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Atualidade

Alterações ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas em debate na Portucalense

Conferência visa dar a conhecer as principais alterações ao CIRE

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A Universidade Portucalense (UPT) promove amanhã, dia 22 de abril, a conferência Alterações ao CIRE (Código de Insolvência e Recuperação de Empresas), com o objetivo de dar a conhecer as alterações realizadas por força da Lei nº 9/2022 de 11 de janeiro, e a forma como vão ser aplicadas.

As alterações mais significativas irão repercutir-se no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER), para pessoas coletivas, e do Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), para pessoas singulares, bem como da exoneração do passivo restante, sendo estes os temas das três intervenções desta conferência.

Assim, a conferência visará munir os participantes das várias áreas do Direito, bem como, de Gestão e Economia, dos conhecimentos destas alterações e a forma como serão aplicadas aos processos ainda pendentes, visto serem esses os de maior preocupação neste momento face às alterações.

A partir das 14 horas, a conferência, organizada pelo Departamento de Direito da UPT, contará com as intervenções de Maria João Machado, professora adjunta e coordenadora do Departamento de Solicitadoria na ESTG – Escola Superior de Tecnologia e Gestão (“Principais alterações ao PER”); Rui Castro Lima, administrador de insolvência (“Principais alterações ao PEAP”); e José Silva Lopes, professor auxiliar na Universidade Portucalense (“Principais alterações na exoneração do passivo restante”).

A conferência decorre no Auditório 201 da UPT e é de participação gratuita, mediante inscrição prévia em http://events.upt.pt/alteracao-ao-cire-inscricao/ .

Imagem: UPT.

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Barcelos recebe o XXIV Congresso Mundial de Saúde Mental

De 30 de outubro a 1 de novembro de 2025

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O Município de Barcelos, a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e a World Federation for Mental Health anunciaram a realização, pela primeira vez em Portugal, do Congresso Mundial de Saúde Mental, evento de referência internacional com mais de sete décadas de história.

O congresso terá lugar em Barcelos, Capital Mundial da Saúde Mental, entre os dias 30 de outubro e 1 de novembro de 2025, e será subordinado ao tema: “Mental Health and Social Sustainability: A Whole Society and Community Based Approach”.

A iniciativa tem como objetivo reunir especialistas, académicos, profissionais de saúde, representantes institucionais e organizações da sociedade civil, promovendo uma abordagem transversal e colaborativa aos atuais desafios da saúde mental à escala global.

Encontram-se, atualmente, abertas as inscrições para a submissão de abstracts, bem como as inscrições gerais para participação no congresso. Até ao dia 8 de agosto de 2025, esteve disponível uma tarifa reduzida para todos os participantes.

Todas as informações detalhadas sobre o congresso, prazos e procedimentos de inscrição estão disponíveis no site oficial: https://wfmhcongress2025.com.

Imagem: CMB.

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Gaia: Homem de 26 anos detido por tráfico de droga

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No dia 10 de julho, pelas 20h10, no Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, a 1.ª Divisão Policial da PSP Porto procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem, de nacionalidade brasileira, com 26 anos, pelo crime de tráfico de estupefaciente.

O suspeito, ao aperceber-se da presença policial, iniciou fuga numa bicicleta, não logrando os seus intentos.

Resistiu à detenção, através de empurrões e esbracejar de braços, provocando assim ferimentos no polícia, o qual recebeu tratamento hospitalar.

A bicicleta, no valor de 5000 euros, era furtada ao abrigo de um outro processo, pelo que lhe foi apreendida, bem como a quantia monetária de 55 euros e 2 doses de cocaína.

No decorrer da ação policial, foram ainda apreendidas duas facas e 1 dose de haxixe.

O detido, presente perante as Autoridades Judiciárias competentes, foi-lhe aplicada a medida de coação de Termo de Identidade e Residência.

Foto: PSP.

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Amarante: PSP apreende bicicleta furtada

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No dia 10 de julho, pelas 17h00, na Rua do Sordo, em Amarante, no âmbito de diligências de investigação, a Divisão de Investigação Criminal da PSP localizou e apreendeu uma bicicleta, marca KTM, no valor de 2700 euros, a indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.

A bicicleta havia sido furtada em 2024, aquando de furto em garagem através de arrombamento e encontrava-se, ao momento, em venda nas redes sociais, através de um site de compra e venda de artigos usados.

A diligência decorreu sem incidentes.

Foto: PSP.

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