A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje, em reunião pública, duas propostas que reforçam o investimento municipal em projetos educativos nos próximos dois anos letivos, num montante superior a 950 mil euros.

As medidas aprovadas contemplam a criação do concurso “Escola Acontece”, integrado no Programa de Sucesso Escolar ELEVA-TE, e o reforço da Orquestra Geração Lisboa, duas iniciativas que visam promover o sucesso educativo, a inclusão e o desenvolvimento das crianças e jovens da cidade.

“Continuamos a reafirmar a educação como uma das prioridades deste executivo. As propostas hoje aprovadas refletem uma aposta em projetos que complementam o trabalho desenvolvido nas escolas e que contribuem para a construção de percursos educativos mais inclusivos e promotores do sucesso escolar”, afirma o vereador com o pelouro da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves.

O concurso “Escola Acontece”, cuja primeira edição decorrerá no ano letivo 2026/2027, destina-se a todas as escolas da rede pública de Lisboa, desde o 1.º ciclo do ensino básico até ao ensino secundário. Através desta iniciativa, a Autarquia pretende apoiar projetos extracurriculares que respondam às necessidades concretas de cada escola, promovendo a autonomia, a criatividade, a inclusão e a participação ativa de alunos, professores, famílias e restantes agentes da comunidade educativa.

Envolvendo um investimento de 618 mil euros, incluindo financiamento comunitário, o concurso abrangerá projetos de áreas distintas, designadamente expressões artísticas, teatro, música, dança, desporto, sustentabilidade, ambiente, ciências, tecnologia, cidadania, saúde e bem-estar, entre outros.

O executivo aprovou igualmente o reforço da Orquestra Geração Lisboa, garantindo a continuidade daquele que é um dos mais relevantes projetos de inclusão social através da música desenvolvido na cidade.

Com um investimento global superior a 339 mil euros para os próximos dois anos letivos (157 mil e 182 mil para 2026/2027 e 2027/2028, respetivamente), o reforço financeiro face a anos anteriores permitirá alargar a abrangência do projeto a cerca de 600 crianças e jovens, reforçando especialmente a inclusão através da expansão da Orquestra de Afetos nos jardins de infância, para crianças dos 3 aos 6 anos.

A Universidade do Algarve realizou um conjunto de intervenções no Edifício 1 do Campus de Gambelas, cujo investimento total foi superior a 1,2 milhões de euros. As diversas empreitadas realizadas com este objetivo encontram-se todas concluídas.
Estas intervenções são financiadas pelo Fundo Ambiental, através do Programa de Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central – Apoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública Central, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para tornar o edifício mais eficiente em termos energéticos foram feitas intervenções ao nível do isolamento térmico da cobertura, da substituição de vãos envidraçados, do sistema de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) e foi instalado um sistema solar fotovoltaico. Além da eficiência energética, as ações levadas a cabo, que se complementam, permitirão melhorar as condições de habitabilidade, conforto, redução de custos e redução de CO2.

É objetivo da Universidade do Algarve implementar medidas que fomentem a sustentabilidade e a eficiência energética, bem como reforçar a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios em causa. Pretende-se que as medidas adotadas possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária no edifício agora intervencionado.

O edifício em causa foi construído em 1993 e apresentava fragilidades em termos de eficiência energética. As intervenções tiveram como objetivo melhorar o conforto e bem-estar da comunidade académica, designadamente estudantes, investigadores, docentes e funcionários, introduzindo mecanismos que permitirão uma melhor economia e eficiência na utilização de recursos. O edifício tem duas grandes funcionalidades: o ensino e a investigação, tendo para o efeito salas de aulas, gabinetes, salas de reuniões, laboratórios de investigação e um auditório.

O memorando de cooperação para reforçar a integração do transporte aéreo no Mercosul, assinado pelo Brasil esta semana, voltou a colocar em discussão a possibilidade de companhias aéreas estrangeiras operarem rotas domésticas noutros países do bloco. Para Luiz Moura, conselheiro de Turismo da FecomercioSP e especialista em gestão de viagens corporativas, a medida poderá trazer benefícios para os passageiros, desde que seja acompanhada por um enquadramento regulatório capaz de assegurar condições de concorrência equilibradas.

Na perspetiva do especialista, a abertura do mercado representa uma oportunidade para dinamizar o setor da aviação na região, aumentando a oferta de ligações e promovendo uma maior competitividade entre operadores, além de que o principal impacto positivo será sentido pelos passageiros.

“Quanto mais empresas disputam um mercado, maior tende a ser a oferta de voos e mais competitivos ficam os preços. Para o passageiro, esse costuma ser o principal benefício de uma abertura como essa”, declarou.

Apesar desse potencial, Luiz Moura realça que o processo deverá ser conduzido com prudência, tendo em conta as profundas diferenças económicas existentes entre os países do Mercosul.

Segundo explica, empresas sediadas em mercados mais robustos poderão dispor de maior capacidade financeira, melhores condições de investimento e maior margem para praticar tarifas reduzidas durante mais tempo, colocando pressão adicional sobre as companhias nacionais de economias menos desenvolvidas.

“Uma companhia que atua em um mercado economicamente mais forte pode ter mais recursos para sustentar uma operação noutro país. Isso pode criar uma competição desigual com empresas locais, que operam em uma realidade completamente diferente”, alertou.

O especialista recorda também que modelos semelhantes já existem noutras regiões, sobretudo na União Europeia, onde várias companhias operam voos domésticos em diferentes Estados-membros. Ainda assim, considera que a realidade europeia não pode ser transposta automaticamente para a América do Sul.

“Na Europa, os países têm níveis de desenvolvimento mais próximos e, em grande parte do bloco, compartilham a mesma moeda. No Mercosul, convivemos com economias muito diferentes, moedas distintas e realidades financeiras bastante desiguais. Isso pode produzir efeitos diferentes dos observados no mercado europeu”, vincou.

Neste contexto, Luiz Moura considera determinante o trabalho do grupo técnico previsto no memorando de cooperação, responsável por definir as regras que irão enquadrar a abertura do mercado regional.

Na sua opinião, o sucesso da medida dependerá da criação de mecanismos capazes de proteger a competitividade das companhias nacionais sem impedir os benefícios esperados para os consumidores.

“A abertura tende a ser positiva para quem viaja, desde que exista um ambiente regulatório capaz de equilibrar a competição entre empresas que partem de condições econômicas muito diferentes”, concluiu.

Ígor Lopes