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Universidade do Minho organiza Congresso Internacional JusCrim

Sessão de abertura com procuradora-geral da República, diretor da Direção-Geral da Política de Justiça, procurador europeu português e procuradora-geral europeia

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A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, recebe, a 13 e 14 de dezembro, o III Congresso Internacional JusCrim, tendo como mote a criminalidade económico-financeira e a Procuradoria Europeia. A sessão de abertura reúne segunda-feira, às 10h00, a presidente da EDUM, Cristina Dias, a procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, o diretor da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Jorge Costa, o procurador europeu português, José Eduardo Guerra, a procuradora-geral europeia, Laura Kovesi (mensagem gravada), e as professoras Margarida Santos e Flávia Noversa Loureiro, da organização do evento.

Escola de Direito da Universidade do Minho (Foto: UMinho)

A iniciativa é promovida pelo Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Universidade do Minho (UMinho), em parceria com a PGR, a DGPJ e o Centro de Estudos Judiciários. O programa conta, também, com Gabriel Seixas (procurador europeu luxemburguês), José Ranito (procurador europeu delegado), Patrícia Naré Agostinho e Hélio Rodrigues (procuradores da República), Pedro Felício (Europol), Rita Simões e Ana Wallis (ambas da Eurojust), Luigi Foffani (Università Degli Studi di Modena e Reggio Emilia, Itália), Anabela Miranda Rodrigues (Universidade de Coimbra), além de professores e investigadores das universidades de Santiago de Compostela (Espanha), Católica, Lusíada do Porto e do Minho.

O congresso visa a reflexão e o debate entre a academia e as instituições com papel relevante na prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira, em particular a transfronteiriça, tendo como pano de fundo a Procuradoria Europeia, que iniciou funções a 1 de junho de 2021. Este novo órgão é assim divulgado junto da comunidade jurídica e da sociedade civil, enquanto símbolo do estado de direito na UE e de um espaço de liberdade, segurança e justiça.

Imagens: UMinho.

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Distrito de Beja: Atividade Operacional da PSP entre 20 e 26 de março

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O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Beja, no âmbito das suas competências de prevenção e combate permanente à prática de ilícitos criminais e contraordenacionais, no período entre 20 a 26 de março de 2024, na sua área de jurisdição, destaca o seguinte registou 01 crime de furto de objetos em interior de   estabelecimento comercial, tendo sido o suspeito intercetado e detido por furto de vários artigos no valor de 183,92 euros; 02 crimes de furto de objetos em interior de   veiculo automóvel, tendo num deles sido furtados vários objetos (incluindo 1 telemóvel), resultando o valor do furto em 1.700 euros; e, ainda, registados 5 (cinco) crimes de burla/abuso de confiança: Burla informática com utilização indevida de dados bancários no valor de 1.310 euros; Encomenda através da plataforma INSTAGRAM – o   item enviado, no valor de 50,00 euros que não corresponde ao item encomendado; Aluguer de veiculo por um determinado tempo que não foi entregue, ultrapassando a data celebrada no respetivo contrato de aluguer; Acesso indevido a conta bancária sem autorização do lesado em que foram feitas compras na internet no valor de 47,62 euros; Acesso indevido a conta bancária sem autorização da lesada em que foram feitas compras na internet no valor de 55,00 euros.

A Esquadra de Competência Territorial da PSP, sito na Rua D. Nuno Álvares Pereira, registou, ainda, 05 crimes por ameaças e agressões, uma que ocorreu junto à Escola de Santa Maria, outro no posto de abastecimento de combustível BP, outros 2 por agressões com roubo e seguido de fuga por parte dos suspeitos, num dos casos após as agressões foi subtraído o valor de 600 euros à vitima. Foi ainda registado 1 crime de violência doméstica em que a vitima acionou o botão de pânico após se ter envolvido em agressões com o ex-companheiro.

No âmbito do Policiamento de Visibilidade por parte desta PSP, foi abordado e intercetado na via pública um cidadão estrangeiro de 24 anos que tinha na sua posse 15 doses de haxixe. O suspeito foi constituído arguido e prestou TIR.

Foi detetada a tentativa de utilização de uma nota contrafeita, tendo sido a referida nota apreendida e elaborado o respetivo auto

Relativamente ao Núcleo de Armas e Explosivos, foram entregues por diversos cidadãos 9 armas de fogo que lhes pertenciam, as quais irão reverter a favor do estado.

A Esquadra de Trânsito da PSP registou, no período indicado, 3 acidentes rodoviários, tendo como resultado final, somente danos materiais.

De referir, ainda, que no âmbito das fiscalizações efetuadas, foram intercetados 2 suspeitos por condução de veículos sem habilitação legal.

No âmbito da Diretiva “Operação 2 Rodas – Agarre-se à Vida” está a decorrer a fiscalização de veículos motorizados de 2 rodas, durante o período de 19 a 24 de março.

Decorreu, na manhã de 22 de março, na Escola D. Manuel I, o exercício/simulacro “Active Shooter”.

Foto: DR.

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Manuel Pizarro inaugura obras de requalificação do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha

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O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, inaugurou, ontem de manhã, em Albergaria-a-Velha, as obras de requalificação do Centro de Saúde que, desde 2021, foi alvo de um projeto de beneficiação faseado, num investimento a rondar um milhão de euros.

Afirmando ser um profundo convicto da descentralização, Manuel Pizarro elogiou a obra realizada pelo Município e afirmou que o equipamento de saúde ia “ficar muito melhor com a Câmara a tomar conta”, na medida em que será possível dar uma resposta mais rápida, beneficiando as pessoas. Respondendo a uma preocupação do Presidente da Autarquia, António Loureiro, sobre os valores da transferência de competências, o ainda ministro reconheceu que o “pacote financeiro” deve ser melhorado. Quanto ao grande desafio do futuro, referiu a promoção da saúde, essencial ao nível dos cuidados primários, de forma a evitar o desenvolvimento de doenças crónicas e evitáveis que depois congestionam os hospitais.

António Loureiro, por seu lado, defendeu que a beneficiação do edifício do Centro de Saúde permite mais espaço, melhores condições para a prestação de cuidados de saúde a todos os Albergarienses e a capacidade para novos desafios. “Hoje, temos edifícios de qualidade e bons profissionais, com mais motivação.” No equipamento sede do Concelho trabalham atualmente 29 profissionais entre médicos, enfermeiros e assistentes.

Com as intervenções no edifício, o Município pretendeu devolver a dignidade formal e funcional às instalações, conferindo melhores condições de funcionamento e de prestação de um serviço de saúde, que deve dar respostas às tendências de desenvolvimento social da comunidade e às exigências cada vez mais rigorosas da escorreita e confortável prática profissional em benefício dos utentes.

O estado de degradação do edifício implicou iniciar a beneficiação na envolvente externa, para blindar as patologias daí provenientes, permitindo conferir mais qualidade no interior e restabelecer as condições mínimas de utilização funcional por parte dos utilizadores do edifício.

A primeira fase do projeto englobou três grandes áreas – a intervenção na cobertura, com a substituição dos materiais existentes e a colocação de novo isolamento térmico e hidráulico; a reconstrução de todo o sistema de águas pluviais; e o tratamento das paredes exteriores, de acordo com as patologias apresentadas, refechando e reparando todos os paramentos exteriores.

Já a segunda fase desenvolveu-se em dois cenários distintos. No interior, com a requalificação dos espaços (gabinetes médicos, sanitários, colocação de um elevador) e a melhoria das acessibilidades e funcionalidade, em cumprimento das normas existentes; no exterior, com a melhoria dos acessos e dos percursos, bem como a remarcação dos estacionamentos. Salienta-se que foi criado, no interior do recinto do Centro de Saúde, estacionamento privilegiado dedicado a pessoas com mobilidade condicionada e também para veículos de transporte das instituições de assistência social.

Impressionado com as obras efetuadas, Manuel Pizarro agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal “por aceitar estes desafios com manifestos resultados.”

Foto: CMAV.

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Folares, feirinhas, artesanato e música animam Páscoa em Castro Marim e Altura

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Em paralelo às comemorações religiosas das paróquias do concelho que vão celebrar a Páscoa na sua componente religiosa, com as celebrações alusivas à Semana Santa e à Ressurreição, irão decorrer duas feiras em Castro Marim e Altura, cujo programa inclui várias atividades para toda a família.

Entre os dias 29 e 30 de março, a Zona de Lazer da Avenida 24 de Junho, em Altura, vai acolher a Feirinha da Páscoa com doçaria, artesanato e um atelier de atividades infantis.

A abertura desta feira está agendada para as 10h00 com uma aula de zumba intitulada “Páscoa em Movimento”, enquanto no dia seguinte irá decorrer um baile com Zé Anibal pelas 15h00 e um concurso de folares caseiros às 15h30.

Já a Praça 1.º de Maio, em Castro Marim, vai ser palco da Feira do Folar e Produtos Regionais a partir das 10h00, com pinturas faciais, insufláveis, artesanato, doçaria, caça ao ovo e uma matiné com o Grupo +2.

Estas iniciativas são organizadas pela Câmara Municipal de Castro Marim e pelas Juntas de Freguesia, com o apoio do Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Castro Marim.

Foto: CMCM.

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