Com o foco nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial e na relevância desta atividade na dinâmica do comércio jurídico e dos mercados financeiros hipotecários, a cidade do Porto recebe o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. O Centro de Congressos da Alfândega é o palco para uma agenda de trabalhos no qual, ao longo de três dias, de 16 a 18 de maio, serão analisadas questões relacionadas com o registo predial e a globalização, assim como o desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI e as suas consequências económicas e sociais. São esperados mais de 450 participantes de diversas áreas do Direito, oriundos de mais de 30 países.

Em debate estará o papel cada vez mais expressivo que vem sendo atribuído ao sistema registal em matérias de interesses coletivos, que têm o território por objeto ou que se inserem em estratégias de estabilidade do setor económico e financeiro, além da crescente influência das novas tecnologias da informação e da comunicação nos modelos contratuais e nas formas de organização e funcionamento dos serviços imobiliários.

O evento contará, ainda, com uma agenda de trabalhos alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável traçados pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia, designadamente nas suas dimensões económicas, territoriais e ambientais, e com as demandas jurídicas implicadas pela globalização e pela sociedade da informação.

Neste sentido, serão dois os grandes temas em análise no XXII Congresso IPRA-CINDER 2022:

I – “O Registo Predial e a Globalização” – Serão tratadas questões como os instrumentos jurídicos de uniformização, unificação e harmonização do Direito, com especial foco em alguns Regulamentos Europeus, como o da Proteção de Dados, das Sucessões, dos Regimes Matrimoniais, da Insolvência, e seu impacto no registo imobiliário; a globalização do conhecimento do direito através de redes de cooperação internacional (como é o exemplo da ELRA ou da IBEROREG); e as plataformas de troca de informação entre diferentes sistemas registrais.

II – “Desenvolvimento sustentável – o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências económicas e sociais” – Em debate estarão assuntos como a identificação geográfica do imóvel e a sua relevância para a publicidade registral; a participação do registo de imóveis na eliminação ou redução dos desequilíbrios territoriais; a colaboração do registo no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e na publicidade dos beneficiários reais ou efetivos; a revolução tecnológica, o tratamento eletrónico dos dados pessoais e sua proteção; as tecnologias disruptivas e o Big Data.

Com uma organização conjunta das entidades portuguesas, a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e o Instituto dos Registos e do Notariado, com o Centro Internacional de Direito Registal (IPRA-CINDER), o evento reunirá palestrantes especialistas em Direito Imobiliário, Direito de Propriedade, Direito Internacional Privado, Direito Comunitário, e outras áreas do direito, de países como Portugal, Espanha, Holanda, Itália, Alemanha, Brasil, Perú, Angola, a par com muitos outros, que serão responsáveis pelo desenvolvimento de uma agenda que visa a partilha de conhecimento jurídico e a divulgação das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de direito e de sistemas de registo.

Para além dos oradores principais e da participação da Academia portuguesa e estrangeira, o Congresso terá, também, trabalhos de profissionais de reconhecido mérito nacional e internacional, quer da área do Direito Registal (registradores portugueses e de várias partes do mundo), advogados, notários, magistrados e especialistas das áreas tecnológicas aplicadas às instituições registais.

Em painéis de debate (mesas redondas plenárias) estarão, igualmente, representantes de Ordens Profissionais e outras Instituições, nomeadamente os Bastonários da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Diretora Geral dos Registos e do Notariado de Espanha, Representantes do Instituto dos Registo Imobiliário do Brasil, da Direção de Justiça da Comissão Europeia, de Instituições Registais de países de África e da América Latina, entre outros.

Recorde-se que a última edição do Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER decorreu na Colômbia, na cidade de Cartagena das Índias, em maio de 2018, tendo contado com 755 participantes de diferentes países do mundo. Desde a sua fundação na Argentina, em 1972, IPRA-CINDER já organizou vários congressos internacionais distribuídos por várias geografias mundiais, tendo sido no Dubai em 2016, em Santiago do Chile em 2014, em Amesterdão em 2012, em Lima, Perú em 2010, recordando apenas os mais recentes.

Imagem: DR.