Atualidade
Gestação de substituição: CNECV alerta para necessidade de maximizar proteção da criança

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) sublinha a necessidade de maximizar a proteção da criança nascida por gestação de substituição. A lei aguarda por regulamentação desde janeiro 2022. O CNECV apreciou já duas propostas e pronuncia-se agora sobre a terceira.
Na sua reflexão, o Conselho mantém preocupações, para as quais já alertou anteriormente, como a necessidade de estabelecimento de um prazo razoável para o exercício do direito de arrependimento, por parte da gestante, quanto à entrega da criança aos beneficiários e progenitores biológicos. Neste caso, indica a importância da determinação das relações familiares, designadamente de parentesco da criança nascida por gestação de substituição face aos beneficiários, bem como a determinação, por lei, dos direitos e deveres destes últimos em relação à criança, sendo que o superior interesse da criança deverá ser sempre salvaguardado.
O CNECV defende, assim, ser necessário “maximizar o nível de proteção da criança a nascer por gestação de substituição, em todas e quaisquer situações que possam ocorrer ao longo deste processo e até à sua entrega aos beneficiários”, reforça a necessidade da “cabal e inequívoca clarificação de direitos e deveres” da criança, beneficiários e gestante, mas também das obrigações de profissionais, organismos e instituições. A apreciação refere ainda a importância da “eliminação ou minimização das áreas de potencial conflito entre as partes envolvidas” que possam originar eventual litigância.
O Parecer Nº 126/CNECV/2023, solicitado pelo Gabinete do Ministro da Saúde, refere-se ao Projeto de Decreto-Lei que procede à regulamentação da Lei Nº 90/2021, de 16 de dezembro, que altera o regime jurídico aplicável à Procriação Medicamente Assistida (PMA).
Foto: DR.
Atualidade
Barcelos: Peregrinação a cavalo à N.ª S.ª Senhora Aparecida de Balugães
Iniciativa conta com 70 cavalos e 12 charretes

É uma iniciativa inédita. O Município de Barcelos, em parceria com Confraria da Nossa Senhora Aparecida, promove, no próximo domingo, 13 de abril, uma “Peregrinação a cavalo à N.ª S.ª Senhora Aparecida” de Balugães, pelos caminhos de São Tiago. Evento pioneiro no concelho de Barcelos, esta peregrinação equestre arranca junto ao Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz, pelas 9h00 da manhã, estando prevista a chegada a Balugães, por volta das 13 horas. Vão participar nesta peregrinação 70 cavalos e 12 charretes.
Além do caráter religioso, esta iniciativa pretende promover o território de Barcelos, no meio equestre nacional.
A Peregrinação alicerça-se historicamente na passagem pela Casa da Recoleta, atual Albergue Municipal, onde se terá programado a primeira peregrinação à Senhora da Aparecida. Atentos a este quadro, onde se junta atividade equestre, história e tradição, esta iniciativa visa valorizar o “cluster” equestre em Barcelos e posicionar o território neste segmento a nível nacional.
Imagem: CMB.
Atualidade
Amadora: Detidos por vaga de roubos

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da Divisão Policial da Amadora, no dia 2 de abril, pelas 07h40, na freguesia de Encosta do Sol, procedeu à detenção de dois homens de 24 e 26 anos, por serem suspeitos da prática de quatro crimes de roubo.
O modus operandi dos suspeitos baseava-se no seguimento das vítimas até às respetivas residências com o intuito de as invadir. Com recurso à violência deixavam as vítimas na impossibilidade de resistir, apoderavam-se de dinheiro e de ouro que depois vendiam em ourivesarias.
Os crimes ocorreram entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 e foram declarados como prioritários, sendo alocadas equipas de investigação criminal em exclusivo nestas investigações. Em estreita e simbiótica coordenação com o Ministério Público da Amadora, foi possível recolher indícios da prática dos crimes pelos suspeitos que sustentaram a emissão de mandados de busca domiciliária. Dessas diligências foi possível apreender objetos roubados e vestuário com valor probatório e, de forma superveniente, apreender várias armas de fogo e estupefacientes.
Os detidos, ambos com antecedentes criminais vários, nomeadamente crimes violentos dirigidos à esfera patrimonial, foram presentes a 1.º Interrogatório Judicial tendo sido submetidos à medida de coação de Prisão Preventiva.
A prevenção e investigação deste tipo de fenómenos criminais são prioritárias em termos de intervenção policial, tendo em conta a violência com que são praticados, neste caso, contra vítimas especialmente vulneráveis sendo este tipo de detenções relevante para o fortalecimento do sentimento de segurança das populações, afirmando a confiança na PSP, enquanto instituição de referência dos cidadãos na área da segurança.
Foto: PSP.
Atualidade
Porto: Mais quatro detenções por contrafação

No dia 07 de abril, no Porto, a 1.ª Divisão Policial, numa operação de fiscalização e em colaboração com representantes legais de marcas registadas e protegidas, procedeu à detenção de quatro homens com idades compreendidas entre os 54 e os 68 anos de idade, por posse de artigos contrafeitos para venda.
Desta operação, foram apreendidos 18 kits (camisola + calção) e 600 artigos contrafeitos referentes a marcas registadas e protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
Os detidos foram notificados para comparecer perante as Autoridades Judiciárias competentes.
Foto: PSP.
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