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Lagos: Município prepara-se para exercer as novas competências de Ação Social

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A Câmara Municipal de Lagos aprovou, anteontem, em reunião do executivo, um conjunto de propostas destinadas a garantir as condições para receber e passar a exercer, em 2023, as novas competências previstas no domínio da Ação Social.

A efetivação da transferência obrigatória destas competências ficou fixada para acontecer, no limite, a 1 de janeiro de 2023. Existe, no entanto, a expetativa, face à solicitação apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses ao Governo, de que esta data possa ser prorrogada por mais três meses e produzir efeitos apenas a 1 de abril do próximo ano, de modo a permitir a preparação ao nível da formação de recursos humanos, adaptação dos sistemas de informação e verificação dos dados financeiros.

Independentemente do que vier a ser decidido, a Câmara de Lagos preparou-se para os dois cenários temporais, aprovando a celebração de protocolos de cooperação com as instituições locais que já anteriormente colaboravam com a Segurança Social no exercício das referidas competências. Referimo-nos, em concreto, ao Centro de Assistência Social Lucinda Anino dos Santos (CASLAS), que será parceiro do município no âmbito das atividades relacionadas com a celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), e ao Núcleo Especializado para o Cidadão Incluso (NECI) e à Santa Casa da Misericórdia de Lagos, entidades que irão colaborar com a autarquia no funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS).

Na mesma reunião foi, igualmente, aprovado o projeto do “Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social”, documento que determinará o modo de funcionamento deste serviço destinado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, mas também a situações de emergência social, à exceção dos atendimentos da Linha Nacional de Emergência Social que permanecerão na esfera do Instituto da Segurança Social.

Na apresentação do assunto em reunião de câmara, Sara Coelho, vereadora com a área atribuída, explicou que, nesta fase de transição, a estratégia é manter os protocolos com as entidades que têm os recursos humanos capacitados e experientes para garantir a continuidade e normalidade da resposta aos cidadãos, sendo que, fisicamente, esses técnicos passam a desenvolver a sua atividade em instalações municipais. Em simultâneo, o município irá, durante o ano de 2023, desencadear os procedimentos de recrutamento para reforçar o seu quadro de pessoal e internalizar definitivamente estas atividades. O objetivo é que em 2024 todas as equipas técnicas multidisciplinares da área social já sejam contratadas pelo município, trabalhem no mesmo local e estejam igualmente capacitadas para atender e informar sobre todas as respostas e apoios disponíveis (os que já existiam no município e os transferidos da Segurança Social), de acordo com uma visão integral das várias componentes de intervenção social.

Em termos de operacionalização do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, Sara Coelho adiantou, ainda, que a metodologia a adotar em termos de análise passa por fazer, primeiramente, o enquadramento da situação dos agregados familiares segundo o critério de atribuição de apoios sociais definidos pela Segurança Social e, caso estes não sejam aplicáveis, as medidas de apoio serão então determinadas à luz do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Sociais (RMAAS) e outros normativos municipais, que têm critérios mais alargados, permitindo dar resposta a um leque mais abrangente de situações de vulnerabilidade social.

Foto: CML.

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Cônsul honorária de Cabo Verde para os distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu reforça cooperação institucional entre o Rio de Janeiro e o interior português durante visita oficial à cidade maravilhosa

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A cônsul honorária da República de Cabo Verde em Portugal para os distritos de Castelo Branco, Guarda e Viseu, Sofia Lourenço, foi recebida, no último dia 20 de julho, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no Brasil, numa visita institucional destinada a reforçar as relações entre o município carioca e aquelas três regiões portuguesas, através da promoção de “novas formas de cooperação institucional, intercâmbio cultural e desenvolvimento conjunto”.

A receção decorreu no Palácio Pedro Ernesto, sede do Poder Legislativo Municipal do Rio de Janeiro, tendo sido conduzida por Gilberto Moreira Júnior, em representação do vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rafael Aloisio Freitas, e por Luciana Marquesan. A agenda iniciou-se com uma visita às instalações do edifício histórico, seguindo-se uma reunião de trabalho no Gabinete da primeira secretaria da Câmara Municipal.

Durante o encontro, foram analisadas diferentes possibilidades de aprofundar a cooperação entre o município do Rio de Janeiro e os distritos portugueses de Castelo Branco, Guarda e Viseu, procurando “criar mecanismos permanentes de colaboração que favoreçam o desenvolvimento mútuo e reforcem os laços institucionais entre os dois territórios”.

Segundo apurámos, entre os principais temas em discussão estiveram o “fortalecimento das relações institucionais, o incentivo ao intercâmbio cultural e a identificação de oportunidades de cooperação em áreas de interesse comum”, procurando “estabelecer uma plataforma de diálogo capaz de aproximar entidades públicas, organizações culturais e iniciativas de desenvolvimento local dos dois lados do Atlântico”.

Cooperação cultural como instrumento de aproximação entre Portugal e Brasil

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro frisou que este encontro “reforça o compromisso da instituição em promover o diálogo internacional e estreitar relações com representantes diplomáticos, reconhecendo o papel da cooperação cultural e institucional na criação de oportunidades de desenvolvimento para ambas as partes”.

No final da reunião, os participantes destacaram a importância de manter um canal permanente de diálogo entre o município carioca e os distritos portugueses representados por Sofia Lourenço, considerando que a “cooperação internacional e o intercâmbio cultural constituem instrumentos fundamentais para aproximar comunidades, partilhar experiências e desenvolver projetos capazes de beneficiar simultaneamente os territórios envolvidos”.

Em declarações à nossa reportagem, Sofia Lourenço explicou que a visita à Câmara Municipal do Rio de Janeiro teve como propósito “reforçar a aproximação institucional entre os territórios lusófonos”.

“Enquanto cônsul honorária de Cabo Verde em Portugal, realizei uma visita à Câmara Municipal do Rio de Janeiro com o objetivo de estreitar os laços de amizade e analisar possibilidades de intercâmbio cultural e de cooperação empresarial”, sublinhou esta responsável, realçando que o encontro “permitiu abordar novas formas de colaboração entre Portugal, Brasil e Cabo Verde”.

“Existe a possibilidade de reforçar as relações entre os três países, nomeadamente nos domínios do intercâmbio cultural, da cooperação económica e da valorização das comunidades empresariais”, afirmou Sofia, que aproveitou a oportunidade para reconhecer a “importância do trabalho desenvolvido pelo vereador Rafael Aloisio Freitas junto das comunidades portuguesas, estrangeiras e lusófonas residentes no Rio de Janeiro”.

“O vereador Rafael Aloisio Freitas mantém uma ligação direta às comunidades, incluindo as de língua portuguesa. Durante o encontro, foi também salientada a presença da comunidade portuguesa no Rio de Janeiro e a existência de várias Casas de Portugal no estado, que, como bem sei, desempenham um papel na preservação dos vínculos culturais e comunitários”, atestou Sofia Lourenço, que é luso-brasileira, tendo nascido no Estado de São Paulo e sendo residente hoje em Castelo Branco, região Centro de Portugal, onde estão as suas raízes familiares.

Diplomacia de proximidade reforça pontes entre comunidades lusófonas

A visita insere-se na atividade institucional desenvolvida por Sofia Lourenço enquanto cônsul honorária de Cabo Verde em Portugal, função através da qual tem promovido o diálogo entre diferentes territórios da lusofonia e incentivado projetos de cooperação internacional, particularmente entre Portugal, Cabo Verde e Brasil.

Ao longo dos últimos anos, esta responsável tem também desenvolvido diversas iniciativas sociais, humanitárias e de aproximação entre as comunidades lusófonas através da Associação “Mais Lusofonia”, organização sediada em Castelo Branco dedicada à promoção do intercâmbio cultural, da solidariedade social e da cooperação entre países de língua portuguesa, entidade da qual é presidente.

No plano empresarial, Sofia Lourenço lidera a Clinibeira, empresa ligada ao setor da saúde e bem-estar, conjugando a sua atividade profissional com uma forte intervenção cívica, cultural e diplomática.

Ígor Lopes

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Detenção de um homem por incêndio florestal em Cinfães

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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, procedeu à detenção, fora de flagrante delito, de um homem com 60 anos, indiciado pela autoria de um crime de incêndio florestal, ocorrido no dia de 28 de julho em Ferreiros de Tendais – Cinfães.

O incêndio consumiu 1,5 hectares de mato, arbustos e pinheiro, vindo a criar perigo para habitações localizadas nas imediações. Não teve repercussões mais graves face à rápida intervenção de populares e Bombeiros, uma vez que o perigo de incêndio na zona estava no seu índice máximo.

O detido, residente na área, será presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

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Brasil: Santuário Cristo Redentor lança selo que marca a contagem regressiva para o seu centenário

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O Santuário Cristo Redentor lançou, dia 27 de julho, o selo comemorativo “Rumoaos 100 Anos”, que marca o início da contagem regressiva para o centenário do monumento, a ser celebrado em 2031. A apresentação ocorreu na Obra Social Leste Um – O Sol, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro.

A identidade visual será aplicada em documentos e ações do Santuário Cristo Redentor e do Consórcio Cristo Sustentável durante as comemorações preparatórias para o centenário.

Durante a cerimônia, representantes do Santuário relembraram a história da construção do monumento, inaugurado em 1931, e destacaram que sua execução foi viabilizada por doações de fiéis brasileiros. Também informaram que o Santuário realizou mais de 3 mil celebrações religiosas em 2025, entre missas, batismos, casamentos e peregrinações.

Entre os projetos previstos para a programação do centenário estão a implantação do Museu do Cristo Redentor, no Centro de Visitantes Paineiras, e a realização de um restauro do monumento ainda neste anoe a manutenção periódica.

Ao final da cerimônia, representantes do Santuário, do Instituto Redemptor e do Consórcio Cristo Sustentável assinaram um termo que estabelece as diretrizes internas para o uso do selo comemorativo.

O calendário oficial das comemorações prossegue em outubro, quando o Cristo Redentor completa 95 anos de inauguração.

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