Atualidade
Barcelos: Presidente da Câmara exige condições para uma descentralização séria
Mário Constantino exorta todos os barcelenses “a cumprir Abril”
“Reivindicar Abril é lutar pela descentralização de competências, mas uma descentralização honesta, analisada setor a setor, discutida entre as partes, concertada entre Estado central e Municípios e autarquias, e nunca uma delegação de competências para aligeirar responsabilidades, imposta com prepotência, sem as devidas e justas compensações financeiras, penalizando as Câmaras Municipais e, por conseguinte, as suas populações, já que o dinheiro que vai ser gasto para a recuperação e manutenção dos edifícios escolares e dos centros de saúde, vai impedir que seja canalizado para outras prioridades municipais.” Esta é uma das mensagens com maior significado político que o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino, deixou no discurso da Sessão Solene das comemorações dos 48 anos do 25 de Abril.

O autarca sublinhou, também, que “todos, Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesia, Sociedade Civil, e cada um de nós, barcelenses, todos devemos contribuir para que Abril se cumpra. E, neste caso concreto, cumprir Abril é fazermos tudo o que esteja ao nosso alcance para transformar Barcelos num Concelho mais desenvolvido, mais coeso, mais solidário, e ambientalmente mais sustentado”.
Discurso na Sessão Solene das Comemorações do 25 de Abril – 2022
«25 de Abril Sempre – 48 anos de Democracia
Celebramos, hoje, um dos dias mais importantes para o nosso país, evocando nesta sessão solene da Assembleia Municipal, os 48 anos do 25 de Abril de 1974.
Volvidas quase cinco décadas após a madrugada libertadora que descativou os portugueses de um regime ditatorial, totalitário e opressor, quero saudar todos os que contribuíram para a revolução dos cravos: os capitães de Abril e todos os homens e mulheres que, na ditadura, contribuíam para que Abril pudesse emergir naquela alvorada que abriu as portas da democracia ao povo português.
Evocar é recordar, e recordar é viver. Num tempo em que cerca de metade dos portugueses já nasceu em Liberdade, é cada vez mais importante sublinhar a importância desta data, no sentido de que todos tenham a noção de que se hoje podemos estar aqui a dar vivas à Liberdade, tempos houve em que isso era impossível e levava à perseguição, à prisão e à tortura!
Saudemos, portanto, todos aqueles que contribuíram para esse abrir de portas à Liberdade e à Democracia.
Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores,
No decorrer destes últimos 48 anos, Portugal sofreu grandes transformações: Portugal descolonizou; o Regime Político Democrático consolidou-se, e o país sofreu um surto de desenvolvimento que para quem tem memória está à vista de todos!
Concretamente, podemos e devemos sublinhar o direto à liberdade sindical e à greve, e as garantidas das liberdades de imprensa, de reunião, de associação, de expressão, e de manifestação.
Falar de Abril é assinalar positivamente o fim da guerra colonial; exaltar a possibilidade de realização de eleições livres, confirmar a consolidação do regime democrático, e enfatizar a separação de poderes.
Assinalar Abril é lembrar que a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres foi uma conquista da revolução e que também radicam dessa transformação político-social os direitos ao ensino, à educação, à saúde e à segurança social.
Evocar Abril é festejar o poder local e destacar o quão importante tem sido o contributo, eu diria, decisivo, das autarquias no desenvolvimento do país e do bem-estar e qualidade de vida dos portugueses!
Caros concidadãos,
Como todos sabem, esta é a primeira vez que, enquanto presidente de Câmara, estou a falar numa sessão solene evocativa da Revolução dos Cravos.
A Coligação, que tenho a honra de liderar e que saiu vitoriosa das últimas eleições autárquicas, apresentou-se aos barcelenses com um compromisso que todos os dias tento recordar para não fugir do objetivo que assumimos: “trabalhar arduamente para tornar Barcelos um concelho melhor para se viver, para se trabalhar, para se estudar e para se visitar, assegurando uma governação que não abdicará, nunca, do rigor e da transparência”.
Ora, e apesar de estarmos a governar o Município há escassos seis meses, julgo que estamos no bom caminho para cumprir o nosso desígnio e a nossa missão.
Quero confessar-vos que esperava encontrar uma casa mais bem organizada. Mas isso não me servirá nunca de desculpa para um eventual fracasso da minha presidência. Pelo contrário: às dificuldades respondemos com energia, ação e decisão.
Assim, e apenas como apontamento geral, não nos escudamos na falta de tempo e apresentamos um Plano e Orçamento que, aprovado nesta Assembleia, responde aos anseios mais imediatos da nossa população e lança pontes para objetivos mais estratégicos de médio e longo prazo.
Sem querer ser exaustivo, vou apontar apenas um exemplo do trabalho efetuado em cada um dos grandes setores da atividade municipal:
Na Educação, lamentando a falta de projetos para a candidatura a fundos comunitários das obras que o parque escolar necessita, arregaçamos as mangas e já conseguimos substituir as coberturas com amianto em 8 edifícios, esperando que, no início do novo ano letivo, o mesmo aconteça em todo o restante parque escolar.
Na Ação Social, triplicamos os apoios às famílias muito carenciadas para a compra de medicamentos. Neste âmbito, não posso de deixar de sublinhar o grande trabalho efetuado no acolhimento dos refugiados da guerra da Ucrânia, que mobilizou uma vasta equipa do Município, mas também de dezenas de voluntários da sociedade civil e a quem eu quero deixar aqui uma palavra de enorme agradecimento.
Nas Acessibilidades, conseguimos finalmente a aprovação do projeto da Circular Urbana, o que já motivou um acordo com a Infraestruturas de Portugal e nos vai permitir lançar o concurso, o mais tardar dentro de dois meses.
No Desporto, e após tanta propaganda eleitoral à volta da construção dos Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos, mandamos para concurso público no passado mês de março, a empreitada da segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos.
Nos Equipamentos Municipais, lançamos a obra de recuperação da Casa Conde Vilas Boas, que estava à espera de começar há uma eternidade.
Na Cultura, ainda agora recentemente fez notícia, na comunicação social, a aprovação de uma candidatura de apoio à programação do Teatro Gil Vicente, candidatura exclusivamente feita pelos serviços municipais e que garante um financiamento de 600 mil euros nos próximos quatro anos.
Na vertente Ambiental e fruição dos Espaços Verdes, aprovamos e já está em fase de adjudicação o importante projeto do “Passadiço Pedonal ao longo da Margem direita do Rio Cávado, entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro”, obra que vai custar cerca de 3 milhões de euros.
E por falar em Ambiente e preocupações ambientais, o estado do rio Cávado preocupa-nos seriamente, pelo que contratualizamos a limpeza do rio de forma permanente para que as águas não sejam nunca mais um manto de jacintos.
No setor da Gestão Urbanística, há três focos bem direcionados e que começam a dar resultados:
1- rapidez na apreciação dos processos de licenciamento com regras iguais para todos os munícipes;
2- recuperar do atraso na questão dos processos fiscais;
3- concluir o processo de Revisão do PDM – Plano Diretor Municipal, que, imagine-se teve início em janeiro de 2015 e deveria ter sido concluído no prazo de um ano. Pois, passados mais de sete, estamos agora a tentar concluí-lo de uma forma que não penalize os nossos munícipes.
Estas são, pois, as principais iniciativas que tomamos, não esquecendo, claro, a reorganização dos Serviços Municipais, dotando-os de uma eficácia capaz de responder o mais rapidamente possível às solicitações de todos os barcelenses.
Posto isto, Sr. Presidente,
Gostaria de dizer que muito me honra o trabalho que V. Ex.a tem efetuado na liderança da Assembleia Municipal, trabalho profícuo nas atividades que desenvolve, e trabalho substancial na dignificação deste órgão que é o maior do género de Portugal e que merece toda a dignidade que lhe tem imposto.
Isto porque, sabe V. Exa., sabem os Srs. Vereadores e sabem os Srs. Deputados, cumprir Abril vai muito mais além do que palavras de circunstância, narrativas mais ou menos populistas ou práticas políticas que em muitos casos são elas próprias a antítese do valor da Liberdade e da Democracia.
Cumprir Abril é tratar a oposição com dignidade e respeito pelos seus direitos, atribuindo-lhe gabinete, pessoal de apoio e material tecnológico como telemóvel e Ipad, mas sobretudo informação atempada para que possam exercer o seu dever de escrutínio.
Cumprir Abril é dar tratamento equitativo a todas as juntas de freguesia, dar-lhes previsibilidade de investimento, e respeitar os seus autarcas porque todos integram o Município e todos representam os cidadãos barcelenses;
Fazer Abril é ter a coragem de estabelecer protocolos com a EMEC para que não viva permanentemente na ilegalidade contabilística e possa cumprir os objetivos para os quais foi criada;
Viver Abril é assinar, pela primeira vez na história do Município de Barcelos, acordos coletivos de trabalho com todos os sindicatos, sem exceção, acordos que respeitam os trabalhadores e asseguram os seus direitos;
E Sublinhar Abril é aprovar o Código de Conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, que a lei exigia há muito e que se já tivesse sido implementado com certeza evitaria muitos problemas à autarquia, e que agora estão a ser dirimidos em tribunal, com prejuízos para todas as partes;
E Reivindicar Abril é lutar pela descentralização de competências, mas uma descentralização honesta, analisada setor a setor, discutida entre as partes, concertada entre Estado central e Municípios e autarquias, e nunca uma delegação de competências para aligeirar responsabilidades, imposta com prepotência, sem as devidas e justas compensações financeiras, penalizando as Câmaras Municipais e, por conseguinte, as suas populações, já que o dinheiro que vai ser gasto para a recuperação e manutenção dos edifícios escolares e dos centros de saúde, vai impedir que seja canalizado para outras prioridades municipais.
Por isso mesmo, e evocando Abril, que é também símbolo de descentralização e cooperação institucional, faço votos de que estas matérias venham a ser reanalisadas para que uma boa intenção não se fique por uma má prática política.
Sr., Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados, Minhas senhoras e meus senhores,
Vou terminar deixando aqui uma mensagem que me parece ser congregadora do espírito desta evocação de Abril.
Todos, mas mesmo todos, Assembleia Municipal, Câmara Municipal, juntas de freguesia e de uniões de freguesia, sociedade civil, representada por associações e coletividades, forças vivas, comunidade educativa – escolas e universidade -, tecido empresarial, Forças de segurança, e cada um de nós, barcelenses, todos devemos contribuir para que Abril se cumpra. E, neste caso concreto, cumprir Abril é fazermos tudo o que esteja ao nosso alcance para transformar Barcelos num Concelho mais desenvolvido, mais coeso, mais solidário, e ambientalmente mais sustentado.
Se assim for, estou convicto que, ano após ano, aqui estaremos de bem com a nossa consciência e felizes por estarmos a deixar uma melhor herança para as gerações dos nossos filhos e dos nossos netos.
Viva o 25 de Abril!
Viva Barcelos!
Viva Portugal!»
Fotos: CMB.
Atualidade
Fibromialgia: seis ideias frequentes, entre mitos e verdades
A fibromialgia continua rodeada de informações incorretas, apesar do conhecimento clínico acumulado sobre a doença. Em entrevista à Agência Incomparáveis, o Professor Doutor José Luís Arranz Gil, presidente da Academia Portuguesa de Fibromialgia, Síndrome de Sensibilidade Central e Dor Crónica, responsável pela Unidade de Fibromialgia, Sensibilidade Central e Dor Crónica da Mutualista da Covilhã e Académico Correspondente da Real Academia de Medicina do País Basco, em Espanha, analisa seis ideias frequentes sobre esta doença, distinguindo três mitos de três verdades.
1. Mito: a fibromialgia existe apenas na cabeça do doente
A fibromialgia é uma doença real e a dor sentida pelas pessoas que dela sofrem também o é. O facto de os exames convencionais não revelarem uma lesão visível não significa que os sintomas sejam imaginários ou simulados. A doença está relacionada com alterações na forma como o sistema nervoso processa e regula os estímulos dolorosos. Por isso, para além da dor generalizada, podem surgir sintomas como fadiga, alterações do sono, rigidez, hipersensibilidade e dificuldades de concentração ou de memória, que muitas pessoas descrevem como “nevoeiro mental”. Os fatores emocionais podem influenciar a intensidade dos sintomas, tal como acontece em muitas outras doenças crónicas, mas não explicam, por si só, a fibromialgia. Considerá-la apenas um problema psicológico contribui para o estigma, pode atrasar o diagnóstico e dificulta o acesso a cuidados de saúde adequados.
2. Verdade: não existe um único exame que confirme o diagnóstico
Atualmente, o diagnóstico da fibromialgia é clínico. Não existe uma análise ao sangue, uma radiografia ou uma ressonância magnética específica que, por si só, permita confirmar a doença. O diagnóstico é feito através da avaliação de aspetos como a presença e a distribuição da dor, a sua duração, a fadiga, as alterações do sono, as dificuldades cognitivas e o impacto da doença na vida quotidiana. Em alguns casos, podem ser necessários exames complementares para excluir outras doenças que produzem sintomas semelhantes. O facto de não existir um marcador específico numa análise não significa que o diagnóstico não seja válido. Significa que é necessária uma avaliação clínica completa e especializada.
3. Mito: a fibromialgia afeta exclusivamente as mulheres
É verdade que a fibromialgia é diagnosticada com maior frequência nas mulheres, mas não é uma doença exclusiva do sexo feminino. Também pode surgir nos homens e em pessoas de diferentes idades. A ideia de que é uma doença “de mulheres” pode contribuir para que alguns doentes de outros grupos não sejam diagnosticados ou cheguem ao diagnóstico mais tarde. Além disso, não existe um único perfil homogéneo de doente com fibromialgia. A intensidade da dor, da fadiga, dos problemas de sono e das dificuldades cognitivas pode variar consideravelmente de pessoa para pessoa, tal como o impacto na atividade profissional, nas relações sociais e na autonomia.
4. Verdade: o exercício adaptado, especialmente o exercício contra resistência, pode fazer parte do tratamento
Durante muito tempo, difundiu-se a ideia de que uma pessoa com fibromialgia deveria evitar a atividade física. No entanto, as recomendações clínicas não apoiam essa ideia. Pelo contrário, o exercício adaptado constitui uma das ferramentas mais importantes do tratamento. E, dentro do exercício, o trabalho contra resistência, ou seja, o exercício de força, tem particular interesse. Os estudos realizados especificamente em pessoas com fibromialgia mostram que este tipo de exercício pode melhorar a capacidade funcional e contribuir para reduzir sintomas como a dor e a fadiga. Isto não significa que caminhar, nadar ou realizar exercício aeróbio não sejam úteis. Também podem trazer benefícios. O importante é que o exercício seja progressivo, adaptado às capacidades de cada pessoa e realizado de forma regular. O trabalho de força pode ser introduzido de forma gradual, respeitando sempre os limites e a situação clínica de cada doente. Por isso, não se trata simplesmente de “fazer exercício”, mas de fazer o exercício adequado e adaptá-lo a cada doente. O treino contra resistência pode ser uma componente particularmente importante desse programa, juntamente com outras modalidades de exercício, quando estejam indicadas.
5. Mito: se a fibromialgia não tem cura, não existe tratamento
Aqui é importante distinguir entre uma doença crónica e uma doença sem tratamento. A fibromialgia é uma doença crónica, ou seja, pode manter-se ao longo do tempo. Tal como acontece com muitas doenças crónicas, atualmente não dispomos de uma cura definitiva, mas isso não significa que não possa ser tratada. O objetivo do tratamento não tem necessariamente de ser “curar” a doença, mas sim controlar os sintomas, melhorar a funcionalidade e alcançar a melhor qualidade de vida possível. Existem diferentes ferramentas terapêuticas e a resposta pode variar de pessoa para pessoa. O tratamento pode incluir educação sobre a doença, exercício adaptado, estratégias para melhorar o sono, apoio psicológico quando indicado, determinados medicamentos e terapêuticas no farmacológicas. Não existe uma única intervenção que funcione da mesma forma para todos os doentes. Por isso, o facto de uma doença ser crónica não significa que não tenha tratamento. Significa que a abordagem deve ser pensada a longo prazo, adaptando-se à evolução da doença e às necessidades de cada pessoa.
6. Verdade: o tratamento deve ser individualizado e multidisciplinar
A fibromialgia pode afetar diferentes dimensões da vida e apresentar períodos de maior ou menor intensidade. Por isso, o tratamento não deve centrar-se apenas na dor. É necessário ter também em consideração o sono, a fadiga, a atividade física, a saúde emocional, a vida familiar e a capacidade para realizar as atividades profissionais e quotidianas. As recomendações europeias defendem uma abordagem centrada no doente e, de um modo geral, propõem começar por medidas não farmacológicas, ajustando-as de acordo com a evolução clínica. O exercício, as intervenções psicológicas e determinados medicamentos podem fazer parte do tratamento, mas não existe uma combinação universal que funcione para todos. A abordagem multidisciplinar permite avaliar o impacto global da doença e adaptar as diferentes intervenções às características e necessidades de cada doente.
Ígor Lopes
Atualidade
Relação entre Portugal e Brasil continua a ganhar peso a nível comercial e de investimento
A Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira (CCILB) divulgou um conjunto de indicadores sobre a relação económica entre Portugal e Brasil, destacando a posição do mercado brasileiro no comércio externo português, a sua importância nas exportações para o Mercosul e o peso do investimento brasileiro em Portugal.
Em 2024, o Brasil foi o 11.º maior destino das exportações portuguesas de bens, representando 1,5% do total das vendas de Portugal ao exterior. No sentido inverso, o país ocupou a 7.ª posição entre os principais fornecedores de bens ao mercado português, assumindo uma posição mais elevada enquanto origem das importações do que enquanto destino das exportações nacionais.
A evolução mais recente mantém também uma trajetória positiva. Entre janeiro e maio de 2026, Portugal exportou para o Brasil quase 460 milhões de euros em mercadorias, valor que corresponde a um crescimento homólogo de 12,5%.
De igual modo, a posição brasileira assume particular expressão no relacionamento comercial de Portugal com o Mercosul. O Brasil concentra mais de 90% das exportações portuguesas destinadas aos países que integram o bloco sul-americano, constituindo o principal mercado português naquele espaço económico.
No âmbito do investimento estrangeiro, os indicadores apresentados pela CCILB mostram igualmente uma presença significativa do capital brasileiro em Portugal. Em junho de 2025, o Brasil representava 4,1% do stock de investimento direto estrangeiro no país, figurando entre as origens exteriores à União Europeia com maior peso.
A dimensão destes fluxos comerciais e financeiros reforça a importância de uma relação empresarial estruturada entre os dois mercados, num contexto em que empresas portuguesas procuram oportunidades de internacionalização e parceiros no Brasil, enquanto investidores e empresas brasileiras encontram em Portugal uma plataforma de entrada no mercado europeu.
É neste espaço de ligação que se posiciona a CCILB, presidida por Otacílio Soares, através de uma rede de contactos empresariais, profissionais e institucionais com o objetivo de facilitar a criação de relações de cooperação e identificar novas oportunidades entre Portugal e Brasil.
Neste sentido, para as empresas interessadas em desenvolver negócios nos dois mercados, a integração numa rede bilateral pode permitir o contacto com outros agentes económicos e institucionais, bem como o acompanhamento de iniciativas destinadas a reforçar a cooperação luso-brasileira.
Ígor Lopes
Atualidade
“A mensagem que devemos deixar aos jovens é que o voto de cada um importa”, afirmou Pedro Sequeira de Carvalho sobre eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe realizou, a 19 de julho, eleições presidenciais que resultaram na reeleição de Carlos Vila Nova para um segundo mandato de cinco anos, com 55,94% dos votos. Apesar do funcionamento regular do processo eleitoral e da tradição de transições pacíficas no país, a abstenção superior a 58% introduziu um sinal de alerta sobre a participação cívica, a representação política e o afastamento de parte do eleitorado, num país que realiza eleições multipartidárias desde 1991.
Em entrevista à nossa reportagem, o advogado e professor universitário são-tomense Pedro Sequeira de Carvalho analisa o estado da democracia no arquipélago, o papel das escolas, das universidades e da comunicação social na formação dos cidadãos e a necessidade de envolver os jovens na reconstrução da confiança nas instituições. O jurista aborda ainda o ambiente político antes das eleições legislativas, autárquicas e regionais de 27 de setembro, marcado pela disputa interna na Ação Democrática Independente, ADI, e pela procura de espaço eleitoral entre os partidos que apoiaram a candidatura presidencial de Carlos Vila Nova.
Como advogado e professor universitário, que importância atribui às eleições presidenciais de 19 de julho para a consolidação democrática de São Tomé e Príncipe, num momento em que o país voltou a ser chamado a escolher o seu Chefe de Estado?
O povo foi chamado para escolher o Chefe do Estado, e fê-lo com elevado sentido de responsabilidade e civismo. São sinais claros de que a nossa democracia goza de uma boa saúde, digo “boa” e não “perfeita”. Digo mais ainda, não é uma saúde garantida, mas sim uma “boa saúde” que requer um estar permanentemente atentos e cuidadosos para que ela não adoeça. Por exemplo, há um aspeto que não podemos ignorar que é o número elevado de abstenção -58, 57%. Este é o número mais alto da nossa história como país. É verdade que houve a concorrência de vários fatores como a emigração e a atualização automática dos dados eleitores que foi feita pela primeira vez diretamente através da base dos dados dos Serviços dos Registos Civis. Mas, apesar desses factos, ficou visível aos olhos do povo que, os quatro candidatos que participaram nas eleições presidenciais, uma grande franja da população não se revia nos mesmos; eles não demonstravam nenhuma esperança num futuro melhor para o país. Na democracia, isto é preocupante.
Num processo eleitoral, a dimensão jurídica é essencial, mas a dimensão cívica também pesa. Que papel devem ter a escola, a universidade, a cultura e a comunicação social na formação de cidadãos mais conscientes, capazes de participar no voto com responsabilidade e sentido de país?
Eu não senti, de uma forma efectiva, este papel a ser exercido pelas escolas e pelas universidades. Ainda há um longo trabalho a ser feito no sentido das escolas e as universidades assumirem algum papel relevante na formação de cidadãos mais conscientes, capazes de participar no voto com responsabilidade e sentido de país. O mesmo não digo sobre a nossa cultura e sobre a comunicação social. O nosso país já tem uma cultura democrática. O lema “o povo põe, o povo tira” é sobejamente conhecido pela nossa sociedade. Toda a comunidade eleitoral nacional reconhece e respeita a soberania do povo, manifestada através dos atos eleitorais. As eleições – todas elas – são uma festa na nossa sociedade. No que diz respeito à comunicação social, esta sempre exerceu um papel muito importante na construção e solidificação do nosso sistema democrático. Em todas as eleições, a comunicação social assume, e bem, a sua missão de consciencializar os eleitores acerca da responsabilidade da vida e da sua importância para o futuro do país. No nosso país, as noites das eleições são as noites que menos se dorme, isto porque tanto a rádio pública, como a televisão pública fazem as contagens e as divulgações dos resultados eleitorais em direto. E, tem surgido também, pelo menos nesta última eleição, várias iniciativas das rádios privadas e canais digitais no sentido de acompanharem e divulgarem os resultados eleitorais. Este processo só eleva a dimensão cívica das nossas eleições.
A política, tal como a literatura e o teatro, também trabalha com narrativas, expectativas e projectos de futuro. Que mensagem considera importante deixar aos jovens são-tomenses sobre participação democrática, respeito pelas instituições e construção de um país onde a cidadania não termine no dia da eleição?
De facto, tanto a política como a literatura e o teatro trabalham com narrativas, expectativas e projetos de futuro. Relativamente à participação democrática, a mensagem que devemos deixar aos jovens é que o voto de cada um importa. Tivemos uma eleição em que a abstenção ganhou. Foram mais de 58% de abstenções; o número mais elevado da nossa história como um país independente que vem realizando eleições desde o ano 1991. Neste momento, os jovens estão cansados devido a real mudança que não chega, e pior ainda, sentem-se impotentes para fazerem partes deste processo de mudança. Pelo que, a mensagem mais importante é a de que a democracia é um regime cujo sucesso depende e muito da participação de todos os cidadãos, no nosso caso, mais ainda da juventude por ser a maioria da população. Há um país a ser reconstruído, há todo um conjunto das instituições cuja credibilidade devem ser restauradas. A construção de um país passa pela construção das instituições; não temos como termos um país que queremos, sem termos instituições que necessitamos para este efeito. Um país é o que as instituições fazem dele. É fundamental que os jovens sintam como a pedra angular na construção de São Tomé e Príncipe que está contemplado no nosso Hina nacional – “a não mais ditosa da terra”.
Como está o ambiente político no seu país e o que espera após as eleições?
As eleições foram realizadas em 19 de julho; já temos o Presidente da República: Eng. Carlos Vila Nova, que foi reeleito para mais um mandato de cinco anos. Mas o ambiente político ainda continua muito conturbado, não em razão das eleições presidenciais, mas sobretudo devido as eleições legislativas que estão marcadas para o próximo dia 27 de setembro. Nesta mesma data serão realizadas mais outras duas eleições em simultâneo: eleições autárquicas e as eleições regionais. O maior partido do país que ganhou as últimas eleições legislativas em 2022 está enfrentando uma grande disputa interna de liderança, cujo capítulo mais recente foi o Tribunal Constitucional ter validado um congresso extraordinário realizado no último mês de junho, onde o atual primeiro-ministro, Américo Ramos, foi eleito, por aclamação, como o novo presidente do partido ADI-Acção Democrática Independente. Este processo tem causado uma grande cisão no seio do ADI, onde a outra ala liderada pelo Patrice Trovoada ainda reivindica a sua legitimidade, como a estrutura eleita em 2024 para liderar o partido para um mandato de quatro anos, de acordo aos estatutos deste partido político. Por outro lado, o Presidente da República, sendo oriundo da ADI, foi eleito com o apoio de quase todos os partidos políticos nacionais (MLSTP, PCD, BASTA, MDFM, UDD, e NOSSA TERRA), com uma mensagem de apelo à estabilidade e a unidade nacional. Mas, e agora? Apesar de todos esses partidos políticos concorrerem para a vitória do atual Presidente da República não podem já sentir que fazem parte da mesa do poder. A Lei eleitoral prescreve que o partido político que não obtiver 1% de votos expressos nas urnas nas eleições legislativas, é decretado extinto. Assim, o grande desafio de alguns desses partidos políticos é de conseguirem pelo menos 1% de votos expressos nas urnas nas próximas eleições legislativas marcadas para 27 de setembro próximo. Assim, os partidos políticos juntaram-se em bloco em apoio ao candidato Carlos Vila Nova, mas agora espalharam-se de novo, com o grande desafio de cada um ir desenrascar brasas para as suas sardinhas. O que alguns analistas políticos previam que seriam grandes e várias alianças e coligações, pelo menos até então não se tem verificado, e tudo indica que não se verificará, pelo menos para concorrerem, podendo haver, posteriormente, alguns acordos parlamentares, uma vez que, pelos cenários, não se evidencia a probabilidade de haver a maioria absoluta para nenhum dos dois maiores partidos do país (ADI e o MLSTP). Não está fácil fazer previsões a longo prazo, isto está um jogo bem intenso, mas até certo ponto, animado.
O que o mundo deve saber sobre as eleições presidenciais em STP? Como pode explicar a importância deste pleito de 19 de setembro de 2026?
Que São Tomé e Príncipe é um país democrático, e que a nossa democracia goza de muito boa saúde. E há um responsável por este produto: os cidadãos santomenses. Este pleito, essas eleições presidenciais de 2026, não funcionam com o fim da história, mas como mais uma página do livro sobre a boa democracia que alguém que queira ser um bom aluno nesta matéria, sobretudo na África, deveria ler. São Tomé e Príncipe já pode dizer, sem receio algum de errar, que é um exemplo da democracia na África, e quiçá, no mundo.
Ígor Lopes
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