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Atualidade

Lagos: Câmara delibera submeter versão final da proposta de PDM à aprovação da Assembleia Municipal

Alteração do Plano Diretor Municipal

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A alteração, em curso, do Plano Diretor Municipal (PDM) destina-se a adequar este instrumento de planeamento e ordenamento do território às novas regras de classificação e qualificação do solo consignadas na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.

Cumprido o período de discussão pública, que decorreu entre 25 de outubro e 9 de dezembro do ano findo, analisadas e ponderadas as 50 participações rececionadas e ajustados os documentos do Plano, a Câmara Municipal de Lagos decidiu proceder à divulgação do seu resultado e remeter a Versão Final da Proposta de Alteração do PDM à aprovação da Assembleia Municipal.

Confirma-se, deste modo, a previsão do município que apontava para a conclusão deste procedimento muito a tempo das metas temporais estabelecidas pelo Governo, que alargou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para a atualização dos Planos Diretores Municipais.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou, igualmente, a Proposta Base do Plano de Pormenor da UOPG 2 (Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nº 2) do Plano de Urbanização de Lagos. Este instrumento de planeamento territorial, atualmente em elaboração, abrange o Rossio da Trindade e toda a zona compreendida entre o Campo de Jogos da Porta da Vila (vulgo “Campinhos”) até às proximidades da D. Ana. Os objetivos são: promover a continuação da cidade e reabilitar a memória e as vivências coletivas do lugar (“Rossio da Trindade”), criando uma nova praça pública com possibilidades de utilização diversa e um espaço de estacionamento enterrado; melhorar as acessibilidades e redefinir a estrutura de circulação viária, com uma atenção especial aos percursos pedonais e cicláveis que decorre da alteração do paradigma em termos de mobilidade no acesso à cidade histórica e à Ponta da Piedade; e assumir a oferta de funções distintas, incluindo o uso habitacional, o uso turístico e a recuperação do Convento. Os princípios subjacentes à Proposta Base aprovada serão, agora, aprofundados e detalhados na 3.ª fase dos trabalhos que consiste na elaboração da Proposta de Plano. Em momento próprio, também este plano será sujeito a participação pública devidamente publicitada.

Foto: CML.

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Barcelos: Peregrinação a cavalo à N.ª S.ª Senhora Aparecida de Balugães

Iniciativa conta com 70 cavalos e 12 charretes

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É uma iniciativa inédita. O Município de Barcelos, em parceria com Confraria da Nossa Senhora Aparecida, promove, no próximo domingo, 13 de abril, uma “Peregrinação a cavalo à N.ª S.ª Senhora Aparecida” de Balugães, pelos caminhos de São Tiago. Evento pioneiro no concelho de Barcelos, esta peregrinação equestre arranca junto ao Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz, pelas 9h00 da manhã, estando prevista a chegada a Balugães, por volta das 13 horas. Vão participar nesta peregrinação 70 cavalos e 12 charretes. 

Além do caráter religioso, esta iniciativa pretende promover o território de Barcelos, no meio equestre nacional.

A Peregrinação alicerça-se historicamente na passagem pela Casa da Recoleta, atual Albergue Municipal, onde se terá programado a primeira peregrinação à Senhora da Aparecida. Atentos a este quadro, onde se junta atividade equestre, história e tradição, esta iniciativa visa valorizar o “cluster” equestre em Barcelos e posicionar o território neste segmento a nível nacional.

Imagem: CMB.

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Amadora: Detidos por vaga de roubos

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 2 de abril, pelas 07h40, na freguesia de Encosta do Sol, procedeu à detenção de dois homens de 24 e 26 anos, por serem suspeitos da prática de quatro crimes de roubo.

O modus operandi dos suspeitos baseava-se no seguimento das vítimas até às respetivas residências com o intuito de as invadir. Com recurso à violência deixavam as vítimas na impossibilidade de resistir, apoderavam-se de dinheiro e de ouro que depois vendiam em ourivesarias.

Os crimes ocorreram entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 e foram declarados como prioritários, sendo alocadas equipas de investigação criminal em exclusivo nestas investigações. Em estreita e simbiótica coordenação com o Ministério Público da Amadora, foi possível recolher indícios da prática dos crimes pelos suspeitos que sustentaram a emissão de mandados de busca domiciliária. Dessas diligências foi possível apreender objetos roubados e vestuário com valor probatório e, de forma superveniente, apreender várias armas de fogo e estupefacientes.

Os detidos, ambos com antecedentes criminais vários, nomeadamente crimes violentos dirigidos à esfera patrimonial, foram presentes a 1.º Interrogatório Judicial tendo sido submetidos à medida de coação de Prisão Preventiva.

A prevenção e investigação deste tipo de fenómenos criminais são prioritárias em termos de intervenção policial, tendo em conta a violência com que são praticados, neste caso, contra vítimas especialmente vulneráveis sendo este tipo de detenções relevante para o fortalecimento do sentimento de segurança das populações, afirmando a confiança na PSP, enquanto instituição de referência dos cidadãos na área da segurança.

Foto: PSP.

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Porto: Mais quatro detenções por contrafação

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No dia 07 de abril, no Porto, a 1.ª Divisão Policial, numa operação de fiscalização e em colaboração com representantes legais de marcas registadas e protegidas, procedeu à detenção de quatro homens com idades compreendidas entre os 54 e os 68 anos de idade, por posse de artigos contrafeitos para venda.

Desta operação, foram apreendidos 18 kits (camisola + calção) e 600 artigos contrafeitos referentes a marcas registadas e protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Os detidos foram notificados para comparecer perante as Autoridades Judiciárias competentes.

Foto: PSP.

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