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Atualidade

Setor da construção acorda nova tabela salarial para 2024

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A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas concluiu, no dia 23 de fevereiro, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), aplicável ao Setor que consagra uma nova tabela salarial e um subsídio de refeição diário no valor de 7,50 euros, bem como a eliminação do “bónus” de férias em função da assiduidade dos trabalhadores, alinhando-se desta forma o regime de férias do CCT com o previsto no atual Código do Trabalho.

O processo negocial de revisão do CCT, que culminou com o acordo celebrado, envolveu a AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e as seguintes Organizações Sindicais: Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços – SETACCOP,  FE – Federação dos Engenheiros, e em representação do SNEET – Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos, do SERS – Sindicato dos Engenheiros e do SEMM – Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante, o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia, e, ainda, o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços, tendo os referidos Sindicatos subscrito um acordo, quer quanto a matéria salarial (retribuições mínimas e subsídio de refeição), quer no que respeita à alteração da redação da cláusula 49ª do CCT (férias) eliminando a referida majoração das férias.

Tanto os novos valores da tabela salarial (que abaixo se reproduz), como o subsídio de refeição, no valor diário de 7,50 euros, acordados, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024.

No âmbito do acordo foi também assumido pelas partes o compromisso de dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido de revisão e atualização das categorias profissionais do CCT e de dar seguimento à negociação em curso, para a alteração de outras cláusulas do aludido CCT.

O acordo alcançado teve em consideração, fundamentalmente, os seguintes aspetos:

. Assegurar a diferenciação e valorização de todos os Grupos da Tabela Salarial, na sequência da fixação do valor do salário mínimo nacional para o corrente ano, no montante de 820,00 €;

. O valor dos salários médios praticados no Setor publicados pelo GEP – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, ajustando a tabela salarial às retribuições efetivamente praticadas/aplicadas pelas empresas;

. A evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade das empresas de construção, tendo sido identificado um défice de cerca de 80 000 trabalhadores;

. A necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no Setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional de concretização do Plano de Investimentos previstos para Portugal. Importa realçar que, os investimentos do PRR, que totalizam 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026, e são essenciais para alcançar a convergência económica com os restantes países europeus, e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável.

O presente acordo reflete o sentimento manifestado pelas empresas, no sentido de reforçar a valorização dos seus recursos humanos, como forma de dar continuidade à modernização, industrialização e dignificação do Setor da Construção e do Imobiliário, enquanto motor da economia nacional.

Foto: DR.

Atualidade

EMEC celebra a conclusão de mais um Curso de Educação e Formação de Adultos na Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos

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A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMEC), entidade responsável pela Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos (ETG), realizou a cerimónia de entrega de diplomas aos doze formandos que concluíram com sucesso o Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA) – Nível Secundário.

A sessão assinalou o culminar de um percurso de formação desenvolvido em regime pós-laboral, especialmente dirigido a adultos que, por diferentes circunstâncias da vida, não tiveram oportunidade de concluir o ensino secundário. Ao longo dos últimos meses, os formandos conciliaram a vida profissional, familiar e pessoal com as exigências da formação, demonstrando elevado sentido de responsabilidade, perseverança e determinação.

Na sua intervenção, o Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos destacou a importância da aprendizagem ao longo da vida e do investimento na qualificação das pessoas, sublinhando que “a educação é um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento pessoal, social e económico, permitindo criar oportunidades e construir um futuro mais qualificado”.

A EMEC reafirma, assim, o seu compromisso com uma oferta formativa inclusiva e de qualidade, promovendo respostas educativas capazes de dar uma segunda oportunidade a quem pretende concluir o ensino secundário e reforçar as suas competências pessoais e profissionais.

Durante a cerimónia foi ainda reconhecido o trabalho desenvolvido por toda a equipa de formadores e colaboradores da ETG, cujo empenho foi determinante para o sucesso desta edição do Curso EFA.

A Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos continua a afirmar-se como uma referência na formação profissional e na qualificação de adultos, contribuindo para o desenvolvimento de competências, o aumento da empregabilidade e a valorização do capital humano do concelho e da região.

A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos felicita todos os diplomados por esta importante conquista, desejando-lhes os maiores sucessos pessoais, profissionais e académicos, convicta de que este diploma representa o início de novas oportunidades e novos desafios.

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Atualidade

Atelier Nuno Valentim vence concurso público de ideias para reabilitar o bairro mais antigo do Porto

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O projeto de reabilitação do Bairro Duque de Saldanha será desenvolvido pelo Atelier Nuno Valentim. O atelier de arquitetura foi o vencedor do concurso público de conceção para a elaboração do projeto de reabilitação do respetivo bairro, sendo agora convidado a celebrar o contrato para o desenvolvimento do projeto de execução e acompanhamento da empreitada.

Lançado em julho de 2025, este foi o primeiro concurso público de conceção promovido pelo Município do Porto, através da Domus Social, para a reabilitação do parque habitacional municipal, afirmando-se como um projeto-piloto que concilia sustentabilidade, inovação e valorização do património edificado.

Dirigido a entidades singulares e coletivas, o concurso desafiou os participantes a apresentar propostas capazes de responder aos principais desafios de reabilitação do Bairro Duque de Saldanha.

Entre os objetivos definidos encontrava-se a adaptação das tipologias às necessidades atuais dos agregados familiares, de modo a responder à realidade demográfica e social do bairro. A mitigação de patologias construtivas, a melhoria do conforto ambiental e a requalificação das zonas comuns e dos espaços exteriores constituíram igualmente prioridades, com vista a promover melhores condições de acessibilidade e segurança para os moradores.

Foram ainda valorizadas soluções que fossem particularmente inovadoras, monitorizáveis e com potencial de replicação noutros bairros municipais.

No total, foram submetidas 20 propostas, de gabinetes de arquitetura e de arquitetos em nome individual, representando diferentes gerações e abordagens à prática da arquitetura, desde equipas emergentes a profissionais de reconhecida experiência.

As propostas admitidas foram avaliadas por um júri constituído por quatro especialistas externos e um representante da Domus Social, tendo sido apreciadas com critérios como a qualidade técnica das soluções apresentadas, a preservação do património, a viabilidade económico-financeira e a criatividade dos projetos.

Propostas premiadas

O primeiro prémio, no valor de 12 mil euros, foi atribuído ao trabalho desenvolvido pelos arquitetos Nuno Valentim, Frederico Eça e Juliano Ribas. Enquanto vencedor do concurso, o Atelier Nuno Valentim será convidado a celebrar o contrato de prestação de serviços para a elaboração do projeto de execução e o acompanhamento da empreitada, no valor de 500 mil euros.

O segundo prémio, no valor de 8 mil euros, foi atribuído ao agrupamento constituído pelos arquitetos Nuno Reis Pereira, Marta Moreira e José Amorim.

O terceiro prémio, no valor de 4 mil euros, distinguiu os arquitetos Vânia Saraiva, Filipe Madeira e Bernardo Alves.

O quarto prémio, no valor de 2 mil euros, foi atribuído ao arquiteto Nuno Brandão Costa.

Por fim, o quinto prémio, no valor de mil euros, distinguiu o trabalho da arquiteta Paula Santos.

Uma intervenção que equilibra património com inovação

Concluído em 1940, o Bairro Duque de Saldanha constitui um marco da habitação apoiada na cidade do Porto. Localizado na freguesia do Bonfim, foi a primeira iniciativa da cidade desenvolvida ao abrigo do Regime de Casas Económicas, integrando 115 habitações, distribuídas por tipologias entre T1 e T3.

A intervenção prevista representa um investimento estimado de cerca de 9 milhões de euros e pretende assegurar uma reabilitação profunda do conjunto habitacional, conciliando a preservação do seu valor patrimonial com a melhoria das condições de habitabilidade, conforto e eficiência ambiental.

Com este concurso, o Município do Porto reforça o compromisso de promover soluções inovadoras e sustentáveis para a reabilitação do parque habitacional municipal, criando um modelo passível de ser replicado em futuras intervenções.

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Açores

Ponta Delgada: José Andrade apresenta livro sobre as comunidades açorianas da América do Norte

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A Livraria Letras Lavadas, em Ponta Delgada, Açores, recebe na próxima terça-feira, dia 4 de agosto, às 18 horas, o lançamento do livro “An Unending Bridge – The Azorean Islands of North America”, ou “Uma Ponte Sem Fim – As Ilhas Açorianas da América do Norte”, em tradução livre, da autoria de José Andrade, autor e diretor regional das Comunidades do Governo dos Açores. A obra foi traduzida e prefaciada por Diniz Borges, que estará presente na sessão para apresentar este novo trabalho de José Andrade.

Segundo apurámos, “trata-se de uma coletânea de 35 crónicas sobre as comunidades açorianas radicadas nos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda”.
Este livro é uma coedição da editora americana Bruma Publications, pertencente ao Instituto Português Além-Fronteiras da Universidade do Estado da Califórnia em Fresno, e da editora açoriana Letras Lavadas, com sede em Ponta Delgada.

No prefácio do livro, Diniz Borges escreve que “os Açores e a América do Norte tornaram-se arquipélagos-espelho, cada um moldando o outro, cada um descobrindo-se através do reflexo do outro. No cerne desta obra está a missão de José Andrade — a incansável construção de pontes entre os Açores e a sua diáspora”.

“Como escritor, cronista e embaixador cultural, Andrade dedicou grande parte do seu trabalho a afirmar que os Açores não terminam nas suas costas. Através dos seus ensaios, conferências e diálogos entre comunidades, ajudou ambos os lados do Atlântico a reconhecerem-se não como parentes distantes, mas como partes de um mesmo corpo vivo”, conclui o professor açor-americano.

Este livro, integralmente escrito em inglês, é especialmente dedicado e destinado às novas gerações açordescendentes da América do Norte, que já não falam nem compreendem a língua portuguesa, mas que têm curiosidade de conhecer o essencial da cultura identitária dos seus pais e avós.

“Este livro é especialmente dedicado e destinado às novas gerações da diáspora açoriana da América do Norte – os filhos e netos dos nossos emigrantes dos Estados Unidos, Canadá e Bermuda, que já nasceram nesses países, nalguns casos nem falam ou compreendem a língua portuguesa, mas têm vontade e interesse de conhecer e viver a cultura identitária dos seus pais e avós, honrando o sangue açoriano que lhes corre nas veias em nome de uma Açorianidade sem fronteiras”, afirmou o autor José Andrade, que, apesar de ser diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores desde dezembro de 2020, iniciou a sua ligação à diáspora açoriana em funções anteriores como vereador da Cultura da Câmara Municipal de Ponta Delgada ou, ainda, enquanto deputado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Andrade soma cerca de 40 livros publicados, alguns dos quais diretamente relacionados com as comunidades açorianas e editados pela Letras Lavadas: “Conversas da Diáspora – 50 açorianos pelo mundo” (2024), “Transatlântico II – Açorianidade & Interculturalidade” (2024), “Transatlântico – As Migrações nos Açores” (2023), “John Correia – De Aprendiz de Canalizador a Presidente do Senado” (2019), “Açores no Mundo” (2017) e “Senhor Santo Cristo dos Milagres – De Ponta Delgada para o Mundo” (2013).

Ígor Lopes

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