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“Os Verdes” dão “nota negativa” à intenção do Governo autorizar os voos noturnos no Aeroporto de Lisboa

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Está a decorrer a consulta pública relativa a uma proposta de Portaria, da autoria do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, que visa permitir a existência de voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, entre os dias 18 de outubro e 28 de novembro de 2022.

A Portaria nº 303-A/2004 estabelece a proibição de tráfego aéreo noturno, no referido aeroporto, entre as 0 e as 6 horas, salvo em casos de força maior. A proposta de Portaria, agora em discussão pública, destina-se a derrogar essa cláusula, permitindo a existência de voos nesse horário.

“Significa isto que o Governo está a propor que um período importante de descanso seja perturbado, de forma significativa, com o ruído causado pelo sobrevoo de aviões a partir do aeroporto de Lisboa”, acusa o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

“Como o próprio Governo admite, esta proposta terá um impacto significativo de exposição ao ruído nas populações dos concelhos de Lisboa e de Loures e, pasme-se, as medidas que o Governo encontra para minimizar esse grave impacto são: que seja comunicado à população o facto de deixarem de ser proibidos os voos noturnos e que as transportadoras optem na medida do possível por aeronaves menos ruidosas”, assevera.

“Os Verdes” consideram que o conteúdo da proposta de Portaria, apresentada pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática e pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, “é muito gravosa e profundamente desrespeitadora das populações”.

“Como o PEV tem alertado, por diversas vezes, designadamente na Assembleia Municipal de Lisboa, o ruído provocado pelo tráfego aéreo é reconhecidamente causa de vários distúrbios de sono, hipertensão arterial, agravamento de doenças cardiovasculares, afetação das capacidades de aprendizagem e de concentração, entre outros. Propor, portanto, que esse ruído seja uma presença no horário entre as 0 e as 6 horas, um período fulcral para o descanso das pessoas, é condenar as populações implicadas a riscos sérios de saúde com implicação no seu bem-estar e na sua vida quotidiana”, refere.

“Dirá, porventura, o Governo que se trata apenas do período de 18 de agosto a 28 de novembro. Esse ‘apenas’ significa 42 dias de perturbação e de grave impacto para as populações e para o seu descanso diário e nada garante que, depois disso, não existam outras insistências e propostas do Governo para a manutenção de um regime idêntico”, alerta.

“Mais, o PEV alerta para o facto de o Governo não propor qualquer mecanismo de monitorização e rastreio dos impactos sobre as populações afetadas da medida que está a propor. Apenas comunicar às populações que vão ter a sua noite de descanso infernizada é o que o Governo efetivamente se propõe fazer”, lamenta.

“Por fortes razões ambientais e de saúde pública, o PEV contesta, veementemente, a proposta de Portaria que estabelece a permissão de voos noturnos no aeroporto de Lisboa e apela ao Governo para ter a sensatez de não aprovar e fazer publicar tal Portaria”, conclui.

Foto: DR.

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Brasil: São Paulo conta agora com uma delegação da “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’”, entidade com sede em Viseu

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A “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’” realizou, no passado dia 16 de julho, a cerimónia oficial de tomada de posse da nova direção da delegação de São Paulo da entidade, quando distinguiu diversas personalidades e instituições pelo seu “contributo para a divulgação da cultura portuguesa no Brasil”, além de promover uma celebração gastronómica dedicada aos laços históricos entre Portugal e o Japão, numa tarde de eventos realizados primeiro no Auditório da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e, depois, no Restaurante Osakaya, no mesmo endereço.

A sessão solene marcou o início do primeiro mandato da delegação paulista da Confraria, organização que tem como missão “preservar, divulgar e valorizar o património histórico, cultural e gastronómico da região da Beira Alta portuguesa, junto da comunidade lusa residente no Brasil e dos seus descendentes”, promovendo também o “intercâmbio cultural entre Portugal e o país sul-americano”.

A estrutura dirigente passou a ser liderada por Nilzângela de Lima Souza, que assume a presidência da delegação, acompanhada por João Baptista de Oliveira, como vice-presidente, Gabriel Kwak, como secretário-geral; e, na tesouraria, Raquel Naveira. Integram-na, ainda, os conselheiros fiscais José Francisco Ferraz Luz e José Domingos de Lima Pezza, José Alberto Lovetro, diretor de Banda Desenhada, e Salete Lima e Eliza Muratori, Fatima Fonseca, nomeadas embaixadoras culturais.

De igual modo, durante a cerimónia foram atribuídos os títulos de “Presidentes de Honra” da Confraria ao Dr. Juarez Morais de Avelar e ao jornalista e escritor luso-brasileiro Ígor Lopes, “distinção reservada a personalidades reconhecidas pelo apoio prestado à instituição e ao fortalecimento das relações culturais entre Portugal e o Brasil”.

Reconhecimento do mérito cultural marcou cerimónia

A tomada de posse ficou também assinalada por um conjunto de condecorações destinadas a reconhecer o trabalho desenvolvido em diferentes áreas da cultura, do associativismo e da promoção da identidade portuguesa.

Tânia Sousa Pezza e Richard Wolfgang Azevedo Bauer foram investidos como novos comendadores da Confraria, recebendo as respetivas insígnias numa cerimónia presidida por Nilzângela de Lima Souza. Ao longo da sessão foram ainda homenageados o maestro Roberto Mendes Barbosa e Elisa Mendes Barbosa, ligados ao Coral de Oficina de Arte e Cultura, bem como Benjamin Souza Marinho, distinguido enquanto representante das novas gerações que mantêm viva a ligação à cultura portuguesa.

A Confraria decidiu também atribuir uma distinção institucional ao Restaurante Osakaya, reconhecendo o contributo que o espaço tem vindo a prestar ao “fortalecimento do intercâmbio cultural luso-brasileiro” e à “valorização da gastronomia enquanto elemento de aproximação entre os povos”.

Gastronomia como expressão da história comum

Após o momento protocolar, os participantes reuniram-se no salão do Restaurante Osakaya, onde foi servido um menu concebido exclusivamente para a ocasião, pensado para traduzir, através da gastronomia, o encontro histórico entre Portugal e o Japão. A proposta gastronómica procurou revisitar um dos capítulos mais antigos das relações entre os dois países, evocando os primeiros contactos estabelecidos pelos navegadores portugueses no século XVI e a influência que essa presença deixou na cultura culinária japonesa.

Ao longo do jantar foram servidos pratos que combinaram técnicas tradicionais japonesas com ingredientes e referências profundamente associados à cozinha portuguesa, transformando cada momento da refeição numa narrativa sobre a circulação de produtos, sabores e tradições entre os dois extremos do mundo.

O percurso iniciou-se com Edamame, valorizando a simplicidade dos produtos naturais, e com uma delicada salada de hijiki, preparada com caldo dashi e shoyu, apresentada como uma evocação da profundidade do oceano e da subtileza da cozinha japonesa.

Seguiu-se um dos momentos mais simbólicos da noite: o Korokke de Bacalhau, versão japonesa inspirada no tradicional bolinho de bacalhau português. A confeção recorreu à panagem em panko, preservando, contudo, o protagonismo do bacalhau, ingrediente incontornável da gastronomia portuguesa, criando uma ponte entre duas tradições culinárias separadas por milhares de quilómetros, mas unidas pela história.

O menu prosseguiu com Orange Chicken, Karaage Nanban, Shorompo Soup, Buta Misso e Tempura Misto, prato que assumiu especial simbolismo por recordar precisamente a influência portuguesa na divulgação do tempura – pois em séculos passados esta iguaria era consumida apenas por monges, sendo proibido o consumo por pessoas comuns – a técnica de fritura que viria a dar origem à atual tempura japonês.

A refeição terminou com Choux Cream (Shu Kuri), sobremesa de inspiração francesa reinterpretada pela pastelaria japonesa, encerrando um percurso gastronómico marcado pela fusão de influências e pela valorização da partilha cultural.

Toda a experiência foi desenvolvida pelo chef Daisuke Takao, agradecemos aos proprietários Henrique Hojo e Nicolas Aoki, que procuraram construir um menu onde cada prato representasse um “momento da ligação histórica entre Portugal e o Japão”, estabelecendo um “diálogo entre tradição, criatividade e identidade”.

“Mais do que um jantar comemorativo, a receção constituiu um dos momentos centrais das celebrações da tomada de posse, reforçando a gastronomia como instrumento de diplomacia cultural e de aproximação entre comunidades”, disse Nilzângela de Lima Souza, presidente da delegação de São Paulo da “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’”, com sede em Viseu, Portugal.

A iniciativa terminou num ambiente de convívio entre confrades, dirigentes, representantes institucionais e convidados, consolidando a “Confraria Saberes e Sabores da Beira ‘Grão Vasco’” como “um espaço de preservação das tradições beirãs, de promoção da cultura portuguesa e de fortalecimento dos laços entre Portugal e o Brasil”, em particular “junto da comunidade portuguesa radicada em São Paulo”.

Agência Incomparáveis

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Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro recebe “Título de Cidadã Carioca” pelo “reforço das relações entre Portugal e a cidade maravilhosa

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A Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro, Ana Rita Ferreira, foi distinguida com o “Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro”, numa cerimónia realizada no Palácio de São Clemente, sede do Consulado-Geral de Portugal na cidade maravilhosa e residência oficial da cônsul-geral portuguesa na cidade, por iniciativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, através da iniciativa promovida pelo vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rafael Aloisio Freitas, em reconhecimento pelo “contributo da diplomata para o fortalecimento das relações entre Portugal, o Brasil e a cidade do Rio de Janeiro”.

A sessão solene, decorrida na passada quarta-feira, 8 de julho, foi presidida pela Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, embaixadora Joana Gaspar, reunindo representantes do corpo diplomático, autoridades civis, dirigentes associativos, presidentes de Casas Portuguesas, empresários e diversas personalidades ligadas à comunidade luso-brasileira.

Segundo apurámos, a distinção reconhece o “percurso diplomático” de Ana Rita Ferreira e o “trabalho desenvolvido ao longo da sua missão no Rio de Janeiro, marcado pelo reforço da cooperação institucional entre Portugal e o Brasil, pela promoção das relações culturais e pelo acompanhamento permanente da comunidade portuguesa residente na região”.

Esta homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, cuja intervenção destacou precisamente o empenho de Ana Rita Ferreira na “criação de pontes de diálogo e cooperação entre os dois lados do Atlântico” e na “consolidação dos laços históricos que unem Portugal e o Rio de Janeiro”.

O processo contou também com a colaboração de Gilberto Moreira Júnior, assessor do vereador, que participou na preparação e desenvolvimento da proposta apresentada à Câmara Municipal.

A atribuição do “Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro” constitui “uma das mais relevantes distinções concedidas pela autarquia carioca” e simboliza o “reconhecimento oficial da cidade às personalidades que, mesmo não sendo naturais do Rio de Janeiro, prestam contributos relevantes para o seu desenvolvimento institucional, cultural e internacional”.

Num ambiente marcado pela emoção e pelo reconhecimento público, a cerimónia reforçou ainda a profunda ligação histórica entre Portugal e o Rio de Janeiro, celebrando o legado de diálogo, amizade e cooperação que Ana Rita Ferreira ajudou a consolidar durante o exercício das suas funções diplomáticas.

Ígor Lopes

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“Encceja Exterior 2026”: Inscrições para exame de certificação de brasileiros residentes no estrangeiro decorrem entre 3 e 14 de agosto

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O Governo do Brasil publicou o edital do “Encceja Exterior 2026”, oficialmente conhecido como Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, uma prova gratuita e de participação voluntária destinada a jovens e adultos brasileiros residentes no estrangeiro que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade regular mas que pretendam obter certificação escolar correspondente ao ensino fundamental ou ao ensino médio. As inscrições decorrem entre 3 e 14 de agosto de 2026, estando a realização das provas marcada para 22 de novembro de 2026, anunciou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Para concorrer ao certificado do ensino fundamental, os candidatos deverão ter 15 anos completos na data da realização da prova; para o ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996). A inscrição exige ainda a existência de um número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido.

As provas realizam-se num único dia, distribuídas pelos períodos da manhã e da tarde, sendo compostas por quatro provas objetivas, com 30 questões de escolha múltipla cada, e por uma prova de redação.

No caso do ensino fundamental, são avaliadas as áreas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação, bem como História e Geografia.

Já para os candidatos ao ensino médio, o exame incide sobre Ciências da Natureza e as suas Tecnologias (Química, Física e Biologia), Matemática e as suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e as suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física) e Ciências Humanas e as suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).

O INEP recomenda aos interessados a consulta integral do edital, disponível através do site institucional oficial das provas, onde constam todas as regras de participação, os procedimentos de inscrição e as condições para obtenção da certificação escolar.

Ígor Lopes

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