Atualidade
Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia
O documento que garante a residência em países integrantes do bloco, não é válido para o Espaço Schengen
O visto de residência garantido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou a valer em março. A partir de então, houve uma verdadeira corrida, por milhares de cidadãos dos países integrantes do bloco, para solicitar o documento em Portugal. Em poucos dias, milhares de pessoas já tinham feito o pedido e aguardavam a autorização. No entanto, o que pouca gente sabe é que a Autorização de Residência CPLP não dá direito à livre circulação no Espaço Schengen.
O Acordo de Mobilidade, assinado pelos membros da CPLP, foi determinante para a criação do documento. Entretanto, a validade é exclusivamente para os países integrantes do bloco (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Em Portugal, a autorização de residência CPLP está a funcionar e com bastante sucesso. Até meados do mês de março do presente ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já tinha recebido 85.770 pedidos de concessão da referida autorização.
Para o advogado Bruno Gutman, que atua com processos migratórios, a criação do documento foi um passo decisivo para muita gente, mas deixa um alerta sobre as viagens pela Europa. “Essa autorização de residência foi importante para legalizar muitos migrantes que permaneciam em Portugal de forma irregular. Entretanto, é necessário esclarecer que essa autorização não é suficiente para que o cidadão possa circular livremente pelo Espaço Schengen, do qual Portugal é parte integrante.”
O Espaço Schengen é uma área que engloba a maioria dos países da União Europeia e alguns países não membros da UE, como a Suíça e a Noruega. O seu objetivo é promover a livre circulação de pessoas, sem a necessidade de controlos fronteiriços. A autorização de residência CPLP, apesar de ser um documento válido em todo o território português, não tem eficácia nos países integrantes do Espaço Schengen. A informação foi confirmada pelo Alto Comissariado para as Migrações, em recente comunicado oficial.
De acordo com o comunicado “o titular de uma Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP) não tem direito a circular livremente pelos países pertencentes ao Espaço Schengen.” O Acordo de Mobilidade da CPLP tem por objetivo promover a livre circulação dos cidadãos dentro do Espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que não se confunde com o Espaço Schengen, do qual Portugal também é membro.
Há outra característica técnica observada pelo advogado. “O próprio documento oficial da autorização de residência CPLP não é emitido de acordo com o Regulamento da Comunidade Europeia nº 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os estrangeiros. Isso demonstra que a autorização tem validade, tão somente, no âmbito do Espaço CPLP, sem validade no Espaço Schengen.”
Na prática, por exemplo, um brasileiro que esteja em Portugal com o Visto CPLP e queira passar um fim de semana na Alemanha, por exemplo, pode ser barrado pelas autoridades alemãs. Afinal, a pessoa terá o carimbo de entrada no passaporte no Espaço Schengen e, teoricamente, teria de apresentar a passagem de volta para o país de origem em até 90 dias, bem como comprovativos de hospedagem. Neste caso, o visto da CPLP não terá validade para a comprovação de residência legal em Portugal. Portanto, o detentor da AR CPLP, que pretenda circular pelo Espaço Schengen, deve observar a legislação para o fazer na condição de turista estrangeiro no país em que quer visitar, inclusive com a possibilidade de exigência de visto, se for o caso.
Em conclusão, os titulares de autorização de residência CPLP têm o direito de residir em Portugal, mas não têm o direito de circular livremente pelos países do Espaço Schengen. Caso pretendam viajar para outros países do Espaço Schengen, precisam observar as regras legais de cada país, para viajar na condição de turista estrangeiro.
Imagem: DR.
A programação cultural do TGV para o mês de julho arranca, no dia 2, com o filme “Salgueiro Maia – O Implicado”, de Sérgio Graciano. Trazida pelo Cineclube ZOOM, esta película revela histórias que ainda não foram contadas sobre o Capitão de Abril. No dia 9, prossegue o cinema com “Ainda temos o Amanhã”, de Paola Cortellesi; e no dia 23, “A Quimera”, de Alice Rohrwacher. As sessões são às 21h30, no Largo Dr. Martins Lima.
No domínio musical, a sala de espetáculos do Gil Vicente recebe um concerto promovido pelo Ciclo Jazz ao Largo: Hugo Carvalhais, um dos mais talentosos contrabaixistas da sua geração, atua no dia 11 julho, às 22h00.
O dia 6 é dedicado ao teatro, com a peça “Jackpot”, uma comédia de Jean-Pierre Martinez, um dos autores contemporâneos mais representado em França e em outros países francófonos, protagonizada pela atriz, Rita Ribeiro, e conta a história de Pedro e Cristina, um casal de classe média que atravessa uma pequena crise financeira.
Ainda no teatro, o programa “Em Família” regressa nos dias 7 e 14 de julho, com as peças: “Carripana”, pela Lama Teatro, no dia 7 de julho. Já no dia 14, é a vez da peça “Perdidos, mas pouco!”, pel’ A Bolha – Teatro com Marionetas. No dia 28, há duas sessões de teatro para bebés: “Capuchinho”, às 10h00 e 11h30, pela TeatroPlage.
Noutro registo, o stand-up está de regresso ao palco do TGV, desta feita, Diogo Faro anima o dia 10, às 21h30, com o espetáculo “Processo de Humanização em Curso”, inserido no ciclo das “4.ªs loucas”.
1ª Mostra de Teatro internacional
Além da produção nacional, o Theatro Gil Vicente abre portas ao teatro internacional. Assim, no dia 24 de julho, às 21h30, sobe à cena a peça “Pedido & Casamento” de Anton Tchekhov, pelo Teatro Nacional Qashqadaryo | Karshi / Uzbequistão, uma coprodução internacional CTB.
Comemoração Dia dos Avós
No âmbito da comemoração do Dia dos Avós, que se assinala a 26 de julho, a companhia “Sons Vadios” leva a palco no dia 31, a performance de música e teatro “Assim deverá eu ser”, com duas sessões: 10h30 e 14h30.
Ainda dentro da programação do Theatro Gil Vicente para o mês de julho constam os espetáculos do Festival Vaudeville Rendez-Vous.
Nota: Os bilhetes para assistir aos espetáculos no Theatro podem ser adquiridos no local, ou através de reserva por e-mail (tgv@cm-barcelos.pt) ou telefone (253 809 694).
Imagem: CMB.
Tomou, anteontem, posse o Conselho Municipal de Saúde, órgão com competência, entre outros, para contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal, emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde, emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, e propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença.
Além disso, o Conselho Municipal de Saúde deve promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas, recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde, e analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização.
Composição do Conselho Municipal de Saúde
Presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, o Conselho é composto pelos seguintes elementos:
Fernando dos Santos Pereira – Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos;
José Manuel Padrão Ferreira – Representante das Freguesias;
Fernando Alberto da Conceição Ferreira – Representante da ULS Barcelos/Esposende (cuidados primários);
Marta Silva Lemos – Representante da ULS Barcelos/Esposende;
Maria do Carmo Silva – Representante da Segurança Social Braga;
Luís Daniel Sousa Fernandes, Representante das IPSS;
Diogo Valadas Pontes – Representante das Associações da área da Saúde.
Foto: CMB.
O Município de Barcelos participou, no passado fim de semana, na FNA – Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, inserido no stand da Casa dos Territórios Vinhateiros, em dia dedicado à Região do Vinho Verde.
A participação neste certame insere-se na estratégia de dar a conhecer, através de ações de degustação, alguns dos vinhos verdes produzidos no concelho de Barcelos. No certame, os visitantes puderam provar desde os brancos, aos rosés e espumantes, provenientes maioritariamente das castas Loureiro, Alvarinho e Arinto, vinhos verdes de excelência, que têm como principais características a frescura e especificidade do concelho.
E enquanto em Santarém se promoviam os vinhos verdes, cá realizava-se a segunda atividade promocional de Vinhos Verdes e Gastronomia: “Formação sobre vinhos de Barcelos”. Operacionalizada pela Divisão de Turismo, esta ação de formação teve como objetivo divulgar os produtores locais e a excelência dos vinhos produzidos no nosso território. Esta atividade decorreu após as “Conversas Vínicas” e antecedeu a “Prova cega de Vinhos de Barcelos”, que terá lugar no dia 20 de julho de 2024.
Foto: CMB.
Barcelos: Programação de julho no Theatro Gil Vicente
Barcelos: Conselho Municipal de Saúde toma posse
Barcelos dá a conhecer os vinhos verdes do concelho
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