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“Os Verdes” sobre o Novo Aeroporto: “Governo é o ‘dono da bola’ e a Vinci esfrega as mãos”

Do encontro do Conselho de Ministros saiu, na passada quinta-feira, uma proposta de lei para a alteração do decreto-lei nº 186/2007, de 10 de maio, a apresentar à Assembleia da República, “cuja intenção é a retirada de poderes e competências às autarquias locais, para que não contrariem o governo, quando se pretende fazer jeitos aos grupos económicos, no caso à multinacional Vinci”, acusa o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).
“Contornado os pareceres negativos de alguns municípios afetados, como o Seixal e Moita – e recorde-se que Alcochete não emitiu parecer, portanto, também não deu parecer positivo, quando a lei refere que «constitui fundamento de indeferimento liminar a inexistência de pareceres favoráveis de todas as câmaras municipais potencialmente afetados» – e ignorando preocupações ao nível do interesse público, de natureza ambiental e de saúde das populações, o Governo decide, uma vez mais, sucumbir aos interesse da Vinci, alterando a Lei para garantir que os municípios não condicionem decisões que envolvam infraestruturas de interesse nacional, ainda que afetem substancialmente os ‘seus territórios’”, alerta.
“A propósito da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), proposta por ‘Os Verdes’ e aprovada pela Assembleia da República, o Primeiro-Ministro anunciou que a mesma deverá ter um prazo de elaboração de um ano, conforme definido pela resolução do Conselho de Ministros para a promoção da análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”, refere o PEV.
“Sucede que esta é uma AAE que tem vindo a ser anunciada tendo por base as três opções escolhidas pelo Governo PS, e acordadas com o PSD, o bloco central de interesses com sede no Montijo”, assevera.
“Com esta estratégia governativa, cai por terra uma discussão pública da AAE, por via de um processo credível, rigoroso e democraticamente participado e representativo, através do qual municípios e munícipes, mais do que serem ouvidos, sejam respeitados”, afirma.
“Os Verdes” consideram “inaceitável a postura do Governo, que com tiques de autoritarismo, afirma «que quem tem a maioria tem de usar a maioria» e dela se aproveite para retirar competências e poderes aos municípios, concretizando, assim, um ataque sem precedentes nesta matéria a princípios básicos de um estado de direito democrático, naquela que pode configurar a maior golpada legal na autonomia do poder local de que há memória na nossa história democrática”, continua.
Por outro lado, esta decisão do Governo “representará um atestado de mediocridade a todos os autarcas e a todas as autarquias do nosso país, por isso, ‘Os Verdes’ esperam que o Senhor Presidente da República esteja atento, que tenha em consideração estes elementos – nomeadamente, o facto desta alteração da Lei ser motivada, apenas e exclusivamente, porque o Governo receia que as autarquias não concordem com o Governo, perturbando, assim, os interesses da Vinci – e que impeça esta ‘jogatana’ do Governo, que quando as autarquias dão pareceres que não agradam ao Governo, o Governo opta por alterar a lei, como se fosse o ‘dona da bola’, considera o PEV.
“De facto, os ‘compromissos’ com a Vinci, devem ser tão importantes para o PSD e para o PS, ou para o bloco central de interesses, que até obrigam o Governo a alterar uma lei com o propósito de enfraquecer os poderes das autarquias locais, portando-se o Governo, nesta matéria, como o rapazinho que, sendo dono da bola e não lhe agradando o resultado, enfia a bola debaixo do braço e…acabou o jogo, a menos que a outra equipa jogue com menos um jogador. É o que fará o Governo, quando torna, hoje [ndr: última quinta-feira], pública a decisão de apresentar esta proposta de lei no parlamento, remetendo o ónus da decisão para a AR”, sublinha o PEV.
Por fim, o PEV manifesta “a sua preocupação com o caminho de ataque à democracia e ao poder local no que aos grandes investimentos nacionais diz respeito, e espera que Governo avance no sentido de dar cumprimento à proposta de ’Os Verdes’, aprovada em sede de Orçamento de Estado para 2021 e que obriga o Governo a proceder a uma Avaliação Ambiental Estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário, comparar e escolher a localização que menos danos provoca do ponto de vista ambiental e a que melhor sirva o interesse público e o desenvolvimento do País”.
Foto: DR.
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Câmara de Barcelos inaugura troço urbano da Ecovia
Centenas de pessoas participaram na caminhada

“A inauguração deste troço urbano da Ecovia do Cávado, em Barcelos, representa um marco muito significativo no desenvolvimento sustentável da cidade, um marco que inicia uma nova relação entre os munícipes e o ambiente natural”. Foi assim que o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, se expressou no ato inaugural do Troço Urbano da Ecovia do Cávado, que se desenvolve num percurso de 2.300 metros, entre a Ponte Ferroviária e o lugar de Souto dos Burros, na margem esquerda do rio.
Perante centenas de pessoas, que se reuniram no átrio da sede da Junta de Barcelinhos (e que depois participaram na caminhada pela ecovia), Mário Constantino Lopes vincou a sua satisfação por “cumprir mais um compromisso eleitoral”, salientando que “esta obra faz parte de um plano muito mais alargado de valorização do Rio Cávado e da dinamização das suas Frentes Ribeirinhas”. O autarca evidenciou que o objetivo do Município é, através do desenvolvimento do MasterPlan, “aproximar as pessoas do rio, potenciar a fruição das margens e dos futuros parques fluviais, incentivar o recreio, o lazer, o convívio e a atividade física”, tendo, para esse efeito comprado já os terrenos dos Norton e dos Vessadas. No horizonte, estão os projetos que farão ligar este troço urbano da ecovia aos concelhos de Esposende e de Braga.
O presidente aproveitou a ocasião para agradecer o trabalho e a colaboração de várias entidades e pessoas, entre os quais o autor do projeto, a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e os serviços municipais.

Ministro José Manuel Fernandes saúda trabalho da Câmara Municipal
Convidado para presidir à inauguração oficial da ecovia urbana de Barcelos, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, deixou palavras elogiosas ao “trabalho que o presidente da Câmara tem feito à frente dos destinos do concelho”, sublinhando a “ação competente e a visão do Município no desenvolvimento do concelho”, através da potenciação dos recursos naturais do território. O governante acentuou o trabalho que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem efetuado, apelando à rapidez processual e à desburocratização de procedimentos.
Fazendo alusão aos recursos naturais, ao ambiente e à agricultura, José Manuel Fernandes vincou a importância desta trilogia no desenvolvimento sustentado da economia, da potenciação dos recursos paisagísticos e do aproveitamento para atividades de lazer e desporto ao ar livre.
Antes destas intervenções, o Presidente da Junta de Barcelinhos, José Rui Peixoto, deu as boas-vindas a todos os participantes, e fez questão de agradecer ao município pela execução de uma obra tão importante, não só para Barcelinhos como para todo o Concelho.
Logo após o autor do projeto, arquiteto Bruno Costa, apresentou as especificidades da ecovia de Barcelos, sendo complementado pelo presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Eng. Pimenta Machado, que salientou a importância de, no médio prazo, a ecovia fazer a “ligação do mar até ao Gerês”. Sublinhado que o trabalho que a Câmara de Barcelos está a fazer é muito importante para “voltar a cidade para o rio”, aquele responsável deixou a promessa de que a APA está e vai continuar a colaborar com o Município de Barcelos, no projeto de requalificação das frentes ribeirinhas e parques fluviais.
Troço Urbano da Ecovia do Cávado
Desenvolve-se entre a Ponte de Ferro (a montante da ponte medieval) e o lugar do Souto dos Burros, num troço de 2.300 metros. A obra teve um custo de 1 milhão e 278 mil euros, sendo financiada pelo FEDER no valor de 827 mil euros.
O troço agora inaugurado desenvolve-se na margem esquerda do rio e insere-se no projeto “Ecovia do Rio Cávado entre Fornelos e Pousa”, que depois de concluído terá numa extensão de mais de 22 quilómetros. Faz parte de um projeto mais global que após estar completamente executado ligará o litoral (Esposende) ao Parque nacional da Peneda Gerês.
Este tipo de intervenções visam a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para uma mobilidade sustentável.
Foto: CMB.
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Barcelos recebe gala dos Prémios do Teatro Amador Europeu

A gala dedicada às artes cénicas promete trazer o melhor do teatro amador europeu a Portugal. A entrega dos galardões decorre este sábado, 29 de março, pelas 21h30, no Theatro Gil Vicente, em Barcelos, e contará, com o espetáculo de teatro internacional, a ‘A Felicidade Roubada’ da companhia Malanka Theater, vinda da Ucrânia, além da festa dos premiados em três categorias: Melhor Texto Original, Melhor Projeto Artístico e Melhores Causas Teatrais.
As estatuetas do busto de Gil Vicente, esculpidas pelo conhecido artista barcelense Joaquim Esteves, serão atribuídas pelo Teatro de Balugas, naquela que será a primeira edição dos prémios, afirmando o diretor da companhia, Cândido Sobreiro, que “esta cerimónia foi especialmente criada para celebrar a originalidade, a criatividade e o compromisso no teatro amador na Europa”.
Os bilhetes estão à venda em https://gilvicente.bol.pt/ ou na bilheteira do teatro em Barcelos.
Imagem: DR.
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Cascais e Sintra: Quatro detidos pelos crimes de ofensas à integridade física qualificada e dois por tráfico de estupefacientes

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial de Cascais, no dia 19 de março, pelas 07h00, na sequência de uma investigação relacionada com a prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada, nos concelhos de Cascais e Sintra, deu cumprimento a cinco Mandados de Busca e apreensão domiciliária e deteve através de Mandados de Detenção fora de flagrante delito emitidos por Autoridade Judiciária, quatro homens, com idades compreendidas entre 17 e 19 anos de idade.
A investigação realizada pela PSP abrangeu um inquérito, dirigido pelo Ministério Público de Cascais, da Comarca de Lisboa Oeste, referente a um crime de ofensas à integridade física qualificada e de um crime de gravações e fotografias ilícitas, praticados no dia 20 de dezembro, junto de um estabelecimento de ensino, no concelho de Cascais.
As ofensas provocadas e que revelaram especial censurabilidade e perversidade, tiveram como vítima um jovem menor de 14 anos, por este ter partilhado um story no seu perfil de uma rede social, que era acompanhada com uma música com letra de teor negativo entre residentes de bairros do concelho.
A vítima foi agredida com socos na face, pontapés na barriga e vários pontapés por todo o corpo, atingindo-o principalmente na cabeça, face e tronco, fazendo com que o mesmo perdesse a consciência. Um dos suspeitos, com recurso ao seu telemóvel gravou um vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.
Na sequência das agressões, a vítima foi transportada de urgência para o Hospital de Cascais, onde ficou internado, sendo depois transferido para o Hospital São Francisco Xavier, onde foi sujeito a cirurgia ao nariz.
Os suspeitos provocaram, ainda, à vítima vários hematomas e equimoses, especialmente na face, bem como uma fratura dos ossos próprios do nariz e da apófise frontal esquerda, várias fraturas no maxilar esquerdo e fratura dos dois dentes frontais.
Das buscas domiciliárias realizadas, apreenderam-se seis telemóveis e uma catana de grandes dimensões, com 46 cm de lâmina. Do exame pericial aos telemóveis apreendidos, logrou-se recolher o vídeo do episódio de todas as agressões provocadas à vítima.
No decurso das buscas efetivadas, procedeu-se ainda à detenção de dois homens de 29 e 49 anos, por serem suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes, os quais tinham na sua posse 358,34 doses individuais de haxixe; e 149,20 doses individuais de cocaína.
“Com as detenções realizadas, a PSP visou não só a obtenção de meios de prova, mas não menos importante, devolver e fomentar o sentimento de tranquilidade e segurança pública ao Concelho de Cascais”, referiu a força policial.
Os detidos foram presentes em 1.º interrogatório judicial de arguido detido no Tribunal de Instrução Criminal de Cascais, sendo aplicada a medida de coação de prisão preventiva a dois deles e de proibições e imposições aos outros dois.
No que concerne aos detidos por tráfico de estupefacientes, os mesmos ficaram com a medida de coação de apresentações periódicas.
Foto: PSP.
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