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Viana do Castelo garante maior investimento direto de sempre de 20 M€ no Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2022

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O executivo municipal aprovou, hoje, o Relatório de Atividades e Prestação de Contas de 2022, onde se destaca o forte incremento no Investimento Direto, que atingiu o montante mais elevado de sempre, ascendendo a 20 milhões de euros, representando um aumento relativamente ao ano anterior de 13,2% e uma recuperação na Poupança Corrente de 5,1 M€ relativamente a 2021 (mais 34%).

O documento, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, realça, assim, “a relevante capacidade” de captação de Fundos Comunitários, que atingiu o maior valor de sempre, 8,5 milhões de euros, permitindo “garantir o maior investimento direto de sempre, mais de 20,03 M€, e para a qual muito contribuiu a poupança corrente na grandeza de 14,9 M€”.

O Município apresentou, ainda, o maior exercício financeiro de sempre, que permitiu a maior capacidade de execução já registada pela Câmara Municipal, 80,55 M€, num aumento de 5,6% comparativamente a 2021 e apresentando uma taxa de Execução Orçamental que se manteve acima dos 81%, registando em 2022 o valor percentual de 83%.

O documento evidencia, igualmente, que a receita se fixou nos 80,87 milhões de euros, com um aumento de 5,9%, ou seja, mais 4,5 milhões, com uma origem positiva heterogénea, nomeadamente, no IMT, com mais 43,5%, no IUC, com mais 4%, na Derrama, com mais 139,3% e no IMI com mais 3,6%.

“Da interpretação da estrutura dos impostos recolhidos, o incremento de 26,9%, deveu-se, essencialmente, ao aumento significativo do IMT e da Derrama, impostos que resultam da dinâmica comercial e industrial desenvolvida no concelho, ação resultante do transversal e positivo Regime de Incentivos em vigor”, é, ainda, realçado no relatório. A receita da Derrama, em 2022, registou um aumento de 3,148 milhões de euros em relação ao ano anterior, voltando aos valores pré-pandemia.

O documento indica, também, “a excelente performance operacional e de concretização nas Grandes Opções do Plano”, nomeadamente na Habitação e Urbanização (16,9%), na Coesão Territorial (13,8%), na Educação (13,8%), no Ambiente e Qualidade de Vida (10,3%), no Desporto e Tempos Livres (8,5%), na Cultura (7,2%) e no Desenvolvimento Económico (6,0%), “demonstração de uma trajetória de apoio e mitigação às adversidades económicas e sociais dos vianenses, bem como um modelo de desenvolvimento de e voltado para o futuro”.

Luís Nobre destaca, igualmente, na introdução do relatório, que a invasão da Ucrânia pela Rússia “despoletou um conjunto de fatores que impactaram profundamente todos os setores à escala global, destacando-se os sociais e os económicos”, mas que, apesar da incerteza, a autarquia continuou “a assegurar serviços de qualidade e a garantir a operacionalidade e resposta às solicitações dos nossos munícipes, dos movimentos culturais e associativos, das entidades e das Uniões e Juntas de Freguesia”.

“O compromisso com a sustentabilidade, numa lógica transversal a todos os domínios da ação da Câmara Municipal, numa demonstração de uma estratégia correta e ambiciosa da política económica e orçamental, garantiu uma gestão financeira rigorosa e assente em pressupostos que se traduziram em qualidade de vida e de oportunidades para as atuais e futuras gerações”, frisou o autarca.

Luís Nobre considera, assim, que o primeiro ano de governo municipal, “mesmo tendo sido um ano de profunda exigência, foi assumido como a oportunidade para começar bem, concretizando-se uma visão estratégica para o nosso Município no domínio da política económica, das políticas públicas e da política orçamental, devidamente apoiadas na concretização dos instrumentos de gestão orçamental legalmente previstos, com a ambição de um progresso económico sustentável para Viana do Castelo”.

Foto: CMVC.

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Porto: PSP faz apreensões a cidadãos romenos

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No dia 27 de junho, pelas 14h30, na Rua Latino Coelho, no Porto, a PSP procedeu à apreensão de material suspeito de ser furtado, (um telemóvel e um cartão bancário), 546,70 euros em dinheiro suspeito de ser proveniente de atividade ilícita, bem como uma viatura de matrícula italiana que constava para apreender no Sistema de Informação Schengen a pedido daquele país.

Os indivíduos alvo da apreensão são dois homens, de 18 anos e 45 anos de idade, de nacionalidade romena, desempregados e residentes no Porto.

Foto: PSP.

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Viana do Castelo: Detenção por captura ilegal de aves

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No dia 25 de junho, pela 15h45, na freguesia de Santa Maria Maior – Viana do Castelo, foi detido um homem, de 65 anos de idade e residente em Viana do Castelo.

Polícias do efetivo da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Viana do Castelo, no âmbito do combate à captura ilegal de aves, junto do quintal de uma habitação localizada na citada freguesia, detiveram o suspeito em flagrante delito, quando este se encontrava na captura por métodos ilegais (uso de gaiola com alçapão) de espécime de espécies protegidas.

A ave foi entregue junto do ICNF de Viana do Castelo, para ser restituída à liberdade. Foi ainda apreendida uma gaiola em madeira com alçapão (mecanismo que quando acionado procede à captura da ave no seu interior).

O suspeito, que no passado dia 22 de maio, havia sido detido por esta Polícia pela prática do mesmo ilícito criminal, foi notificado para comparecer junto das Autoridades Judiciárias.

Foto: PSP.

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Lisboa: Apreensão de arma de fogo em ocupação ilícita de imóvel

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 3.ª Divisão Policial, no dia 25 de junho, pelas 10h00, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, procedeu à detenção de uma mulher de 50 anos, por ser suspeita da prática do crime de posse de arma de fogo.

Os polícias, ao colaborarem com os elementos da Polícia Municipal de Lisboa, numa desocupação coerciva de uma habitação municipal, e ao verificarem as condições de segurança da residência, depararam-se com uma arma de fogo (caçadeira), devidamente acondicionada em estojo próprio, juntamente com três munições de calibre 12mm, numa das divisões da residência.

Questionada a suspeita sobre a propriedade da arma, informou que teria sido o seu companheiro, que se encontra em prisão preventiva desde novembro de 2024 pela prática do crime de tráfico de estupefaciente, a guardar a arma na residência, sendo-lhe entregue por desconhecidos.

Após a realização de diligências quanto à propriedade da arma, foi elaborado um Auto de Notícia por Contraordenação, por o proprietário registado não ter informado a venda/cedência da arma para o novo proprietário.

Foto: PSP.

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