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Atualidade

ANAM apela à alteração do regime jurídico das autarquias locais para um maior envolvimento dos jovens

ANAM em audiência na 12ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

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Foi na recente audiência da 12ª Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, realizada na passada terça-feira, na Assembleia da República, que, mais uma vez, a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) procurou, através de propostas concretas, estimular a participação cívica e cidadã de jovens, com vista a fortalecer a democracia e a combater a forte abstenção que se tem feito notar em todos os sistemas europeus.

Assim sendo, a ANAM, em representação de todos os Presidentes de Assembleia Municipal associados, defendeu que se deveria aproveitar o Ano Europeu da Juventude para, oportunamente, fazer inscrever na legislação a obrigatoriedade das assembleias municipais incluírem no seu plano de atividades até 2024 (ano em que se comemorará o cinquentenário do 25 de Abril) a realização de iniciativas em que, preservando quer os princípios da democracia representativa quer autonomia do poder local, se fizesse apelo à participação cidadã jovem. Para a associação, entre as muitas medidas já implementadas, seria importante incluir uma nova alínea, no ponto nº 2, do artigo 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente, inscrevendo em nova alínea onde se possa ler “realizar iniciativas que estimulem a participação cidadã como, entre outras, a Assembleia Municipal Jovem”.

Para a ANAM, e para os grupos parlamentares presentes, não há dúvida que as assembleias municipais são órgãos deliberativos de proximidade com dimensão e com poder de envolvimento assinalável, sendo que são os únicos órgãos autárquicos criados com o 25 de Abril. Na audiência, que envolveu vários grupos parlamentares, foi, unanimemente, reconhecido que têm surgido, espontaneamente, ou através das mais variadas iniciativas partidárias, diversas manifestações desse envolvimento dos cidadãos e dos autarcas, criando espaços e mecanismos de participação cidadã. São exemplos dessas práticas, os orçamentos participativos e as assembleias municipais jovens, que têm conquistado o seu próprio espaço, trilhando o seu caminho.

Atendendo a que a ANAM tem vindo a desenvolver iniciativas numa estreita colaboração com o IPDJ, com a FNAJ e a acompanhar o Parlamento Jovem, reconhecendo sempre o esforço das Instituições, (Presidente da República, Assembleia da República e Governo) no reforço da democracia e do sistema democrático, considera fundamental aprofundar o debate e reforçar as medidas em torno da participação dos jovens, nomeadamente através da normalização das medidas a implementar.

Na comissão parlamentar, foi realçado que, grande parte dos deputados são ou já foram presidentes de assembleias municipais, tendo sido, ainda, reconhecida a importância de todas e quaisquer iniciativas relacionadas com a participação dos jovens na construção de um sistema democrático mais forte quer a nível do poder local, quer a nível do poder central.

Segundo o deputado Miguel Matos, do grupo parlamentar do PS, também ele deputado municipal desde 2017, é importante valorizar as assembleias municipaisdefendendo que é necessário “aprofundar o seu funcionamento e a sua capacidade de fiscalização”. Nesse sentido, não deixou de evidenciar o trabalho que tem vindo a ser feito pela ANAM, nomeadamente, através dos programas que têm vindo a ser criados por diversas autarquias com vista alcançar “uma democracia mais participativa. Lembrou que o PS foi percursor dos Conselhos Municipais de Juventude”.

Para Jorge Galveias, deputado do grupo parlamentar do CHEGA, a proposta merece ser analisada para além das dúvidas que as assembleias municipais suscitam ao partido, enquanto despesa pública. Segundo o deputado, “todas as formas, esforços e estratégias que tenham como objetivo aproximar os jovens portugueses da participação cívica e política devem ser sempre saudadas e apoiadas”.

Da parte do grupo parlamentar do PSD, também Alexandre Poço diz “ver com bons olhos todas as iniciativas que vão ao encontro de estabelecer uma maior participação das pessoas junto dos organismos de poder e junto dos órgãos deliberativos”, registando a sugestão de alteração legislativa proposta pela ANAM.

Sobre as iniciativas desenvolvidas a nível local, Albino Almeida revela que “são cada vez mais as assembleias municipais que procuram apoio para levar a cabo as assembleias municipais jovens, ainda que existam, atualmente, mais de 100 autarquias que não possuem conselho municipal da juventude, pelo que era importante que todos fizessem um esforço para colmatar esta lacuna”. Referiu as boas práticas de muitas Assembleias Municipais e que a ANAM as tem difundido pelos Municípios. Relativamente a alguns assuntos apresentados pelos senhores Deputados, comprometeu-se a enviar a posição da ANAM, após análise e aprovação da sua Direção, em complemento do documento recentemente apresentado.

Foto: DR.

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Funchal: PSP faz uma detenção e duas apreensões de droga

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A PSP do Funchal realizou, no dia 05 de fevereiro, uma rusga na Zona Velha, tendo detido um homem com 21 anos, natural e residente no Funchal, pelo crime de tráfico de estupefacientes. Foram-lhe apreendidas 24 doses de “haxixe” e 54 doses de “ecstasy”.

De igual forma, identificou um homem, com 18 anos, natural e residente no Funchal, pelo crime de tráfico de estupefacientes. Foram-lhe apreendidas 65 doses de “bloom”, assim como Identificou e conduziu um menor, com 15 anos, à Fundação “Aldeia da Paz” – Machico, em cumprimento de mandado judicial.

O detido foi presente a 1º interrogatório judicial ontem, ficando sujeito a Termo de Identidade e Residência.

O identificado foi constituído arguido e sujeito a Termo de Identidade e Residência, para apresentação na Comissão de Dissuasão da Toxicodependência 

Foto: PSP.

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Porto: Dois detidos por burla qualificada

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A Divisão de Investigação Criminal do Porto, por delegação de competência, desenvolveu a investigação de inquérito criminal pela prática de diversos crimes de burla qualificada.

Na sequência dessa investigação, no passado dia 05 de fevereiro de 2025 foram detidos dois cidadãos, um do sexo masculino e um do sexo feminino, com 26 e 23 anos respetivamente. Estas detenções são o culminar de uma investigação que já durava há alguns meses, desde julho de 2024, e resultam do cumprimento de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos por autoridade judiciária.

No decurso da investigação, a PSP apurou que os suspeitos atuavam em comunhão de esforços, de acordo com um plano previamente delineado, e que na sua essência consistia no anúncio, em plataformas digitais de compra e venda de artigos, de relógios de marca de luxo (Rolex). Os relógios anunciados eram contrafeitos, e o intuito dos suspeitos visava a troca destes por relógios de marca de luxo originais ou por viaturas automóveis.

Assim, no momento da concretização do negócio, os suspeitos, astuciosamente, faziam as vítimas crer que o artigo que lhes era apresentado era original, acabando por concretizar o negócio acordado e proceder à troca dos artigos em questão. Uma vez que os suspeitos atribuíam sempre um valor superior ao artigo contrafeito que estavam a oferecer e procuravam relógios ou automóveis de valor mais baixo do que aquele artigo, tiravam, ainda, proveito de uma determinada quantia monetária como compensação pela suposta diferença patrimonial. Posteriormente, procediam à venda dos relógios originais ou viaturas adquiridas, obtendo assim largos proventos financeiros.

Durante a investigação, recuperaram-se 3 relógios originais que haviam sido obtidos nas burlas, com valor total a rondar os 30 mil euros. Foram, também, apreendidos 7 relógios contrafeitos, em tudo bastante similares aos originais, o que levava as vítimas a acreditar na veracidade do negócio, 4 viaturas automóveis de valor comercial considerável (BMW X5, BMW 318 clássico, Mercedes SL500, Land Rover), e uma quantia monetária. Os lucros das burlas em investigação renderam aos suspeitos um valor aproximado de 100 mil euros.

Um dos suspeitos já havia sido identificado em situações similares, e ambos atuavam em todo o território nacional, com maior incidência na zona de Lisboa, contudo, a investigação em curso é relativa a factos ocorridos na zona do Porto, Lisboa, Leiria e Olhão.

Os detidos foram presentes no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva ao cidadão do sexo masculino e apresentações diárias ao cidadão do sexo feminino.

Foto: PSP.

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Porto: Cinco detidos por roubo

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No dia 5 de fevereiro, pelas 23h20, na cidade do Porto, a 1º Divisão Policial procedeu à detenção de cinco homens, sendo quatro portugueses e um brasileiro, com idades compreendidas entre os 20 e os 25 anos de idade, que em conjugação de esforços praticaram um crime de roubo contra dois estudantes de 20 anos.

Os factos ocorreram junto ao metro do polo universitário, tendo um dos suspeitos abordado dois estudantes com o pretexto de lhes pedir cigarros, tendo os mesmos indicado que não fumavam, seguindo ambos o seu caminho. Nesse momento, o suspeito efetuou uma rasteira a um dos estudantes e, de seguida, os restantes suspeitos rodearam-nos e enquanto alguns empunhavam navalhas e facas e os ameaçavam, os outros retiraram os pertences das vítimas, tais como telemóveis, relógios, carteiras e dinheiro.

Uma das vítimas resistiu ao roubo e foi agredido com socos por um dos suspeitos. Após o roubo, os indivíduos colocaram-se em fuga pela estação de metro do polo universitário.

A PSP, ao ter conhecimento do crime que acabara de acontecer, imediatamente acionou diversos meios e com recurso a meios tecnológicos efetuou o seguimento dos suspeitos, tendo intercetado quatro suspeitos na estação do metro do Marquês e um outro na estação do metro Faria Guimarães.

Os suspeitos foram intercetados com o produto do furto avaliado em cerca de 2500 Euros, bem como com as armas brancas utilizadas na prática do crime.

A intervenção imediata da PSP e o recurso à videovigilância foram essenciais para identificar e deter os suspeitos.

Aos detidos, após terem sido presentes à Autoridade Judiciária competente, foi-lhes aplicado a medida de coação de prisão preventiva para dois suspeitos, obrigação de permanência na habitação para outros dois suspeitos e apresentações diárias para o outro suspeito.

Foto: PSP.

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