Atualidade
Aveiro: PSP apreende 343 artigos contrafeitos no 4º trimestre de 2021
Foram 259 peças de vestuário, 39 pares de óculos, 36 pares de calçado, 6 perfumes e 3 carteiras
O Comando Distrital de Aveiro, no âmbito das suas competências de combate à contrafação, no 4º trimestre de 2021, procedeu à apreensão de 343 artigos contrafeitos (259 peças de vestuário, 39 pares de óculos, 36 pares de calçado, 6 perfumes e 3 carteiras).
A contrafação é crime, baseando-se numa atividade de aquisição ilegítima e de uso ilegal da Propriedade Industrial de outrem, podendo o infrator ser punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 360 dias. Neste sentido, segundo o Código da Propriedade Industrial (DL nº 110/2018, de 10 de dezembro), comete o crime de contrafação quem, «sem consentimento do titular do direito:
a) Fabricar, importar, adquirir ou guardar, para si ou para outrem, quaisquer suportes que reproduzam ou imitem uma marca registada, no todo ou em algumas das suas partes características;
b) Usar, nos seus produtos ou respetivas embalagens, marcas contrafeitas ou imitadas;
c) Oferecer ou prestar serviços sob marcas contrafeitas ou imitadas;
d) Importar, exportar, distribuir, colocar no mercado ou armazenar com essas finalidades, produtos com marcas contrafeitas ou imitadas;
e) Usar reprodução ou imitação de marca registada como firma ou denominação social;
f) Usar, no exercício das atividades referidas nas alíneas b) a e), marcas contrafeitas ou imitadas em documentos comerciais ou em publicidade;
g) Usar, contrafizer ou imitar marcas notórias cujos registos já tenham sido requeridos em Portugal;
h) Usar, ainda que em produtos ou serviços sem identidade ou afinidade, marcas que constituam tradução ou sejam iguais ou semelhantes a marcas anteriores cujo registo tenha sido requerido e que gozem de prestígio em Portugal, ou na União Europeia se forem marcas da União Europeia, sempre que o uso da marca posterior procure, sem justo motivo, tirar partido indevido do caráter distintivo ou do prestígio das anteriores ou possa prejudicá-las;
i) Usar, nos seus produtos, serviços, estabelecimento ou empresa, embalagens, dísticos ou quaisquer outros suportes com marcas registadas legitimamente apostas».
Apesar de a contrafação se associar, maioritariamente, aos danos monetários, existem diversas consequências negativas para além destes, designadamente, para o meio ambiente, dado que diversos produtos falsificados contêm químicos prejudiciais ao mesmo.
Também na área da saúde, as consequências negativas são enormes, uma vez que os produtos contrafeitos não estão sujeitos a todas as normas necessárias que regulam a sua produção, o que leva a questionar a composição dos mesmos, sendo, muitas vezes, produzidos em condições precárias, onde existe falta de higiene. Artigos como cosméticos e perfumes contrafeitos, vendidos especialmente online, originam diversos problemas de saúde, como alergias ou outras reações, nos seus consumidores.
Assim, a PSP aconselha todos os cidadãos a que, na compra dos mais variados produtos, tenham em atenção a sua origem, dado que, para além dos imensos efeitos nefastos da contrafação, já descritos, quem comprar produtos contrafeitos, comete o crime de recetação, sendo punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 120 dias. Neste sentido, segundo o Código Penal, é imputado o crime de recetação a quem, «sem previamente se ter assegurado da sua legítima proveniência, adquirir ou receber, a qualquer título, coisa ou animal que, pela sua qualidade ou pela condição de quem lhe oferece, ou pelo montante do preço proposto, faz razoavelmente suspeitar que provém de facto ilícito típico contra o património».
Foto: DR.
Atualidade
Cônsul honorária de Cabo Verde para os distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu reforça cooperação institucional entre o Rio de Janeiro e o interior português durante visita oficial à cidade maravilhosa
A cônsul honorária da República de Cabo Verde em Portugal para os distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu, Sofia Lourenço, foi recebida, no último dia 20 de julho, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no Brasil, numa visita institucional destinada a reforçar as relações entre o município carioca e aquelas três regiões portuguesas, através da promoção de “novas formas de cooperação institucional, intercâmbio cultural e desenvolvimento conjunto”.
A receção decorreu no Palácio Pedro Ernesto, sede do Poder Legislativo Municipal do Rio de Janeiro, tendo sido conduzida por Gilberto Moreira Júnior, em representação do vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rafael Aloisio Freitas, e por Luciana Marquesan. A agenda iniciou-se com uma visita às instalações do edifício histórico, seguindo-se uma reunião de trabalho no Gabinete da primeira secretaria da Câmara Municipal.
Durante o encontro, foram analisadas diferentes possibilidades de aprofundar a cooperação entre o município do Rio de Janeiro e os distritos portugueses de Castelo Branco, Guarda e Viseu, procurando “criar mecanismos permanentes de colaboração que favoreçam o desenvolvimento mútuo e reforcem os laços institucionais entre os dois territórios”.
Segundo apurámos, entre os principais temas em discussão estiveram o “fortalecimento das relações institucionais, o incentivo ao intercâmbio cultural e a identificação de oportunidades de cooperação em áreas de interesse comum”, procurando “estabelecer uma plataforma de diálogo capaz de aproximar entidades públicas, organizações culturais e iniciativas de desenvolvimento local dos dois lados do Atlântico”.
Cooperação cultural como instrumento de aproximação entre Portugal e Brasil
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro frisou que este encontro “reforça o compromisso da instituição em promover o diálogo internacional e estreitar relações com representantes diplomáticos, reconhecendo o papel da cooperação cultural e institucional na criação de oportunidades de desenvolvimento para ambas as partes”.
No final da reunião, os participantes destacaram a importância de manter um canal permanente de diálogo entre o município carioca e os distritos portugueses representados por Sofia Lourenço, considerando que a “cooperação internacional e o intercâmbio cultural constituem instrumentos fundamentais para aproximar comunidades, partilhar experiências e desenvolver projetos capazes de beneficiar simultaneamente os territórios envolvidos”.
Em declarações à nossa reportagem, Sofia Lourenço explicou que a visita à Câmara Municipal do Rio de Janeiro teve como propósito “reforçar a aproximação institucional entre os territórios lusófonos”.
“Enquanto cônsul honorária de Cabo Verde em Portugal, realizei uma visita à Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o objetivo de estreitar os laços de amizade e analisar possibilidades de intercâmbio cultural e de cooperação empresarial”, sublinhou esta responsável, realçando que o encontro “permitiu abordar novas formas de colaboração entre Portugal, Brasil e Cabo Verde”.
“Existe a possibilidade de reforçar as relações entre os três países, nomeadamente nos domínios do intercâmbio cultural, da cooperação económica e da valorização das comunidades empresariais”, afirmou Sofia, que aproveitou a oportunidade para reconhecer a “importância do trabalho desenvolvido pelo vereador Rafael Aloisio Freitas junto das comunidades portuguesas, estrangeiras e lusófonas residentes no Rio de Janeiro”.
“O vereador Rafael Aloisio Freitas mantém uma ligação direta às comunidades, incluindo as de língua portuguesa. Durante o encontro, foi também salientada a presença da comunidade portuguesa no Rio de Janeiro e a existência de várias Casas de Portugal no estado, que, como bem sei, desempenham um papel na preservação dos vínculos culturais e comunitários”, atestou Sofia Lourenço, que é luso-brasileira, tendo nascido no Estado de São Paulo e sendo residente hoje em Castelo Branco, região Centro de Portugal, onde estão as suas raízes familiares.
Diplomacia de proximidade reforça pontes entre comunidades lusófonas
A visita insere-se na atividade institucional desenvolvida por Sofia Lourenço enquanto cônsul honorária de Cabo Verde em Portugal, função através da qual tem promovido o diálogo entre diferentes territórios da lusofonia e incentivado projetos de cooperação internacional, particularmente entre Portugal, Cabo Verde e Brasil.
Ao longo dos últimos anos, esta responsável tem também desenvolvido diversas iniciativas sociais, humanitárias e de aproximação entre as comunidades lusófonas através da Associação “Mais Lusofonia”, organização sediada em Castelo Branco dedicada à promoção do intercâmbio cultural, da solidariedade social e da cooperação entre países de língua portuguesa, entidade da qual é presidente.
No plano empresarial, Sofia Lourenço lidera a Clinibeira, empresa ligada ao setor da saúde e bem-estar, conjugando a sua atividade profissional com uma forte intervenção cívica, cultural e diplomática.
Ígor Lopes
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Detenção de um homem por incêndio florestal em Cinfães
A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, procedeu à detenção, fora de flagrante delito, de um homem com 60 anos, indiciado pela autoria de um crime de incêndio florestal, ocorrido no dia de 28 de julho em Ferreiros de Tendais – Cinfães.
O incêndio consumiu 1,5 hectares de mato, arbustos e pinheiro, vindo a criar perigo para habitações localizadas nas imediações. Não teve repercussões mais graves face à rápida intervenção de populares e Bombeiros, uma vez que o perigo de incêndio na zona estava no seu índice máximo.
O detido, residente na área, será presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
Atualidade
Brasil: Santuário Cristo Redentor lança selo que marca a contagem regressiva para o seu centenário
O Santuário Cristo Redentor lançou, dia 27 de julho, o selo comemorativo “Rumoaos 100 Anos”, que marca o início da contagem regressiva para o centenário do monumento, a ser celebrado em 2031. A apresentação ocorreu na Obra Social Leste Um – O Sol, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro.
A identidade visual será aplicada em documentos e ações do Santuário Cristo Redentor e do Consórcio Cristo Sustentável durante as comemorações preparatórias para o centenário.
Durante a cerimônia, representantes do Santuário relembraram a história da construção do monumento, inaugurado em 1931, e destacaram que sua execução foi viabilizada por doações de fiéis brasileiros. Também informaram que o Santuário realizou mais de 3 mil celebrações religiosas em 2025, entre missas, batismos, casamentos e peregrinações.
Entre os projetos previstos para a programação do centenário estão a implantação do Museu do Cristo Redentor, no Centro de Visitantes Paineiras, e a realização de um restauro do monumento ainda neste anoe a manutenção periódica.
Ao final da cerimônia, representantes do Santuário, do Instituto Redemptor e do Consórcio Cristo Sustentável assinaram um termo que estabelece as diretrizes internas para o uso do selo comemorativo.
O calendário oficial das comemorações prossegue em outubro, quando o Cristo Redentor completa 95 anos de inauguração.
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