Atendendo a que as alterações climáticas são, cada vez mais, uma preocupação a nível mundial, regional e local, e que as emissões de gases causadores do efeito de estufa, maioritariamente devido à ação humana, produzem alterações profundas na atmosfera, e modificam os padrões climáticos da terra, o Município de Barcelos assumiu hoje o “Compromisso de Política de Ação Climática”, visando a implementação de políticas para limitar com sucesso o aquecimento a 1,5°C e para adaptar a humanidade a este aquecimento, o que implica cooperação internacional e fortalecimento da capacidade institucional das autoridades nacionais, regionais e locais, da sociedade civil, do setor privado, de cidades e das comunidades.

Na cerimónia, que se realizou esta manhã nos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino Lopes, salientou que “a assinatura deste compromisso confirma a intenção do Município em agir de forma consciente no sentido de mitigar as alterações climáticas.  Todos somos responsáveis para contribuir para que as metas de descarbonização estabelecidas para 2030 sejam alcançadas. Para que isso aconteça, temos de mudar consciências, atitudes e comportamentos e corrigir situações que estão a prejudicar o futuro do nosso planeta”.  O edil barcelense finalizou vincando o “compromisso da Câmara Municipal de Barcelos em assumir as responsabilidades que lhe competem no desígnio de luta por um planeta mais limpo”.

Presente nesta iniciativa, o Presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Professor Doutor Filipe Duarte Santos, abordou a questão dos desafios, políticas e estratégias de mitigação e adaptação climática face às alterações climáticas; enquanto o Diretor de Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente do Município de Barcelos, Agostinho Pizarro, fez uma resenha das ações a desenvolver no âmbito do Plano Municipal de Ação Climática de Barcelos.

No encerramento do evento, o Coordenador da equipa técnica da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Pedro Matos Soares, elucidou os presentes das fases e do processo de execução desse mesmo Plano.

“Compromisso de Política de Ação Climática do Município de Barcelos”

No texto enquadrador desta iniciativa, pode ler-se que, no atual contexto de incerteza na política climática mundial, torna-se fundamental desenvolver políticas e estratégias de adaptação aos impactos negativos das alterações climáticas, nomeadamente decorrentes do aumento da temperatura, da redução da precipitação e do aumento dos fenómenos climáticos extremos, tendo presente que o processo de adaptação não será suficiente para evitar a totalidade dos impactos das alterações climáticas. Paradoxalmente, uma política nacional, regional ou local, baseada exclusivamente na mitigação, poderá ter um contributo residual para a diminuição das concentrações de gases com efeitos de estufa na atmosfera, não atenuando os impactos das alterações climáticas, se a nível global não existir uma concertação de esforços de mitigação.  Assim, o Município de Barcelos terá como política climática contribuir para a descarbonização da sociedade aliada à resiliência do seu território aos riscos de um clima em mudança, através da transformação socioeconómica do concelho rumo à neutralidade carbónica e da adoção de medidas de adaptação, sempre que possível, de base natural e que privilegiem os serviços dos ecossistemas.

O Compromisso Climático em oito pontos

    1. Contribuir para atingir as metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa no concelho de Barcelos, em linha com os objetivos nacionais e europeus de redução dessas emissões rumo à neutralidade carbónica;

    2. Promover a adaptação climática da sociedade com base na evidência demonstrada por estudos científicos e boas-práticas, nacionais e internacionais através da implementação de políticas que promovam uma economia verde sustentável e descarbonizada, capaz de valorizar o património e os recursos naturais do concelho;

    3. Contribuir para utilização e gestão sustentável e integrada de recursos hídricos com políticas que promovam a eficiência, a reutilização e a redução do consumo de água;

    4. Promover e implementar políticas que fomentem a biodiversidade, a salvaguarda dos ecossistemas e a preservação do território aos fenómenos climáticos adversos;

    5. Implementar políticas que incentivem a eficiência energética, a descarbonização dos edifícios públicos e a redução de emissões no parque automóvel municipal, através de programas de renovação e adaptação para padrões mais sustentáveis e resilientes;

    6. Promover políticas de planeamento urbanístico que incentivem a eficiência energética, a resiliência das áreas urbanas a fenómenos climáticos extremos, nomeadamente a cheias, inundações e temperaturas elevadas;

    7. Promover a educação e sensibilização da comunidade, através do desenvolvimento de programas de educação ambiental em escolas e comunidades locais para aumentar a conscientização sobre as questões climáticas e a adoção de comportamentos e estilos de vida mais sustentáveis.

    8.  Participar em iniciativas regionais, nacionais e internacionais, através da colaboração com outras cidades e regiões, bem como com organizações internacionais, para compartilhar experiências e melhores práticas e contribuir para esforços globais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Foto: CMB.

Uma delegação da Assembleia Nacional da República Socialista do Vietname, liderada por Trần Thanh Mẫn, Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Vietname – Quốc hội Việt Nam – composta por vários deputados e acompanhada por Đinh Toàn Thắng, Embaixador para França, Andorra, Mónaco, Portugal e República Centro-Africana, deslocou-se a Lisboa, em visita de trabalho, de 13 a 15 de novembro.

Da agenda repleta, para além de visitas como ao Mosteiro dos Jerónimos e Cabo da Roca, tiveram lugar variadas reuniões e receções, nomeadamente, com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, com o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, com o Presidente da AICEP Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Filipe Santos Costa, com representantes da comunidade vietnamita em Portugal, e uma reunião com o Presidente da Artes Marciais Vietnamitas – Federação Portuguesa, Filipe Leite de Sousa.

Nesta última reunião, Filipe Leite de Sousa começou por agradecer dispensarem-lhe algum do precioso tempo para o receber e apresentou-se como sendo arquiteto na Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que referiu ser um importante Município do Norte de Portugal, com um magnifico e antigo Castelo, e fez o convite para, em próxima deslocação a Portugal, o visitarem. Referiu, ainda: “Portugal, que tem uma muito antiga ligação ao povo Vietnamita, com quem nos relacionamos há mais de 500 anos sempre de forma pacífica, de cooperação e desenvolvimento recíprocos. Por isso, a nossa prenda institucional, uma emissão de selos conjunta em ambos os Países que isso mesmo comemorou, que peço, humildemente, que aceite. A segunda prenda que trago é uma prenda pessoal, é um produto ex-libris da minha região, o Porto, um Vintage de 2004”. Depois da entrega das prendas, passou a explicar que: “Não é a minha vida profissional que me traz aqui, mas uma antiga paixão, um hobby de excelência, as Artes Marciais Vietnamitas, que pratico desde 1976 e ensino desde 1984. Mestre Trần Hữu Hà, nasceu a 11 de julho de 1939 em Đẳng Hới (Quảng Binh) e viveu em Đà Nẵng até 1953, ano em que, com 14 anos de idade, se mudou para a França para completar os seus estudos. Em 1973, vários Mestres Vietnamitas residentes na Europa, liderados por Mestre PHAN HOANG, criaram o Việt Võ Dạo Quốc Tế (escola que reunia vários estilos de Artes Marciais Vietnamitas), que Mestre Trần fez chegar a Portugal. Este foi o Mestre com quem trabalhei até ao seu falecimento, em 2004, que me fez apaixonar pelo Vietname.”

Referiu, ainda, que: “Com a criação, em 2015, da WORLD FEDERATION OF VIETNAM VOCOTRUYEN, superiormente liderada e presidida pelo falecido Prof. Hoàng Vĩnh Giang, iniciou-se um grandioso trabalho de reunião de todas as Escolas, em todos os Países do Mundo. Nesta organização, comecei a trabalhar a partir de 2018, no International Relationship Committee. Infelizmente, o Prof. Hoàng Vĩnh Giang não pode dar seguimento a esta hercúlea tarefa por, em 11 setembro 2021, ter falecido. Esta perda irreparável foi um rude golpe para a jovem WFVV, no que foi interinamente substituído pelo primeiro Vice-presidente Nguyễn Conga Tốt, até ao congresso eleitoral que decorreu na Argélia. Nesse congresso, foi eleito presidente Nguyễn Bá Mạnh, mantendo-se primeiro Vice-presidente Nguyễn Công Tốt e eu tenho a honra de ser segundo Vice-presidente”.

Após esta intervenção, o Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Trần Thanh Mẫn, apreciou e valorizou o trabalho da Artes Marciais Vietnamitas – Federação Portuguesa, nomeadamente por organizar várias atividades significativas de formação e intercâmbio. Enfatizando que as Artes Marciais Tradicionais Vietnamitas transmitem mensagens com a marca distinta da cultura vietnamita à comunidade internacional, “Humanidade – Cerimónia – Significado – Sabedoria – Confiança”, Trần Thanh Mẫn sugeriu que a Artes Marciais Vietnamitas – Federação Portuguesa organizasse mais atividades para atrair a participação de mais estudantes, contribuindo para promover as relações entre os dois países.

Ao óbice da inexistência de representação diplomática, Trần Thanh Mẫn informou estar em andamento a instalação, pelo Estado Português, no próximo ano, de uma Embaixada no Vietname e, por sua vez, o Vietname abriria Embaixada em Portugal. No entretanto, foi também falada a importância de haver em Portugal um Cônsul Honorário e, nesse âmbito, foram propostos nomes. A reunião terminou com o convite a Filipe Leite de Sousa para visitar o Vietname e a entrega de uma lembrança da parte de Trần Thanh Mẫn.

Foto: DR.

O Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Castelo Branco, no período compreendido entre as 09h00 do dia 21 de novembro e as 09h00 do dia 28 de novembro, desenvolveu, nas cidades de Castelo Branco e da Covilhã, atividade operacional que resultou em 14 detenções.

Detido por Violência Doméstica

No seguimento de uma ocorrência de violência doméstica registada no dia 24 de novembro, e após uma avaliação de risco efetuada pela Polícia, esta concluiu que existia um risco elevado para a integridade física da vitima.

Assim, foram desenvolvidas diligências para solicitar a emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito à entidade competente. O Ministério Público de Castelo Branco procedeu à emissão dos mesmos, tendo sido cumpridos no dia 25 de novembro.

O suspeito detido, foi presente no Tribunal Judicial de Castelo Branco no dia 27 de novembro para aplicação de eventuais Medidas de Coação.

Ao suspeito do crime de Violência Doméstica foi-lhe aplicada a Medida de Coação mais gravosa, a prisão preventiva.

Detido por Resistência e Coação sobre Funcionário

Em Castelo Branco, foi detido um homem, de 53 anos de idade, residente nesta cidade, por resistência e coação sobre funcionário (Polícia deste Comando).

Presente em Tribunal para aplicação das medidas de coação, o suspeito ficou com Termo de Identidade e Residência.

Detidos por Condução sem Habilitação Legal

Em Castelo Branco, quatro homens, de 17, 23, 29 e 35 anos de idade, residentes nesta cidade, por condução na via pública de veículo automóvel, sem habilitação legal para o efeito.

Na Covilhã, uma mulher, de 27 anos de idade, residente naquela cidade, por condução na via pública de veículo automóvel, sem habilitação legal para o efeito.

Foram constituídos arguidos e notificados para comparecer em Tribunal para julgamento em Processo Sumário, tendo ficado sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

Detidos por Desobediência

Em Castelo Branco, dois homens, de 46 e 51 anos de idade, residentes no concelho de Castelo Branco, pelo crime de desobediência (recusa de efetuar teste de álcool). Foram constituídos arguidos e notificados para comparecer em Tribunal para julgamento em Processo Sumário, tendo ficado sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

Detidos por Condução sob Influência de Álcool

Em Castelo Branco, um homem de 21 anos de idade residente no concelho do Fundão, e dois homens de 22 e 51 anos de idade, residentes nesta cidade. Submetidos ao teste de alcoolemia, acusaram, respetivamente, a TAS (taxa de álcool no sangue) de 1,35 Gr./L, 1,35 Gr./L., e 1,39 Gr./L..

Na Covilhã, dois homens de 22 e 47 anos de idade, residentes no concelho da Guarda e na Covilhã. Submetidos ao teste de alcoolemia, acusaram respetivamente a TAS de 1,58 Gr./L. e 2,44 Gr./L..

Foram constituídos arguidos e notificados para comparecer em Tribunal para julgamento em Processo Sumário, tendo ficado sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

Operações de Fiscalização de Trânsito

A PSP realizou 17 ações de fiscalização de trânsito e prevenção rodoviária e procedeu à fiscalização de 242 condutores. Foram ainda controlados 384 condutores em operações de fiscalização de excesso de velocidade. No âmbito destas ações, foram autuados 18 cidadãos pelos motivos a seguir discriminados:

. 07 Autos de Contraordenação muito graves por condução na via pública de veículo sob influência de álcool no sangue;

. 04 Autos de Contraordenação graves e 02 Autos de Contraordenação leves por condução na via pública de veículo em excesso de velocidade;

. 02 Autos de Contraordenação graves por uso indevido do telemóvel durante a condução;

. 02 Autos de Contraordenação graves por estacionamento indevido em travessia de peões;

. 01 Auto de Contraordenação grave por não utilização de cinto/sistema de retenção durante a condução.

Sinistralidade Rodoviária

A PSP registou os seguintes acidentes de viação:

. Seis acidentes de viação na cidade de Castelo Branco, dos quais resultaram um ferido ligeiro e danos materiais;

. Quatro acidentes de viação na cidade da Covilhã, dos quais resultaram um ferido ligeiro e danos materiais.

Foto: DR.