Atualidade
Os Verdes lamentam processo de consulta pública que prevê revogar os limites à operação aeroportuária em período noturno
Que ocorre em pleno mês de agosto
A 3 de agosto, o Ministério das Infraestruturas deu início a um processo de consulta pública com vista à revogação da Portaria 303-A/2004, de 22 de março, que estabelece limites à operação aeroportuária entre as 0h00 e as 6h00 da manhã no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.
Conforme noticiado a 4 de agosto, a NAV (Navegação Aérea) afirma que pretende a criação de um regime excecional que esteja em vigor entre 18 de outubro e 29 de novembro, por forma a alargar o horário dos voos para o período noturno, para distribuir os voos ao longo de mais horas.
“Servindo tais interesses, e em claro prejuízo para a população, o governo põe em curso um procedimento que limita a participação pública num processo pouco claro, atendendo ao facto de os documentos à disposição para a consulta suscitarem incerteza sobre se se trata de um regime excecional por tempo restrito, ou por tempo indefinido, pelo que esta falta de clareza suscita preocupações sobre se está em causa um agravamento da exposição ao ruído a que a população tem já sido sujeita, e que ultrapassam os limites legais, com sérias repercussões ao nível da sua qualidade de vida”, aponta o PEV.
“Estando o aeroporto Humberto Delgado rodeado de áreas residenciais, a população moradora em redor do aeroporto está permanentemente exposta a altos níveis de ruído durante o dia, para além de, devido a uma exceção prevista na legislação, permitindo até 26 movimentos noturnos – entre a meia-noite e as seis da manhã. A portaria, que agora o Governo pretende revogar, estabelece um limite de 91 voos semanais, situação que não tem sido cumprida. De salientar que, em agosto de 2019, o aeroporto chegou a registar mais de 700 movimentos num só dia, compreendendo-se facilmente os riscos de exposição quotidiana de que padecem milhares de pessoas”, assevera.
A par das alterações às restrições horárias aos voos noturnos, a portaria em consulta pública prevê também alterar o número de aterragens e descolagens de aviões, “pelo que a sua revogação coloca em causa os valores limites de ruído no que diz respeito ao período noturno”, acusa o PEV.
“A falta de transparência e informação que sustenta tal intenção, assim como um período demasiado breve para o processo de consulta, em pleno mês de agosto, constituem evidentes entraves à participação democrática e ao direito de pronúncia da população”, alerta.
Os Verdes consideram que “tal recuo, que agravará a os impactos no meio ambiente, na segurança e qualidade de vida das populações, vem contrariar todos os esforços de promover e intensificar o diálogo para a interdição da realização de voos civis noturnos entre as 0h00 e as 6h00, salvo por motivos de força maior, tal como proposto pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes numa recomendação dirigida à Câmara Municipal de Lisboa”.
“Tendo por base a salvaguarda da saúde da população, e o direito fundamental ao descanso , Os Verdes recomendaram o reforço do sistema de monitorização do ruído e das emissões atmosféricas relativas ao aeroporto, assim como a atualização dos dados sobre os impactes dos movimentos aeroportuários em Lisboa, a partir dos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de emissões, os efluentes produzidos, a contaminação de solos e os níveis de ruído, contemplando as incidências do tráfego diurno e noturno na saúde pública e no ambiente”, apontam.
O PEV reafirma “o apelo ao Governo para que se encontre rapidamente uma solução aeroportuária que passe pela substituição progressiva, mas definitiva, do Aeroporto Humberto Delgado, e para que encete os devidos processos de avaliação de impactes e de discussão pública relativos à transferência das operações aeroportuárias, de modo a aferir a melhor localização para a população e para o ambiente e a futura reutilização dos terrenos da Portela”, conclui.
Foto: DR.
A Casa do Alentejo, em Lisboa, recebe, nos próximos dias 14 e 15 de março, o III Salão do Livro Maçónico de Portugal, um evento cultural aberto ao público dedicado à história, cultura e pensamento humanista da Maçonaria.
Organizado pelo Instituto Maçónico de Portugal, em conjunto com a Grande Loja Simbólica da Lusitânia e a Grande Loja Simbólica de Portugal, o encontro realiza-se sob a égide da UMLI – União Maçónica Liberal Internacional e conta com o apoio do Grande Oriente de França, uma das mais antigas e importantes obediências maçónicas do mundo. Irá reunir conferencistas internacionais de França, Turquia, Roménia e Portugal, entre os quais Roger Dachez, Can Arınel, Philippe Roblin, Raoul Garcia, Horia Barbu, José Manuel Anes e Cipriano de Oliveira.

O programa inclui conferências sobre história e simbolismo maçónico, bem como o lançamento do livro “Fernando Pessoa e os Mundos Esotéricos”, de José Manuel Anes.
Entre os vários pontos de interesse, estará uma réplica de um templo maçónico, permitindo ao público conhecer a disposição simbólica deste espaço tradicional.
No sábado à noite, realiza-se ainda um jantar-concerto dedicado à música maçónica de Mozart. Entrada livre.

Conferencistas convidados
. Roger Dachez – Um dos principais historiadores da Maçonaria europeia, que falará sobre o Rito Escocês Retificado.
. Can Arınel – Grande Chanceler da Grande Loja Liberal da Turquia, que apresentará a Maçonaria turca contemporânea.
. Philippe Roblin – Antigo primeiro vice Grão-Mestre do Grande Oriente de França e embaixador da UMLI, que abordará o laicismo e a liberdade de consciência.
. Raoul Garcia – Membro do Conselho da Ordem do Grande Oriente de França, apresentará o tema: O Grande Oriente de França: Obediência Maçónica Liberal e Adogmática.
. Horia Barbu – Membro do Grande Oriente da Roménia. Especialista em filatelia maçónica.
. José Manuel Anes – Antigo Grão-Mestre da Grande Loja Regular de Portugal, que irá abordar a presença dos Templários em Portugal.
. Cipriano de Oliveira – Ex vice Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, que irá falar sobre as Constituições de Anderson e o seu significado histórico.
Imagens: IMP.
Atualidade
Solidariedade maçónica no terreno: intervenção em Ourém, Leiria e Alcácer do Sal
Na sequência das recentes intempéries provocadas pela tempestade Kristin, agravadas pelas subsequentes, a ARA – Associação Romã Azul, associação de solidariedade de matriz maçónica, desenvolveu um conjunto de ações de apoio humanitário em articulação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia.
Esta mobilização conjunta traduziu-se numa intervenção rápida e eficaz nas regiões de Ourém, Leiria e Alcácer do Sal, através da recolha e entrega de bens essenciais, materiais de construção e apoio direto a famílias afetadas.

No concelho de Ourém, foi realizada uma primeira missão de entrega de materiais prioritários — incluindo argamassa, cimento, isolantes, silicones, lanternas e comida para bebé — assegurando resposta imediata a necessidades identificadas no terreno e permitindo a reposição mínima de condições de habitabilidade para várias famílias, muitas delas compostas por pessoas idosas.
A operação prosseguiu no distrito de Leiria com uma ação de maior dimensão logística, mobilizando 10 voluntários, um camião e quatro viaturas. Foram entregues cerca de duas mil telhas no Aeródromo de Leiria, bem como bens alimentares e produtos de higiene e um gerador à APPC de Leiria.

Em paralelo, diversas famílias receberam apoio direto e personalizado, de acordo com as necessidades identificadas localmente. Uma das equipas procedeu ainda à reparação de um telhado significativamente danificado, contribuindo para minimizar a entrada de água e reduzir riscos adicionais para os residentes.
No seguimento desta cadeia de solidariedade, foi igualmente organizado apoio destinado ao concelho de Alcácer do Sal.
Foi entregue à Junta de Freguesia de Santiago um conjunto de bens essenciais destinados a apoio imediato à população: camas, colchões, edredons, toalhas e lençóis, reforçando a capacidade de resposta local às necessidades emergentes.
Estas ações foram desenvolvidas em articulação com entidades locais e estruturas de proteção civil, assegurando uma resposta coordenada, eficaz e orientada para resultados concretos. “A intervenção no terreno refletiu o espírito de entreajuda e o compromisso cívico que orientam a ARA e as Obediências maçónicas envolvidas”, sublinhou Pedro Rangel, representante da ARA.

“A ARA – Associação Romã Azul, em ligação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia, continuará a mobilizar recursos e voluntários enquanto subsistirem necessidades nas regiões afetadas, reafirmando o papel da solidariedade ativa como expressão dos valores humanistas e fraternais ao serviço da sociedade portuguesa”, concluiu.
Fotos: ARA.
Atualidade
Quando a segurança alimentar portuguesa entra no radar global da inovação
Portugal nem sempre aparece nos rankings internacionais de inovação tecnológica aplicada à indústria alimentar. Quando acontece, vale a pena parar e perceber porquê.
Recentemente, uma plataforma portuguesa dedicada à digitalização da segurança alimentar, a AiHACCP, foi destacada pela StartUs Insights entre as dez start-ups mundiais mais inovadoras na aplicação de inteligência artificial à segurança e qualidade alimentar. A distinção não surge num blogue obscuro ou num prémio interno, mas numa plataforma internacional utilizada por governos, multinacionais e investidores, citada regularmente por publicações como Forbes, Bloomberg, Fortune e Entrepreneur.
O reconhecimento é relevante não apenas pela lista em si, mas pelo contexto em que surge. A segurança alimentar atravessa hoje uma transformação profunda. As exigências regulatórias aumentaram durante as últimas décadas, os riscos tornaram-se mais complexos e a pressão sobre as empresas é maior do que nunca. Ao mesmo tempo, continua a existir uma dependência excessiva de sistemas manuais, documentação em papel e controlos retroativos que pouco contribuem para a prevenção real do risco.
Além de que, para além de ocupar recursos humanos altamente qualificados que podiam estar mais ocupados no desenvolvimento do produto, na rentabilização, e em outras atividades mais criativas e focadas no cliente final e no produto, estão muitas vezes assoladas com papel, registos, e mais do mesmo, sem que isso signifique fiabilidade e qualidade.
A União Europeia já deixou claro que o foco deixou de ser apenas o cumprimento formal de planos e nos sistemas de gestão da segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP. Com a introdução do conceito de cultura de segurança alimentar, passou a ser exigida evidência contínua de controlo, envolvimento das pessoas e capacidade de demonstrar, em qualquer momento, que o sistema funciona.
É neste ponto que a tecnologia pode fazer a diferença. A utilização de plataformas digitais e inteligência artificial permite monitorizar processos em tempo real, validar medidas de controlo, identificar padrões de risco e reduzir drasticamente falhas humanas e desperdício alimentar. Não se trata de substituir técnicos ou conhecimento, mas de amplificar a sua eficácia.
O facto de uma solução desenvolvida em Portugal surgir num ranking global deste tipo revela duas coisas. Primeiro, que o país tem capacidade técnica e know-how para competir num setor altamente regulado e exigente. Segundo, que a inovação relevante nem sempre nasce em setores óbvios ou mediáticos, mas muitas vezes em áreas críticas como a segurança alimentar, onde o impacto é silencioso, mas estrutural.
Num momento em que se discute produtividade, sustentabilidade, desperdício alimentar e competitividade das empresas portuguesas, vale a pena olhar para estes sinais com atenção. A próxima grande diferença entre organizações do setor alimentar não será quem “tem qualidade” quem “tem segurança alimentar ou quem “tem HACCP”, mas quem consegue demonstrar, de forma contínua e transparente, que controla efetivamente os riscos.
Quando uma solução nacional é reconhecida lá fora por responder a esse desafio, o mérito ultrapassa a empresa. É um indicador de que Portugal pode, e deve, ter um papel ativo na transformação digital de setores críticos da economia.

A plataforma e a app (já disponível na Google e ios) com a marca AiHACCP é um produto Made in Portugal, que passou por um processo de incubação na Startup Sintra e que atualmente encontra-se já a fornecer a solução desde o canal horeca, escolas, lares de idosos, restauração, retalho e industria alimentar, removendo o papel, e dotando empresários, empresas e trabalhadores de uma solução única que torna esta obrigatoriedade de cumprir a Segurança Alimentar de forma fiável e fácil à distância de uns cliques e a partir de um telemóvel, tablet ou desktop.
Naturalmente, para além de já ser uma solução implementada em organizações em Portugal, está com significativa procura no exterior de Portugal, em diversas latitudes do mundo, desde o Equador, Colômbia, Moçambique, Brasil, Macau, entre outros, situação que resulta em parte do artigo publicado, que pode conhecer aqui.
Mais informações, visite site www.aihaccp.com .

Imagens: DR.
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