Atualidade
CIAB assinala 25 anos de existência em Viana do Castelo
Viana do Castelo acolheu o encerramento das comemorações dos 25 anos do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB, que integra dezanove municípios dos distritos de Viana do Castelo e Braga, sendo presidido por Mário Constantino Lopes. Na sessão, marcou presença o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, que evidenciou o “bom exemplo” do CIAB na resolução de conflitos e nos serviços de proximidade, prioridade para a descentralização que está em curso no país.
O CIAB atua numa região onde vivem cerca de 700.000 consumidores, agregando cerca de três dezenas de instituições associadas (Câmaras Municipais e CIM, associações empresariais e de defesa dos consumidores, UM, IPCA e IPVC) e diversas outras protocoladas, como é o caso das Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais (AMT, ANACOM, ERSAR e ERSE). A Direção-Geral da Política de Justiça (Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor (Ministério da Economia e do Mar) são as entidades da Administração Central que coordenam, supervisionam e acompanham o seu funcionamento.
O CIAB integra a Rede de Arbitragem de Consumo, que podemos definir como o conjunto de entidades de resolução alternativa de litígios que, cobrindo o território nacional, asseguram a efetivação dos direitos do consumidor. Presta informação no âmbito do Direito do Consumo e resolve conflitos de consumo.
Por isso, o autarca de Viana do Castelo aproveitou para saudar os 25 anos de serviços de proximidade e o “ambiente de confiança” criado pelos colaboradores do CIAB, com “resultados de excelência” que facilitam os serviços, nomeadamente numa altura em que desafios como o espaço digital tendem a criar conflitos de consumo “que exige de todos um novo relacionamento para criar um ambiente de segurança para esta nova realidade”.
Refira-se que o ano de 2022 constituiu um ano de crescimento e melhoria de alguns indicadores processuais. De facto, o CIAB recebeu 1.600 processos, arquivou 1.603 e resolveu 1.490 (contabiliza os processos encerrados por mediação com acordo, conciliação e arbitragem). O tempo de duração média processual foi de 63 dias (menos 14 dias do que no ano de 2021).
Por isso mesmo, numa mensagem de vídeo, o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, felicitou o trabalho feito pelo CIAB, sublinhando o facto de ter sido “pioneiro” ao unir dois distritos. “E, 2022, foi o segundo centro com maior resolução de conflitos, com uma taxa de mediação de 80 por cento, com celeridade porque a média foram 63 os dias de mediação para resolver os problemas sem custos para o consumidor e para as empresas”.
A sessão, que assinalou o encerramento das comemorações, incluiu, ainda, uma conferência a cargo da Professora Doutora Sandra Passinhas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sobre “Constrangimentos e oportunidades de arbitragem de consumo”.
Açores
RTP reforça colaboração estratégica com o Youtube para o “desenvolvimento de talentos” em Portugal
A RTP (Rádio e Televisão de Portugal), operador de serviço público de media, e o YouTube estão a reforçar significativamente a sua relação estratégica. Com base num longo historial de cooperação bem-sucedida, as duas organizações estabeleceram um plano detalhado de colaboração para a RTP, concebido para promover a inovação digital, facilitar a descoberta de conteúdos de serviço público de elevada qualidade e capacitar a próxima geração de profissionais dos media em Portugal. Esta colaboração contribui também para o objetivo da RTP de combater a desinformação, facilitando o acesso do público a conteúdos rigorosos e de qualidade.
Este plano estratégico representa um passo proativo da RTP no sentido de aprofundar a sua parceria com o YouTube. Ao tirar o máximo partido das ferramentas disponibilizadas pela plataforma e das melhores práticas, a RTP reforçará a sua capacidade de estabelecer ligação com públicos mais jovens e orientados para o digital, através de quatro pilares fundamentais: desenvolvimento de novos talentos na área da informação, criação de espaços seguros para crianças e jovens, envolvimento das comunidades ligadas ao desporto e apoio ao crescimento das receitas.
A RTP apoiará também a experimentação e a adoção do Likeness ID pelos seus profissionais. Esta ferramenta pioneira do YouTube foi concebida para ajudar criadores, incluindo jornalistas e figuras públicas, a gerir a forma como a inteligência artificial é utilizada para os representar na plataforma, reforçando a proteção contra deepfakes e conteúdos manipulados.
O YouTube constitui uma parceria estratégica para a inovação digital da RTP, oferecendo um ecossistema único de criadores que promove a inovação e uma nova linguagem visual adaptada às audiências da próxima geração. Além disso, proporciona o ambiente ideal para alargar o alcance dos conteúdos de serviço público a todos os ecrãs.
Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da RTP, afirmou: “Este é um momento importante para a RTP. A missão de serviço público não se esgota nos canais de televisão e rádio nem nas plataformas digitais próprias. Esta parceria com o YouTube, uma das maiores plataformas de conteúdos a nível mundial, demonstra que a RTP está atenta aos novos hábitos de consumo de conteúdos e disponível para se adaptar a estas novas realidades, com o objetivo de aumentar a sua relevância para todos os públicos, particularmente os mais jovens.”
Pedro Pina, Vice-Presidente, YouTube EMEA, comentou: “A parceria alargada da RTP fornece um modelo claro para os operadores públicos de radiodifusão europeus que procuram construir modelos de negócio sustentáveis. Ao concentrar-se na distribuição e monetização eficientes com o YouTube, a RTP está a chegar a novos públicos onde eles já assistem e a impulsionar um crescimento concreto das receitas para o futuro”.
Atualidade
PJ detém mulher por crimes de incêndio florestal em Celorico de Basto
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga deteve, fora de flagrante delito, com a colaboração do Grupo de Trabalho de Redução de Ignições – Norte Litoral e da Guarda Nacional Republicana, a presumível autora de três incêndios florestais, ocorridos nos dias 01, 17 e 23 de julho, todos na freguesia de Ourilhe, concelho de Celorico de Basto.
Após a comunicação a esta Polícia, foram de imediato efetuadas diligências de investigação, sendo possível coligir-se prova indiciária forte, que imputa à arguida a autoria dos três incêndios florestais, iniciados por chama direta, com recurso a um isqueiro e, ainda, com a utilização de velas.
O local onde os incêndios foram ateados situam-se em zona com condições de propagação à mancha florestal, gerando risco acentuado para toda a floresta, aos campos agrícolas e a várias habitações ali existentes.
As ignições ocorreram sempre durante o dia e início da noite, em dias quentes, secos, com vento e com temperaturas altas.
A arguida, agiu por motivos do foro pessoal, bem sabendo que a sua conduta era proibida por lei e representava um perigo iminente para a natureza, populações e bens de terceiros.
A detida, mulher com 49 anos, residente naquela freguesia, foi presente à autoridade judiciária competente para promoção do primeiro interrogatório judicial.
Foi-lhe decretada a medida de coação de prisão preventiva.
Atualidade
Armamar: Arquitetura popular do Douro em destaque em nova exposição no CIMD
O Centro Interpretativo da Mulher Duriense (CIMD) inaugura, no dia 28 de julho, pelas 17h30, a exposição “António Menéres – Percursos pela Arquitetura Popular no Douro”, uma mostra que convida o público a descobrir a riqueza da arquitetura vernacular duriense e a sua estreita ligação à paisagem, à identidade e aos modos de vida da região.
A inauguração integra a programação do ciclo “Conversas à Terça” e contará com a presença do arquiteto Fernando Seara, diretor do Museu do Douro, que partilhará a sua visão sobre a arquitetura popular do Douro e o valor patrimonial deste legado construído.
A exposição reúne um conjunto de fotografias que documentam diferentes expressões da arquitetura vernacular duriense, revelando a forma como as gentes moldaram o território ao longo do tempo e estabeleceram uma relação única com a paisagem. Mais do que um registo documental, a mostra constitui um testemunho da evolução histórica e cultural do Douro, destacando um património que importa conhecer, preservar e valorizar.
Patente ao público até 31 de agosto de 2026, a exposição poderá ser visitada gratuitamente durante o horário normal de funcionamento do CIMD.
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