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Agricultores lesados por ataques de lobos reclamam por apoios efetivos

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Por proposta de algumas das suas associações filiadas, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura promoveu uma reunião de associações de agricultores do Norte e Centro do País para analisar a situação dos apoios aos prejuízos resultantes dos ataques de lobos a animais de produção pecuária.

A principal questão identificada é a de que o regime de apoio aos prejuízos provocados por esses ataques é “sistematicamente bloqueado por regras burocráticas que, no essencial, inviabilizam o acesso a qualquer apoio por parte dos produtores afetados”, refere a CNA.

“Aliás, vários relatos de agricultores denunciam ficar ‘mais barato’ não comunicar a ocorrência de um ataque de lobo e os respetivos danos do que fazê-lo, e incorrer em gastos com veterinário, abate e remoção de animais atacados ou aquisição de novos, para cumprimento de compromissos de apoios à produção animal”, continua.

“O que sucede é que o ICNF se mostra incapaz de dar uma resposta atempada e adequada às comunicações de ataques de lobos, sendo reiterados os atrasos que chegam a ser de dias, para chegar aos locais, e acabando por não dar como provado que os danos verificados resultem do ataque de lobos, para tal bastando que haja sinais de que outros animais se alimentaram da carcaça dos animais atacados”, aponta a CNA.

“Nos poucos casos que passam o crivo burocrático do ICNF, os apoios mostram-se exíguos face aos danos, e demoram até um ano a chegar”, acusa.

Os produtores de gado afetados são obrigados a comunicar os ataques ao IFAP, exclusivamente online, “o que é, desde logo, uma primeira barreira a que o processo seja célere e expedito. Só depois, o IFAP contacta o ICNF, em mais um passo desnecessário, pois é ao ICNF que cabe a responsabilidade de atuar. A obrigatoriedade de identificar os animais atacados é outra barreira adicional, pois implica que o agricultor tenha um leitor de chips, e que consiga identificar esses animais em rebanhos que têm, por vezes, centenas de cabeças de gado”, sublinha.

Os agricultores denunciam que os ataques de lobos têm aumentado nos últimos anos, e que se dão cada vez mais perto das aldeias, até durante o dia. “Os prejuízos resultantes são cada vez mais avultados, com cada vez mais ataques a animais de maior porte, e com casos de produtores lesados em centenas de animais num ano”, alerta.

Os agricultores denunciam, também, que “os apoios às colocações de cercas são irrisórios, face às exigências técnicas colocadas, e que não têm em conta a realidade socioeconómica das regiões onde o lobo é mais abundante, pois os animais pastam muitas vezes em pequenas parcelas húmidas e junto a cursos de água, nas proximidades dos quais é proibido haver vedações. Por outro lado, mesmo quando é possível colocar vedações, estas são muitas vezes arrastadas pelas águas durante o Inverno”.

Os agricultores “contestam a nova medida de apoio à detenção de cães de guarda, que aumentou o rácio de cabeças normais a deter por cão de guarda, mantendo em valores irrisórios os apoios dados, mantendo-se também a falta de estruturas capazes de treinar os cães”.

Face a esta situação, a CNA e as suas filiadas reclamam:

  • A implementação de mecanismos mais expeditos de comunicação, verificação no local e atribuição dos apoios previstos para compensar os prejuízos causados por ataques de lobos.
  • A atribuição dos apoios sempre que existam sinais atribuíveis a ataques de lobos, e também sempre e quando a verificação do ICNF não se realize em tempo útil (72 horas).
  • O pagamento das indemnizações no prazo máximo de 45 dias.
  • A criação de um estatuto do cão de guarda de rebanhos, associado à criação de seguros próprios para estes cães, para que eles possam desempenhar a sua função em todas as circunstâncias.
  • A criação de estruturas públicas de treino dos cães de guarda de rebanho.
  • A revisão dos critérios de atribuição de apoios aos cães de guarda, adequando-os ao número de cães necessários para guardar os rebanhos, em função da dimensão destes.

“É imperioso que os apoios cheguem aos agricultores afetados, e que não sejam apenas tinta em papel e instrumento de propaganda do ICNF, do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura. Os Agricultores familiares são os primeiros a defender o Meio-Ambiente e Biodiversidade, mas não têm qualquer condição de custear a conservação do lobo. A manter-se a atual situação, os ataques de lobos são mais um fator que contribuirá para o abandono da atividade agrícola e pecuária nas zonas afetadas, já de si economicamente muito vulneráveis, sendo os pequenos e médios produtores familiares os mais afetados. Um cenário que não será melhor nem para a produção agrícola e pecuária, nem para a coesão social e territorial do país, nem sequer para a conservação do lobo”, salienta.

A par desta tomada de posição pública, as filiadas da CNA irão solicitar uma reunião à estrutura regional do ICNF em Trás-os-Montes e Alto Douro. “Em função das respostas dadas por este organismo, outras iniciativas poderão ser tomadas num futuro próximo”, conclui a CNA.

Foto: DR.

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Castelo Branco é um dos distritos com “maior retorno sobre investimento em habitação”

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A rentabilidade bruta da compra de imóveis residenciais para arrendamento em Portugal caiu para 6,2% no segundo trimestre de 2026. Essa taxa era de 6,9% no mesmo período do ano passado e de 7,2% em 2024, segundo dados divulgados pelo levantamento do Idealista.

Entre as capitais de distrito e regiões autónomas, Castelo Branco e Vila Real registaram o maior retorno sobre investimento em habitação, ambos com 8,1%. Bragança aparece em seguida, com 7,6%, enquanto Santarém e Coimbra também figuram entre os mercados com rentabilidade acima da média nacional.

Lisboa apresentou o menor retorno do levantamento, com 4,3%. Porto e Faro registaram rentabilidade de 4,8%, permanecendo abaixo da média nacional.

O estudo mostra ainda que outros segmentos do mercado imobiliário continuam a oferecer retorno superior ao da habitação. As lojas alcançaram rentabilidade média de 8%, os escritórios, 7,8%, e as garagens, 5,1%.

Os indicadores foram calculados a partir da relação entre os preços de venda dos imóveis e os valores pedidos para arrendamento no segundo trimestre de 2026, permitindo estimar a rentabilidade bruta dos diferentes tipos de ativos.

“Hoje, investir no Interior do país continua a ser uma grande aposta e um grande investimento, o que fica demonstrado com a informação avançada de que Castelo Branco é um dos distritos portugueses, localizado no Interior, que registaram o maior retorno sobre investimento em habitação”, frisou António Carlos, consultor imobiliário que lidera uma equipa especializada desde a Covilhã, na região Centro de Portugal.

Ígor Lopes

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Jurista acredita que o triângulo Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos é “estratégico”

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O advogado português Luiz Eduardo Fernandes, especialista em direito digital, desenvolvimento de negócios internacionais e regulação digital, e fundador da Corvus Advisory, considera que empresários brasileiros e lusófonos vivem uma janela de oportunidade rara no direito económico internacional. Em entrevista à Agência Incomparáveis, o jurista defendeu que Mercosul, União Europeia e Emirados Árabes Unidos começam a formar, na prática, um triângulo de oportunidades para empresas que pretendem internacionalizar a sua actividade com planeamento societário, fiscal, regulatório e digital.

Na avaliação de Luiz Eduardo Fernandes, a relevância deste movimento está na articulação entre três geografias com funções distintas. O Mercosul surge como base produtiva e plataforma de acesso comercial; a União Europeia representa segurança jurídica, credibilidade regulatória e acesso a consumidores, investidores e parceiros institucionais; e os Emirados Árabes Unidos consolidam-se como centro de eficiência fiscal, gestão de participações, propriedade intelectual e tesouraria internacional. “O empresário brasileiro já não precisa escolher entre Mercosul, Europa ou Golfo. Precisa compreender que cada jurisdição pode cumprir uma função dentro de uma arquitectura empresarial global”, afirmou.

O novo quadro comercial entre Mercosul e União Europeia é apontado pelo advogado como um elemento central desta estratégia. A vertente comercial do acordo entrou em aplicação provisória a 1 de maio de 2026, criando uma zona de comércio que reúne cerca de 700 milhões de pessoas, segundo a Comissão Europeia. Para Luiz Eduardo Fernandes, as empresas que operam a partir do Brasil, Paraguai, Uruguai ou Argentina devem preparar-se desde já, revendo classificação aduaneira, regras de origem, contratos de fornecimento, cadeias logísticas e estruturas de exportação, de modo a captar vantagens antes da concorrência.

Portugal, neste desenho, é visto como porta natural de entrada na Europa para empresários brasileiros e lusófonos. O advogado destaca a afinidade linguística, a proximidade cultural, a integração plena no mercado único europeu e o enquadramento jurídico regulatório da União Europeia. Num ambiente empresarial em que protecção de dados, cibersegurança, compliance digital e governação corporativa passaram a ser critérios de confiança, operar a partir de Portugal pode reforçar a credibilidade de empresas que procuram financiamento, parcerias e expansão internacional. As regras europeias sobre transferências internacionais de dados, por exemplo, impõem salvaguardas específicas quando dados pessoais saem do Espaço Económico Europeu, o que torna o cumprimento regulatório uma dimensão central da internacionalização.

Na visão de Luiz Eduardo Fernandes, uma estrutura internacional pode manter a operação produtiva no Mercosul, centralizar uma holding intermédia em Portugal ou noutra jurisdição europeia e utilizar os Emirados Árabes Unidos como polo de gestão de participações, propriedade intelectual ou tesouraria. O advogado sublinha, contudo, que essa arquitectura deve ser construída dentro da legalidade, com substância económica, documentação adequada, contabilidade coerente e respeito por normas antiabuso, preços de transferência, regras de controlled foreign companies e obrigações fiscais nos países envolvidos.

Os Emirados Árabes Unidos completam este modelo como plataforma de neutralidade geopolítica e eficiência empresarial. Centros como o Dubai International Financial Centre e o Abu Dhabi Global Market têm vindo a afirmar-se como ambientes jurídicos e financeiros procurados por grupos internacionais. Além disso, as regras fiscais dos Emirados prevêem uma taxa geral de imposto sobre sociedades de 9%, enquanto certas entidades qualificadas em zonas francas podem beneficiar de taxa de 0% sobre rendimento qualificado, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.

Para o fundador da Corvus Advisory, a utilização de estruturas em Portugal ou nos Emirados não deve ser confundida com evasão fiscal.

“Uma holding em Dubai não serve para esconder nada. Serve para organizar participações, centralizar propriedade intelectual, gerir tesouraria e dar eficiência a um grupo empresarial com operação real”, explicou. Segundo o advogado, a diferença entre planeamento e evasão está na transparência, na substância económica e no cumprimento das regras de cada jurisdição. “O empresário internacional não precisa de zonas cinzentas. Precisa de método, estrutura e assessoria jurídica capaz de ler Brasil, Europa e Golfo ao mesmo tempo”, acrescentou.

O direito digital surge como parte inseparável desta agenda. Luiz Eduardo Fernandes considera que internacionalizar hoje não é apenas abrir uma empresa, exportar um produto ou emitir facturas no exterior. Envolve fluxos internacionais de dados, contratos tecnológicos, protecção de propriedade intelectual, cibersegurança, plataformas digitais, due diligence regulatória e capacidade de demonstrar conformidade perante parceiros e autoridades. Para empresas brasileiras que pretendem negociar com a Europa, o cumprimento do RGPD e das regras europeias de transferência de dados deixou de ser tema acessório e passou a integrar a própria estratégia de negócio.

Entre os sectores com maior potencial neste novo eixo, o advogado aponta tecnologia, agronegócio, foodtech, energia, saúde, educação, fintech, logística, indústria farmacêutica, serviços digitais, economia criativa e investimentos estruturados. Em comum, todos exigem desenho jurídico internacional, definição clara de onde produzir, onde vender, onde deter marcas e tecnologia, onde captar investimento, onde gerir lucros e como responder a diferentes ambientes regulatórios.

A Corvus Advisory pretende actuar precisamente neste cruzamento entre direito, negócios, regulação digital, protecção de dados, cibersegurança e internacionalização. Segundo Luiz Eduardo Fernandes, o objectivo é apoiar empresas, investidores e grupos económicos na transformação de ambição internacional em estruturas viáveis, seguras e sustentáveis.

“Não se trata apenas de abrir portas. Trata-se de desenhar pontes sólidas entre mercados, jurisdições e oportunidades”, concluiu.

Ígor Lopes

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Universidade de Coimbra integra projeto europeu que lança guia gratuito para apoiar o ensino de português a migrantes e refugiados

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A Universidade de Coimbra anunciou o lançamento do guia gratuito “Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural”, uma publicação desenvolvida no âmbito do projeto europeu COMMUNIKITE, destinada a apoiar professores e mediadores que trabalham com migrantes e refugiados para quem o português constitui uma língua não materna.

O manual foi publicado pelas editoras Imprensa da Universidade de Coimbra e Ediciones Universidad de Salamanca e encontra-se disponível para descarga gratuita em sete idiomas – português, alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e polaco -, permitindo que docentes e mediadores de diferentes países utilizem metodologias adaptadas aos respetivos contextos educativos.

Coordenado na Universidade de Coimbra pela docente da Faculdade de Letras Cristina Martins, o guia foi concebido para servir de instrumento de apoio ao ensino da língua e à integração social de pessoas deslocadas, disponibilizando um conjunto de 191 atividades pedagógicas orientadas para situações reais de comunicação no país de acolhimento.

O novo guia constitui também um complemento da plataforma digital KITE, criada no ano passado pela equipa internacional do projeto COMMUNIKITE. De acesso livre, esta plataforma disponibiliza diversos recursos destinados a facilitar a comunicação em contextos de acolhimento humanitário, incluindo informações práticas sobre o funcionamento dos países de destino, glossários ilustrados, materiais de apoio à aprendizagem fonética, orientações sobre comunicação verbal e não verbal e testemunhos de migrantes e refugiados provenientes de países como a Índia, Marrocos e Ucrânia.

Segundo Cristina Martins, o manual procura responder às necessidades concretas de quem acompanha diariamente processos de integração linguística e cultural.

“Reúne um conjunto de 191 atividades pedagógicas destinadas a ajudar migrantes e refugiados a desenvolver a sua capacidade de comunicação na vida real no país de acolhimento, promovendo a interação, o desenvolvimento da literacia e a integração social”, explica a investigadora.

Para a responsável, esta nova publicação permitirá potenciar a utilização dos conteúdos já existentes na plataforma digital.

“O guia Ensinar com o KITE: atividades práticas para promover a inclusão linguística e cultural foi concebido para a exploração pedagógica dos recursos multilingues disponíveis na plataforma KITE”, frisa.

Cristina Martins acrescenta que o projeto disponibiliza agora um conjunto ainda mais completo de ferramentas dirigidas aos profissionais que acompanham populações migrantes.

“Com a publicação deste manual, vai ser possível potenciar a utilização dos recursos na plataforma KITE: para além de ajudar quem está na linha da frente do acolhimento de refugiados e migrantes com instrumentos auxiliares de comunicação acessíveis, temos também uma nova ferramenta para facilitar o ensino do português por parte de professores e mediadores”, conclui.

O projeto COMMUNIKITE – Necessidades de Comunicação num Kit de Primeiros Socorros para Situações de Emergência Humanitária resulta de uma parceria europeia liderada pela Universidade de Salamanca (Espanha), envolvendo igualmente a Universidade de Coimbra, a Universidade de Bolonha (Itália), a Universidade de Heidelberg (Alemanha), a Universidade de Poitiers (França), a Universidade de Kiev (Ucrânia) e a Universidade de Varsóvia (Polónia).

Ígor Lopes

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