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Agricultores lesados por ataques de lobos reclamam por apoios efetivos

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Por proposta de algumas das suas associações filiadas, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura promoveu uma reunião de associações de agricultores do Norte e Centro do País para analisar a situação dos apoios aos prejuízos resultantes dos ataques de lobos a animais de produção pecuária.

A principal questão identificada é a de que o regime de apoio aos prejuízos provocados por esses ataques é “sistematicamente bloqueado por regras burocráticas que, no essencial, inviabilizam o acesso a qualquer apoio por parte dos produtores afetados”, refere a CNA.

“Aliás, vários relatos de agricultores denunciam ficar ‘mais barato’ não comunicar a ocorrência de um ataque de lobo e os respetivos danos do que fazê-lo, e incorrer em gastos com veterinário, abate e remoção de animais atacados ou aquisição de novos, para cumprimento de compromissos de apoios à produção animal”, continua.

“O que sucede é que o ICNF se mostra incapaz de dar uma resposta atempada e adequada às comunicações de ataques de lobos, sendo reiterados os atrasos que chegam a ser de dias, para chegar aos locais, e acabando por não dar como provado que os danos verificados resultem do ataque de lobos, para tal bastando que haja sinais de que outros animais se alimentaram da carcaça dos animais atacados”, aponta a CNA.

“Nos poucos casos que passam o crivo burocrático do ICNF, os apoios mostram-se exíguos face aos danos, e demoram até um ano a chegar”, acusa.

Os produtores de gado afetados são obrigados a comunicar os ataques ao IFAP, exclusivamente online, “o que é, desde logo, uma primeira barreira a que o processo seja célere e expedito. Só depois, o IFAP contacta o ICNF, em mais um passo desnecessário, pois é ao ICNF que cabe a responsabilidade de atuar. A obrigatoriedade de identificar os animais atacados é outra barreira adicional, pois implica que o agricultor tenha um leitor de chips, e que consiga identificar esses animais em rebanhos que têm, por vezes, centenas de cabeças de gado”, sublinha.

Os agricultores denunciam que os ataques de lobos têm aumentado nos últimos anos, e que se dão cada vez mais perto das aldeias, até durante o dia. “Os prejuízos resultantes são cada vez mais avultados, com cada vez mais ataques a animais de maior porte, e com casos de produtores lesados em centenas de animais num ano”, alerta.

Os agricultores denunciam, também, que “os apoios às colocações de cercas são irrisórios, face às exigências técnicas colocadas, e que não têm em conta a realidade socioeconómica das regiões onde o lobo é mais abundante, pois os animais pastam muitas vezes em pequenas parcelas húmidas e junto a cursos de água, nas proximidades dos quais é proibido haver vedações. Por outro lado, mesmo quando é possível colocar vedações, estas são muitas vezes arrastadas pelas águas durante o Inverno”.

Os agricultores “contestam a nova medida de apoio à detenção de cães de guarda, que aumentou o rácio de cabeças normais a deter por cão de guarda, mantendo em valores irrisórios os apoios dados, mantendo-se também a falta de estruturas capazes de treinar os cães”.

Face a esta situação, a CNA e as suas filiadas reclamam:

  • A implementação de mecanismos mais expeditos de comunicação, verificação no local e atribuição dos apoios previstos para compensar os prejuízos causados por ataques de lobos.
  • A atribuição dos apoios sempre que existam sinais atribuíveis a ataques de lobos, e também sempre e quando a verificação do ICNF não se realize em tempo útil (72 horas).
  • O pagamento das indemnizações no prazo máximo de 45 dias.
  • A criação de um estatuto do cão de guarda de rebanhos, associado à criação de seguros próprios para estes cães, para que eles possam desempenhar a sua função em todas as circunstâncias.
  • A criação de estruturas públicas de treino dos cães de guarda de rebanho.
  • A revisão dos critérios de atribuição de apoios aos cães de guarda, adequando-os ao número de cães necessários para guardar os rebanhos, em função da dimensão destes.

“É imperioso que os apoios cheguem aos agricultores afetados, e que não sejam apenas tinta em papel e instrumento de propaganda do ICNF, do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura. Os Agricultores familiares são os primeiros a defender o Meio-Ambiente e Biodiversidade, mas não têm qualquer condição de custear a conservação do lobo. A manter-se a atual situação, os ataques de lobos são mais um fator que contribuirá para o abandono da atividade agrícola e pecuária nas zonas afetadas, já de si economicamente muito vulneráveis, sendo os pequenos e médios produtores familiares os mais afetados. Um cenário que não será melhor nem para a produção agrícola e pecuária, nem para a coesão social e territorial do país, nem sequer para a conservação do lobo”, salienta.

A par desta tomada de posição pública, as filiadas da CNA irão solicitar uma reunião à estrutura regional do ICNF em Trás-os-Montes e Alto Douro. “Em função das respostas dadas por este organismo, outras iniciativas poderão ser tomadas num futuro próximo”, conclui a CNA.

Foto: DR.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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Barcelos: Joaquim Brito homenageado pela Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto

Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos recebeu o galardão “Homenagem e Reconhecimento”

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No passado dia 31 de maio, em Almada, Joaquim de Senra Brito, Presidente da Direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos (CCOB), foi alvo de homenagem por parte da CPCCRD – Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, que lhe atribuiu o galardão “Homenagem e Reconhecimento” por uma vida em prol do associativismo. Entre os vários participantes no evento (cerca de 500, sendo que 60 eram da comitiva barcelense), destaca-se a presença de Elisa Braga, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Barcelos.

A cerimónia, onde estiveram representadas associações de todo o país, foi presidida por Manuel Maria Moreira, presidente da Mesa do Congresso da CPCCRD e pelo Presidente desta, João Bernardino. Este último sublinhou, mesmo, que Joaquim Brito “é um exemplo como dirigente associativo e deixa um legado bastante pesado para quem o suceder”. De igual modo, foram destacadas as virtudes pessoais e associativas deste reconhecido e insigne dirigente associativo de Barcelos, assim como os feitos e conquistas à frente desta centenária Instituição que é o Círculo Católico de Operários de Barcelos. Já Joaquim Brito agradeceu a todos os elementos diretores que trabalham, e trabalharam, com ele; à família, que é prejudicada com a sua ausência; a Elisa Braga, pelo apoio, paciência e, “por muitas vezes, o aturar”, assim como à CPCCRD, pelo trabalho que tem feio e pela atribuição do galardão.

De salientar que Joaquim de Senra Brito é o único dirigente associativo do Distrito de Braga alvo de distinção por parte da CPCCRD.

Foto: CCOB.

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