Atualidade
Plano Municipal de Ação Climática com 55 medidas para adaptar Viana do Castelo às alterações climáticas
A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou, esta terça-feira, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), documento que integra mais de meia centena de medidas para adaptar o território vianense às alterações climáticas.
De acordo com o documento, apresentado numa cerimónia pública que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e da Vereadora do Ambiente, Fabíola Oliveira, as alterações climáticas são reconhecidas como um dos maiores desafios do século XXI, a nível global e, embora não seja possível evitar a ocorrência destes fenómenos, é possível que, em diferentes âmbitos territoriais, se implementem, numa primeira instância, estratégias e ações que permitam mitigar as suas causas e, numa segunda instância, estratégias e ações que permitam adaptar os territórios, com vista à minimização dos impactos nas mais diversas componentes da vida humana e dos sistemas naturais.
Luís Nobre considerou que “a realidade das alterações climáticas existe e envolve um esforço de todos”, afirmando que “todos temos de intervir e agir de forma a mitigar os efeitos destas alterações” e apelando a uma “responsabilidade coletiva a um desafio coletivo”.
A estratégia para a ação climática apresentada no PMAC preconiza um conjunto de medidas materiais (de intervenções físicas) e imateriais (desenvolvimento de estudos, ações sociais, elaboração de políticas, etc.)., que se organizam em torno de diferentes domínios de ação prioritários, com áreas de atuação específicas, como agricultura e pecuária, florestas, recursos hídricos, conservação da natureza, orla costeira, infraestrutura verde, edificado, urbano, indústrias e serviços, mobilidade, energia, saúde humana e gestão municipal.
O Plano de Ação, com tempo de vigência previsto de 2024 a 2030, contém um total de 55 medidas, distribuídas em função de três eixos estratégicos: 23 medidas no eixo da Adaptação, 18 medidas no eixo da Mitigação e 14 medidas no eixo da Gestão, Conhecimento e Cidadania. Dentro de cada um destes eixos, as medidas estão associadas a objetivos estratégicos e a domínios de ação. As medidas foram programadas consoante a sua prioridade de implementação (elevada, média, baixa), ou urgência, duração estimada (curta, média, longa), identificando-se ainda o domínio de ação, incidência territorial e custo estimado, entre outros critérios.
Assim, o plano de ação do PMAC inclui, por exemplo, diversas medidas de Adaptação aos Eventos Extremos de Precipitação e Períodos de Seca, nomeadamente redução dos impactes da escassez hídrica na agricultura; aumento da resiliência dos sistemas de cultivo em áreas agrícola; promoção de práticas florestais com vista à minimização do risco de erosão hídrica do solo; aumento da resiliência dos sistemas de cultivo em áreas florestais; implementação de Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável (SUDS); promoção da melhoria da eficiência do tratamento das águas residuais e reutilização da água em usos não potáveis (águas cinzentas); proteção e promoção da quantidade e qualidade da água dos aquíferos; reabilitação e valorização das margens ribeirinhas e zonas húmidas; e reforço e diversificação das origens de água.
Para a Orla Costeira, para Adaptação à subida do nível das águas do mar, o Plano Municipal de Ação Climática propõe, como medidas: promoção da gestão sedimentar entre os sistemas estuarino e costeiro, considerando a implementação de um sistema de transposição artificial de areias fixo ou semimóvel; reajuste morfológico da Orla Costeira de Viana do Castelo; renaturalização e restauro ecológico dos sistemas dunares; elaboração de estudo/plano/projeto acerca das intervenções de Recuo Planeado das áreas críticas da Amorosa e da Pedra Alta, identificadas no POC-CE.
Para a Adaptação às temperaturas elevadas e ondas de calor, o plano integra diversas medidas: promoção da arborização urbana com espécies autóctones e outras espécies edafoclimaticamente adaptadas; adaptar o planeamento e a operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos; prevenir, intervir precocemente ou controlar as populações de espécies de flora e fauna exóticas invasoras; condicionar o uso de espécies em função das pragas e doenças existentes; implementação de Condomínios de Aldeia; Reflorestar com identidade; promoção de soluções baseadas na natureza em recintos escolares; e elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e do Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano.
Para Adaptação a ventos fortes, as medidas previstas incluem: adaptação do edificado, estruturas construídas e mobiliário urbano à ocorrência de ventos fortes e criação de barreiras de vegetação para deflexão dos ventos dominantes.
Em termos de Mitigação, para garantir a Eficiência Energética, as medidas integram: Edifícios Municipais Certificados; melhoria do desempenho energético de edifícios e equipamentos municipais; melhoria do desempenho energético de edifícios e equipamentos da Administração Pública Central, em Viana do Castelo; melhoria do desempenho energético de edifícios de habitação e do setor social (privados); melhoria do desempenho energético de edifícios de habitação social; e promoção da certificação de sustentabilidade ambiental de âmbito internacional.
Com o objetivo de mitigar a Redução de Emissões de GEE, as medidas abrangem: renovação da frota municipal com veículos de superior desempenho ambiental e energético; promover uma maior utilização/adesão ao uso diário dos transportes públicos coletivos; melhoria da rede de modos suaves e ativos; adoção de soluções tecnológicas para reduzir emissões no setor da indústria e melhorar a eficiência energética no processo produtivo; melhoria do sistema em baixa de gestão de resíduos; promoção da Economia Circular na Indústria; promover a transição energética das estruturas portuárias de Viana do Castelo.
Para mitigação do Sequestro de Carbono, as medidas do PMAC integram: conservação dos ecossistemas de bosques e de povoamentos florestais; conservação dos ecossistemas estuarinos e marinhos que contribuem para a retenção de carbono azul.
Para mitigar a transição energética, é proposto: promover a criação de Unidades de produção para autoconsumo (UPAC) de autoconsumo em zonas industriais e comerciais; promover a criação de comunidades de energia renovável (CER) em edifícios municipais; promover a produção de combustível por resíduos (biogás).
O PMAC abrange ainda o Eixo Estratégico III – Gestão, Conhecimento e Cidadania, que, em termos de Governança, prevê a capacitação dos técnicos municipais no âmbito da ação climática e o suporte técnico para o combate à pobreza energética e apoio à transição energética; bem como valorização da produção agrícola e pecuária local, com certificação de produção de baixo carbono e/ou bem-estar animal, bem como fomento da economia circular; criação de um regulamento municipal da urbanização e edificação; elaboração de candidatura para a criação da área protegida da Veiga de S. Simão; desenvolvimento de um Plano de Arborização Municipal; reforço dos serviços de saúde pública e proteção da população.
Para a Gestão, Conhecimento e Cidadania, em termos de Investigação, a proposta passa pela realização de um Estudo municipal sobre as áreas com maior potencial para produção de energia renovável. Já em termos de Monitorização, a medida prevista passa pela criação do Observatório de Ambiente e Ação Climática e também pela avaliação e controlo do risco de queda de estruturas.
Para trabalhar a Sensibilização, está previsto e incremento e regulamentação da rede municipal de hortas urbanas; o desenvolvimento de ações de sensibilização para a adaptação às alterações climáticas; desenvolvimento de ações de dinamização do Voluntariado Ambiental; e potencializar a dinamização de projetos educativos no âmbito do ambiente.
Partindo das questões estratégicas que emanam do quadro de legal da política climática mais atual, cabe ao Plano Municipal de Ação Climática de Viana do Castelo definir a abordagem municipal para o planeamento e implementação da ação climática, bem como consubstanciar as metas nacionais para o horizonte 2030, que decorrem dos instrumentos nacionais, designadamente a redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE). O PMAC de Viana do Castelo assume, simultaneamente, o desígnio de contribuir para a prossecução dos objetivos de um conjunto de instrumentos e programas estratégicos de âmbito intermunicipal e municipal, destacando-se a Estratégia Municipal de adaptação às alterações climáticas (EMAAC) de Viana do Castelo e o PDM de Viana do Castelo.
A elaboração do Plano Municipal de Ação Climática foi promovida pelo município e foi apresentada em abril deste ano uma primeira versão ao Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática, para recolha de contributos. Encontra-se agora em consulta pública desde 20 de setembro, terminando o prazo a 4 de novembro.
Foto: CMVC.
A Casa do Alentejo, em Lisboa, recebe, nos próximos dias 14 e 15 de março, o III Salão do Livro Maçónico de Portugal, um evento cultural aberto ao público dedicado à história, cultura e pensamento humanista da Maçonaria.
Organizado pelo Instituto Maçónico de Portugal, em conjunto com a Grande Loja Simbólica da Lusitânia e a Grande Loja Simbólica de Portugal, o encontro realiza-se sob a égide da UMLI – União Maçónica Liberal Internacional e conta com o apoio do Grande Oriente de França, uma das mais antigas e importantes obediências maçónicas do mundo. Irá reunir conferencistas internacionais de França, Turquia, Roménia e Portugal, entre os quais Roger Dachez, Can Arınel, Philippe Roblin, Raoul Garcia, Horia Barbu, José Manuel Anes e Cipriano de Oliveira.

O programa inclui conferências sobre história e simbolismo maçónico, bem como o lançamento do livro “Fernando Pessoa e os Mundos Esotéricos”, de José Manuel Anes.
Entre os vários pontos de interesse, estará uma réplica de um templo maçónico, permitindo ao público conhecer a disposição simbólica deste espaço tradicional.
No sábado à noite, realiza-se ainda um jantar-concerto dedicado à música maçónica de Mozart. Entrada livre.

Conferencistas convidados
. Roger Dachez – Um dos principais historiadores da Maçonaria europeia, que falará sobre o Rito Escocês Retificado.
. Can Arınel – Grande Chanceler da Grande Loja Liberal da Turquia, que apresentará a Maçonaria turca contemporânea.
. Philippe Roblin – Antigo primeiro vice Grão-Mestre do Grande Oriente de França e embaixador da UMLI, que abordará o laicismo e a liberdade de consciência.
. Raoul Garcia – Membro do Conselho da Ordem do Grande Oriente de França, apresentará o tema: O Grande Oriente de França: Obediência Maçónica Liberal e Adogmática.
. Horia Barbu – Membro do Grande Oriente da Roménia. Especialista em filatelia maçónica.
. José Manuel Anes – Antigo Grão-Mestre da Grande Loja Regular de Portugal, que irá abordar a presença dos Templários em Portugal.
. Cipriano de Oliveira – Ex vice Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, que irá falar sobre as Constituições de Anderson e o seu significado histórico.
Imagens: IMP.
Atualidade
Solidariedade maçónica no terreno: intervenção em Ourém, Leiria e Alcácer do Sal
Na sequência das recentes intempéries provocadas pela tempestade Kristin, agravadas pelas subsequentes, a ARA – Associação Romã Azul, associação de solidariedade de matriz maçónica, desenvolveu um conjunto de ações de apoio humanitário em articulação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia.
Esta mobilização conjunta traduziu-se numa intervenção rápida e eficaz nas regiões de Ourém, Leiria e Alcácer do Sal, através da recolha e entrega de bens essenciais, materiais de construção e apoio direto a famílias afetadas.

No concelho de Ourém, foi realizada uma primeira missão de entrega de materiais prioritários — incluindo argamassa, cimento, isolantes, silicones, lanternas e comida para bebé — assegurando resposta imediata a necessidades identificadas no terreno e permitindo a reposição mínima de condições de habitabilidade para várias famílias, muitas delas compostas por pessoas idosas.
A operação prosseguiu no distrito de Leiria com uma ação de maior dimensão logística, mobilizando 10 voluntários, um camião e quatro viaturas. Foram entregues cerca de duas mil telhas no Aeródromo de Leiria, bem como bens alimentares e produtos de higiene e um gerador à APPC de Leiria.

Em paralelo, diversas famílias receberam apoio direto e personalizado, de acordo com as necessidades identificadas localmente. Uma das equipas procedeu ainda à reparação de um telhado significativamente danificado, contribuindo para minimizar a entrada de água e reduzir riscos adicionais para os residentes.
No seguimento desta cadeia de solidariedade, foi igualmente organizado apoio destinado ao concelho de Alcácer do Sal.
Foi entregue à Junta de Freguesia de Santiago um conjunto de bens essenciais destinados a apoio imediato à população: camas, colchões, edredons, toalhas e lençóis, reforçando a capacidade de resposta local às necessidades emergentes.
Estas ações foram desenvolvidas em articulação com entidades locais e estruturas de proteção civil, assegurando uma resposta coordenada, eficaz e orientada para resultados concretos. “A intervenção no terreno refletiu o espírito de entreajuda e o compromisso cívico que orientam a ARA e as Obediências maçónicas envolvidas”, sublinhou Pedro Rangel, representante da ARA.

“A ARA – Associação Romã Azul, em ligação fraterna com a Grande Loja Simbólica de Portugal e a Grande Loja Simbólica da Lusitânia, continuará a mobilizar recursos e voluntários enquanto subsistirem necessidades nas regiões afetadas, reafirmando o papel da solidariedade ativa como expressão dos valores humanistas e fraternais ao serviço da sociedade portuguesa”, concluiu.
Fotos: ARA.
Atualidade
Quando a segurança alimentar portuguesa entra no radar global da inovação
Portugal nem sempre aparece nos rankings internacionais de inovação tecnológica aplicada à indústria alimentar. Quando acontece, vale a pena parar e perceber porquê.
Recentemente, uma plataforma portuguesa dedicada à digitalização da segurança alimentar, a AiHACCP, foi destacada pela StartUs Insights entre as dez start-ups mundiais mais inovadoras na aplicação de inteligência artificial à segurança e qualidade alimentar. A distinção não surge num blogue obscuro ou num prémio interno, mas numa plataforma internacional utilizada por governos, multinacionais e investidores, citada regularmente por publicações como Forbes, Bloomberg, Fortune e Entrepreneur.
O reconhecimento é relevante não apenas pela lista em si, mas pelo contexto em que surge. A segurança alimentar atravessa hoje uma transformação profunda. As exigências regulatórias aumentaram durante as últimas décadas, os riscos tornaram-se mais complexos e a pressão sobre as empresas é maior do que nunca. Ao mesmo tempo, continua a existir uma dependência excessiva de sistemas manuais, documentação em papel e controlos retroativos que pouco contribuem para a prevenção real do risco.
Além de que, para além de ocupar recursos humanos altamente qualificados que podiam estar mais ocupados no desenvolvimento do produto, na rentabilização, e em outras atividades mais criativas e focadas no cliente final e no produto, estão muitas vezes assoladas com papel, registos, e mais do mesmo, sem que isso signifique fiabilidade e qualidade.
A União Europeia já deixou claro que o foco deixou de ser apenas o cumprimento formal de planos e nos sistemas de gestão da segurança alimentar baseado nos princípios do HACCP. Com a introdução do conceito de cultura de segurança alimentar, passou a ser exigida evidência contínua de controlo, envolvimento das pessoas e capacidade de demonstrar, em qualquer momento, que o sistema funciona.
É neste ponto que a tecnologia pode fazer a diferença. A utilização de plataformas digitais e inteligência artificial permite monitorizar processos em tempo real, validar medidas de controlo, identificar padrões de risco e reduzir drasticamente falhas humanas e desperdício alimentar. Não se trata de substituir técnicos ou conhecimento, mas de amplificar a sua eficácia.
O facto de uma solução desenvolvida em Portugal surgir num ranking global deste tipo revela duas coisas. Primeiro, que o país tem capacidade técnica e know-how para competir num setor altamente regulado e exigente. Segundo, que a inovação relevante nem sempre nasce em setores óbvios ou mediáticos, mas muitas vezes em áreas críticas como a segurança alimentar, onde o impacto é silencioso, mas estrutural.
Num momento em que se discute produtividade, sustentabilidade, desperdício alimentar e competitividade das empresas portuguesas, vale a pena olhar para estes sinais com atenção. A próxima grande diferença entre organizações do setor alimentar não será quem “tem qualidade” quem “tem segurança alimentar ou quem “tem HACCP”, mas quem consegue demonstrar, de forma contínua e transparente, que controla efetivamente os riscos.
Quando uma solução nacional é reconhecida lá fora por responder a esse desafio, o mérito ultrapassa a empresa. É um indicador de que Portugal pode, e deve, ter um papel ativo na transformação digital de setores críticos da economia.

A plataforma e a app (já disponível na Google e ios) com a marca AiHACCP é um produto Made in Portugal, que passou por um processo de incubação na Startup Sintra e que atualmente encontra-se já a fornecer a solução desde o canal horeca, escolas, lares de idosos, restauração, retalho e industria alimentar, removendo o papel, e dotando empresários, empresas e trabalhadores de uma solução única que torna esta obrigatoriedade de cumprir a Segurança Alimentar de forma fiável e fácil à distância de uns cliques e a partir de um telemóvel, tablet ou desktop.
Naturalmente, para além de já ser uma solução implementada em organizações em Portugal, está com significativa procura no exterior de Portugal, em diversas latitudes do mundo, desde o Equador, Colômbia, Moçambique, Brasil, Macau, entre outros, situação que resulta em parte do artigo publicado, que pode conhecer aqui.
Mais informações, visite site www.aihaccp.com .

Imagens: DR.
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