Atualidade
Os Verdes lamentam processo de consulta pública que prevê revogar os limites à operação aeroportuária em período noturno
Que ocorre em pleno mês de agosto
A 3 de agosto, o Ministério das Infraestruturas deu início a um processo de consulta pública com vista à revogação da Portaria 303-A/2004, de 22 de março, que estabelece limites à operação aeroportuária entre as 0h00 e as 6h00 da manhã no aeroporto Humberto Delgado em Lisboa.
Conforme noticiado a 4 de agosto, a NAV (Navegação Aérea) afirma que pretende a criação de um regime excecional que esteja em vigor entre 18 de outubro e 29 de novembro, por forma a alargar o horário dos voos para o período noturno, para distribuir os voos ao longo de mais horas.
“Servindo tais interesses, e em claro prejuízo para a população, o governo põe em curso um procedimento que limita a participação pública num processo pouco claro, atendendo ao facto de os documentos à disposição para a consulta suscitarem incerteza sobre se se trata de um regime excecional por tempo restrito, ou por tempo indefinido, pelo que esta falta de clareza suscita preocupações sobre se está em causa um agravamento da exposição ao ruído a que a população tem já sido sujeita, e que ultrapassam os limites legais, com sérias repercussões ao nível da sua qualidade de vida”, aponta o PEV.
“Estando o aeroporto Humberto Delgado rodeado de áreas residenciais, a população moradora em redor do aeroporto está permanentemente exposta a altos níveis de ruído durante o dia, para além de, devido a uma exceção prevista na legislação, permitindo até 26 movimentos noturnos – entre a meia-noite e as seis da manhã. A portaria, que agora o Governo pretende revogar, estabelece um limite de 91 voos semanais, situação que não tem sido cumprida. De salientar que, em agosto de 2019, o aeroporto chegou a registar mais de 700 movimentos num só dia, compreendendo-se facilmente os riscos de exposição quotidiana de que padecem milhares de pessoas”, assevera.
A par das alterações às restrições horárias aos voos noturnos, a portaria em consulta pública prevê também alterar o número de aterragens e descolagens de aviões, “pelo que a sua revogação coloca em causa os valores limites de ruído no que diz respeito ao período noturno”, acusa o PEV.
“A falta de transparência e informação que sustenta tal intenção, assim como um período demasiado breve para o processo de consulta, em pleno mês de agosto, constituem evidentes entraves à participação democrática e ao direito de pronúncia da população”, alerta.
Os Verdes consideram que “tal recuo, que agravará a os impactos no meio ambiente, na segurança e qualidade de vida das populações, vem contrariar todos os esforços de promover e intensificar o diálogo para a interdição da realização de voos civis noturnos entre as 0h00 e as 6h00, salvo por motivos de força maior, tal como proposto pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes numa recomendação dirigida à Câmara Municipal de Lisboa”.
“Tendo por base a salvaguarda da saúde da população, e o direito fundamental ao descanso , Os Verdes recomendaram o reforço do sistema de monitorização do ruído e das emissões atmosféricas relativas ao aeroporto, assim como a atualização dos dados sobre os impactes dos movimentos aeroportuários em Lisboa, a partir dos diversos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de emissões, os efluentes produzidos, a contaminação de solos e os níveis de ruído, contemplando as incidências do tráfego diurno e noturno na saúde pública e no ambiente”, apontam.
O PEV reafirma “o apelo ao Governo para que se encontre rapidamente uma solução aeroportuária que passe pela substituição progressiva, mas definitiva, do Aeroporto Humberto Delgado, e para que encete os devidos processos de avaliação de impactes e de discussão pública relativos à transferência das operações aeroportuárias, de modo a aferir a melhor localização para a população e para o ambiente e a futura reutilização dos terrenos da Portela”, conclui.
Foto: DR.
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Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro recebe “Título de Cidadã Carioca” pelo “reforço das relações entre Portugal e a cidade maravilhosa
A Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro, Ana Rita Ferreira, foi distinguida com o “Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro”, numa cerimónia realizada no Palácio de São Clemente, sede do Consulado-Geral de Portugal na cidade maravilhosa e residência oficial da cônsul-geral portuguesa na cidade, por iniciativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, através da iniciativa promovida pelo vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rafael Aloisio Freitas, em reconhecimento pelo “contributo da diplomata para o fortalecimento das relações entre Portugal, o Brasil e a cidade do Rio de Janeiro”.
A sessão solene, decorrida na passada quarta-feira, 8 de julho, foi presidida pela Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, embaixadora Joana Gaspar, reunindo representantes do corpo diplomático, autoridades civis, dirigentes associativos, presidentes de Casas Portuguesas, empresários e diversas personalidades ligadas à comunidade luso-brasileira.
Segundo apurámos, a distinção reconhece o “percurso diplomático” de Ana Rita Ferreira e o “trabalho desenvolvido ao longo da sua missão no Rio de Janeiro, marcado pelo reforço da cooperação institucional entre Portugal e o Brasil, pela promoção das relações culturais e pelo acompanhamento permanente da comunidade portuguesa residente na região”.
Esta homenagem foi proposta pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, cuja intervenção destacou precisamente o empenho de Ana Rita Ferreira na “criação de pontes de diálogo e cooperação entre os dois lados do Atlântico” e na “consolidação dos laços históricos que unem Portugal e o Rio de Janeiro”.
O processo contou também com a colaboração de Gilberto Moreira Júnior, assessor do vereador, que participou na preparação e desenvolvimento da proposta apresentada à Câmara Municipal.
A atribuição do “Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro” constitui “uma das mais relevantes distinções concedidas pela autarquia carioca” e simboliza o “reconhecimento oficial da cidade às personalidades que, mesmo não sendo naturais do Rio de Janeiro, prestam contributos relevantes para o seu desenvolvimento institucional, cultural e internacional”.
Num ambiente marcado pela emoção e pelo reconhecimento público, a cerimónia reforçou ainda a profunda ligação histórica entre Portugal e o Rio de Janeiro, celebrando o legado de diálogo, amizade e cooperação que Ana Rita Ferreira ajudou a consolidar durante o exercício das suas funções diplomáticas.
Ígor Lopes
Atualidade
“Encceja Exterior 2026”: Inscrições para exame de certificação de brasileiros residentes no estrangeiro decorrem entre 3 e 14 de agosto
O Governo do Brasil publicou o edital do “Encceja Exterior 2026”, oficialmente conhecido como Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, uma prova gratuita e de participação voluntária destinada a jovens e adultos brasileiros residentes no estrangeiro que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade regular mas que pretendam obter certificação escolar correspondente ao ensino fundamental ou ao ensino médio. As inscrições decorrem entre 3 e 14 de agosto de 2026, estando a realização das provas marcada para 22 de novembro de 2026, anunciou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Para concorrer ao certificado do ensino fundamental, os candidatos deverão ter 15 anos completos na data da realização da prova; para o ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996). A inscrição exige ainda a existência de um número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido.
As provas realizam-se num único dia, distribuídas pelos períodos da manhã e da tarde, sendo compostas por quatro provas objetivas, com 30 questões de escolha múltipla cada, e por uma prova de redação.
No caso do ensino fundamental, são avaliadas as áreas de Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação, bem como História e Geografia.
Já para os candidatos ao ensino médio, o exame incide sobre Ciências da Natureza e as suas Tecnologias (Química, Física e Biologia), Matemática e as suas Tecnologias, Linguagens, Códigos e as suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física) e Ciências Humanas e as suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).
O INEP recomenda aos interessados a consulta integral do edital, disponível através do site institucional oficial das provas, onde constam todas as regras de participação, os procedimentos de inscrição e as condições para obtenção da certificação escolar.
Ígor Lopes
Atualidade
CTTexpress com mais 64% de entregas fora de casa na península ibérica
A CTTexpress, marca ibérica de logística de comércio eletrónico do Grupo CTT, registou um aumento de 64% nas entregas fora de casa (OOH) na Península Ibérica no primeiro semestre deste ano, face ao período homólogo de 2025.
No total, foram realizados mais de 4,8 milhões de envios para pontos de proximidade e cacifos nos primeiros seis meses do ano, refletindo a rápida expansão deste modelo de entrega.
Em Portugal, este hábito dos consumidores está em consolidação, com um aumento de 17%, suportado por esta rede altamente capilar e próxima do cliente. Já em Espanha, o crescimento acelerou fortemente, registando um aumento de 142% até junho face ao mesmo período de 2025.
Esta evolução acompanha uma mudança clara no comportamento dos consumidores, que passam a privilegiar soluções que lhes dão maior conveniência e controlo sobre a entrega.
As opções fora do domicílio – como pontos de recolha, cacifos ou entrega no local de trabalho – estão a ganhar peso e a afirmar-se como um elemento central da experiência de e-commerce, permitindo aos utilizadores escolher quando e onde recebem ou enviam as suas encomendas. Também os operadores de comércio eletrónico têm proposto cada vez mais estas soluções de entrega aos seus clientes. A combinação de conveniência para os consumidores e eficiência operacional tem contribuído para uma maior adoção deste modelo, acompanhando o crescimento do e-commerce e a transformação da logística na última milha.
“A rede de pontos de recolha e cacifos deixou de ser uma alternativa e passou a ser uma infraestrutura crítica do e-commerce. Sem capilaridade e densidade de rede, não é possível responder à escala atual do mercado nem às expectativas de conveniência dos consumidores. A CTTexpress, continuamos a reforçar esta rede para garantir proximidade e flexibilidade”, diz Alfonso Pastor, Diretor de Produto da CTTexpress.
O crescimento do OOH surge num contexto de forte dinamismo do comércio eletrónico. Segundo o Barómetro de e-commerce de março da CTTexpress para o mercado português, 85,1% dos operadores reportaram crescimento das vendas online em 2025, e 83% esperam que essa tendência se mantenha em 2026, consolidando o peso do digital no retalho.
De acordo com o mesmo estudo, as entregas fora de casa são as que apresentam maior potencial de crescimento futuro, acompanhadas por uma mudança nos critérios de escolha dos consumidores, que valorizam sobretudo gratuidade, velocidade e previsibilidade.
Neste contexto, a entrega deixa de ser apenas uma questão de rapidez e passa a ser uma questão de controlo, com os consumidores a procurarem soluções mais flexíveis e adaptadas ao seu dia a dia.
Acompanhando as preferências do consumidor, a CTTexpress conta atualmente com uma rede de mais de 20 mil pontos de recolha na Península Ibérica, assegurando uma solução de proximidade para envio, levantamento e devolução de encomendas expresso.
Esta rede ganha também relevância no segmento de ‘Consumidor para Consumidor’ (C2C), associado à venda entre particulares, onde facilitação, proximidade e simplicidade são determinantes.
A empresa mantém a aposta no reforço de uma das redes mais densas da Península Ibérica, posicionando-se num mercado onde a conveniência, a proximidade e a experiência do utilizador são cada vez mais decisivas.
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