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ANAM faz balanço positivo da sessão de trabalho em Cabo Verde, onde foram debatidos o presente e o futuro das Assembleias Municipais

“Neste encontro ficou firmada a vontade recíproca de permanente diálogo e de troca de experiências, bem como a disponibilidade da ANAM em apoiar os seus congéneres na eventual criação de uma estrutura de Assembleias Municipais de Cabo Verde.”

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A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) faz um balanço muito positivo dos trabalhos realizados em Cabo Verde, onde esteve entre os dias 17 e 20 de maio, a convite da Presidente da Assembleia Municipal da Cidade da Praia e do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, Clara Marques, para a conferência «O Poder Local: Papel das Assembleias Municipais», e onde concretizou diversos encontros institucionais ao mais alto nível.

Assim, depois de em 2022, durante o Congresso da ANAM na Covilhã, e por sugestão da Presidente da Assembleia Municipal (PAM) de Lisboa, Rosário Farmhouse, a ANAM iniciou os contactos que tornaram possível a realização desta conferência, presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, Rui Alberto de Figueiredo Soares, bem como a assinatura do Protocolo de Colaboração entre a ANAM e a Assembleia Municipal da Praia.

Neste primeiro “ANAM em Diálogo na Lusofonia”, participaram, além de diversas entidades sediadas na cidade da Praia, vários presidentes de Assembleias Municipais de Cabo Verde, mas também de Portugal, além de Elena Garrido, da Confederação Nacional de Municípios do Brasil, bem como representantes de importantes Academias de Portugal.

Finda esta primeira edição do “ANAM em Diálogo na Lusofonia”, ficou acordado a publicação de um documento com as principais conclusões e o alargamento da participação de autarcas cabo-verdianos nas iniciativas da ANAM. “Não posso deixar de manifestar uma palavra de profundo reconhecimento e apreço pelos desafios lançadas e concretizados pela PAM da Praia, Dra. Clara Marques, numa sólida vontade de cooperação, com expressão municipal, entre povos irmãos de Cabo Verde e Portugal”, explica Albino Almeida, presidente da ANAM.

E acrescenta: “Neste encontro ficou ainda, firmada a vontade recíproca de permanente diálogo e de troca de experiências, bem como a disponibilidade da ANAM em apoiar os seus congéneres na eventual criação de uma estrutura de Assembleias Municipais de Cabo Verde.”

À margem da conferência, a comitiva da ANAM (Presidente Albino Almeida, Vice-presidentes Fernando Pereira e Conceição Casa Nova, Secretário-geral António Afonso e Coordenador do CVEL Manuel Ferreira Ramos) realizou diversas visitas de cortesia e de trabalho junto dos mais altos responsáveis da nação cabo-verdiana, entre os quais, o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e o Presidente da Assembleia Nacional.

“Estes encontros permitiram-nos aferir a enorme relevância do aprofundamento do Poder Local em geral e das Assembleias Municipais em particular. Até porque, está em curso um momento político que marcará a alteração de algumas das leis estruturantes, o que na prática política se tem revelado essencial”, conclui Albino Almeida.

A direção da ANAM foi, ainda, recebida pelos Embaixadores de Portugal e de Angola, que permitiram analisar questões de atualidade para ambos os países em diversas áreas da ação das autarquias municipais e realçar a questão da cooperação descentralizada entre vários níveis da governação. Foi também referido o papel da observância e prática do princípio da subsidiariedade das políticas para garantir o desenvolvimento sustentável a partir do nível local.

Esta deslocação a Cabo Verde ocorreu em simultâneo com as celebrações do Dia do Município da Cidade da Praia, no qual a ANAM participou e fez questão de entregar 30 licenças do Curso de Literacia Política e Cidadania, que lançou no passado dia 25 abril, em parceria com a Porto Editora. Em Portugal, a ANAM já distribui cerca de 3000 licenças de formação destinadas a autarcas locais e agentes de formação, mas o curso, disponível nesta plataforma, pode ser frequentado por qualquer cidadão que revele interesse na área em questão.

Foto: ANAM.

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Oeiras: Detido por posse de arma proibida, ameaças e condução sob efeito do álcool

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Oeiras, no dia 29 de janeiro, procedeu à detenção de um homem com 41 anos, por ser suspeito da prática dos crimes de posse de arma proibida (arma de fogo), ameaças e condução de veículo em estado de embriaguez.

A PSP recebeu uma comunicação que dava conta de que um cidadão estaria num supermercado a ameaçar os clientes do estabelecimento, com o recurso a uma arma de fogo. Prontamente, foram acionados meios e, no local, os polícias aperceberam-se de que um homem saía em passo apressado do estabelecimento comercial, entrando em seguida numa viatura. Ao aperceber-se que iria ser abordado, o homem tentou a fuga, sem sucesso, tendo em conta que a saída do parque de estacionamento estava bloqueada, o que permitiu a sua intercetação.

Efetuadas diligências junto do estabelecimento comercial, foi possível apurar que o indivíduo intercetado seria o suspeito das ameaças com recurso a arma de fogo efetuadas a vários clientes e funcionários do espaço. Na sequência da abordagem, o suspeito foi sujeito ao exame para o consumo de bebidas alcoólicas, o que confirmou que estaria a conduzir sob o efeito de álcool, com uma taxa 1.711 g/l, deduzido o erro.

Também foi encontrada uma arma de fogo, dissimulada em forma de telemóvel, objeto que utilizou para ameaçar os restantes cidadãos.

O detido foi presente à Autoridade Judiciária competente, em sede de 1º Interrogatório Judicial, para aplicação das medidas de coação.

Foto: PSP.

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Loures: Três detidos por tráfico de estupefacientes, posse de arma e falta de habilitação legal para condução

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, no dia 29 de janeiro, procedeu à detenção, em flagrante delito, de três homens com idades compreendidas entre os 20 e os 22 anos, por serem da prática do crime de tráfico de estupefacientes, posse de arma e falta de habilitação legal para condução.

No decorrer da atividade de patrulhamento desenvolvida pelos polícias, estes procederam à fiscalização de uma viatura bem como do respetivo condutor. Na fiscalização, os polícias abordaram o condutor e o passageiro, por haver suspeitas de que estariam na posse de objetos ilegais. Após serem submetidos a uma revista pessoal e após concretizada uma busca à viatura em que circulavam, foram apreendidos os seguintes artigos: uma embalagem contendo no seu interior 2,4 doses individuais de haxixe; vários sacos plásticos herméticos vazios com vestígios de produtos estupefacientes; uma botija de óxido nitroso; uma arma de fogo semiautomática de calibre 7,65 juntamente com 6 munições do mesmo calibre; 4 telemóveis; 755 euros em numerário; e uma viatura ligeira de passageiros.

Os detidos foram presentes, no mesmo dia, perante a competente Autoridade Judiciária no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, tendo sido aplicadas as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência.

Foto: PSP.

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Lisboa: Detido para cumprimento de 4 anos e 6 meses de prisão

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 5ª Divisão Policial, no dia 30 de janeiro, pelas 09h30, na freguesia das Avenidas Novas, procedeu à detenção de um homem de 25 anos, sobre o qual pendia Mandado de Detenção para cumprimento de quatro anos e seis meses de prisão, por ter sido condenado pela prática de um crime de Tráfico de Estupefaciente.

No decorrer de uma desocupação de habitação, cuja morada estava em nome de um segundo indivíduo também com 25 anos de idade, os polícias encontraram, no interior da residência, e apreenderam 153,24 doses individuais de Haxixe; 70 euros em numerário; 4 telemóveis; diversas embalagens de plástico individuais e objetos utilizados no fracionamento e acondicionamento de estupefacientes; 4 facas, utilizadas para o fracionamento de estupefaciente; e 2 balanças de precisão digital.

Aquando da abordagem no local, foi possível perceber que o inquilino daquela habitação não estava presente e que coabitava na mesma com o ora detido, que tomou como seus os artigos e produtos acima descritos e apreendidos, há cerca de quatro anos a esta parte.

Ainda com o detido estava a sua mulher de 21 anos de idade e o filho de ambos, com 3 meses de idade. 

O detido foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, a fim de ser dado cumprimento da pena efetiva.

Foto: PSP.

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