Connect with us

Atualidade

Barcelos: Câmara delega competências nos Agrupamentos Escolares

Publicado

on

A Vereadora do Pelouro da Educação, Mariana Carvalho, e os diretores dos Agrupamentos Escolares do concelho assinaram, esta tarde, os Contratos Interadministrativos que vão regular a delegação de competências e respetivas contrapartidas financeiras entre o Município barcelense e as direções das escolas. Ao todo, essas verbas podem ascender aos 180 mil euros.

Segundo o documento subscrito pelas partes, o Município delega competências nos Agrupamentos nas áreas da gestão da ação social escolar, designadamente, refeições escolares, transporte escolar de alunos com necessidades especiais e o cartão escolar do aluno; gestão de pessoal não docente, e pequenas obras de conservação e manutenção dos edifícios escolares. 

Nestes Contratos Interadministrativos, fica estabelecida a verba a atribuir a cada Agrupamento escolar, que pode ascender até aos 20 mil euros, bem como a periodicidade de pagamento das contrapartidas financeiras. Concretamente, cada Agrupamento recebe sempre 25% desses 20 mil euros, sendo que o valor restante só será atribuído caso seja demonstrada essa necessidade.

No âmbito da ação social escolar, a Câmara Municipal delega nos agrupamentos as competências relativas à organização e gestão de procedimentos de atribuição de apoios de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, diretos ou indiretos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados, cabendo aos Agrupamentos providenciar pela identificação de situações que careçam de acompanhamento e apoio social.

Já no que respeita às refeições escolares, a Câmara Municipal faz a contratação pública do serviço, mas os Agrupamentos ficam com a competência de acompanhar a gestão desse serviço, bem como a gestão do espaço de refeitório, supervisionando a higiene, conservação e garantia das boas condições quanto à distribuição de refeições escolares.

Em matéria de transporte de alunos com necessidades especiais, também compete às direções dos Agrupamentos providenciar pelo acompanhamento da prestação do serviço de acordo com os critérios estabelecidos para o efeito.

Finalmente, no âmbito da conservação, manutenção e gestão de infraestruturas escolares, o Município delega competências para promover todas as ações necessárias que mantenham o bom e eficaz funcionamento das instalações escolares, pavilhões desportivos e espaços exteriores, compreendendo as ações na respetiva matriz de responsabilidades, com recursos às respetivas comparticipações financeiras.

Também a gestão das infraestruturas escolares (instalações escolares, pavilhões desportivos e espaços exteriores) fica à responsabilidade dos Agrupamentos, ficando a receita da cobrança dos preços provenientes da cedência das infraestruturas escolares nos períodos pós-letivos/não letivos, exclusivamente afeta à conservação e manutenção das infraestruturas escolares (instalações, pavilhões desportivos e espaços exteriores).

Foto: CMB.

Atualidade

Carimbo comemorativo do 135º aniversário dos Bombeiros apresentado em Castro Marim

Publicado

on

O carimbo comemorativo do 135º aniversário dos Bombeiros de Castro Marim e Vila Real de Santo António foi apresentado na quarta-feira, dia 15 de janeiro, no Mercado Local, onde está patente a Mostra Filatélica.

Este carimbo foi elaborado pelos CTT e teve como base a revista “Prevenir”, que foi durante alguns anos o órgão oficial da Associação e do Comando de Bombeiros.

Para o Município de Castro Marim, este carimbo e o selo comemorativo dos bombeiros são um marco histórico, honrosamente imortalizado na filatelia, além de assumir como estratégico para o território o aproveitamento de sinergias, a valorização de um projeto conjunto e uma corporação única com um reforço significativo dos apoios públicos.

No mesmo dia funcionou no Mercado Local um Posto de Correio, enquanto no final da tarde decorreu um desfile motorizado com as viaturas utilizadas pelos bombeiros, que atravessou os dois concelhos do sotavento algarvio.

A Mostra Filatélica está patente até ao dia 20 de janeiro e pode ser visitada diariamente durante o horário de funcionamento do Mercado Local, entre as 09h00 e as 13h00 e das 14h30 às 17h30.

Esta iniciativa é organizada pela secção de colecionismo da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e Castro Marim, em parceria com o Município de Castro Marim, a Federação Portuguesa de Filatelia e CTT Correios de Portugal.

Foto: CMCM.

Continuar a ler

Atualidade

Loures: Homem de 50 anos detido por posse de arma proibida

Publicado

on

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 14 de janeiro, pelas 20h15, na união de freguesias Moscavide e Portela, procedeu à detenção de um homem de 50 anos, por ser suspeito da prática do crime de Posse de Arma Proibida.

Na sequência de um patrulhamento de visibilidade e decorrente da abordagem de um grupo de indivíduos, suspeitos de estarem a consumir estupefacientes, foi detetado na posse do suspeito uma arma branca (faca borboleta), a qual foi apreendida.

O detido, presente a Autoridade Judiciária, ficou com Termo de Identidade e Residência, tendo o processo baixado para inquérito.

Foto: PSP.

Continuar a ler

Atualidade

Porto: Duas detenções por tráfico de droga

Publicado

on

O Dispositivo da Polícia de Segurança Pública do Comando Metropolitano do Porto, no âmbito do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, efetuou a detenção de 02 suspeitos de autoria da referida prática ilícita e a apreensão de cerca de 175 doses individuais de Heroína, Cocaína e Haxixe.

No dia 14 de janeiro, pelas 11h25, no Bairro de Ramalde, elementos da 3ª Esquadra de Investigação Criminal detiveram 01 homem, de 38 anos de idade, empregado fabril e residente no Porto, por tráfico de produto estupefaciente suficiente para 23 doses individuais de Heroína e Cocaína (13 e 10, respetivamente), que lhe foi apreendido, bem como cerca de 25 euros.

O detido foi presente perante as Autoridades Judiciárias

No mesmo dia, mas pelas 13h00, Rua de Camões, Equipas de Intervenção e Fiscalização da 1ª Divisão Policial detiveram 01 homem, de 18 anos de idade, estudante e residente em Valongo, por tráfico de produto estupefaciente denominado Haxixe suficiente para cerca de 152 doses individuais, que lhe foi apreendido [ndr: foto de destaque].

O detido foi presente no mesmo dia perante as Autoridades Judiciárias, sendo-lhe aplicada a medida de coação de apresentações diárias, na Esquadra da área da sua residência.

Foto: PSP.

Continuar a ler

Mais lidas