Atualmente, muitos deslocados da guerra chegam a Portugal e necessitam de proteção e apoio. Atendendo às necessidades emergentes destas pessoas, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira criou uma linha telefónica gratuita de apoio e encaminhamento às famílias e amigos de ucranianos residentes e aos deslocados que procurem acolhimento no nosso Concelho.

A todas as vítimas deste conflito assegura a avaliação e encaminhamento para os serviços ou entidades competentes para cada situação.

A linha está disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 17h30, através do 800 210 117.

Os munícipes podem, igualmente, contactar os serviços através do e-mail apoiosocial.ucrania@cm-vfxira.pt .

A resolução do Conselho de Ministros nº 29 – A/2022 estabelece os critérios da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia.

Assim, foi determinada a concessão de proteção temporária com atribuição automática de autorização de residência pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação, aos cidadãos ucranianos bem como a cidadãos de outras nacionalidades que comprovem ser parentes de cidadãos de nacionalidade ucraniana.

O pedido de proteção temporária deverá ser efetuado junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, após a autorização do pedido, é atribuído automaticamente número de identificação de segurança social, número de identificação fiscal e número nacional de utente do sistema nacional de saúde.

No âmbito das respostas articuladas a deslocados da Ucrânia pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e visando a operacionalização das medidas governamentais, estão disponíveis dois postos de atendimento aos cidadãos da Ucrânia para esclarecer, apoiar e encaminhar.

Este atendimento é realizado por uma mediadora CLAIM – Conselho Local de Atendimento ao Imigrante – para agilizar o processo com o SEF e uma técnica de apoio social para avaliação dos apoios necessários visando a resposta adequada.

Para marcação destes atendimentos deverá ser contactada a linha disponível ou o e-mail institucional criado para o efeito.

Locais de atendimento (mediante marcação prévia):

· Loja do Munícipe de Vila Franca de Xira

Praça Bartolomeu Dias, nº 9 – Quinta da Mina – 2600-076 Vila Franca de Xira

· Loja do Munícipe de Alverca do Ribatejo

Av. Capitão Meleças, nº 38 – 2615-096 Alverca do Ribatejo

Na sequência do atendimento social realizado, e após a devida avaliação a cada uma das situações, é efetuado o encaminhamento ou apoio considerado, podendo este ser em diferentes níveis de intervenção:

Saúde:

Avaliação do estado de saúde dos deslocados;

Avaliação do esquema vacinal dos deslocados e eventual adequação à realidade portuguesa;

Testagem à COVID;

Plano de vacinação COVID;

Acompanhamento e monitorização dos deslocados portadores de doenças crónicas.

Habitação:

Os deslocados sem alternativa habitacional poderão ser encaminhados para integração em casas disponibilizadas por particulares previamente referenciados numa plataforma nacional criada para este efeito;

Em paralelo, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira criou uma bolsa de alojamento de cidadãos residentes no concelho e que pretendam acolher deslocados.

Apoio Alimentar:

Em caso de necessidade imediata de apoio alimentar, a Câmara Municipal, em conjunto com os parceiros locais, disponibiliza os alimentos necessários de acordo com a tipologia do agregado familiar e durante o período necessário de acordo com a avaliação técnica realizada.

Apoio de bens essenciais:

À semelhança do apoio alimentar, a Câmara Municipal, em parceria com a sua rede socia pode apoiar com bens de primeira necessidade ajustadas à situação em causa, como sejam produtos de higiene e vestuário, entre outros.

Estes bens estão a ser recolhidos através de uma campanha de doações realizada pelas entidades locais.

Apoio psicológico:

Em caso de necessidade urgente e imediata poderá ser providenciado o apoio psicológico às famílias.

Atividades sociais:

Considerando que um grande número de deslocados são crianças e jovens, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira desafiou todas as associações culturais e desportivas no sentido de serem disponibilizadas vagas nas diferentes modalidades de forma gratuita.

Trata-se de uma solução que poderá mitigar de algum modo o sofrimento a estas crianças e fazê-las esquecer da realidade por alguns momentos.

Educação:

Integração das crianças e jovens nos grupos turma adequados;

Atribuição de equivalências;

Realização de cursos de língua de acolhimento (português);

Integração no apoio Ação Social Escolar.

Emprego:

Realização de cursos de língua de acolhimento (português);

Atendimento e encaminhamento para ofertas de emprego: para agendamento de inscrição no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira deverá ser enviado e-mail com nome, contacto de telefone e e-mail, caso exista, do deslocado para rede.empregabilidade@cm-vfxira.pt que fará a ligação com os Serviços de Emprego;

Os cidadãos ucranianos à procura de emprego podem também inscrever-se em qualquer balcão do Instituto de Emprego e Formação Profissional ou enviar e-mail para job.ukraine@iefp.pt .

Caso existam ofertas de trabalho, as empresas podem registar as mesmas no site https://www.iefp.pt/portugal-for-ukraine ou enviar as ofertas para o e-mail ofertasucrania@iefp.pt .

Apoio jurídico:

Através do apoio da Ordem de Advogados do concelho de Vila Franca de Xira está a ser criada uma bolsa de advogados disponíveis para apoio jurídico na sede da delegação concelhia.

Admissão/registo de animais de estimação:

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através dos serviços veterinários deverão realizar a identificação dos animais de estimação dos deslocados da Ucrânia pelo que será importante a comunicação de existência de animais para os canais de comunicação existentes.

Imagem: CMVFX.