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Lagos: Município prepara-se para exercer as novas competências de Ação Social

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A Câmara Municipal de Lagos aprovou, anteontem, em reunião do executivo, um conjunto de propostas destinadas a garantir as condições para receber e passar a exercer, em 2023, as novas competências previstas no domínio da Ação Social.

A efetivação da transferência obrigatória destas competências ficou fixada para acontecer, no limite, a 1 de janeiro de 2023. Existe, no entanto, a expetativa, face à solicitação apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses ao Governo, de que esta data possa ser prorrogada por mais três meses e produzir efeitos apenas a 1 de abril do próximo ano, de modo a permitir a preparação ao nível da formação de recursos humanos, adaptação dos sistemas de informação e verificação dos dados financeiros.

Independentemente do que vier a ser decidido, a Câmara de Lagos preparou-se para os dois cenários temporais, aprovando a celebração de protocolos de cooperação com as instituições locais que já anteriormente colaboravam com a Segurança Social no exercício das referidas competências. Referimo-nos, em concreto, ao Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos (CASLAS), que será parceiro do município no âmbito das atividades relacionadas com a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), e ao Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso (NECI) e à Santa Casa da Misericórdia de Lagos, entidades que irão colaborar com a autarquia no funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

Na mesma reunião foi, igualmente, aprovado o projeto do “Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social”, documento que determinará o modo de funcionamento deste serviço destinado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, mas também a situações de emergência social, à exceção dos atendimentos da Linha Nacional de Emergência Social que permanecerão na esfera do Instituto da Segurança Social.

Na apresentação do assunto em reunião de câmara, Sara Coelho, vereadora com a área atribuída, explicou que, nesta fase de transição, a estratégia é manter os protocolos com as entidades que têm os recursos humanos capacitados e experientes para garantir a continuidade e normalidade da resposta aos cidadãos, sendo que, fisicamente, esses técnicos passam a desenvolver a sua atividade em instalações municipais. Em simultâneo, o município irá, durante o ano de 2023, desencadear os procedimentos de recrutamento para reforçar o seu quadro de pessoal e internalizar definitivamente estas atividades. O objetivo é que em 2024 todas as equipas técnicas multidisciplinares da área social já sejam contratadas pelo município, trabalhem no mesmo local e estejam igualmente capacitadas para atender e informar sobre todas as respostas e apoios disponíveis (os que já existiam no município e os transferidos da Segurança Social), de acordo com uma visão integral das várias componentes de intervenção social.

Em termos de operacionalização do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, Sara Coelho adiantou, ainda, que a metodologia a adotar em termos de análise passa por fazer, primeiramente, o enquadramento da situação dos agregados familiares segundo o critério de atribuição de apoios sociais definidos pela Segurança Social e, caso estes não sejam aplicáveis, as medidas de apoio serão então determinadas à luz do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais (RMAAS) e outros normativos municipais, que têm critérios mais alargados, permitindo dar resposta a um leque mais abrangente de situações de vulnerabilidade social.

Foto: CML.

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Congresso nacional de comunicação de ciência de 8 a 10 de maio em Braga

12º SciComPt vai juntar 270 pessoas na Universidade do Minho, no INL e no Centro Ciência Viva

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É o momento do ano para os comunicadores de ciência em Portugal. O 12º Congresso SciComPt vai reunir perto de 270 participantes entre 8 e 10 de maio, em Braga, em particular na Universidade do Minho e, no primeiro dia, também no Laboratório Ibérico de Nanotecnologia (INL) e no Centro Ciência Viva. A inteligência artificial, a ciência acessível e o envolvimento dos cidadãos são alguns temas em foco. O extenso programa inclui 114 comunicações, 21 demonstrações, 12 sessões plenárias e alargadas e quatro oficinas de formação.

A organização cabe à SciComPt – Rede de Comunicação de Ciência e Tecnologia em Portugal, à UMinho – através do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, do Centro de Matemática, do Instituto de Ciências Sociais e da Escola de Ciências –, ao INL e ao Centro de Ciência Viva. “É o ponto de encontro de uma ampla rede de profissionais, académicos e cientistas para debater práticas, experiências e avanços neste domínio”, afirma a professora Elsa Costa e Silva, membro da direção do mestrado em Comunicação de Ciência da UMinho.

Influência da IA na ciência

Nas sessões plenárias vai abordar-se a união arte-ciência com a académica britânica Emma Weitkamp (dia 8, 15h00, INL), os efeitos da inteligência artificial com a porta-voz do Parque das Ciências da Andaluzia, Lourdes López Pérez (dia 9, 9h00, auditório B1 do campus de Gualtar) e, ainda, a ciência aberta a todos com a diretora do projeto Native Scientists, Joana Moscoso, a vice-coordenadora do Observa da Universidade de Lisboa, Ana Delicado, o diretor dos Serviços de Documentação e Bibliotecas da UMinho, Eloy Rodrigues, e a editora de ciência do “Público”, Teresa Firmino (dia 10, 9h00, auditório B1).

As oficinas são na manhã do dia 8, no Centro Ciência Viva, propondo fazer vídeos criativos com poucos recursos, medir o impacto da divulgação de ciência, sensibilizar para investigação animal e acentuar a ciência cidadã. Já as demonstrações ficam para a tarde do dia 9, no hall do edifício 2 do campus de Gualtar. Cruzam sugestões como banda desenhada, caderneta de cromos, realidade virtual, jogo de bingo, laboratório numa caixa, cinema, horta comunitária, zines, videojogos educativos, podcasts e canais nas redes sociais. O objetivo é disseminar desde os raios cósmicos à microbiologia, do sono às leis, dos oceanos aos dinossauros.

Já as comunicações, a decorrer até oito espaços em paralelo no campus, vão incidir em tópicos vastos, nomeadamente novas audiências, plataformas abertas, ciência nos bares e nas redes sociais, Noite Europeia dos Investigadores, bastidores dos gabinetes de comunicação, erros na divulgação, aprender fora da aula, projetos inclusivos, jovens e alterações climáticas, saúde mental, o trabalho dos museus e os podcasts de ciência em Portugal. O evento prevê, ainda, a assembleia-geral da SciComPt e uma visita ao Bom Jesus, Património Mundial da UNESCO. O portal oficial é scicom.pt/congresso2024.

Imagem: UM.

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Orquestra Metropolitana de Lisboa celebra Centenário de Joly Braga Santos com concertos em Setúbal e Lisboa

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O encanto da música de Joly Braga Santos revelou-se ao público nos anos quarenta. Era, então, aluno de Luís de Freitas Branco e transbordava um talento que lhe garantiria lugar entre os melhores. As suas criações eram espontâneas, mas de elaboração cuidada; eram intensas, mas de apreensão imediata.

Este concerto celebra o seu legado, no preciso mês em que passam 100 anos sobre a data do seu nascimento. Tem início com um concerto para cordas, datado de 1951. Prossegue nos anos sessenta, com a música de um bailado estreado no Teatro Politeama em 1968. Depois, Staccato Brilhante de 1988, um impressionante manifesto de jovialidade em fim de vida. Pelo meio, ressoam ritmos e melodias tradicionais da Chéquia, na música de Antonín Dvořák.

Desta forma, a Orquestra Metropolitana de Lisboa apresenta “No Centenário de Joly Braga Santos”, dirigida pelo maestro Pedro Neves.

Apresentará:

Joly Braga Santos – Concerto para Cordas em Ré 

Joly Braga Santos – Suíte de bailado Encruzilhada

Antonín Dvořák – Suíte Checa

Joly Braga Santos – Staccato Brilhante

Concertos no domingo, dia 26 de maio, 17h00, no Fórum Municipal Luísa Todi, Setúbal (Bilhetes brevemente à venda) e segunda, dia 27 de maio, pelas 21h00, no Teatro Tivoli BBVA, Lisboa (bilhetes à venda aqui).

Imagem: OML.

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Viana do Castelo acolhe II Fórum do Peregrino a 16 e 17 de maio

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Nos próximos dias 16 e 17 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Federação Portuguesa do Caminho de Santiago promovem II Fórum Peregrino, evento criado com o objetivo de discutir temas atuais e relevantes para o desenvolvimento do Caminho de Santiago em Portugal, envolvendo as associações de peregrinos, as autarquias, as entidades religiosas, as entidades nacionais que tutelam a Cultura e o Turismo, a sociedade civil, as entidades de segurança pública, os operadores privados e o público em geral.

A organização perspetiva o evento como sendo um momento de franca participação e ampla reflexão estratégica, onde todos os atores do Caminho de Santiago possam dar a sua contribuição.

O evento inclui um primeiro dia de capacitação certificada, a realizar na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, e um segundo dia de conferência, que terá lugar no Auditório Dr. Francisco Sampaio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (ESTG-IPVC).

A inscrição é gratuita e deve ser realizada nos seguintes links:

. Dia 16 de maio, na Plataforma Academia Digital, em: https://academiadigital.turismodeportugal.pt/index.php?option=com_training&task=show&id=5885 (deve proceder primeiro ao registo na referida plataforma)

. Dia 17 de maio: https://forms.gle/ShvR2vHtNt6RkdYm8

Assim, dia 16 de maio, a Ação de Capacitação Certificada acontece no âmbito da Formação + Próxima e tem como tema “Itinerários Jacobeus – compreender o passado e desafios futuros”. Tem por objetivos compreender as origens do culto Jacobeu; valorizar as origens do sistema viário jacobeu, na definição dos itinerários de peregrinação; entender o significado de hospitalidade e a abrangência do trabalho das associações; avaliar a importância dos hospitaleiros na gestão e promoção dos equipamentos; conhecer as normas de sinalética e as dificuldades operacionais da sua implementação; reconhecer o acesso a oportunidades de financiamento; e enquadrar o Caminho e os desafios de gestão transfronteiriços, tendo a formação como destinatários os profissionais do setor da Informação Turística, Hotelaria, Turismo e Restauração e outros interessados.

Nessa noite, no Museu de Artes Decorativas, às 21h30, será apresentado publicamente o documentário “O Nosso Caminho”, produzido por Completa Mente, Lda. e realizado por Pedro Gil Vasconcelos. Segue-se o lançamento do livro e sessão de autógrafos do “Caminhos que faço meus”, editado por Ego Editora.

A 17 de maio, o Auditório Dr. Francisco Sampaio da ESTG-IPVC acolhe a conferência do II Fórum do Peregrino, que vai incluir uma assinatura de protocolo de colaboração com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, as mesas redondas “Caminho de Santiago, primeira rota cultural europeia”, “Desafios na gestão do Caminho de Santiago”, “Segurança e hospitalidade no Caminho de Santiago”, testemunhos de peregrinos e momentos musicais.

Imagem: CMVC.

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