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Atualidade

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defende campanhas de sensibilização contra “terapias de conversão sexual”

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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou, por unanimidade, um parecer em que defende campanhas de sensibilização contra “terapias de conversão sexual” para aumentar a literacia sobre o tema junto de pais, famílias e comunidades.

A reflexão surge em resposta ao pedido da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de apreciação, em termos éticos, do projeto-lei 699/XV/1 (PAN), que prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, e promove o estudo destas práticas em Portugal e a garantia de mecanismos de apoio e resposta; e do projeto-lei 707/XV/1 (PS) que proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBTQ+ através das denominadas «terapias de conversão sexual».

O CNECV, considerando que os Projetos-Lei apresentam muitas semelhanças e que a apreciação ética de ambos será, em larga medida, sobreponível, decidiu pronunciar-se sobre os documentos em conjunto, sem negligenciar as diferenças de cada um.

No que se refere às “terapias de conversão sexual”, o Conselho sublinha que é necessário tomar medidas adequadas, eficazes e urgentes para proteger as crianças e jovens, contribuindo para uma maior literacia junto de pais, famílias e comunidades através de campanhas de sensibilização sobre a ineficácia e consequências destas práticas.

A promoção do diálogo entre organizações médicas e profissionais de saúde, organizações religiosas e grupos ou comunidades espirituais, instituições educacionais e organizações de base comunitária, é outro dos pontos a ter em consideração para aumentar a consciência sobre as violações dos direitos humanos que estas terapias implicam.

Na sua reflexão, o CNECV considera fundamental promover e facilitar os cuidados de saúde relacionados com o livre desenvolvimento e/ou afirmação da orientação sexual e/ou identidade de género às pessoas que deles pretendam beneficiar, incluindo um sistema de medidas destinadas a promover a compreensão, aceitação e inclusão de pessoas LGBTQ+.

O CNECV defende a implementação e disseminação de estudos que clarifiquem o impacto pessoal das “terapias de conversão sexual” e de investigação para encontrar evidência sobre os impactos das práticas de Esforços de Mudança de Orientação Sexual (EMOS) e Esforços de Mudança de Identidade de Género (EMIG) em Portugal, incluindo a identificação precisa da prevalência e a natureza destas práticas, de modo que possam ser adotadas estratégias mais informadas e adequadas para contrariá-las. No parecer, fica ainda expressa a importância de alocar recursos para a identificação e prestação de apoio às vítimas de “terapias de conversão sexual”, bem como divulgar informação, em locais relevantes, de que tais práticas podem ser denunciadas através de canais próprios para o efeito.

Foi considerada necessária uma abordagem compreensiva que envolva todos estes aspetos e não apenas uma nova incriminação, sendo defendida a proibição de todas as práticas de EMOS e EMIG, assim como a sua promoção, e criação de um sistema de sanções, incluindo disciplinares, proporcional à gravidade de cada intervenção, à qualificação do agente e/ou a natureza da instituição de saúde e à vulnerabilidade do sujeito.

Na mesma Reunião Plenária Extraordinária, o CNECV aprovou, também, por maioria, o Parecer 124/CNECV/2023 sobre o Projeto de Lei 705/XV/1 (CH) que pretende reforçar a proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar, uma matéria sobre a qual já se tinha pronunciado anteriormente através do Parecer nº 120/CNECV/2022.

O CNECV considera que a manutenção de instalações sanitárias e balneários, em ambiente escolar, com critérios de género, é eticamente aceitável, desde que haja espaços não caracterizados a que a comunidade escolar possa aceder livremente, sem qualquer critério de género.

Foto: DR.

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Barcelos: Inaugurado parque de estacionamento e jardim na freguesia de Góios

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A convite da Junta da União de Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral, o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Mário Constantino Lopes, esteve, no passado sábado (21 de setembro), na cerimónia de bênção e inauguração do parque de estacionamento e do jardim de Góios, empreitadas que implicaram um custo de 130 mil euros, tendo sido cofinanciados pela Câmara Municipal de Barcelos e pela Junta de Freguesia. A cerimónia contou, ainda, com a bênção de uma carrinha de nove lugares, 100% elétrica, que se destina a servir a comunidade, um investimento de 47 mil euros, dos quais 15 mil foram comparticipados pelo Município.

Os trabalhos desenvolvidos no espaço intervencionado permitiram que a área envolvente fosse convertida numa zona ampla, consolidando-a como parque de estacionamento e jardim de apoio à zona central da freguesia.

O Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, manifestou o seu agrado por estar a inaugurar esta obra. “É um orgulho muito grande inaugurar este espaço, que veio dar mais e melhores condições e utilidade para toda a população. É um espaço requalificado no centro da freguesia, que serve de local de convívio e de socialização da população. Congrega, na zona central da freguesia, a igreja, a escola e o centro paroquial. Uma obra bem feita e um espaço aprazível que honra Barcelos”. Antes, já o Presidente da Junta de Freguesia, Nuno Evandro, tinha expressado a sua grande satisfação pela realização da obra. “Este é um espaço que resulta da cooperação entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia. Só conseguimos ser maiores se soubermos trabalhar em conjunto. É um orgulho presentear a população de Góios e a quem nos visita com um espaço bonito e apreciado que fazia falta à nossa freguesia”.

Por sua vez, após a cerimónia de bênção, o pároco de Góios, Álvaro Silva, também manifestou gratidão pela obra, agradecendo às entidades que financiaram a execução dos trabalhos.

Foto: CMB.

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Barcelos: Mais uma temporada do Programa “Diabetes em Movimento”

Arranca no dia 2 de outubro

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Arranca já no próximo dia 2 de outubro, o programa comunitário “Diabetes em Movimento”, destinado à prática de exercício físico para pessoas com diabetes tipo 2. Implementado pela Câmara Municipal de Barcelos em parceria com a Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, este programa tem coordenação nacional da Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física e do Programa Nacional para a Diabetes.

No caso concreto do concelho de Barcelos, as sessões de exercício físico vão decorrer às segundas, quartas e sextas, das 9h às 10h30, no Pavilhão Desportivo de Adães, e serão dinamizadas por profissionais licenciados em exercício e educação física e por enfermeiros.

A participação é gratuita, mediante referenciação feita pelos médicos e enfermeiros das Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, dos Centros de Saúde de Barcelos e Barcelinhos.

O programa “Diabetes em Movimento” tem intervenção multi-institucional, multidisciplinar e multicomponente, e representa um esforço articulado da comunidade para proporcionar uma solução concreta e efetiva de atividade física a esta população-alvo.

A diabetes é um dos principais problemas de saúde pública do nosso país (há cerca de 1 milhão de pessoas com esta doença crónica em Portugal) e a atividade física é um dos pilares do tratamento, pois melhora o controlo metabólico, reduz o risco cardiovascular e aumenta a funcionalidade e a qualidade de vida dos pacientes.

Foto: CMB.

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Lagos: Órgão de tubos da Igreja de Santa Maria restaurado

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O município de Lagos comparticipou os trabalhos de reparação, restauro e divulgação do órgão de tubos da Igreja de Santa Maria. A decisão de atribuição de um subsídio, no valor de 35 820,00€, foi tomada na última reunião de câmara, concretizando a disponibilidade anteriormente manifestada pela autarquia a esta iniciativa da paróquia e da Fábrica da Igreja de Santa Maria.

Contribuir para a preservação de um bem cultural único e raro na região, assim como para a dinamização do património musical que lhe está diretamente associado, foram os fundamentos invocados, os quais mereceram amplo consenso no seio do órgão executivo. A programação de iniciativas culturais, como visitas ou concertos, e da utilização para fins pedagógicos, no âmbito do ensino da música e do desenvolvimento de novas competências artísticas, são possibilidades que se abrem graças à intervenção realizada no órgão.

Segundo a recolha documental realizada, que deu origem à publicação – também ela apoiada – “Elementos para a história do Órgão da Igreja de Santa Maria de Lagos”, o instrumento foi construído em 1893 por uma renomada empresa alemã, tendo sido integrado no Coro Alto da Igreja de Santa Maria em data incerta, sabendo-se, contudo, que terá sido posterior ao incêndio que deflagrou naquele local de culto e às obras de reconstrução da Igreja que se seguiram, inauguradas em 1891.

Os trabalhos de restauro do órgão, cuja concretização era um sonho acalentado pela comunidade paroquial desde há cerca de duas décadas, foram realizados pelo Mestre Organeiro Dinarte Machado, tendo sido apresentados à comunidade católica local no passado dia 14 de agosto, durante as celebrações em contexto litúrgico, mas muito em breve serão também apresentados no âmbito de concertos dirigidos ao público apreciador de música, como é o caso doCONCERTO COM JAVIER ORTIGA que integra o XVII FESTIVAL DE ÓRGÃO DO ALGARVE, a realizar no dia 29 de novembro, pelas 21h00.

Foto: CML.

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