Atualidade
Visto CPLP não permite a circulação como turista na União Europeia
O documento que garante a residência em países integrantes do bloco, não é válido para o Espaço Schengen

O visto de residência garantido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) começou a valer em março. A partir de então, houve uma verdadeira corrida, por milhares de cidadãos dos países integrantes do bloco, para solicitar o documento em Portugal. Em poucos dias, milhares de pessoas já tinham feito o pedido e aguardavam a autorização. No entanto, o que pouca gente sabe é que a Autorização de Residência CPLP não dá direito à livre circulação no Espaço Schengen.
O Acordo de Mobilidade, assinado pelos membros da CPLP, foi determinante para a criação do documento. Entretanto, a validade é exclusivamente para os países integrantes do bloco (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). Em Portugal, a autorização de residência CPLP está a funcionar e com bastante sucesso. Até meados do mês de março do presente ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já tinha recebido 85.770 pedidos de concessão da referida autorização.
Para o advogado Bruno Gutman, que atua com processos migratórios, a criação do documento foi um passo decisivo para muita gente, mas deixa um alerta sobre as viagens pela Europa. “Essa autorização de residência foi importante para legalizar muitos migrantes que permaneciam em Portugal de forma irregular. Entretanto, é necessário esclarecer que essa autorização não é suficiente para que o cidadão possa circular livremente pelo Espaço Schengen, do qual Portugal é parte integrante.”
O Espaço Schengen é uma área que engloba a maioria dos países da União Europeia e alguns países não membros da UE, como a Suíça e a Noruega. O seu objetivo é promover a livre circulação de pessoas, sem a necessidade de controlos fronteiriços. A autorização de residência CPLP, apesar de ser um documento válido em todo o território português, não tem eficácia nos países integrantes do Espaço Schengen. A informação foi confirmada pelo Alto Comissariado para as Migrações, em recente comunicado oficial.
De acordo com o comunicado “o titular de uma Autorização de Residência para Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AR CPLP) não tem direito a circular livremente pelos países pertencentes ao Espaço Schengen.” O Acordo de Mobilidade da CPLP tem por objetivo promover a livre circulação dos cidadãos dentro do Espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que não se confunde com o Espaço Schengen, do qual Portugal também é membro.
Há outra característica técnica observada pelo advogado. “O próprio documento oficial da autorização de residência CPLP não é emitido de acordo com o Regulamento da Comunidade Europeia nº 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os estrangeiros. Isso demonstra que a autorização tem validade, tão somente, no âmbito do Espaço CPLP, sem validade no Espaço Schengen.”
Na prática, por exemplo, um brasileiro que esteja em Portugal com o Visto CPLP e queira passar um fim de semana na Alemanha, por exemplo, pode ser barrado pelas autoridades alemãs. Afinal, a pessoa terá o carimbo de entrada no passaporte no Espaço Schengen e, teoricamente, teria de apresentar a passagem de volta para o país de origem em até 90 dias, bem como comprovativos de hospedagem. Neste caso, o visto da CPLP não terá validade para a comprovação de residência legal em Portugal. Portanto, o detentor da AR CPLP, que pretenda circular pelo Espaço Schengen, deve observar a legislação para o fazer na condição de turista estrangeiro no país em que quer visitar, inclusive com a possibilidade de exigência de visto, se for o caso.
Em conclusão, os titulares de autorização de residência CPLP têm o direito de residir em Portugal, mas não têm o direito de circular livremente pelos países do Espaço Schengen. Caso pretendam viajar para outros países do Espaço Schengen, precisam observar as regras legais de cada país, para viajar na condição de turista estrangeiro.
Imagem: DR.
Atualidade
Barcelos: Cinco dias de festa nas “Cruzes” deste ano
The Gift, Fernando Daniel, Nininho Vaz Maia, Calema e Mini Cruzes (este ano há programação dedicada às crianças)

Apresentado no passado dia 10 de março, no Salão Nobre da Câmara Municipal, o programa da Festa das Cruzes, edição de 2025, volta a ter um cartaz de excelência, combinando a fé religiosa com a animação e a tradição. Nos concertos, nomes como The Gift, Fernando Daniel, Nininho Vaz Maia e os Calema, prometem arrastar multidões à Frente Ribeirinha; o mesmo se perspetiva na manifestação religiosa – Procissão da Invenção da Santa Cruz – e no dia da Batalha das Flores. Aliás, essa é a expetativa do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes. Após a exibição do vídeo promocional das Cruzes 2025, o autarca de Barcelos, mostrou-se convicto de que “vamos viver uma grande jornada, repleta de iniciativas pensadas para agradar ao mais diversificado conjunto de pessoas, abarcando a fé religiosa, as manifestações culturais, os programas de animação, o convívio, os fogos pirotécnicos, os concertos, o folclore, o artesanato e a arte popular”.
Aproveitando a oportunidade, o edil apresentou alguns dados económicos e turísticos de um estudo elaborado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, cujos números “impressionam pela sua enorme grandeza”. Relativamente ao ano passado, “num ano em que as condições climatéricas nem sequer foram muito favoráveis” o estudo indica que no período da Festa, cada visitante tenha realizado uma despesa média de 61 euros, o que significa que o impacto económico direto na cidade de Barcelos tenha sido entre 22 milhões de euros e 67 milhões de euros, conforme as estimativas de visitantes: 22 milhões de euros, se for considerada a estimativa mais baixa – 364 mil pessoas; 67 milhões de euros, se for considerada a estimativa de mais de 1 milhão de visitantes.
Mário Constantino Lopes fez ainda questão de sublinhar o facto de esta ser a 1.ª Festa das Cruzes, após ter sido materializada a sua inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, considerando que essa “distinção é muito relevante para a Cidade e para o nosso Concelho, pois destaca a importância de que se reveste a nossa maior Festa, enquanto reflexo da nossa identidade e da sua profundidade histórica e relação com a comunidade”.
O Presidente fez questão, também, de “agradecer não só à equipa que preparou com sucesso essa candidatura, mas também aos nossos trabalhadores municipais que, ano após ano, vestem a camisola das nossas raízes e trabalham incansavelmente para que a Festa das Cruzes sejam um sucesso. Sem as equipas operacionais de organização do terrado, de limpeza e higiene e de apoio logístico, não seria possível realizarmos uma Festa com a grandiosidade que tem a nossa romaria – a primeira grande romaria minhota”, vincou.

A apresentação oficial da Festa das Cruzes mereceu também intervenções da Vereadora da Cultura, Elisa Braga, do Presidente da EMEC, Jorge Cruz, do Prior de Barcelos, Manuel da Rocha, e do Provedor da Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz, Pedro Ferreira.
Para Elisa Braga, “a Festa das Cruzes é uma grande manifestação da identidade do nosso território e das nossas gentes, e tem uma dinâmica de reafirmação dos momentos tradicionais que lhe estão associados, como são bons exemplos a Procissão da Invenção da Santa Cruz, os Arcos de Romaria, os Tapetes de Flores, a Batalha das Flores, o folclore de Rua, entre muitos outros”. Nesse sentido, o “programa da festa tenta sempre apresentar novas dinâmicas e momentos, privilegiando os gostos dos diversos públicos que a Festa atrai”. Elisa Braga mostrou-se convicta de que aliando novos elementos à programação mais tradicional, isso não só contribuirá para a defesa e salvaguarda das tradições, alavancando o artesanato e outros produtos tradicionais de Barcelos, como configurará ainda maior importância turística à Festa das Cruzes. “Queremos que a Festa das Cruzes continue a ser mobilizadora de grandes fluxos de visitantes e a ser um dos eventos mais conceituados nacionalmente, como na vizinha Espanha”, disse a vereadora da Cultura.
Mini Cruzes – este ano há espetáculos dedicados às crianças
Uma das grandes novidades das festividades deste ano, é a introdução no programa das designadas Mini Cruzes que vai proporcionar às crianças e ao público mais juvenil, dois momentos muito especiais no palco Barcelos: no dia 1 de maio, um espetáculo de Magia, e no dia 4, um concerto com a Nina Toc Toc.
Arraiais com fogos de artifício e concertos prometem enchentes e noites memoráveis
Os Concertos dos The Gift, Fernando Daniel, Nininho Vaz Maia e Calema e as cinco sessões de fogo de artifício previstas para as noites da Festa das Cruzes prometem uma enorme afluência de público à cidade de Barcelos, concretamente à Frente Ribeirinha. No palco Barcelos vão atuar Jorge Loureiro e os Sons do Minho. No que respeita às sessões de pirotecnia estão previstos: Fogo de Romaria; Fogo Piromusical; Fogo de Santiago e dos 700 Anos da Ponte Medieval; Fogo de Artifício nas margens do Cávado com lumes vivos; no encerramento da Festa, Fogo Preso Tradicional de Romaria.
Mas a programação das Cruzes vai muito mais além do que as sessões pirotécnicas e os concertos. O programa inclui Bandas no Coreto, Programa da RTP – Especial Batalha das Flores, Concerto de Bandas Filarmónicas, Barcelos no Caminho de Santiago com destaque para a Recriação Histórica “São Cristóvão, o Protetor dos Peregrinos”; Desfile Etnográfico pelos Grupos Folclóricos de Barcelos e concerto de encerramento na Avenida da Liberdade.
Missa Solene, Procissão da Invenção da Santa Cruz, Tapetes de Pétalas Naturais, Batalha das Flores
Numa simbiose entre a religião, a tradição, a etnografia e a animação, o cartaz da Festa das Cruzes mantém todos os números de programação que fazem desta festividade única e extraordinária. Desde logo, o cariz religioso fica bem vincado pela comunhão das 89 paróquias que compõem a Grandiosa Procissão da Invenção da Santa Cruz, no dia 3 de maio, feriado municipal. Mas antes, a 30 de abril, são inaugurados os Tapetes de Pétalas de Flores Naturais, outro ex-líbris das Cruzes e os Arcos de Romaria que vão ladear o Campo da Feira.
Muito participada e motivo de afluência de dezenas de milhares de visitantes, a Batalha das Flores realiza-se no feriado 1.º de maio. Este ano, a Batalha das Flores será subordinada ao tema Festa das Cruzes, Património Imaterial Português, que, de resto, será também tema na Iluminação e nos Fogos.
Organização da Festa envolve Município, EMEC, Paróquia e Real Irmandade
A Festa das Cruzes resulta de uma organização em que colaboram o Município, a EMEC – Empresa Municipal de Educação e Cultura, a Paróquia de Santa Maria Maior, e a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz.
Segundo o Provedor da Real Irmandade, Pedro Ferreira, a realização dos Tapetes de Pétalas tem este ano uma dificuldade acrescida para conseguir colher as flores. “Os poucos dias que separam as celebrações, e tendo pelo meio o 25 de Abril causa-nos alguma incerteza sobre que flores haverá disponíveis e em condições de frescura naqueles dias para a execução dos tapetes”. Todavia, o Provedor mostrou-se convicto de que estando previsto para o tapete central um desenho “mais complexo”, o resultado será, como habitualmente, excelente. Pedro Ferreira adiantou também que “este ano o andor vai voltar a integrar os cantos de prata que tinham sido roubados à Confraria, cada um com cerca de 2,5 kg de metal”, salientando ainda que este ano decidiram criar algo que fosse associado à Festa das Cruzes: “quisemos inovar e por essa razão haverá no exterior do Templo um espaço onde as pessoas poderão adquirir algo que poderá ser uma marca distintiva para a Festa das Cruzes”, disse.
Por seu lado, o Prior, Manuel da Rocha, referiu que do ponto de vista religioso, a festa decorrerá sensivelmente nos mesmos moldes dos anos anteriores. Todavia, a Festa terá Missa própria, após autorização pedida a D. José Cordeiro. O Pároco lembrou que este ano se celebra o Jubileu da Esperança, e revelou que ele mesmo está a tentar junto de alguns grupos folclóricos que se envolvam na recuperação de “uma tradição quase perdida, os romeiros do Senhor da Cruz”. O sacerdote explicou que esta tradição consiste em grupos de folclore a interpretar “cantares de oração” junto ao Templo do Senhor da Cruz. “Os romeiros do Senhor da Cruz são uma tradição que tem de ser preservada”, sustentou.
Da parte do Presidente da EMEC, Jorge Cruz, ficou a garantia de que “a EMEC irá colaborar de uma forma assertiva, assumindo as suas responsabilidades, assente na prossecução do contrato-programa estabelecido para o efeito, nomeadamente a responsável pela organização da Batalha das Flores, da colocação dos Arcos de Romaria, dos lumes-vivos ao longo das margens do rio e ainda da organização do terrado da Feira Popular e dos serviços de vigilância e limpeza do certame.
Foto e imagem: CMB.
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Viana do Castelo: Ação de fiscalização resulta na apreensão de armas de fogo

Polícias do efetivo do Núcleo de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Viana do Castelo da PSP, procederam a uma ação de fiscalização que resultou na apreensão de 03 espingardas; 01 pistola; 01 revólver; e 20 munições.
Da ação de fiscalização resultaram ainda dois Autos de Notícia por Contraordenação (falta de comunicação de falecimento do proprietário das armas de fogo) e a identificação de dois cidadãos (um homem e uma mulher) responsáveis pelas infrações.
Foto: PSP.
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Covilhã: Prisão preventiva por tráfico de estupefacientes e posse de arma proibida

Na madrugada do dia 08 de março, cerca das 03h40, na cidade da Covilhã, foi intercetado um homem de 22 anos de idade, residente naquela cidade, por tráfico de estupefaciente em flagrante delito.
Iniciadas diligências de investigação adicionais pelos polícias da Esquadra de Investigação Criminal da Covilhã, visando a viatura e residência do suspeito, foram detetados e apreendidos: uma arma de fogo calibre 6.35mm, municiada com 06 munições; 10 doses de Cocaína; 46 doses de Haxixe; 5240 doses de Ecstasy; 200 doses de MDMA; 56 doses de Liamba; 04 selos de LSD; 01 viatura; 5486,90€ em notas e moedas; e 02 emissores recetores rádio.
Elaborado o respetivo expediente, foi presente à Autoridade Judiciária competente, em 1.º interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
Foto: PSP.
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