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Porto acolhe Seminário Internacional sobre Direitos Humanos

Amanhã, dia 20 de março, na Universidade Portucalense

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A Universidade Portucalense (UPT) será palco já, amanhã, dia 20 de março, a partir das 9h30, do Seminário Internacional sobre “Direitos Humanos e Limites Garantistas da Imputação em Direito Penal”, evento dirigido por Maria Esther Martínez Quinteiro, Professora Titular de História Contemporânea Jubilada da Universidade de Salamanca (USAL), Professora Catedrática do Departamento de Direito da UPT e Investigadora do Centro de Investigação Instituto Jurídico Portucalense (IJP).

Organizado no âmbito do Grupo “Pessoas” do Centro de Investigação IJP, o seminário conta com a coordenação das professoras e investigadoras Fernanda Rebelo e Olívia de Carvalho, da UPT e do IJP, respetivamente.

O evento promete ser um espaço de reflexão profunda sobre temas relacionados com Direitos Humanos, Segurança Processual e Penal, além de abordar a crise do Garantismo Penal e questões relacionadas com a Punição. Estas temáticas serão discutidas por prestigiados especialistas da Universidade Portucalense, da Universidade de Salamanca, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O Seminário Internacional sobre “Direitos Humanos e Limites Garantistas da Imputação em Direito Penal” representa uma oportunidade única para a comunidade académica e profissional aprofundar o debate em torno destas questões cruciais para o desenvolvimento do Direito Penal contemporâneo.

Programa completo

9h30 – Sessão de abertura

Fernando Ramos – Reitor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT)

Maria Manuela Magalhães Silva – Diretora do IJP e do Departamento de Direito e Vice-Presidente do Conselho de Administração da UPT

Maria Esther Martínez Quinteiro – Diretora do Seminário Internacional

1º Painel: Segurança Processual e Penal

Moderadora: Sílvia Isabel dos Anjos Caetano Alves

Professora Catedrática de História do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)

9h45 – “Seguridad penal y processal em perspectiva histórica

Maria Esther Martínez Quinteiro

Professora Titular de História Contemporânea, Jubilada, da Universidade de Salamanca (USAL), Professora Catedrática do Departamento de Direito da UPT e Investigadora Responsável de Projeto do IJP

10h00 – “Imputação e decisão judicial em matéria penal: a crise do garantismo penal à luz da analogia ‘in malam partem’ na homotransfobia

Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão e Beatriz Bernardes Vilchez

Professor Catedrático de Direito Penal Brasileiro da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) /Pós-graduanda PUC Minas

10h15 – “Responsabilidade, necessidade de pena e autodeterminação: uma proposta de imputação subjetiva para afastar a punição de incriminações sem conduta nuclear

Guilherme Coelho Colen e Leonardo Marcel de Oliveira

Professor Catedrático do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) / Pós-graduando PUC Minas

10h30 – “Nem sempre nem nunca – uma reflexão sobre a punição

Ana Paula Guimarães

Professora da UPT e Investigadora Integrada do IJP

10h45 – “Prova digital – Limites à apreensão

Carlos Alberto Medeiros

Professor da UPT e Investigador do IJP

11h00 – Debate

11h15 – Coffee break

2º Painel: Comunicações

Moderadora: Olívia de Carvalho

Professora da UPT e Investigadora Integrada do IJP

11h30 -“Os limites do recurso ao ADN como prova

Marco Miguel Pereira Rodrigues

Doutorando IJP/UPT

11h45 – “Comentários acerca da (im)possibilidade de aproximação do dolo eventual e cegueira deliberada

Helena Frade Soares

Pós-graduanda PUC Minas

12h00 – “Dolo cognitivo de lege lata?

Samuel Justino de Moraes

Pós-graduando PUC Minas

12h15 – “Os influxos do Direito Canônico na moderação da ação defensiva. Um estudo acerca da necessidade ou não de proporcionalidade entre bens jurídicos na legítima defesa

Vítor Gabriel Carvalho

Pós-graduando PUC Minas

12h30 – Debate

12h45 – Encerramento.

Inscrição: gratuita, mas obrigatória para efeitos de emissão de certificado digital de assistência. Link para inscrição no evento: https://events.upt.pt/events/seminario-internacional-direitos-humanos-e-limites-garantistas-da-imputacao-em-direito-penal/

Foto: UPT.

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Portugal: “Eu Decido NextGen” reúne jovens líderes em debate sobre o futuro da nova geração

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O auditório do Taguspark, no concelho de Oeiras, em Portugal, recebe, no dia 19 de setembro, entre as 09h e às 19h, o painel de debate especial “Eu Decido NextGen”, uma iniciativa moderada pelo CEO da Dale Carnegie Portugal e especialista em gestão das pessoas, recursos humanos e liderança, Pedro Ramos, que reunirá sete jovens participantes para debater o papel da nova geração na construção do futuro. Esta iniciativa acontece no âmbito do evento “Faz a Tua Mudança”, organizado por Adriana Carneiro, mentora e coach de Liderança.

Sob o lema “O futuro não está à espera”, o encontro pretende “promover um espaço de reflexão e diálogo em torno dos desafios enfrentados pelos jovens, incentivando a participação ativa na definição das decisões que irão moldar a sociedade dos próximos anos”.

O painel contará com a participação de Inês Siopa, Carolina Almeida, Laura Gomes, Afonso Almeida, Inês Moleiro, José Lages e Joana Ramos, jovens convidados para “partilhar experiências, perspetivas e propostas sobre temas ligados à liderança, participação, inovação e intervenção cívica”.

A organização apresenta o evento como um “encontro entre diferentes vozes da mesma geração”, sintetizado na mensagem “7 vozes. 1 geração. 1 decisão.”, procurando demonstrar que “os jovens não são apenas destinatários das mudanças, mas protagonistas da sua construção”.

A filosofia da iniciativa é resumida na frase que acompanha o evento: “Enquanto muitos discutem o futuro, eles já o estão a construir”.

Ígor Lopes

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Angola: Pedro Ramos defendeu em Luanda “liderança centrada nas pessoas” durante o “Carreira International Summit 2026”

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Pedro Ramos, CEO da Dale Carnegie Training Portugal e da Rharo by Group Talent, participou, em Luanda, Angola, no “Carreira International Summit 2026”, realizado no passado dia 8 de julho, no Epic Sana Luanda. O encontro, organizado pela “Revista Carreira”, em parceria com a “Dale Carnegie Training Portugal” e a “Rharo by Group Talent”, foi apresentado como um “espaço internacional de reflexão sobre o futuro do trabalho, da liderança e das organizações”.

Sob o tema “Pessoas Reais (RE)Inventam o Futuro Artificial”, Pedro Ramos fez a palestra de abertura do evento, centrando a sua intervenção na necessidade de colocar as pessoas no centro da transformação organizacional, num tempo marcado pela aceleração da inteligência artificial, pela redefinição das carreiras e pelas novas exigências da liderança. A agenda do summit foi orientada para as dinâmicas emergentes do mercado laboral, a transformação organizacional e as trajectórias de carreira em contexto global.

O evento reuniu líderes empresariais, decisores públicos, especialistas e representantes institucionais de Angola, Portugal, Brasil, Moçambique e Líbano, reforçando Luanda como “espaço de diálogo lusófono e internacional sobre gestão de pessoas, tecnologia, inovação e desenvolvimento humano”. A organização avalia que o summit foi o primeiro encontro internacional em Angola inteiramente dedicado a esta agenda, com a ambição de “aproximar lideranças e gestores de pessoas de diferentes geografias”.

A presença de Pedro Ramos em Angola confirma a expansão da sua agenda internacional e o posicionamento da “Dale Carnegie Training Portugal” e da “Rharo by Group Talent” em mercados lusófonos estratégicos.

“Num contexto em que as organizações procuram responder à pressão tecnológica sem perder vínculo humano, a minha intervenção em Luanda destacou uma mensagem central: o futuro pode tornar-se mais artificial, mas continuará a depender de liderança, consciência, confiança e capacidade de mobilizar pessoas”, disse Pedro Ramos.

Ígor Lopes

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CCP destaca voto eletrónico, apoio à Venezuela e reforço dos direitos da diáspora nas conclusões das reuniões presenciais do Conselho Permanente em Lisboa

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O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), presidido por Flávio Martins, divulgou, em comunicado, as principais decisões alcançadas no âmbito das reuniões presenciais realizadas em Lisboa entre 29 de junho e 1 de julho, iniciativa que ficou marcada por deliberações e mensagens consideradas de “maior impacto direto para a diáspora portuguesa”, destacando temas como o voto eletrónico, o ensino do português no estrangeiro, os serviços consulares, os processos de nacionalidade e o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, além da aprovação de uma moção de solidariedade institucional dirigida ao povo venezuelano e à comunidade portuguesa residente naquele país, na sequência dos recentes sismos que afetaram a região no final de junho.

No plano da participação cívica, o CCP assinala como um dos principais avanços o anúncio feito pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativo à realização de uma experiência-piloto de voto eletrónico nas próximas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, previstas para 2027.

A medida, considerada um passo relevante para facilitar a participação eleitoral dos emigrantes, visa testar novas soluções tecnológicas para futuros atos eleitorais. A modernização dos processos eleitorais constituiu, aliás, uma das principais reivindicações apresentadas pelo Conselho. O CCP voltou a defender o alargamento das modalidades de voto – presencial, postal e eletrónico – a todos os atos eleitorais nacionais, bem como o desdobramento das assembleias de voto no estrangeiro, procurando reduzir as dificuldades de acesso e combater a baixa participação registada em eleições anteriores.

Outro dos temas centrais incidiu sobre o ensino de português no estrangeiro. Durante as reuniões realizadas em Lisboa decorreram encontros de trabalho com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, dedicados à análise dos desafios e das oportunidades de expansão da rede de ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes, procurando reforçar a promoção da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

No domínio dos serviços públicos, o Conselho Permanente dirigiu também um conjunto de propostas ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), defendendo medidas destinadas a acelerar e uniformizar os processos de nacionalidade e de registos civis, reforçar a digitalização dos serviços, melhorar a interoperabilidade entre o IRN e a rede consular portuguesa e ampliar a formação técnica dos postos consulares. O objetivo passa por “garantir maior previsibilidade nos prazos de resposta e uma aplicação uniforme dos critérios utilizados nos processos que envolvem portugueses residentes no estrangeiro”.

O comunicado reforça ainda a posição do CCP relativamente ao seu papel institucional, sugerindo uma participação mais ativa na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas.

Recorde-se que, desde 2023, o Conselho passou a ser obrigatoriamente consultado em matérias relacionadas com a diáspora portuguesa, reforçando a sua legitimidade enquanto órgão consultivo do Estado.

No plano organizativo, o CP-CCP confirma a consolidação do atual mandato através da assinatura do Relatório Anual de Atividades, da aprovação do Código de Conduta dos Conselheiros e da reeleição da Mesa Diretora, decisões que encerraram o ciclo de reuniões presenciais do Conselho Permanente realizadas na capital portuguesa.

Ígor Lopes

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