Atualidade
Aveiro: PSP apreende 343 artigos contrafeitos no 4º trimestre de 2021
Foram 259 peças de vestuário, 39 pares de óculos, 36 pares de calçado, 6 perfumes e 3 carteiras

O Comando Distrital de Aveiro, no âmbito das suas competências de combate à contrafação, no 4º trimestre de 2021, procedeu à apreensão de 343 artigos contrafeitos (259 peças de vestuário, 39 pares de óculos, 36 pares de calçado, 6 perfumes e 3 carteiras).
A contrafação é crime, baseando-se numa atividade de aquisição ilegítima e de uso ilegal da Propriedade Industrial de outrem, podendo o infrator ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias. Neste sentido, segundo o Código da Propriedade Industrial (DL nº 110/2018, de 10 de dezembro), comete o crime de contrafação quem, «sem consentimento do titular do direito:
a) Fabricar, importar, adquirir ou guardar, para si ou para outrem, quaisquer suportes que reproduzam ou imitem uma marca registada, no todo ou em algumas das suas partes características;
b) Usar, nos seus produtos ou respetivas embalagens, marcas contrafeitas ou imitadas;
c) Oferecer ou prestar serviços sob marcas contrafeitas ou imitadas;
d) Importar, exportar, distribuir, colocar no mercado ou armazenar com essas finalidades, produtos com marcas contrafeitas ou imitadas;
e) Usar reprodução ou imitação de marca registada como firma ou denominação social;
f) Usar, no exercício das atividades referidas nas alíneas b) a e), marcas contrafeitas ou imitadas em documentos comerciais ou em publicidade;
g) Usar, contrafizer ou imitar marcas notórias cujos registos já tenham sido requeridos em Portugal;
h) Usar, ainda que em produtos ou serviços sem identidade ou afinidade, marcas que constituam tradução ou sejam iguais ou semelhantes a marcas anteriores cujo registo tenha sido requerido e que gozem de prestígio em Portugal, ou na União Europeia se forem marcas da União Europeia, sempre que o uso da marca posterior procure, sem justo motivo, tirar partido indevido do caráter distintivo ou do prestígio das anteriores ou possa prejudicá-las;
i) Usar, nos seus produtos, serviços, estabelecimento ou empresa, embalagens, dísticos ou quaisquer outros suportes com marcas registadas legitimamente apostas».
Apesar de a contrafação se associar, maioritariamente, aos danos monetários, existem diversas consequências negativas para além destes, designadamente, para o meio ambiente, dado que diversos produtos falsificados contêm químicos prejudiciais ao mesmo.
Também na área da saúde, as consequências negativas são enormes, uma vez que os produtos contrafeitos não estão sujeitos a todas as normas necessárias que regulam a sua produção, o que leva a questionar a composição dos mesmos, sendo, muitas vezes, produzidos em condições precárias, onde existe falta de higiene. Artigos como cosméticos e perfumes contrafeitos, vendidos especialmente online, originam diversos problemas de saúde, como alergias ou outras reações, nos seus consumidores.
Assim, a PSP aconselha todos os cidadãos a que, na compra dos mais variados produtos, tenham em atenção a sua origem, dado que, para além dos imensos efeitos nefastos da contrafação, já descritos, quem comprar produtos contrafeitos, comete o crime de recetação, sendo punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 120 dias. Neste sentido, segundo o Código Penal, é imputado o crime de recetação a quem, «sem previamente se ter assegurado da sua legítima proveniência, adquirir ou receber, a qualquer título, coisa ou animal que, pela sua qualidade ou pela condição de quem lhe oferece, ou pelo montante do preço proposto, faz razoavelmente suspeitar que provém de facto ilícito típico contra o património».
Foto: DR.
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Barcelos: Direitos das crianças em painel de azulejos no Centro Escolar da Várzea

O Município de Barcelos inaugurou hoje, 6 de dezembro, o sétimo painel de azulejos, intitulado “Olhares Sobre os Nossos Direitos”, no qual os alunos do Centro Escolar da Várzea perpetuam os seus direitos, num trabalho conjunto da Biblioteca Municipal e do Museu de Olaria de Barcelos.
Esta iniciativa tem como objetivo mostrar o que as crianças pensam e o que sabem sobre os seus direitos, através da narração de histórias pintadas em azulejos.
A inauguração deste trabalho, o sétimo a ser colocado em estabelecimentos do ensino do concelho, contou com a presença da vereadora da Educação, Mariana Carvalho, e da Cultura, Elisa Braga, que elogiaram o trabalho desenvolvido e referiram a importância da contínua e intransigente defesa dos direitos da criança. “Hoje é um dia importante e quisemos deixar um marco na vossa Escola, para que toda a comunidade envolvente a este Centro Escolar se lembre que vocês são o futuro do nosso país e todos temos o dever de pugnar pelos vossos direitos e valores”. As vereadoras mostraram satisfação e felicidade por estarem presentes num momento tão simbólico, e agradeceram a todos os que colaboram na criação destes painéis.
O ato inaugural contou também com a presença da Vice-Diretora do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Marina Cruz, da representante da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, Ana Sobreiro, da Coordenadora da Rede de Bibliotecas Escolares, Fernanda Freitas, e do Presidente da Junta de Freguesia da Várzea, David Carvalho.
Os painéis, onde constam os 54 artigos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, têm vindo a ser colocados nas escolas concelhias e são compostos por 800 azulejos que resultam do trabalho conjunto efetuado pelos alunos ao longo do ano letivo com maior incidência dos 3º e 4º anos do 1º ciclo do Ensino Básico.

Foto: CMB.
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Coimbra: Mulher detida por conduzir sob efeito de álcool

Na madrugada de hoje, 6 de dezembro, foi detida, pela PSP, uma mulher, de 27 anos de idade, que conduzia sob efeito de álcool.
A detenção aconteceu, pelas 04h30, na rua de Tomar, em Coimbra. A mulher foi submetida ao teste de alcoolemia e acusou uma taxa de álcool no sangue (TAS) de 2,57gramas por litro (g/l).
Foto: DR.
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Coimbra: Homem detido por vandalizar viaturas com uma “catana”

A PSP de Coimbra deteve, ontem, 5 de dezembro, um homem, de 25 anos de idade, que danificou três viaturas com recurso a arma branca, nomeadamente, uma catana.
A polícia foi informada que, na rua Costa Simões, em Coimbra, se encontrava um indivíduo munido de uma arma branca, tipo catana, a ameaçar transeuntes que ali passavam e a danificar veículos automóveis estacionados na zona.
De imediato, a PSP dirigiu-se ao local, onde verificou a presença do suspeito, que, ao aperceber-se da presença policial, abandonou a arma (que foi apreendida) e colocou-se em fuga, no sentido do Hospital Pediátrico.
A PSP perseguiu o indivíduo e intercetou-o, pelas 15h50, nas imediações daquela unidade hospitalar.
O agora detido tem antecedentes criminais relacionados com danos e furtos em interior de viaturas e introdução em domicílios e locais reservados.
Foto: PSP.
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