A Câmara das Caldas da Rainha reitera as posições políticas assumidas, anteriormente, sobre localização do novo Centro Hospitalar do Oeste (CHO), no seguimento das palavras proferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, que, “assente num estudo intercalar não vinculativo, localiza a construção do Novo CHO no Bombarral, não se conhecendo nenhum compromisso político por parte do governo central, quanto à localização, construção e execução física e financeira do Novo CHO, conforme se pressentiu na reunião realizada com a Sra. Ministra da Saúde e a OesteCIM, no passado dia 10 de agosto”, refere o Município caldense.

Segue, abaixo e na íntegra, comunicado da Câmara Municipal das Caldas da Rainha:

«Declaração da Presidência da Câmara Municipal das Caldas da Rainha

Assunto: A Localização do Novo Centro Hospitalar do Oeste – Declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Bombarral na Inauguração do 37º Festival do Vinho Português e da 27ª Feira Nacional da Pera Rocha, no passado dia 11 de agosto

O Município das Caldas da Rainha tomou conhecimento, por via da Comunicação Social, das declarações do Sr. Presidente da Câmara Municipal do Bombarral proferidas na Inauguração do 37º Festival do Vinho Português e da 27ª Feira Nacional da Pera Rocha, no passado dia 11 de agosto, sobre a “localização do Novo Centro Hospitalar do Oeste a localizar no Bombarral”, conforme proposta técnica intercalar de um estudo sobre a “futura política pública de saúde do Oeste – nas suas dimensões qualitativas e proposta de localização do novo CHO – Centro Hospitalar do Oeste”, elaborado pela “AD Nova IMS – Associação para o Desenvolvimento da Nova Information Management School da Universidade Nova de Lisboa.

Sobre esta matéria, e ainda que o referido estudo careça de uma análise técnica e política aprofundada, dado tratar-se de um “relatório intercalar”, e que o mesmo tenha de ser, de novo, ponderadamente apreciado pelos órgãos autárquicos do município das Caldas da Rainha (Câmara e Assembleia Municipal), entende a Presidência da Câmara Municipal das Caldas da Rainha tecer, desde já, as seguintes considerações:

1. Em primeiro lugar, afirmar perentoriamente, que na reunião realizada com a Sr.ª Ministra da Saúde e a OesteCIM, no passado dia 10 de agosto, não foi assumido nenhum compromisso político, quanto à localização do Novo CHO – Centro Hospitalar do Oeste e muito menos quanto à sua construção e execução física e financeira;
2. Depois, reafirmar que, sem pôr em causa a credibilidade técnica e científica do estudo, o mesmo adianta, segundo determinados critérios (dos quais não constam a análise da envolvente do território, não tem em consideração as ofertas privadas de saúde e inclui outros territórios que beneficiam de outras ofertas hospitalares para além do CHO), uma análise qualitativa da saúde na região do Oeste e cenariza várias hipóteses de localização do Novo Centro Hospitalar do Oeste;
3. Depois, relembrar que a Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, se pronunciou por unanimidade (a 22 de junho do corrente), sobre a proposta da NOVA-IMS, fundamentando técnica e politicamente as suas objeções e contestando a proposta, considerando-a simplista ao identificar uma posição sobre a localização do novo hospital baseada apenas no critério único de equidade, medida exclusivamente em tempo e distância ao longo da A8 e rodovias adjacentes, desconsiderando os critérios da eficiência, da produtividade e da sustentabilidade financeira do investimento;
4. Considerando, inclusive, estarmos perante um erro político grave de avaliação da natureza do investimento público na construção de um novo hospital e da desconsideração política da análise multicritério ponderada e exaustiva que deve suportar qualquer tomada de decisão pública do Estado.

Assim, a Presidência da Câmara Municipal das Caldas da Rainha reitera as posições políticas que já assumiu sobre esta matéria e considera estarmos perante um estudo técnico que não é vinculativo e que pode suportar, eventualmente, as decisões políticas futuras do Ministério da Saúde e do Governo da República, reiterando que este estudo foi suportado financeiramente pelos Municípios do Oeste, num processo substitutivo, uma vez mais, de uma competência da responsabilidade política do Governo.

Reafirmar que não colhe, por isso, o argumento de que os Municípios não foram capazes de se unir no esforço conjunto de ajudar a “desenhar” soluções possíveis para uma matéria cuja responsabilidade é exclusivamente política e do Estado Central.

Relembrar, no que diz respeito à região do Oeste, que o OE/2022 não integra nenhum financiamento dedicado ao Novo CHO – Centro Hospitalar do Oeste, mas, também, não contempla qualquer verba para financiar o “plano diretor do atual CHO e o seu programa de investimentos necessários e urgentes” (reforço capacidade das Urgências – Unidade Cuidados Intensivos – Libertação da Medicina Interna – Capacidade de Internamento) – desígnios que deveriam ser inscritos, na proposta de Orçamento de Estado para 2023.

Caldas da Rainha, 17 de agosto de 2022

O Presidente da Câmara Municipal

Vítor Marques»

Foto: GM.