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Presidentes da CIM Cávado reúnem com Associação Nacional de Municípios

Autarcas preocupados com diminuição dos solos urbanos e financiamento de edifícios escolares

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Os representantes das Câmaras que integram a CIM Cávado – Comunidade Intermunicipal do Cávado (Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde) reuniram, ontem à tarde, com a direção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses para discutirem uma série de assuntos que estão na agenda daqueles concelhos e que, pela sua importância e repercussões, preocupam os autarcas.

Entre as principais preocupações colocadas em cima da mesa está a questão dos PDM’s e o financiamento das obras dos edifícios escolares. No que respeita aos PDM’s, a principal queixa é a da rigidez de alguns organismos do Estado, que fazem uma interpretação restritiva da legislação, o pode levar a uma redução drástica das classificações de “solo urbano”, como prejuízos graves para as pessoas que pretendam construir as suas habitações. O apelo feito vai no sentido de que haja uma harmonização interpretativa da legislação, e que venha a ter efeito em todo o território nacional.

Quanto ao financiamento das requalificações dos edifícios escolares transferidos para os Municípios, os autarcas entendem que esse financiamento tem de ser assegurado por um programa do Estado Central, sob pena de haver um estrangulamento financeiro dos Municípios. 

Na reunião de ontem, também esteve em cima da mesa o designado Fundo de Apoio Municipal, nomeadamente a afetação de verbas para a rede viária e iluminação pública. Aliás, nesta questão foram também apresentadas preocupações no que respeita às matérias de contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e o financiamento de energias renováveis.

Outros dos aspetos que causam apreensão aos autarcas refere-se aos Planos Diretores Municipais, assim como o ressarcimento das verbas das despesas que os respetivos municípios tiveram de disponibilizar no contexto da pandemia da COVID-19.

Finalmente, em cima da mesa e com bastante acuidade, foi também debatido o processo de descentralização de competências nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde.

Recorde-se que a Comunidade Intermunicipal do Cávado constitui a NUT III do Cávado, e engloba os concelhos de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, tendo sido constituída em 30 de outubro de 2008.

A NUT é estruturada pela bacia do Rio Cávado e desenvolve-se no sentido Sudoeste e Nordeste, confinando com o mar e com Espanha. É um território heterogéneo, integrando concelhos muito rurais junto ao mar, até concelhos muito rurais de montanha junto à fronteira, passando por concelhos muito urbanos e densos como Braga. Com uma área total de 1246 Km2 e 170 freguesias, compreendia, em 2021, uma população residente de cerca de 416.652 mil pessoas. Esta associação prende os seus interesses sobretudo no desenvolvimento territorial da região do Vale do Cávado.

A CIM Cávado tem por objetivo conjugar, promover e articular interesses comuns aos municípios associados, na área dos serviços coletivos de proximidade, e dos investimentos municipais ao nível de: a) promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido; b) articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal; c) participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN; d) planeamento das atuações de entidades públicas, de caráter supramunicipal.

Foto: CMB.

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Portugal: “Eu Decido NextGen” reúne jovens líderes em debate sobre o futuro da nova geração

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O auditório do Taguspark, no concelho de Oeiras, em Portugal, recebe, no dia 19 de setembro, entre as 09h e às 19h, o painel de debate especial “Eu Decido NextGen”, uma iniciativa moderada pelo CEO da Dale Carnegie Portugal e especialista em gestão das pessoas, recursos humanos e liderança, Pedro Ramos, que reunirá sete jovens participantes para debater o papel da nova geração na construção do futuro. Esta iniciativa acontece no âmbito do evento “Faz a Tua Mudança”, organizado por Adriana Carneiro, mentora e coach de Liderança.

Sob o lema “O futuro não está à espera”, o encontro pretende “promover um espaço de reflexão e diálogo em torno dos desafios enfrentados pelos jovens, incentivando a participação ativa na definição das decisões que irão moldar a sociedade dos próximos anos”.

O painel contará com a participação de Inês Siopa, Carolina Almeida, Laura Gomes, Afonso Almeida, Inês Moleiro, José Lages e Joana Ramos, jovens convidados para “partilhar experiências, perspetivas e propostas sobre temas ligados à liderança, participação, inovação e intervenção cívica”.

A organização apresenta o evento como um “encontro entre diferentes vozes da mesma geração”, sintetizado na mensagem “7 vozes. 1 geração. 1 decisão.”, procurando demonstrar que “os jovens não são apenas destinatários das mudanças, mas protagonistas da sua construção”.

A filosofia da iniciativa é resumida na frase que acompanha o evento: “Enquanto muitos discutem o futuro, eles já o estão a construir”.

Ígor Lopes

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Angola: Pedro Ramos defendeu em Luanda “liderança centrada nas pessoas” durante o “Carreira International Summit 2026”

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Pedro Ramos, CEO da Dale Carnegie Training Portugal e da Rharo by Group Talent, participou, em Luanda, Angola, no “Carreira International Summit 2026”, realizado no passado dia 8 de julho, no Epic Sana Luanda. O encontro, organizado pela “Revista Carreira”, em parceria com a “Dale Carnegie Training Portugal” e a “Rharo by Group Talent”, foi apresentado como um “espaço internacional de reflexão sobre o futuro do trabalho, da liderança e das organizações”.

Sob o tema “Pessoas Reais (RE)Inventam o Futuro Artificial”, Pedro Ramos fez a palestra de abertura do evento, centrando a sua intervenção na necessidade de colocar as pessoas no centro da transformação organizacional, num tempo marcado pela aceleração da inteligência artificial, pela redefinição das carreiras e pelas novas exigências da liderança. A agenda do summit foi orientada para as dinâmicas emergentes do mercado laboral, a transformação organizacional e as trajectórias de carreira em contexto global.

O evento reuniu líderes empresariais, decisores públicos, especialistas e representantes institucionais de Angola, Portugal, Brasil, Moçambique e Líbano, reforçando Luanda como “espaço de diálogo lusófono e internacional sobre gestão de pessoas, tecnologia, inovação e desenvolvimento humano”. A organização avalia que o summit foi o primeiro encontro internacional em Angola inteiramente dedicado a esta agenda, com a ambição de “aproximar lideranças e gestores de pessoas de diferentes geografias”.

A presença de Pedro Ramos em Angola confirma a expansão da sua agenda internacional e o posicionamento da “Dale Carnegie Training Portugal” e da “Rharo by Group Talent” em mercados lusófonos estratégicos.

“Num contexto em que as organizações procuram responder à pressão tecnológica sem perder vínculo humano, a minha intervenção em Luanda destacou uma mensagem central: o futuro pode tornar-se mais artificial, mas continuará a depender de liderança, consciência, confiança e capacidade de mobilizar pessoas”, disse Pedro Ramos.

Ígor Lopes

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CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa

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O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.

No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.

A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.

Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.

O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.

Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.

No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.

Ígor Lopes

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