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Governo dá razão ao Sindicato dos Enfermeiros e ordena contagem de pontos a enfermeiros excluídos do DL nº 80-B/2022

Centenas de enfermeiros-chefes, supervisores, especialistas e formadores tinham ficado sem contagem de pontos e, por isso, foram ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço

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Depois de variadíssimas intervenções, o Sindicato dos Enfermeiros – SE viu reconhecido o direito de progressão dos enfermeiros que tinham transitado para a categoria de enfermeiro especialista por força de concursos realizados após 1 de dezembro de 2005. “Muitos colegas, com a aplicação do Decreto-lei nº 80-B/2022, que visou o descongelamento da avaliação de desempenho, foram ultrapassados nas posições remuneratórias por colegas que, nesses concursos, não tinham acedido a uma categoria superior”, explica Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE.

A determinação foi enviada no início deste mês pela Administração Central do Sistema de Saúde às diversas entidades da Saúde, numa comunicação à qual o SE teve agora acesso, ainda que de forma não oficial. Pedro Costa recorda que “o caso destes enfermeiros de diferentes categorias, é apenas um dos vários imbróglios criados por uma incorreta aplicação do Decreto-lei nº 80-B/2022”.

O que sucedia, na prática, explica o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE, é que os enfermeiros que tinham transitado para uma categoria superior por forma de concursos realizados após 31 de dezembro de 2004, “viam a contagem de pontos para efeitos de avaliação de desempenho regressar a zero”. Ao serem descongeladas as avaliações de desempenho, “os enfermeiros que não tinham progredido para uma categoria superior nesses concursos, acumulavam mais pontos e, por isso, ficaram melhor posicionados e com uma remuneração superior após a aplicação do DL nº 80-B”.

O que a diretiva da ACSS agora vem dizer, explica Pedro Costa, “é basicamente aquilo que o Sindicato dos Enfermeiros – SE defendeu nas várias reuniões com o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre: os enfermeiros que progrediram de categoria por concurso após 31 de dezembro de 2004 devem ver contados os pontos anteriores a essa data para efeitos de progressão na avaliação de desempenho”.

Repõe-se, assim, a justiça social, explica Pedro Costa, que recorda que “os colegas, apesar da maior diferenciação técnica na carreira, foram ultrapassados por outros com menos diferenciação por força de alterações legislativas e, sobretudo, do decreto-lei que descongelou a avaliação de desempenho”. Situação que, admite, gerou um enorme mal-estar na classe, sobretudo nos enfermeiros que investiram numa formação pós-graduada.

Pedro Costa, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros (Foto: DR)

Além da aplicação aos enfermeiros especialistas, esta normativa deverá também ser aplicada aos enfermeiros-chefes e aos enfermeiros supervisores que progrediram de carreira após 31 de dezembro de 2004. Bem como a todos os enfermeiros a que cometida, em exercício de funções, a formação em serviço por um período de 3 ou mais anos. “Em todos os casos em que, por força da aplicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022 tenha havido uma inversão de posições remuneratórias, a situação terá de ser corrigida”, salienta o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE, que lamenta “que tenha sido necessário mais de um ano e um período eleitoral para finalmente o Ministério da Saúde compreender o erro cometido”.

Não obstante, Pedro Costa recorda que há ainda outras reivindicações que devem ser atendidas com urgência. Desde logo a conclusão da negociação do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho dos Enfermeiros, parada desde 2017. Mas também a de vários problemas resultantes da incorreta aplicação do Decreto-Lei nº 80-B/2022, como o caso dos enfermeiros que iniciaram funções no segundo semestre do ano ou que transitaram das antigas Parcerias Público-Privadas para as novas unidades do SNS. “Há ainda a necessidade de corrigir inúmeras injustiças criadas com a aplicação de sucessivas alterações legislativas e que têm prejudicado milhares de enfermeiros, muitas vezes colocados em escalões virtuais e inexistentes na carreira, criando inclusive inversões remuneratórias no caso dos enfermeiros especialistas.

Por fim, o Sindicato dos Enfermeiros – SE não abdica da necessidade de implementação de medidas que reconheçam e minimizem o risco e penosidade da profissão. Esta é uma luta antiga do SE, que entende que devem ser criadas condições para, por exemplo, os enfermeiros aposentarem-se antecipadamente.

Fotos: DR.

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Barcelos debate “Família, Afetos e Saúde Mental”

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Sala cheia para assistir ontem à noite, no auditório municipal, à tertúlia “Família, Afetos e Saúde Mental”, inserida na programação da Semana da Família que a Câmara de Barcelos está a promover, desde o dia 13, e que termina amanhã com a realização de um peddy-paper pelo Centro Histórico de Barcelos, que conta com a animação da Banda Plástica de Barcelos.

Moderada pelo vereador do pelouro da Ação Social, António Ribeiro, a tertúlia contou com a participação de António Tomé, do Centro Hospitalar Universitário de Santo António; Marta Lopes, do Grupo de Ação Social Cristã; Eduardo Duque, da Universidade Católica Portuguesa; e Joaquina Castelão, da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental.

Da conversa e de todas as intervenções dos oradores, ficou o sublinhado de que as relações de afeto contribuem e são um ponto crucial para o desenvolvimento emocional e intelectual das crianças.

No fecho da iniciativa, o responsável pelo Pelouro da Ação Social realçou o papel da família na estruturação das crianças e jovens, vincando a importância dos cuidados, dos afetos, da proximidade, da interação, da partilha e do amor, fatores essenciais à essência da condição humana.

António Ribeiro terminou, agradecendo aos participantes as respetivas contribuições para a riqueza e diversidade do debate, e deixou uma palavra de apreço ao público que, em dia de semana, mostrou o seu interesse pelo tema e quase lotou o auditório municipal.

A Semana da Família encerra a programação no sábado, 18 de maio, com um peddy-paper pelo Centro Histórico e com a animação da Banda Plástica de Barcelos. O ponto de encontro é às 9h30, no Theatro Gil Vicente.

Foto: CMB.

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CIM Alto Minho lança convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho) abriu uma convocatória para a apresentação de ideias para projetos inovadores que promovam o turismo sustentável no Alto Minho. Esta iniciativa insere-se no projeto europeu FISATUR (Atlantic Network of Tourist Experiences to Promote the Fishing and Maritime), que visa diversificar as atividades económicas das comunidades costeiras através do turismo sustentável. A convocatória, que decorre de 13 de maio a 19 de julho, faz parte de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento e promoção de novas soluções turísticas relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo.

Podem candidatar-se pessoas singulares (maiores de 18 anos) ou coletivas (microempresas ou organizações sem fins lucrativos), que pretendam desenvolver um produto ou serviço turístico inovador relacionado com a pesca, aquacultura ou património marítimo ou projetos que contribuam para a diversificação dos ecossistemas de pesca locais e para o turismo sustentável, alinhados com os princípios do Pacto Ecológico Europeu e da economia azul.

O FISATUR, um projeto europeu que envolve parceiros de Espanha, França e Portugal, procura fomentar soluções de desenvolvimento turístico relacionadas com a pesca, aquacultura e património marítimo como resposta aos desafios do setor. Este projeto iniciou-se em setembro de 2023, com um estudo da oferta e procura de produtos e serviços nos países participantes. Com base nos dados recolhidos, está agora a lançar uma convocatória para projetos e ideias inovadoras. Os participantes selecionados terão a oportunidade de integrar um programa de incubação para promover 10 ideias de projeto por país, beneficiando de um apoio gratuito de capacitação durante sete meses, de 15 de outubro de 2024 a 30 de abril de 2025.

Os dois melhores projetos de cada país serão premiados e terão a oportunidade de participar numa rota de navegação de catamarã entre França e Portugal, com paragens estratégicas para facilitar intercâmbios B2B (Business to Business) com outras experiências na costa atlântica.

As candidaturas devem ser submetidas através do formulário de candidatura online, disponível no site do projeto, em https://www.fisatur.org/pt-pt/incubadora-de-projectos/. O prazo final para submissão é 19 de julho de 2024, pelas 16 horas. A seleção dos participantes será baseada em vários critérios, nomeadamente na inovação do projeto, impacto ambiental e social, e adequação às necessidades de apoio solicitadas.

As normas de participação podem ser consultadas através do seguinte link: https://www.fisatur.org/wp-content/uploads/2024/05/Rules-Portugal_FISATUR.pdf.

O FISATUR

O FISATUR é um projeto europeu que visa promover a diversificação económica das regiões costeiras através do turismo sustentável, sendo cofinanciado pela União Europeia através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEMPA).

Com esta iniciativa, a CIM Alto Minho e os parceiros do projeto procuram impulsionar o desenvolvimento económico das comunidades costeiras, destacando o potencial do turismo para preservar os recursos naturais e culturais do território.

Este projeto representa um importante passo na criação de uma abordagem sustentável para o uso dos recursos costeiros, integrando turismo, pesca e património marítimo numa estratégia de desenvolvimento regional.

Dia do Mar

A convocatória para projetos inovadores no âmbito do turismo sustentável surge numa altura oportuna, com o Dia Europeu do Mar a ser comemorado a 20 de maio. Esta data sublinha a importância de preservar os ecossistemas marinhos e promover atividades que respeitem e valorizem os recursos marítimos. A CIM Alto Minho, com o projeto FISATUR, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade e a inovação, contribuindo para um futuro mais equilibrado e próspero para as comunidades costeiras.

Imagem: DR.

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Conservatório de Música de Sintra promove Oficina de Teatro gratuita para crianças e jovens

A 15 de junho, sábado, pelas 12h00

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No âmbito da abertura do Curso Básico de Teatro no próximo ano letivo, o Conservatório de Música de Sintra promove uma oficina gratuita de Teatro com a atriz Rute Lizardo (Musgo – Produção Cultural, parceira do Conservatório neste projeto) para crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, no sábado, 15 de junho, às 12h00.

O Curso Básico de Teatro (CBT) é uma nova oferta de ensino artístico especializado no sistema educativo português. O seu currículo tem em consideração o Perfil do Aluno à saída da escolaridade obrigatória, desenvolvendo competências fundamentais na construção de cidadãos mais confiantes, autónomos e conscientes, incluindo as disciplinas de Interpretação, Improvisação (movimento) e Voz. A conclusão do CBT (5º grau) confere ao aluno uma certificação de Nível II do Quadro Nacional de Qualificações.

Para dar a conhecer o curso e esclarecer dúvidas, no dia 15 de junho, sábado, às 12h00, as crianças e jovens interessados terão a oportunidade de experimentar alguns jogos e exercícios teatrais, que remetem para o trabalho a desenvolver ao longo do curso. Paralelamente, à mesma hora, terá lugar uma reunião de pais, para esclarecimento de dúvidas.

As inscrições para a oficina são gratuitas e decorrem nesta página: https://www.conservatoriodemusicadesintra.org/oficina-teatro.html

A abertura do Curso Básico de Teatro no Conservatório de Música de Sintra vem reforçar a oferta educativa oficial, iniciado já em 1982 com o Curso Básico de Música e, mais tarde, com o Curso Secundário de Música.

Foto: CMS.

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