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Portugal: Assembleias Municipais são o órgão de poder local com mais mulheres eleitas

ANAM e AEDREL debatem composição paritária no poder local: As mulheres nas Assembleias Municipais numa visão comparada Portugal/Brasil

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Debater a composição paritária nos órgãos municipais, em especial nas Assembleias Municipais, é o principal objectivo de um Seminário que junta, hoje, investigadores da Universidade Portucalense Infante D. Henrique no Porto, da Universidade de Santa Cruz do Sul, no Brasil e das quatro Presidentes de Assembleias Municipais que integram a Direção da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

Dirigido a eleitos locais, técnicos de autarquias, juristas, gestores locais, funcionários públicos em geral e estudantes, entre outros, esta é uma iniciativa da Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL) que, em parceria com a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e o Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), coloca em discussão a realidade dos “Órgãos Municipais e Composição Paritária: Em Particular as Assembleias Municipais Visão Comparada Portugal/Brasil”.

Para Eulália Teixeira, Presidente da Assembleia Municipal de Castro Daire “as questões da paridade nos órgãos municipais têm conhecido, nos últimos tempos, alterações no sentido de tornar efetiva a participação de mulheres e homens”. Esta é uma questão que acaba por ser sustentada por um estudo realizado após as penúltimas autárquicas de 2017, sobre a implementação da Lei da Paridade em diferentes níveis de governo, o qual revela que as Assembleias Municipais foram o órgão do poder local que alcançou um maior crescimento dos índices da paridade.

Considerando que a “Lei da Paridade” foi promulgada em agosto de 2006, o estudo revela que a presença das mulheres nos órgãos do poder local tem aumentado consistentemente, passando de 14,3% em 2001 para 27,7% em 2009, valor que se acentuou positivamente nas penúltimas autárquicas de 2017, onde se verificou um crescimento de 33,2%. Não obstante o aumento da proporção de mulheres ser comum a todos os órgãos autárquicos (Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia), é nos órgãos deliberativos que a sua presença é mais forte, nomeadamente nas Assembleias Municipais.

Avaliando a maioria das posições ocupadas por mulheres, Conceição Casa Nova, Presidente da Assembleia Municipal de Beja, considera que “apesar da legislação produzida continuamos a ter em muitos locais listas que colocam as mulheres em lugares subalternizados em relação aos homens. A regra dos 33% ou 40%, na maior parte das vezes dá a primazia aos homens nas listas quando colocamos nos três primeiros lugares dois homens e só a seguir uma mulher”. A autarca acrescenta, ainda, que “muito foi feito, mas muito continua ainda por fazer no que respeita à igualdade de género, em termos de composição paritária dos Órgãos Municipais”.

Outra opinião é partilhada por Isabel Cruz, Presidente da Assembleia Municipal da Trofa, que não deixa de mostrar preocupação com o facto de continuar a existir uma “falta de igualdade no grau de exigência da competência, exigindo-se muito mais a uma mulher para ocupar um cargo de relevo!”

Para Elisabete Oliveira, Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras [Ndr: na foto de destaque] é importante que o “Poder Local seja cada vez mais participado, transparente e inclusivo”.

O encontro está marcado para as 15h30, onde é possível assistir e participar através da plataforma ZOOM, mediante inscrições através do e-mail aedrel@aedrel.org .

Foto: AM-CMO.

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Barcelos comemora o 25 de Abril

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Depois da grande Marcha pela Liberdade, que mobilizou quatro mil alunos do concelho, amanhã é dia das comemorações solenes dos 50 anos do 25 de Abril. O feriado comemorativo da Revolução dos Cravos tem uma intensa programação ao longo de todo o dia. Logo pela manhã, às 10h00, acontece o Hastear da Bandeira, no edifício dos Paços do Concelho, seguindo-se, às 10h30, na Avenida Dr. Sidónio Pais, uma largada de Paraquedistas em Queda-Livre e, pelas 11h30, o desfile de Fanfarras e animação de rua (folclore) nas ruas do Centro Histórico.

Da parte da tarde, pelas 15h30, tem início a Sessão Solene da Assembleia Municipal de Barcelos, no auditório dos Paços do Concelho, e, pelas 18h00, no Largo da Porta Nova, arranca o concerto “Mil Vozes a Cantar Abril” com a participação de 70 grupos Corais e a Orquestra da Banda Musical de Oliveira.

Recriação Histórica e Conferência de Durão Barroso

Ainda no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, vai decorrer, no dia 27 de abril, das 16h00 às 18h00, a Recriação Histórico-Cultural do 25 de Abril com a participação dos Grupos de Teatro do concelho de Barcelos, que envolverá cerca de 150 atores.

A 28 de abril, domingo, realiza-se a Conferência “Portugal na Europa e no Mundo”, pelo ex-Comissário Europeu, Durão Barroso, com moderação de Sebastião Bugalho.

A iniciativa, que acontece no auditório dos Paços do Concelho, tem início às 21h30 e tem entrada gratuita.

Imagem: CMB.

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PSP de Coimbra apreende 518 doses de droga e mais de 9 mil euros em operação de buscas

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A PSP de Coimbra, através da Divisão Policial da Figueira da Foz, apreendeu 518 doses de estupefacientes (391 doses de cocaína, 112 de haxixe e 15 de liamba) e 9.485 euros em notas e procedeu à detenção de uma mulher, de 41 anos de idade, no decurso de duas buscas domiciliárias efetuadas, ao final da tarde de ontem, 23 de abril, nos concelhos de Montemor-o-Velho e Soure.

Durante as buscas, realizadas no âmbito de uma investigação por tráfico de estupefacientes na cidade da Figueira da Foz, a polícia apreendeu ainda uma pistola de calibre 6,35 milímetros, com carregador e seis munições do mesmo calibre; um aerossol de defesa (gás); uma faca de abertura automática; e um telemóvel.

A mulher detida foi presente a 1º interrogatório judicial, no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, esta tarde, desconhecendo-se até ao momento as medidas de coação aplicadas.

Também ontem, mas em Coimbra, foi detido um homem, de 43 anos de idade, por conduzir sem habilitação legal.

O indivíduo foi abordado, pelas 21 horas, na avenida Mendes Silva, no âmbito de uma operação de fiscalização rodoviária. Quando a polícia solicitou os documentos de identificação e os da viatura, o suspeito declarou de imediato não ser titular de carta de condução.

Foto: PSP.

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Lisboa: Casal detido por Tráfico de Estupefacientes

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão de Investigação Criminal, no dia 19 de abril, na freguesia de São Vicente, procedeu à detenção de um homem, de 32 anos, e uma mulher, de 25 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes.

Estando providos da informação criminal necessária para o combate a situações que têm afligido o sentimento de segurança das populações na zona oriental de Lisboa, os investigadores dedicaram-se à interceção de indivíduos que se encontravam a fazer entregas de produto estupefaciente nas artérias.

Nesta ação desenvolvida foi possível aos investigadores detetar um casal com movimentações suspeitas de acordo com a informação recolhida, sendo abordados e consequentemente detidos em flagrante delito.

Nesta abordagem, os investigadores viriam a apreender 888,946 doses individuais de haxixe; 36,784 doses individuais de liamba; e 1 balança com resíduos.

Os detidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, tendo recolhido às salas de retenção desta Polícia, até ser presente a Tribunal para 1º Interrogatório Judicial, onde lhes foi aplicada a medida de coação de apresentações periódicas.

Foto: PSP.

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