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Ministra da Coesão Territorial destaca empenho de quem trabalha pela causa pública em sessão dedicada aos 764 anos do foral afonsino

Viana do Castelo viu 190 projetos aprovados pelo Norte 2020, representando 111 M€ de investimento

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No dia em que se celebram os 764 anos do Foral Afonsino, a Câmara Municipal de Viana do Castelo prestou homenagem a dez funcionários municipais e dos Serviços Municipalizados que estão a assinalar 40, ou mais, anos de serviço. O momento de reconhecimento público dos trabalhadores incluiu a atribuição da medalha de “Bons Serviços e Dedicação” pelo contributo para a dignificação da função pública e elevação do serviço municipal, numa cerimónia que decorreu ontem no renovado Salão Nobre da Câmara Municipal, na presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que também inaugurou a empreitada de reabilitação do edifício da edilidade.

A sessão evocativa começou com uma intervenção do Vereador dos Recursos Humanos, Ricardo Rego, que lembrou os “tempos desafiantes”, nomeadamente, no período pandémico, e como o empenho de todos os funcionários permitiu superar as dificuldades. Já o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, deixou um “profundo reconhecimento aos funcionários municipais”, sublinhando que está a decorrer uma reestruturação do município que o tornem “atual e digital”, um concelho como um todo.

Dirigindo-se à Ministra da Coesão Territorial, Luis Nobre enfatizou os tempos “desafiantes e incertos” causados pela Pandemia e pela guerra na Europa para afiançar que “seremos uma equipa robusta para a Europa conseguir resistir aos seus efeitos” e que permitirão uma oportunidade “única para afirmar o concelho e estabelecer o caminho para o futuro”.

Na sua intervenção, Ana Abrunhosa sublinhou que é importante “reconhecer o empenho dos funcionários públicos porque faz sentir que vale a pena trabalhar pela causa pública”. Dando os parabéns pelo “ato de reconhecimento” aos funcionários, a governante sublinhou que a obra que hoje foi inaugurada é uma forma de prestar mais qualidade de serviço.

“Este território viu aprovados 190 projetos pelo Norte 2020, representando 111 milhões de euros de investimento, 65 milhões em fundos comunitários, o que revela o enorme dinamismo do Município de Viana do Castelo e dos seus funcionários e revela grande sensibilidade da CCDR-N com este território. A grande maioria destes projetos são projetos municipais, representando 50 milhões de euros, com uma taxa de execução de cerca de 60 por cento, com a utilização de 33 milhões de euros de fundos comunitários”, enfatizou Ana Abrunhosa.

A Ministra da Coesão Territorial inaugurou, também, as obras de reabilitação do edifício dos Viscondes da Carreira, onde estão instalados os serviços administrativos da Câmara Municipal e que sofreu obras de reabilitação no valor de 1,049 milhões de euros, já que a autarquia identificou no edifício a existência de patologias que justificavam a necessidade de realização de uma intervenção ao nível da envolvente exterior.

A intervenção teve como objetivos recuperar o edifício enquanto estrutura física e bem arquitetónico de valor patrimonial classificado, intervindo em parte da envolvente exterior; e aproveitar a oportunidade da intervenção para introduzir um incremento de desempenho relativamente às condições de segurança – estrutura da cobertura e paredes em taipa do 2º andar – e de conforto – introdução de isolamento térmico na envolvente exterior a sofrer intervenção.

s más condições de segurança identificadas, e resultantes do avançado estado de deterioração dos elementos estruturais principais conjugadas com a deterioração dos sistemas construtivos, fruto das sucessivas intervenções, concorreram para a necessidade de realizar uma intervenção que, ao mesmo tempo, resolvesse as patologias encontradas e repusesse, na maioria dos casos, os sistemas construtivos adequados. As soluções adotadas correspondem maioritariamente à reposição da prática construtiva original.

A obra foi financiada a 85% pelo Programa Norte 2020 e faz parte da candidatura da Câmara Municipal ao PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbana, aprovada para a Prioridade de Investimento “Reabilitação Urbana”.

Foi a 18 de junho de 1258 que o Rei D. Afonso III atribuiu o Foral, criando a vila e instituindo o Município de Viana. Com a outorga do foral, foi constituído o estatuto jurídico, administrativo e fiscal do Município e, consequentemente, surgiram os primeiros funcionários municipais. 

O foral de Viana determinou, entre vários outros decretos, que o nome da povoação chamada Átrio se passaria a denominar Vila de Viana da foz do Lima. 

Foto: CMVC.

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Durão Barroso em Barcelos para falar de Portugal na Europa e no Mundo

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O ex-Primeiro-Ministro de Portugal e ex-Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, vai estar em Barcelos, no próximo domingo, para proferir a conferência “Portugal na Europa e no Mundo”.

O evento, que se realiza no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 21h30, terá como moderador Sebastião Bugalho.

José Manuel Durão Barroso é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, fez pós-graduação em ciências económicas e sociais em Genebra.

Participou nos movimentos e lutas estudantis no período do Estado Novo; foi dirigente do MRPP no rescaldo do 25 de Abril de 1974 e tornou-se militante do PSD em 1980.

Profissionalmente, exerceu funções docentes, primeiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, seguidamente, na Universidade Lusíada.

Pertenceu aos governos do professor Aníbal Cavaco Silva, onde foi Subsecretário de Estado no Ministério dos Assuntos Internos, Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi eleito Presidente do PSD em 1999, sendo reeleito em mais três Congressos Nacionais do Partido Social Democrata.

Em 2002, tomou posse como Primeiro-Ministro, tendo-se demitido do cargo para assumir a Presidência da Comissão Europeia, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso é, atualmente, Presidente não-executivo do Banco Goldman Sachs International.

Imagens: CMB e DR.

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Viana do Castelo promove V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora de 4 a 12 de maio

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Entre os dias 4 e 12 de maio, a Câmara Municipal de Viana do Castelo irá realizar a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora. A iniciativa contará com a dinamização de atividades diversas, desde workshops a caminhadas interpretativas da paisagem, mapeamento de espécies exóticas invasoras e ações de voluntariado ambiental de combate às espécies invasoras.

Este programa está integrado na Semana sobre Espécies Invasoras Portugal & Espanha 2024 (SEI 2024) da Rede Portuguesa de Estudo e Gestão de Espécies Invasoras, da Plataforma INVASORAS.PT, dos projetos LIFE STOP Cortaderia e LIFE INVASAQUA e do Grupo Especialista em Invasiones Biólogicas.

Assim, a V Semana Municipal de Combate à Vegetação Invasora arranca a 4 de maio com a realização de uma caminhada interpretativa da paisagem, seguindo-se uma ação de controlo de vegetação invasora no Monumento Natural do Cemitério das Praias Antigas de Alcantilado de Montedor – Carreço e, em simultâneo, decorrerá o Workshop – Flora invasora, sendo as duas iniciativas abertas ao público geral.

Durante esta semana serão ainda promovidas atividades de controlo de vegetação invasora em diferentes áreas classificadas como Monumentos Naturais, onde serão aplicadas técnicas de controlo para espécies como a acácia-de-espigas (Acacia longifolia), a mimosa (Acacia dealbata) e austrália (Acacia melanoxylon) no âmbito do Protocolo de Cooperação para a Manutenção Ecológica de Áreas Classificadas de Viana do Castelo com empresas locais e será ainda promovido o mapeamento de flora invasora, numa ação que tem a comunidade escolar como público alvo.

As ações desenvolvidas nesta semana de combate às espécies invasoras, dinamizadas pelo Geoparque Litoral de Viana do Castelo, pelo Gabinete Florestal e pelo Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (CMIA), da Divisão de Ambiente e Alterações Climáticas, contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, nomeadamente ODS 11|Cidades e Comunidades sustentáveis, ODS 13|Ação Climática, ODS 14|Proteger a Vida Terrestre e ODS 17|Parcerias para a Implementação dos objetivos.

A preocupação com esta temática é cada vez maior uma vez que as espécies exóticas invasoras são uma ameaça constante para os ecossistemas em todo o mundo. Introduzidas em novos ambientes, muitas vezes por ação humana, as espécies invasoras podem desequilibrar os ecossistemas locais, competindo com as espécies nativas por recursos como alimento e espaço. A sua rápida reprodução e adaptação podem resultar na extinção de espécies nativas, causando danos irreversíveis à biodiversidade. Por isso mesmo, controlar estas espécies tornou-se uma prioridade para a conservação ambiental, exigindo esforços para mitigar seu impacto negativo.

Imagem: CMVC.

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Castro Marim: Abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro durante as comemorações do 25 de Abril

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Celebrar o 25 de Abril de 1974 também é comemorar a crescente presença das autarquias na melhoria das condições de vida das pessoas e na prestação de serviços básicos, desde o abastecimento de água à população até à programação cultural.

O concelho de Castro Marim deu agora mais um passo para o desenvolvimento do interior, nomeadamente em Pisa Barro, com a tão esperada abertura da Rede de Abastecimento de Água.

Este que era um dos grandes objetivos do município e deste executivo, ficou esta semana totalmente concretizado, permitindo assim o abastecimento de água, em quantidade e qualidade, colocando um ponto final ao fornecimento instável que existia graças a captações subterrâneas que alimentavam redes próprias, particulares ou fontenários.

Com um investimento superior a um milhão de euros, a alimentação de água efetua-se agora a partir da extensão da rede municipal de distribuição atualmente existente, com base em duas origens alternativas, o Reservatório de Monte Francisco e o Reservatório do Cabeço, integrados no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água do Algarve.

Este projeto foi aprovado pelo programa PO SEUR, sendo apoiado por Portugal e pela União Europeia, cofinanciado a 82,04% pelo Fundo de Coesão.

Para assinalar a abertura da Rede de Abastecimento de Água em Pisa Barro e o 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, a Banda Musical Castromarinense rumou àquela localidade e proporcionou uma atuação para os habitantes.

Em 2020, o Município de Castro Marim executou uma obra que estendeu a rede de abastecimento de água a mais de 30 povoações das freguesias de Azinhal e Odeleite, pretendendo continuar com esta política nos aglomerados populacionais ainda não servidos.

Foto: CMCM.

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