP”, mas quem consegue demonstrar, de forma contínua e transparente, que controla efetivamente os riscos.

Quando uma solução nacional é reconhecida lá fora por responder a esse desafio, o mérito ultrapassa a empresa. É um indicador de que Portugal pode, e deve, ter um papel ativo na transformação digital de setores críticos da economia.

A plataforma e a app (já disponível na Google e ios) com a marca AiHACCP é um produto Made in Portugal, que passou por um processo de incubação na Startup Sintra e que atualmente encontra-se já a fornecer a solução desde o canal horeca, escolas, lares de idosos, restauração, retalho e industria alimentar, removendo o papel, e dotando empresários, empresas e trabalhadores de uma solução única que torna esta obrigatoriedade de cumprir a Segurança Alimentar de forma fiável e fácil à distância de uns cliques e a partir de um telemóvel, tablet ou desktop.

Naturalmente, para além de já ser uma solução implementada em organizações em Portugal, está com significativa procura no exterior de Portugal, em diversas latitudes do mundo, desde o Equador, Colômbia, Moçambique, Brasil, Macau, entre outros, situação que resulta em parte do artigo publicado, que pode conhecer aqui.

Mais informações, visite site www.aihaccp.com .

Imagens: DR.

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Intensify World participa em Projeto YouthForDemocracy

Projeto promove capacitação juvenil em ambiente, tecnologia e democracia através de intercâmbio europeu

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O projeto YouthForDemocracy, oficialmente designado ProjetoYouth4Democracy: #Act4Climate – Empowering Young (ID 2024-3-BG01-KA210-YOU-000280031), é desenvolvido através de uma parceria europeia que reúne quatro organizações: Paralel-Silistra (Bulgária), United Vision Ry (Finlândia), Intensify World (Portugal) e Associazione Scienze Naturali Unite aps (Itália). A iniciativa tem como missão fortalecer a participação cívica e o compromisso ambiental dos jovens europeus, ao mesmo tempo que promove competências digitais e tecnológicas essenciais para o futuro.

A associação portuguesa Intensify World lidera a implementação das atividades em Portugal, resultado direto do intercâmbio internacional onde os jovens participantes receberam formação e capacitação nas áreas do meio ambiente, tecnologia e digitalização, bem como democracia. Estas aprendizagens estão agora a ser aplicadas no contexto nacional através de um conjunto de iniciativas previstas entre dezembro de 2025 e março de 2026.

Em Portugal, serão dinamizadas diversas ações dirigidas à comunidade escolar. Entre elas destacam-se workshops educativos focados na reciclagem e na gestão sustentável de resíduos, combinando conteúdos teóricos, exercícios práticos e ferramentas digitais de avaliação para reforçar a consciência ambiental dos estudantes. Paralelamente, uma campanha de limpeza ambiental mobilizará jovens para recolher e separar resíduos dentro e fora das escolas, incentivando o voluntariado e promovendo diálogo com as direções escolares sobre melhorias estruturais, como a instalação de ecopontos e práticas contínuas de sustentabilidade.

No âmbito da educação para a cidadania, será realizada uma sessão de simulação democrática que incluirá uma apresentação sobre o funcionamento das eleições, uma votação fictícia e a construção colaborativa do “candidato ideal”, promovendo o pensamento crítico, o debate e a compreensão ativa dos processos democráticos. Para garantir a continuidade do envolvimento juvenil, será ainda criado um clube extracurricular dedicado à participação cívica e ambiental, com forte componente tecnológica e digital, incluindo a criação de conteúdos e gestão de redes sociais orientadas para a promoção da democracia e da ação climática.

Com estas iniciativas, o YouthForDemocracy procura transformar a formação internacional recebida pelos jovens em impacto real nas comunidades portuguesas, reforçando competências ambientais, digitais e democráticas. A Intensify World reafirma, assim, o seu compromisso com a educação não formal, o empoderamento juvenil e a construção de uma sociedade mais informada, sustentável e participativa.

Projeto apoiado por:

Intensify World participates in YouthForDemocracy project


Initiative promotes youth empowerment in environment, technology and democracy through European exchange

The YouthForDemocracy project, officially titled ProjectYouth4Democracy: #Act4Climate – Empowering Young (ID 2024-3-BG01-KA210-YOU-000280031), is being developed through a European partnership bringing together four organisations: Paralel-Silistra (Bulgaria), United Vision Ry (Finland), Intensify World (Portugal) and Associazione Scienze Naturali Unite aps (Italy). The initiative aims to strengthen civic participation and environmental commitment among young Europeans, while also promoting essential digital and technological skills for the future.

The Portuguese association Intensify World is leading the implementation of activities in Portugal, following the international exchange in which participating young people received training and capacity-building in the areas of environment, technology and digitalisation, as well as democracy. This learning is now being applied at national level through a set of initiatives planned between December 2025 and March 2026.

In Portugal, several activities aimed at the school community will be carried out. Among them are educational workshops focused on recycling and sustainable waste management, combining theoretical content, practical exercises and digital assessment tools to strengthen students’ environmental awareness. In parallel, an environmental cleanup campaign will mobilise young people to collect and sort waste inside and outside schools, encouraging volunteering and promoting dialogue with school leaderships on structural improvements such as the installation of recycling stations and ongoing sustainability practices.

In the field of citizenship education, a democratic simulation session will be organised, including a presentation on how elections work, a mock vote and the collaborative creation of an “ideal candidate”, promoting critical thinking, debate and active understanding of democratic processes. To ensure continued youth engagement, an extracurricular club dedicated to civic and environmental participation will also be created, with a strong technological and digital component, including content creation and social media management focused on promoting democracy and climate action.

Through these initiatives, YouthForDemocracy seeks to transform the international training received by young people into real impact across Portuguese communities, strengthening environmental, digital and democratic skills. Intensify World thus reaffirms its commitment to non-formal education, youth empowerment and the building of a more informed, sustainable and participatory society.

Project supported by:

Foto e imagens: DR.

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