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Porto recebe XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA – CINDER

Evento decorre no Centro de Congressos da Alfândega, de 16 a 18 de maio, onde serão debatidos o Direito Registal e o papel do registo predial face à globalização e ao desenvolvimento sustentável, com o Porto a suceder a Cartagena das Índias, na Colômbia, onde estiveram mais de 700 participantes

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Com o foco nos assuntos mais relevantes do registo imobiliário mundial e na relevância desta atividade na dinâmica do comércio jurídico e dos mercados financeiros hipotecários, a cidade do Porto recebe o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER. O Centro de Congressos da Alfândega é o palco para uma agenda de trabalhos no qual, ao longo de três dias, de 16 a 18 de maio, serão analisadas questões relacionadas com o registo predial e a globalização, assim como o desenvolvimento sustentável e o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI e as suas consequências económicas e sociais. São esperados mais de 450 participantes de diversas áreas do Direito, oriundos de mais de 30 países.

Em debate estará o papel cada vez mais expressivo que vem sendo atribuído ao sistema registal em matérias de interesses coletivos, que têm o território por objeto ou que se inserem em estratégias de estabilidade do setor económico e financeiro, além da crescente influência das novas tecnologias da informação e da comunicação nos modelos contratuais e nas formas de organização e funcionamento dos serviços imobiliários.

O evento contará, ainda, com uma agenda de trabalhos alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável traçados pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia, designadamente nas suas dimensões económicas, territoriais e ambientais, e com as demandas jurídicas implicadas pela globalização e pela sociedade da informação.

Neste sentido, serão dois os grandes temas em análise no XXII Congresso IPRA-CINDER 2022:

I – “O Registo Predial e a Globalização” – Serão tratadas questões como os instrumentos jurídicos de uniformização, unificação e harmonização do Direito, com especial foco em alguns Regulamentos Europeus, como o da Proteção de Dados, das Sucessões, dos Regimes Matrimoniais, da Insolvência, e seu impacto no registo imobiliário; a globalização do conhecimento do direito através de redes de cooperação internacional (como é o exemplo da ELRA ou da IBEROREG); e as plataformas de troca de informação entre diferentes sistemas registrais.

II – “Desenvolvimento sustentável – o papel do registo imobiliário nos desafios do século XXI. Consequências económicas e sociais” – Em debate estarão assuntos como a identificação geográfica do imóvel e a sua relevância para a publicidade registral; a participação do registo de imóveis na eliminação ou redução dos desequilíbrios territoriais; a colaboração do registo no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e na publicidade dos beneficiários reais ou efetivos; a revolução tecnológica, o tratamento eletrónico dos dados pessoais e sua proteção; as tecnologias disruptivas e o Big Data.

Com uma organização conjunta das entidades portuguesas, a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos e o Instituto dos Registos e do Notariado, com o Centro Internacional de Direito Registal (IPRA-CINDER), o evento reunirá palestrantes especialistas em Direito Imobiliário, Direito de Propriedade, Direito Internacional Privado, Direito Comunitário, e outras áreas do direito, de países como Portugal, Espanha, Holanda, Itália, Alemanha, Brasil, Perú, Angola, a par com muitos outros, que serão responsáveis pelo desenvolvimento de uma agenda que visa a partilha de conhecimento jurídico e a divulgação das melhores práticas nacionais e internacionais em matéria de direito e de sistemas de registo.

Para além dos oradores principais e da participação da Academia portuguesa e estrangeira, o Congresso terá, também, trabalhos de profissionais de reconhecido mérito nacional e internacional, quer da área do Direito Registal (registradores portugueses e de várias partes do mundo), advogados, notários, magistrados e especialistas das áreas tecnológicas aplicadas às instituições registais.

Em painéis de debate (mesas redondas plenárias) estarão, igualmente, representantes de Ordens Profissionais e outras Instituições, nomeadamente os Bastonários da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Solicitadores, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Diretora Geral dos Registos e do Notariado de Espanha, Representantes do Instituto dos Registo Imobiliário do Brasil, da Direção de Justiça da Comissão Europeia, de Instituições Registais de países de África e da América Latina, entre outros.

Recorde-se que a última edição do Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER decorreu na Colômbia, na cidade de Cartagena das Índias, em maio de 2018, tendo contado com 755 participantes de diferentes países do mundo. Desde a sua fundação na Argentina, em 1972, IPRA-CINDER já organizou vários congressos internacionais distribuídos por várias geografias mundiais, tendo sido no Dubai em 2016, em Santiago do Chile em 2014, em Amesterdão em 2012, em Lima, Perú em 2010, recordando apenas os mais recentes.

Imagem: DR.

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TSD – Trabalhadores Sociais Democratas elegem novos órgãos distritais de Braga

Daniel Antunes presidirá ao Secretariado e Afonso Henrique Cardoso à Mesa da Assembleia Distrital

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Na sequência do seu mais recente Congresso, realizado a 11 e 12 de fevereiro último, e conforme o previsto estatutariamente, seguiu-se o ciclo de eleição dos diferentes órgãos distritais e locais.

Nesse sentido, decorreu, no passado dia 24 de março, na Sede Distrital em Braga, a eleição dos órgãos distritais de Braga para o quadriénio 2023/27 – Secretariado Distrital (órgão executivo) e Mesa da Assembleia Distrital.

Apresentou-se a sufrágio uma lista, liderada por Daniel Antunes, que sucede a Afonso Henrique Cardoso, que deixou a liderança ao fim de 15 anos, por limitação de mandatos.

Afonso Henrique Cardoso (à esquerda) e Daniel Antunes (Foto: TSD)

A lista obteve cem por cento dos votos expressos, numa participação recorde que se aproximou dos dez por cento, dos quase dois milhares de militantes inscritos, tendo apresentado um manifesto eleitoral que se centra em cinco grandes linhas orientadoras para o trabalho da equipa.

A saber, citando:

«- Revigorar os TSD, aumentando a proximidade e interação com os trabalhadores do tecido empresarial do distrito;

– Colaborar e participar nas iniciativas das concelhias e do distrito, do partido, reunir regularmente com o grupo de deputados do distrito para tratar de questões laborais e sociais, e participar, ativamente, no CEN ou em iniciativas equivalentes;

– Organizar, em conjunto com as comissões políticas concelhias e com a distrital do PSD, iniciativas na área laboral e social;

– Desenvolver o modo de comunicação interna e externa com os militantes dos TSD, robustecendo a presença nas redes sociais e no sítio dos TSD na internet;

– Ativar os TSD nos locais de trabalho e no seio da sociedade local, fomentando os núcleos de empresa e fazendo crescer as secções laborais.»

Daniel Antunes, 49 anos, é natural de Priscos-Braga e residente em Vila Nova de Famalicão. Tem formação académica superior em Solicitadoria, com especialização em Gestão das Organizações, e Formação como Técnico Superior de Segurança no Trabalho. É Técnico de Organização e Distribuição nos CTT-Correios de Portugal, onde trabalha desde 1990. Membro da CPS/PSD de VN Famalicão e da Assembleia Distrital de Braga do PSD, é, também, membro do CEN/PSD e Dirigente Sindical.

Os novos órgãos são compostos por:

Secretariado Distrital – Daniel Antunes (Presidente), Armando Santos e António Folga (Vice-Presidentes), Artur Moreira (Tesoureiro), Adelino Silva, Carlos Rebelo, Carlos Gonçalves, Domingos Coelho, Francisco Cabaço, Paula Azevedo e Pedro Soares de Sousa (Vogais), Albino Dias, Ilda Cunha, Martinha Soares e Patrícia Miranda (Suplentes).

Mesa da Assembleia Distrital – Afonso Henrique Cardoso (Presidente), João Barros e Manuel Fafiães (Vice-Presidentes), Elvira Torres e Célia Cunha (Secretárias), Filipa Cardoso e Nuno Cunha (Suplentes).

Refira-se que o, agora eleito, Presidente do Secretariado Distrital, Daniel Antunes, passa a integrar a Comissão Política Distrital do PSD e é membro do Secretariado Nacional dos TSD, eleito na lista do Secretário-Geral Nacional, o também deputado na Assembleia da República, Pedro Roque, no passado mês de fevereiro aquando do XV Congresso dos TSD, congresso esse que elegeu, também, do recém-eleito Secretariado, Armando Santos, António Folga e Paula Azevedo para o Conselho Nacional (órgão máximo entre congressos).

Fotos: Redes Sociais dos TSD.

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Barcelos mostra potencialidades na Feira de Turismo de Barcelona

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O Município de Barcelos está representado, pela primeira vez, na B-Travel Barcelona, uma das mais prestigiadas feiras de turismo internacionais, que decorre na capital da Catalunha de ontem até 26 de março.

“Depois ter estado presente na BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa), Barcelos continua a sua estratégia de promoção territorial, mostrando as potencialidades turísticas do concelho, afirmando-se como destino multifacetado, com particular destaque para a distinção de Cidade Criativa da UNESCO, mas também, como território favorável para experiências de turismo de natureza, turismo histórico, patrimonial e turismo cultural”, salienta o Município. 

Esta presença em Barcelona é, também, uma excelente oportunidade para divulgar a Festa das Cruzes, primeira grande romaria do Minho e cartaz de excelência de tradição, religiosidade, cultura e lazer.

Sublinhe-se que a B-Travel é uma feira direcionada para um público-alvo com elevada propensão para realizar viagens turísticas e com elevado poder de compra. A feira tem um formato muito orientado para as experiências turísticas do visitante que deseja personalizar as suas viagens em função de motivações, valorizando ofertas diferenciadoras, autênticas e exclusivas.

Nesta perspetiva, o Município de Barcelos, inserido no stand da entidade regional Porto e Norte de Portugal, proporciona aos visitantes do certame ações criativas e experiências lúdicas, caso da pintura de galos de Barcelos. A programação de divulgação integra também provas de gastronomia e vinhos, ações de promoção do artesanato, dos Caminho de Santiago, dos percursos pedestres, da Feira de Barcelos e dos diferentes agentes económicos ligados ao setor, designadamente unidades de alojamento e de restauração e os promotores de animação turística.

Foto: CMB.

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Distrito de Lisboa: Detidos por tráfico de estupefaciente

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O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Loures, na sequência de uma investigação com cerca de 12 meses acerca de um crime de tráfico de estupefaciente, foi desencadeada uma operação policial em Lisboa, Odivelas e Alverca, no dia 21 de março, no âmbito da qual foram executados cinco mandados de busca domiciliária, um mandado de busca não domiciliária e procedeu-se à detenção em flagrante delito de quatro homens, com idades compreendidas entre os 36 e os 38 anos.

Nesta ação, foi, ainda, possível à PSP apreender 1094,21 gr. de Haxixe, equivalente a 2188.42 doses individuais; 136,46 gr. de Cocaína, equivalente a 682.3 doses individuais; 203,59 gr. de Liamba; 2,04 gr. de Ecstasy, equivalente a 20.4 doses individuais; 348,07 gr. de produto indeterminado; 2 balanças de precisão; 895 € em numerário; 5 telemóveis; 2 munições calibre .32; 2 armas de fogo de calibre 12; outros artigos utilizados para a prática do crime e com relevância probatória.

Armas apreendidas (Foto: PSP)

Nesta investigação foi possível apurar que os, agora, detidos eram responsáveis por abastecer diversas zonas da área metropolitana de Lisboa, sendo o epicentro da ação de tráfico de estupefaciente a zona da Ramada, concelho de Odivelas. Os suspeitos, fazendo da prática deste crime modo de vida, criavam nas artérias desta localidade um elevado sentimento de insegurança motivado pelas frequentes deslocações de compradores de produto estupefaciente.

Presentes perante a competente Autoridade Judiciária em sede de 1º interrogatório judicial, foi aplicada a dois dos detidos a medida de coação mais gravosa – Prisão Preventiva.

Fotos: PSP.

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