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Município de Barcelos assume Compromisso de Política de Ação Climática 

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Atendendo a que as alterações climáticas são, cada vez mais, uma preocupação a nível mundial, regional e local, e que as emissões de gases causadores do efeito de estufa, maioritariamente devido à ação humana, produzem alterações profundas na atmosfera, e modificam os padrões climáticos da terra, o Município de Barcelos assumiu hoje o “Compromisso de Política de Ação Climática”, visando a implementação de políticas para limitar com sucesso o aquecimento a 1,5°C e para adaptar a humanidade a este aquecimento, o que implica cooperação internacional e fortalecimento da capacidade institucional das autoridades nacionais, regionais e locais, da sociedade civil, do setor privado, de cidades e das comunidades.

Na cerimónia, que se realizou esta manhã nos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino Lopes, salientou que “a assinatura deste compromisso confirma a intenção do Município em agir de forma consciente no sentido de mitigar as alterações climáticas.  Todos somos responsáveis para contribuir para que as metas de descarbonização estabelecidas para 2030 sejam alcançadas. Para que isso aconteça, temos de mudar consciências, atitudes e comportamentos e corrigir situações que estão a prejudicar o futuro do nosso planeta”.  O edil barcelense finalizou vincando o “compromisso da Câmara Municipal de Barcelos em assumir as responsabilidades que lhe competem no desígnio de luta por um planeta mais limpo”.

Presente nesta iniciativa, o Presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Professor Doutor Filipe Duarte Santos, abordou a questão dos desafios, políticas e estratégias de mitigação e adaptação climática face às alterações climáticas; enquanto o Diretor de Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente do Município de Barcelos, Agostinho Pizarro, fez uma resenha das ações a desenvolver no âmbito do Plano Municipal de Ação Climática de Barcelos.

No encerramento do evento, o Coordenador da equipa técnica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Matos Soares, elucidou os presentes das fases e do processo de execução desse mesmo Plano.

“Compromisso de Política de Ação Climática do Município de Barcelos”

No texto enquadrador desta iniciativa, pode ler-se que, no atual contexto de incerteza na política climática mundial, torna-se fundamental desenvolver políticas e estratégias de adaptação aos impactos negativos das alterações climáticas, nomeadamente decorrentes do aumento da temperatura, da redução da precipitação e do aumento dos fenómenos climáticos extremos, tendo presente que o processo de adaptação não será suficiente para evitar a totalidade dos impactos das alterações climáticas. Paradoxalmente, uma política nacional, regional ou local, baseada exclusivamente na mitigação, poderá ter um contributo residual para a diminuição das concentrações de gases com efeitos de estufa na atmosfera, não atenuando os impactos das alterações climáticas, se a nível global não existir uma concertação de esforços de mitigação.  Assim, o Município de Barcelos terá como política climática contribuir para a descarbonização da sociedade aliada à resiliência do seu território aos riscos de um clima em mudança, através da transformação socioeconómica do concelho rumo à neutralidade carbónica e da adoção de medidas de adaptação, sempre que possível, de base natural e que privilegiem os serviços dos ecossistemas.

O Compromisso Climático em oito pontos

    1. Contribuir para atingir as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa no concelho de Barcelos, em linha com os objetivos nacionais e europeus de redução dessas emissões rumo à neutralidade carbónica;

    2. Promover a adaptação climática da sociedade com base na evidência demonstrada por estudos científicos e boas-práticas, nacionais e internacionais através da implementação de políticas que promovam uma economia verde sustentável e descarbonizada, capaz de valorizar o património e os recursos naturais do concelho;

    3. Contribuir para utilização e gestão sustentável e integrada de recursos hídricos com políticas que promovam a eficiência, a reutilização e a redução do consumo de água;

    4. Promover e implementar políticas que fomentem a biodiversidade, a salvaguarda dos ecossistemas e a preservação do território aos fenómenos climáticos adversos;

    5. Implementar políticas que incentivem a eficiência energética, a descarbonização dos edifícios públicos e a redução de emissões no parque automóvel municipal, através de programas de renovação e adaptação para padrões mais sustentáveis e resilientes;

    6. Promover políticas de planeamento urbanístico que incentivem a eficiência energética, a resiliência das áreas urbanas a fenómenos climáticos extremos, nomeadamente a cheias, inundações e temperaturas elevadas;

    7. Promover a educação e sensibilização da comunidade, através do desenvolvimento de programas de educação ambiental em escolas e comunidades locais para aumentar a conscientização sobre as questões climáticas e a adoção de comportamentos e estilos de vida mais sustentáveis.

    8.  Participar em iniciativas regionais, nacionais e internacionais, através da colaboração com outras cidades e regiões, bem como com organizações internacionais, para compartilhar experiências e melhores práticas e contribuir para esforços globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Foto: CMB.

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1 Comment

1 Comments

  1. Homem

    Novembro 30, 2023 at 11:34 am

    Um exemplo que deveria de ser seguido também por outros municipios…
    Agora é hora de implementar todos os pontos do compromisso climático!

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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